149.3.52.O Sessão Ordinária - CD 27/06/2005-17:38

Publ.: DCD - 28/06/2005 - 28963 SERGIO CAIADO-PP -GO

CÂMARA DOS DEPUTADOS GRANDE EXPEDIENTE PELA ORDEM

DISCURSO

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Sumário

Desempenho do agronegócio brasileiro. Urgência na implantação de medidas para o desenvolvimento do setor. Denúncia da pesquisadora da EMBRAPA, Mara Silvia Alexandre Costa, sobre a ocupação da floresta amazônica por estrangeiros. Efeitos negativos da política ambiental brasileira sobre a produção agropecuária. Devastação, por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, da vegetação araucária na Fazenda Rio das Cobras.

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O SR. SERGIO CAIADO (PP-GO. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao lado do trabalhador rural, o empresário rural brasileiro faz com que o País seja um dos líderes mundiais na produção e exportação de vários produtos agropecuários. Somos o primeiro produtor e exportador de café, açúcar, álcool e suco de frutas. Além disso, lideramos o ranking das vendas externas de soja, carne bovina, couro, carne de frango, tabaco e calçados de couro.

Todas as projeções indicam que, em pouco tempo, o País também será o principal pólo mundial de produção de algodão e biocombustíveis, feitos a partir de cana-de-açúcar e óleos vegetais.

Afora isso, são poucos os que sabem que o agronegócio brasileiro emprega atualmente 17,7 milhões de trabalhadores somente no campo. Essa força motora de nossa economia, nobres Deputados, é responsável por 67% do PIB nacional. E, mesmo com o atual contingenciamento por que passa o Governo Federal, é oportuno alertar que, no ano passado, por exemplo, o setor rural exportou 39 bilhões de dólares e importou apenas 4,8 bilhões, gerando um superávit de 34 bilhões de dólares. Ou seja, a agropecuária sustentou o saldo positivo da balança comercial brasileira, que foi superavitária em 33,6 bilhões de dólares no ano passado.

Simulações feitas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA demonstraram que os investimentos em pesquisa e desenvolvimento podem elevar a produção de grãos no Brasil a 295 milhões de toneladas nos próximos 10 anos, com a utilização da tecnologia já disponível, hoje usada apenas por parte dos empresários rurais brasileiros.

Mas, mesmo com esses números excepcionais, o empresário rural brasileiro vive o dilema: continuar na atividade ou deixá-la.

E, hoje, frente os problemas enfrentados no campo, urge a implantação de quatro medidas em caráter emergencial, já formalizadas ao Presidente que, até a semana passada, não se manifestou sobre o assunto.

São elas: a alocação de 2,4 bilhões de reais no orçamento das Operações Oficiais de Crédito (2OC) para suporte à comercialização agropecuária na Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM; a prorrogação dos financiamentos bancários dos empréstimos de custeio, investimento e das parcelas vencidas e a vencer em 2005 do Programa Especial de Saneamento de Ativos - PESA e da securitização das dívidas rurais; a alocação de recursos em linha de crédito para refinanciar as dívidas junto a fornecedores de insumos e máquinas, e, finalmente, a suspensão das importações predatórias de produtos agrícolas, a exemplo do arroz, trigo e milho, no âmbito do MERCOSUL.

Afora esse pleito pontual - e como se não bastasse o produtor rural brasileiro ter de conviver com os eternos gargalos de nossa economia -, eles sofrem diariamente constantes ingerências políticas e econômicas em seus negócios por parte de ativistas políticos e ONGs instaladas no País.

A esse respeito, trago à Casa exemplo recente: Mara Silvia Alexandre Costa do Departamento de Biologia Celular, Molecular e Bioagentes Patogênicos, da FMRP - USP, enviou ao meu gabinete e-mail revelando que lá em Roraima, o exercito americano está ocupando as terras brasileiras com a aquiescência do Governo brasileiro.

Relata a pesquisadora da EMBRAPA: "Na única rodovia que existe em direção ao Brasil" (a estrada que liga Boa Vista a Manaus, distância de cerca de 800 quilômetros) "existe um trecho de aproximadamente 200 quilômetros na Reserva Indígena Waimiri Atroari. Por lá você só passa entre 6 da manhã e 6 da tarde, nas outras 12 horas a rodovia é fechada pelos índios (com autorização da FUNAI e dos soldados 'americanos') para que os mesmos não sejam incomodados".

Detalhe: segundo a pesquisadora Mara Silvia, "Você não passa se for brasileiro. O acesso é livre aos americanos, europeus e japoneses. E desses 70% de território indígena, diria que em 90% dele ninguém entra sem uma grande burocracia e autorização da FUNAI".

E diz mais: "Pergunto inocentemente às pessoas por que os americanos querem tanto proteger os índios. A resposta é absolutamente a mesma: porque as terras indígenas além das riquezas animais e vegetais, da abundância de água são extremamente ricas em ouro (encontram-se pepitas que chegam a ser pesadas em quilos), diamante, outras pedras preciosas, minério e nas reservas norte de Roraima e Amazonas, ricas em Petróleo".

E o que isso representa, nobres Deputados?

Que o poder Executivo não acenou com qualquer indicativo de interesse em relação à votação ou à revogação da Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, que ampliou as restrições ao uso agropecuário das propriedades rurais situadas na Amazônia Legal.

No entanto, apesar dessa MP, desde 1996 vem aumentando a agregação de áreas produtivas na região, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE.

E o Governo insistiu em manter a política de restrições, em vez de adotar critérios que permitissem regular com alguma eficácia a ação dos agentes econômicos na Amazônia. A prioridade foi, mais uma vez, criar espaços protegidos e militarizar a fiscalização ambiental.

O resultado da política ambiental atual é que grandes áreas que poderiam ser utilizadas para uma agricultura tipicamente tropical e sustentável, o que é possível por meio de tecnologias já criadas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, estão excluídas do processo produtivo, estagnando a produção agropecuária ou condicionando-a ao uso de insumos caros.

Ano passado o Brasil obteve índice de 3,5 de crescimento, o agronegócio ampliou-se e vem mostrando à sociedade urbana, que antes achava que o empresário rural era simplesmente um latifundiário, o seu potencial. Para efeito de registro, de 1990 a 2004, a produção de grãos no Brasil cresceu 131%.

Nesse período, a área plantada ampliou-se apenas 16,1%, passando de 36,8 milhões para 43,9 milhões de hectares. A abundância foi obtida, portanto, graças ao aumento de 85,5% no índice de produtividade nas últimas 13 safras - e Goiás vem batendo recordes de produção, saindo da casa de poucos mais de 5 milhões de toneladas de grãos há cinco anos e meio, para próximo de 11,5 milhões de toneladas na safra atual.

Por último, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é oportuno lembrar uma grande reserva de araucária, aliás, a maior que o Paraná possuía até o ano passado. Trata-se da fazenda Rio das Cobras, da empresa Araupel, com 87 mil hectares, maior do qualquer uma dessas novas áreas de conservação ambiental. Pois bem. Essa magnífica área de araucária foi dizimada pelo MST sem que o Ministério do Meio Ambiente ou o Governo do Estado - apesar das insistentes denúncias - tomassem qualquer providência.

Para invasores de terra que derrubam a mata há perdão e ajuda de custo; já para o agropecuarista que a conserva, desapropriação sem discussão.

Se não existe uma política agrícola neste País, pelo menos temos de evitar que ONGs com propósitos vários atravanquem ainda mais a nossa produção. Com pelo menos 90 milhões de terras agricultáveis ainda não utilizadas, o Brasil pode aumentar em no mínimo, três vezes sua atual produção de grãos, saltando dos atuais 112 milhões, repito, para 395 milhões de toneladas. Com um detalhe: Esse volume poderá ser ainda maior, considerando-se que 30% dos 220 milhões de hectares hoje ocupados por pastagens devem ser incorporados à produção agrícola, em função do expressivo aumento da produtividade na pecuária.

Outro dado, Sr. Presidente: o agronegócio responde por um em cada três reais gerados no País. E esses produtores rurais, esteios de nossa economia, têm condições de aumentar a área plantada em milhões de hectares, com a expansão da fronteira agrícola no Centro-Oeste e no Nordeste.

Esses mesmos números e dados aqui realçados foram citados na Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento - UNCTAD, que previu que o Brasil será o maior produtor mundial de alimentos na próxima década.

E tudo isso, Sr. Presidente, nobres colegas Deputados, sem causar qualquer impacto à Amazônia e em total sintonia e respeito à legislação ambiental.

Era o que tinha a dizer.