Sessão: 291.3.52.O Hora: 11:12 Fase: BC Orador: PAULO DELGADO, PT-MG Data: 27/10/2005

O SR. PAULO DELGADO (PT-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresento, para registro nos Anais da Casa, informe do Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados referente ao histórico da participação dos membros dessa Comissão no Parlamento Cultural do Mercosul - PARCUM, de cuja Comissão Executiva fazemos parte. E o faço diante da impossibilidade de nossa Comissão comparecer ao XX Encontro do PARCUM, iniciado hoje, 27 de outubro, em Montevidéu, Uruguai, cujo tema é Política e Gestão Cultural. Tornou-se impossível compatibilizar as tarefas e responsabilidades de nossa Comissão com os critérios e prioridades orçamentárias adotados pela Presidência da Casa para viagens ao exterior nesta 52ª Legislatura.
1- Histórico
Com o objetivo de institucionalizar o MERCOSUL Cultural como parte integrante e fundamental para a integração político-econômica da região, foi promovido, de 7 a 9 de outubro de 1996, o I Encontro das Comissões de Cultura dos Países Membros do MERCOSUL, com a seguinte composição: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Chile e Bolívia. Essa iniciativa foi promovida em conjunto com as Comissões de Cultura da Câmara de Senadores e Deputados da República da Argentina e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI). Os legisladores presentes nesse primeiro encontro socializaram suas experiências e conhecimentos legislativos, favorecendo a promoção de uma cultura harmoniosa compartilhada
A sede da Secretaria Técnica Permanente do Parlamento Cultural do Mercosul - PARCUM está situada na cidade de Buenos Aires, Argentina.
Durante o terceiro encontro, realizado na Argentina, em 1997, firmou-se um Acordo de Cooperação entre o Parlamento Cultural do Mercosul - PARCUM e a OEI, com o objetivo de vincular as instituições às origens do PARCUM.
Nesse encontro os países membros firmaram um Protocolo de Integração Cultural, destacando, entre outras atribuições, "recomendar a criação de uma Comissão Permanente de Legisladores Culturais do MERCOSUL, integrada por Deputados, Senadores e técnicos representantes de ambas as Câmaras dos Congressos e Parlamentos dos Estados membros, cujo objetivo será coordenar os projetos comuns entre os países de caráter legislativo".
O IV Encontro do MERCOSUL foi realizado em Brasília, Distrito Federal. Neste encontro, no dia 28 de maio de 1998, foi aprovado o Regimento Interno do PARCUM, que definiu com precisão suas funções e a das autoridades que o compõem. Na ocasião, foi firmado um convênio de cooperação com o Parlamento Latino-americano - PARLATINO.
O art. 3º do Regimento Interno determina que a Comissão Executiva do PARCUM seja integrada por um representante das Comissões de Cultura de cada uma das Câmaras Legislativas dos Congressos dos Estados Membros e Associados, ocupando cargos de direção com duração de 2 anos. Os membros da Executiva são eleitos pela Assembléia, de forma que a Presidência fará uma rotatividade entre os representantes dos Estados membros do MERCOSUL.
Em 1998, a Comissão Executiva do PARCUM reuniu-se na República da Argentina, com a presença de seu Secretário-Geral, Deputado Severiano Alves, do Parlamento brasileiro, ocasião em que se resolveu modificar o art. 3º do Regimento Interno do PARCUM, propondo a seguinte redação:
"A Comissão Executiva do PARCUM está integrada por dois representantes das Comissões de Cultura e dois de cada uma das Câmaras Legislativas dos Congressos dos Estados Membros e Associados. Estarão assim distribuídos nos seguintes cargos: três vice-presidentes, um secretário geral e dezenove suplentes. Os designados para os cargos terão mandato de dois anos. A Presidência será exercida de forma rotativa por representantes dos Estados Membros do MERCOSUL. As pessoas que desempenhem estes cargos manterão suas funções a partir do momento que conservarem sua condição de legislador em qualquer das Câmaras Legislativas e dos Congressos dos estados Membros e Associados".
A Comissão Executiva do PARCUM é composta de Presidente, Primeiro, Segundo e Terceiro-Vice-Presidente, Secretário-Geral e Membros.
Parlamentares e Senadores brasileiros membros da Comissão Executiva nos seguintes períodos:
1997 - Primeiro Secretário: Deputado Severiano Alves
Suplente: Senador Artur da Távola
1997/1999 - Secretária-Geral: Deputada Marisa Serrano
Suplentes: Senador Freitas Neto, Senador Artur da Távola e Deputada Maria Elvira
1999/2001 - Presidenta: Deputada Marisa Serrano
Suplentes: Senador Artur da Távola e Deputado Gastão Vieira
2- Participação do Congresso Nacional Brasileiro na Executiva e Encontros do PARCUM.
Em 2005, fazem parte da Comissão Executiva do PARCUM o Deputado Paulo Delgado (PT/MG), Presidente da Comissão de Educação e Cultura, e os Parlamentares Paulo Rubem Santiago (PT/PE) e Murilo Zauith (PFL/MS).
O Deputado César Bandeira foi designado pelo Presidente para participar do XIX Encontro, tendo em vista a impossibilidade do comparecimento dos membros da Executiva nessa data. O XIX Encontro foi realizado no período de 22 a 24 de junho do corrente ano, na cidade do México. Além da reunião do Comitê Executivo do PARCUM, foi apresentado o trabalho Quanto vale a Cultura, dirigido pelo Sr. Roberto Cantoral Zucchi, membro do Conselho Nacional para a Cultura e as Artes e da Câmara Nacional da Indústria Editorial Mexicana. Na ocasião, visitou o Senado da República, recepcionado pelo seu Presidente, Senador Enrique Jackson Ramírez.
Em agosto de 2005, a Comissão recebeu o convite para participar do XX Encontro do Parlamento Cultural (PARCUM), a realizar-se na cidade de Montevidéu, na República do Uruguai, nos dias 27, 28 e 29 de outubro do corrente ano. Para participar desse encontro foram convidados este Presidente e designados os Deputados César Bandeira (PFL/MA) e a Deputada Telma de Oliveira, além da Secretária da Comissão.
A exposição dos representantes do Brasil seria em torno do Plano Nacional de Cultura, instituído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 10 de agosto de 2005. O Plano Nacional de Cultura estabelece uma responsabilidade para o Legislativo e o Executivo, pois sinaliza a transformação de políticas culturais como políticas estratégicas do Estado; determina a integração das ações das 3 esferas do Poder Público (União, Estados e Municípios), com o objetivo de valorizar e defender o patrimônio histórico brasileiro; e estimular a produção, promoção e difusão dos bens culturais.
Tema central do XX Encontro do PARCUM é Política e Gestão Cultural, um dos assuntos que estão em debate nos Seminários Setoriais de Cultura realizados por esta Comissão e pelo Ministério da Cultura, em parceria com as seguintes entidades: UNESCO, OEI, CNC - SESC/SENAC e CNI - SESI/SENAI.
O documento abaixo será encaminhado à Secretaria-Executiva do PARCUM, como colaboração do País ao debate que se dará no Uruguai sobre política e gestão cultural.

1- Bases para uma Política Pública de Cultura no Brasil.
O Brasil está passando por um processo de consolidação de uma política pública nacional de cultura consistente, estruturada, permanente e democrática. O Sistema Nacional de Cultura funcionará como uma base estruturante desse processo de construção de uma política nacional que tanto traduza o pensamento e a vontade política do governo, como também, crie canais de participação da sociedade.
A política pública da cultura deverá eleger as diretrizes a serem seguidas pelo setor público e indicar suas linhas de atuação e objetivos aos demais agentes da economia da área. Dentre os objetivos mais importantes desta política estão a valorização da diversidade cultural, a garantia da democracia de acesso à cultura, a defesa e preservação da identidade de um povo, e o impulso ao desenvolvimento econômico baseado na cultura.
A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados do Brasil entende que a instituição de uma política pública brasileira de cultura deva ser integrada, transversal, permanente, forte, democrática, descentralizada e abrangente, de tal forma que a cultura seja concebida como um direito social, onde as amplas maiorias da população brasileira tenham acesso à cultura. Na sua abrangência esta política deverá ser efetivada de forma articulada com outras políticas públicas, sobretudo a de educação.
Por esse entendimento, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara decidiu promover e participar da organização, mobilização e realização de cinco Seminários Setoriais de Cultura, em parceria com o Ministério da Cultura, Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura - UNESCO, Sistema S - CNC/SESC/SENAC e a CNI/SENAI/SESI, visando reunir instituições públicas e privadas, e movimentos sociais envolvidos com o desenvolvimento cultural do país. Neste espaço de discussão serão debatidas e reunidas idéias, diretrizes, demandas específicas por setor para atender às necessidades da população brasileira. Fechando este ciclo de debates deverá ser organizado um seminário nacional em Brasília, promovido pela Comissão de Educação, com a colaboração do Ministério da Cultura do Brasil. O Ministério também realizará com a colaboração da Comissão de Educação e Cultura a I Conferência Nacional de Cultura no período de 13 a 16 de dezembro em Brasília. Estes dois eventos consolidará as definições dadas conjuntamente por um organismo internacional (UNESCO) e instituições privadas, sociedade civil e Governo, na formulação e execução de políticas públicas de cultura.
2- Sistema Nacional de Cultura
O Sistema Nacional de Cultura também é matéria central destes debates e reflexões. A Comissão de Educação e Cultura acredita que a ampliação da discussão e a mobilização de instâncias institucionais estaduais, municipais e da sociedade civil virão contribuir diretamente para aprofundar o debate sobre as principais questões relativas à execução e gestão de política pública cultural, em pauta na Câmara dos Deputados.
Desde o início de 2005, o Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura, vem assinando Protocolos de Intenções entre o Governo Federal e os estados e municípios interessados na a implantação do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Este instrumento trata de um compromisso das partes ao estabelecerem as bases de uma política cultural para o país. O terreno está sendo "adubado". Atualmente, 15 estados da federação e mais de 500 municípios já assinaram seu Protocolo de Intenções. O estabelecimento desse pacto visa um processo amplo de construção coletiva e não de exclusão.
A idéia central do Sistema, segundo o Ministro da Cultura Gilberto Gil, é a integração dos esforços e dos recursos de todas as instituições que promovem a cultura brasileira, especialmente as que fazem parte do poder público. Por isso, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Ministro assinaram o Decreto n.º 5.520, de 25 de agosto de 2005, instituindo o Sistema Federal de Cultura (SFC) e redefinindo a composição e atribuições do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). O Sistema federal de Cultura integrará os órgãos, programas e ações culturais do Governo Federal.
O Brasil é imenso, com mais de cinco mil municípios, com regiões múltiplas, com culturas e identidades muito variadas que precisam ser integradas. O que significa ter uma cultura integrada em um país como o nosso, com todas essas características? Na visão do Executivo e do Legislativo a proposta do Sistema Nacional de Cultura é de integrar as políticas culturais, pois a diversidade cultural brasileira, fruto da imaginação criativa do nosso povo já está consolidada, é um fato sociológico. Ao Estado Brasileiro cabe promovê-la, protegê-la e fomentá-la. Nesse sentido, o Sistema Nacional de Cultura deverá conduzir um modelo de política pública, no qual as instituições democráticas têm um papel decisivo de controle e acompanhamento. O Sistema Brasileiro de Museus, por exemplo, já implantado por decreto presidencial, é um bom exemplo de como uma política setorial se articula com a idéia do Sistema Nacional de Cultura. Não se trata de uma gestão dispersa do setor, nas três esferas de governo, mas, uma visão integrada que inclui programas de capacitação técnica e editais públicos específicos.
Estamos trabalhando em uma ampla campanha cívica que envolve os direitos e os desejos de toda a sociedade brasileira para que o pleno funcionamento do Sistema Nacional de Cultura ocorra logo que seja aprovado o Projeto de Lei que institui o Plano Nacional de Cultura. Esperamos que até o final de 2006, o Ministério da Cultura, juntamente com os estados e municípios consolide as bases institucionais do Sistema Nacional de Cultura, sobretudo, as de caráter político-jurídico e administrativo.
3- Plano Nacional de Cultura
O Plano Nacional de Cultura é objeto da Emenda Constitucional - n.º 48/05, de autoria do Deputado Gilmar Machado e outros, promulgada no dia 10 de agosto de 2005 em Sessão Solene do Congresso Nacional.
Com a aprovação da Emenda Constitucional que cria o Plano Nacional de Cultura o artigo 215 da Constituição, passou a ter a seguinte redação:
'Parágrafo 3º: A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do país e à integração das ações do Poder Público que conduzem à:
I - defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro;
II - produção, promoção e difusão de bens culturais;
III - formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões;
IV - democratização do acesso aos bens de cultura;
V - valorização da diversidade étnica regional'.
A elaboração do Plano por parte dos governos, nas suas diferentes esferas, vai se dar de forma integrada e com a participação da comunidade cultural. Isso tudo, considerando a necessidade de um orçamento da cultura mais fortalecido. O Plano Nacional de Cultura será o conteúdo fundamental a ser desenvolvido pelo Sistema Nacional de Cultura. De acordo com texto justificativo da proposta, "a aprovação do Plano Nacional de Cultura reafirma o fato de que a cultura representa uma política estratégica para a emancipação da sociedade brasileira - política ditada por uma visão cultural inclusiva e participativa, de forma a promover uma época de desenvolvimento cultural que atenda as aspirações sociais de um país tão diverso e culturalmente amadurecido.
Sem dúvida, é preciso mudar a realidade de como é tratada a cultura neste país. O Brasil só será autônomo se tiver uma cultura igualmente autônoma, atuante e forte.
Muito ainda precisa ser feito para que a nossa cultura se constitua, de fato, um direito de todos e não um privilégio de poucos. O Plano Nacional de Cultura sinaliza nessa direção, ao ter como pressuposto básico a efetiva democratização do acesso aos bens culturais. A cultura constitui-se no patrimônio simbólico mais importante da nação, sendo um vetor indispensável do desenvolvimento sócio-econômico e cultural.
O Plano Nacional de Cultura estabelece uma responsabilidade enorme para o Ministério da Cultura, pois sinaliza a transformação das políticas culturais como políticas estratégicas do Estado brasileiro. Essa responsabilidade coincide com o trabalho que o Ministro Gilberto Gil vem fazendo para que as políticas culturais se tornem parte do núcleo central da ação do governo.
4- Orçamento para a Cultura
Acreditamos que a principal fonte financeira na manutenção do Sistema Nacional de Cultura e do Plano Nacional virá de uma proposta estratégica para o Setor, com a aprovação da PEC 150/2003, de autoria de vários parlamentares. Neste sentido, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou Requerimento de autoria do Deputado Paulo Rubem Santiago (PT/PE) que institui o Grupo de Trabalho para a Cultura, no âmbito da Comissão, com o objetivo de discutir prioritariamente uma proposta para o Projeto Orçamentário do Ministério da Cultura. Uma das iniciativas nesse sentido, foi o Lançamento do Movimento Nacional pelos 2% para a Cultura. O movimento conta com o apoio da sociedade civil, organismos internacionais e diversos segmentos artísticos, cujo objetivo é a aprovação imediata da PEC que prevê a aplicação anual de nunca menos de dois por cento, pelos Estados e no Distrito federal, um e meio por cento, e pelos Municípios, um por cento, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na preservação do patrimônio cultural brasileiro e na produção e difusão da cultura nacional, a exemplo do que já ocorre nas áreas de Educação e Saúde.
Os recursos orçamentários serão, dessa forma, garantidos e somados aos recursos já existentes dos fundos públicos e de renúncia fiscal estabelecidos na Lei 8.313/91, mais conhecida como Lei Rouanet. Na semana de 04 de outubro foram inscritos no Ministério da Cultura cerca de três mil projetos culturais com a intenção de captar recursos via Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) ainda no ano de 2005. Este ano, a expectativa do MinC é ultrapassar a casa de oito mil projetos; o que significa um crescimento de 46% em relação a 2004, quando foram entregues 5.718.
A proposição se inspira na legislação de diversos países e vai ao encontro de uma das maiores batalhas do Ministro Gilberto Gil, o aumento de recursos para a Cultura. O último Relatório de Desenvolvimento da ONU, publicado em 2004, estabelece o mínimo de 1% do orçamento da União para a área Cultural como condição básica para o desenvolvimento do País.
Essa Proposta de Emenda Constitucional proporcionará condições para elaborar, ao longo de 2005, não apenas o Plano Nacional de Cultura, mas também a Lei Geral da Cultura. Esses dispositivos devem organizar o funcionamento do Sistema Nacional de Cultura, que vai integrar as ações dos governos municipais, estaduais e federal, com participação da sociedade civil e do setor privado.
5- Os números da Cultura no Brasil
Os estudos da economia do setor cultural são recentes no Brasil, assim como em outros países. Apenas em 1990, entretanto, que se acelerou a publicação de estudos acerca de contribuição das indústrias culturais e do mercado de arte para a economia. A Europa vê no setor cultural um modo de combater o desemprego, que em 1999 atingiu 17 milhões de trabalhadores nos então quinze estados-membros.
No Brasil, o estudo 'Diagnóstico dos Investimentos na Cultura no Brasil', desenvolvido pela Fundação João Pinheiro e disponibilizado no site do Ministério da Cultura, é o primeiro (e único) levantamento abrangente da representatividade da cultura na economia do país. As conclusões do trabalho indicam que, em 1997, o setor movimentou cerca de R$ 6,5 bilhões ou ao redor de 0,8% do PIB. Em 1994 havia 510 mil pessoas empregadas na produção cultural brasileira, sendo 76,7% no setor privado, 13,6% como trabalhadores autônomos e 9,7% na administração pública. Embora infelizmente não haja uma pesquisa com dados recentes, é de se supor que esses números sejam hoje mais expressivos, dado o número crescente de eventos e projetos culturais dos últimos anos.
Assim como a grande maioria dos setores da economia, investimentos feitos no setor cultural geram efeitos multiplicadores. O setor cultural possui uma particularidade que deve ser levada em conta. É que em paralelo aos investimentos na cultura, a própria sociedade se transforma em algo melhor: trazem a reboque a recuperação dos centros urbanos, da auto-estima e, mais do que o respeito à diversidade e a sua valorização.
Para tanto, os economistas têm se esforçado para encontrar metodologias de avaliação do impacto econômico de programas e atividades culturais. Nenhuma delas é perfeita ou completa, mas cada uma traz sua contribuição para revelar uma faceta complementar da cultura e para mostrar que as áreas cultural, econômica, política e social estão intimamente ligadas.
Nós, parlamentares brasileiros, juntamente com o Ministério da Cultura, e setores artísticos da sociedade organizada defendemos que, quanto mais sinergia houver entre os diferentes setores que a cultura permeia, como: educação, meio ambiente, economia, turismo, etc, maior será o potencial da economia da cultura. Isso equivale a dizer que a economia da cultura oferece uma lógica e um instrumental econômicos para que os recursos empregados na consecução dos objetivos de política cultural sejam alocados do modo eficiente, suficiente e adequado."
Em 2004, foram membros do PARCUM o Presidente da Comissão de Educação e Cultura, Deputado Carlos Abicalil (PT/MT), e os Deputados Chico Alencar (PT/RJ) e Murilo Zauith (PFL/MS).
O Deputado Chico Alencar participou do XVII Encontro do Parlamento Cultural do MERCOSUL, realizado em Buenos Aires, nos dias 27 e 28 de agosto de 2004. Os temas discutidos no encontro foram: Patrimônio Cultural e Turismo Cultural no Paraguai: Acertos e Expectativas. Na ocasião foi debatida também a questão dos direitos autorais, com o conferencista fazendo um paralelo entre a legislação dos diferentes países.
Na oportunidade, foi questionado pelos demais membros do PARCUM a descontinuidade da presença brasileira nos encontros e cobrada do Congresso Legislativo brasileiro uma participação mais permanente nos encontros promovidos pelo PARCUM.
Em 2003, foram indicados a Deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB/GO), o Deputado Osvaldo Biolchi (PMDB/RS) e o Deputado Gastão Vieira (PMDB/MA), Presidente da Comissão de Educação e Cultura na época.
Em 2002, integraram a delegação brasileira para participar do XI Encontro do Parlamento Cultural do Mercosul (PARCUM) o Deputado Gastão Vieira (PMDB/MA), representando a Comissão de Educação e Cultura, o Senador Roberto Requião (PMDB-PR) e o Deputado Feu Rosa (PSDB-ES). O encontro foi realizado no período de 24 a 27 de fevereiro de 2002, na Ilha de Páscoa, no Chile. Um dos temas discutidos foi Multiculturalismo. Convivência e Paz Social.
Em 2001, a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul promoveu, nos dias 22 e 24 de fevereiro, no Rio de Janeiro, o X Encontro do PARCUM, para discutir a integração cultural do MERCOSUL. Participaram as delegações do Brasil, da Argentina, do Paraguai, do Uruguai, do Chile e da Bolívia. Foram debatidas as propostas: o Projeto de Integração Cultural através do Rádio, o Projeto da Rede Cultural do Mercosul e a integração cinematográfica entre os 6 países. A Deputada Nice Lobão (PFL/MA) representou o Parlamento Brasileiro.
A participação da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados em um organismo internacional é de suma relevância para o Parlamento brasileiro e para a consolidação do MERCOSUL, que objetiva impulsionar o intercâmbio e favorecer acordos entre os Poderes Executivos e Legislativos competentes em matérias relacionadas à área da cultura. Um parâmetro importante no mencionado intercâmbio foi que o Brasil teve a iniciativa de aprovar a Lei do Ensino do Espanhol, de nº 11.161, que define a implantação gradativa dessa língua nas escolas das redes pública e privada, obrigatoriamente no ensino médio e opcionalmente nas turmas de 5ª a 8ª série do ensino fundamental, sancionada em agosto do ano em curso pelo Presidente da República.
Hoje, com a integração do MERCOSUL, aprender o espanhol não é mais um diletantismo, um luxo, mas uma necessidade, tanto com relação à convivência dentro do continente latino-americano, como diante do movimento que se observa no mercado comercial e na economia da cultura que se desenvolve no mundo.
Os membros da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados do nosso País, na presente reunião do PARCUM, iriam sugerir aos países membros do MERCOSUL a adoção da língua portuguesa em seus currículos escolares como segunda língua, deixando de considerá-la uma língua estrangeira, contribuindo, assim, para um efetivo exercício de uma cidadania ampliada.
Algumas iniciativas brasileiras merecem a nossa atenção e acompanhamento, a exemplo das Escolas Bilingües de Fronteira, Brasil e Argentina. A iniciativa das Escolas Bilingües de Fronteira é resultado da declaração conjunta firmada em junho de 2004 entre os Presidentes do Brasil e da Argentina, visando ao fortalecimento da integração regional.
Lamentamos a ausência da delegação dos Parlamentares brasileiros no XX Encontro do PARCUM, pois, pela primeira vez em 10 anos, a nossa Comissão não estará representada nesse encontro de fundamental importância para o cumprimento das agendas do MERCOSUL.
Era o que tinha a dizer.