108.3.52.O Sessão Ordinária - CD 25/05/2005-14:28

Publ.: DCD - 26/05/2005 - 21196 ÉRICO RIBEIRO-PP -RS

CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE

DISCURSO

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Sumário

Otimismo com a promessa do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de compra do excedente da safra de arroz, tendo em vista a recente crise no setor decorrente da superprodução e da importação de países integrantes do MERCOSUL. Inconstitucionalidade da pretendida alteração, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, da regulamentação das farmácias de manipulação do País.

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O SR. ÉRICO RIBEIRO (PP-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero abordar 2 assuntos de fundamental importância não só para o Rio Grande do Sul, mas para todo o País.

Inicialmente, quero fazer um pequeno histórico sobre o grave problema de comercialização de safra vivido pelos arrozeiros, causado pela superprodução e pela importação de países vizinhos que integram o MERCOSUL, este último um problema de governo.

O Presidente da República é conhecedor da situação, porque há mais de 3 meses trouxe a S.Exa. o assunto, inclusive, apresentando uma medida compensatória por ele pedida anteriormente para resolver, pelo menos, a situação dos excedentes de safra. Seria a compra pelo Governo do produto em excesso estimado em 1,5 milhão de toneladas, sendo 1 milhão de toneladas do Rio Grande do Sul e 500 mil toneladas do Mato Grosso.

S.Exa. o Presidente Lula já prometeu a liberação de 1 bilhão e 400 milhões, conforme palavras do Ministro da Fazenda ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Aguardávamos o anúncio da aquisição desde a semana passada, durante a realização do Agrishow em Ribeirão Preto.

Embora as freqüentes notícias veiculadas pelos meios de comunicação, segundo os quais o Governo resolverá o problema, até este momento não sabemos quantas toneladas serão compradas e qual o preço será pago.

Desde já quero dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que a classe arrozeira não aceitará a compra de menos do que 1,5 milhão de toneladas nem preço inferior a 27 reais o saco de 50 quilos.

Estamos aguardando a solução, mesmo que ela venha da Ásia, onde o Presidente e seus Ministros encontram-se no momento.

Mais do que negócio, a decisão do Governo é para todos nós, produtores rurais, uma questão de sobrevivência.

O outro assunto relaciona-se à ANVISA e ao funcionamento das farmácias de manipulação.

A regulamentação das farmácias de manipulação será alterada nos próximos meses, quando vigorará uma nova resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Essa resolução chega ao público sob a forma de Consulta Popular nº 31, de 15 de abril deste ano, para substituir o regulamento em vigor.

O novo texto preocupa médicos e farmacêuticos e, acima de tudo, o povo que sofrerá as conseqüências, caso seja aprovado como se encontra.

O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul afirma que a nova regulamentação "propõe-se a criar entraves à produção manipulada de medicamentos, com o pretexto de garantir maior segurança aos usuários".

Alguns itens das considerações gerais da nova regulamentação justificam a preocupação dos profissionais do setor.

Cito como exemplo o item 5.14, que tem a seguinte redação: "Somente será permitida a manipulação de medicamento na inexistência de especialidade farmacêutica registrada e comercializada no país, com a mesma forma farmacêutica e dosagem prescritas".

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esse item contraria a Constituição Federal ao cercear o direito do cidadão na busca pelo melhor preço e pela comodidade na execução do tratamento.

Se os fármacos, que via de regra pertencem ao fabricante do medicamento, caem no domínio público e são manipulados livremente, fica esta questão: a forma farmacêutica e concentração por unidade posológica são marcas registradas? Qual a lei que regula esse domínio?

Falando mais claramente, essa medida quer dizer o seguinte: as farmácias de manipulação estarão proibidas de produzir medicamentos na mesma forma e dosagem dos já fornecidos pela indústria, ou seja, os grandes laboratórios.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há um outro aspecto que desejo ressaltar neste plenário, ao qual trago números que mostram a importância das farmácias de manipulação no atual mercado de trabalho.

Na atualidade, as farmácias de manipulação contabilizam 6.500 estabelecimentos em todo o Brasil e geram mais de 85 mil postos de trabalho.

A competência dos pequenos estabelecimentos de manipulação ganhou a confiança do povo e representa no mercado de medicamentos algo em torno de 8%.

Antes de encerrar, Sr. Presidente, quero afirmar minha visão sobre esse assunto: em vez de adotar um controle mais efetivo e uma fiscalização rigorosa do setor, buscando a melhoria e qualificação de produtos comprovadamente eficientes, a ANVISA, aparentemente, está preocupada com bloqueios e proibições de concorrência com os caríssimos produtos da indústria farmacêutica, 3 a 4 vezes mais caros.

Na atual conjuntura, qualquer medida governamental ou não que possa enfraquecer o já combalido mercado de emprego e, muito mais, interferir no barateamento dos custos dos remédios deve ser discutida e combatida por esta Casa.

Não tenho dúvidas de que estamos à disposição da sociedade para aprofundar esta discussão.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.