Sessão: 288.3.52.O Hora: 16:34 Fase: OD Orador: MAURO PASSOS, PT-SC Data: 25/10/2005

O SR. MAURO PASSOS (PT-SC. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a presença militar dos EUA no Paraguai, com um calendário de 18 meses de exercícios conjuntos, e a intenção do Governo americano de construir uma base militar em Mariscal Estigarríbia, pequeno povoado situado a 200 quilômetros da fronteira com a Bolívia, despertaram receios e reações adversas em toda a América Latina.
A Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL vem acompanhando as tratativas em curso entre os Governos do Paraguai e dos Estados Unidos e suas conseqüências para o futuro do mercado.
Apoiado nesse trabalho, ficamos sabendo que o acordo de cooperação militar, avalizado pelo Senado paraguaio, concedeu imunidade diplomática aos militares que estão participando dos exercícios até o final de 2006.
Esta decisão, que dá imunidade jurídica aos marines que se encontram no país vizinho, foi concedida em troca da abertura do mercado americano para carnes e têxteis paraguaios.
Ao se dar visibilidade a essas tratativas, quase despercebidas no Brasil, torna-se inevitável lembrar que a principal suspeita de entrada da febre aftosa no Mato Grosso do Sul é de gado contrabandeado do Paraguai.
Sem querer polemizar este tema, por demais sensível e custoso para nós, brasileiros, volto às macropreocupações regionais. O jornal La República, de Montevidéu, do dia 26 de setembro de 2005, considerou como fato do ano a ida de Donald Rumsfeld, Secretário de Defesa dos EUA, ao Paraguai para assinar um acordo que prevê a presença militar próximo da Tríplice Fronteira e do Aquífero Guarani.
Em Nova Iorque, no mesmo mês, a Ministra Leila Rachid, do Paraguai, nega ser desejo do seu país "desprender-se do MERCOSUL" e trocar "comércio por segurança".
No entanto, as declarações do Vice-Presidente Luiz Castiglioni vão noutro sentido. Defende ele que o Paraguai deveria priorizar suas relações com Washington para firmar um acordo de livre comércio entre os 2 países.
Especialistas brasileiros que acompanham de perto as relações do MERCOSUL avaliam que este movimento do Paraguai, de aproximação com os EUA, afeta o processo de integração regional em curso.
Para eles, trata-se de problema político e econômico. No Paraguai, é crescente a insatisfação com o MERCOSUL, em razão das dificuldades de acesso aos benefícios da integração.
A experiência de parceria do Paraguai com a Argentina e o Brasil, respectivamente, na construção das usinas hidrelétricas de Yacyretá e Itaipu, cujas bilionárias dívidas que estrangulam a capacidade financeira do Governo paraguaio constitui uma das principais causas da insatisfação com os vizinhos, conclui estudo da Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL desta Casa.
Talvez a auditoria dessas dívidas de Itaipu e Yacyretá fosse um bom início de aproximação para recuperar a confiança. Com certeza, a "caixa-preta" desses empreendimentos precisa ser aberta. A criação de um bloco regional, mais que uma vontade política, é um compromisso e um esforço permanente com a transparência dos seus atos e acordos e o respeito mútuo entre os participantes.
Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é importante o relatório realizado pela Comissão do MERCOSUL, que levanta inclusive essa situação de dificuldades na integração e de uma aproximação do Paraguai com o Governo chileno e com os Estados Unidos. É uma comercialização bipartite, o que cria mais uma dificuldade para nossa integração sul-americana.
Esse trabalho é da maior relevância. Por isso, Sr. Presidente, peço que conste dos Anais desta Casa, já que se trata de análise produzida pela própria Comissão, da Câmara e do Senado, que faz uma fotografia da situação e que pode inclusive ser motivo de investigação mais aprofundada no futuro, uma vez que, pelas notícias que chegam, o gado que trouxe a febre aftosa ao Estado do Mato Grosso do Sul foi contrabandeado do país vizinho.
Em função dessa relação - agora trazida à luz do dia - comercial e militar do Governo dos Estados Unidos, permitindo inclusive a entrada de carne e têxtil naquele país, nós, Deputado Edinho Bez, do Estado de Santa Catarina, devemos ter outro olhar, outra atenção, porque talvez pode ter aí uma situação ainda não respondida, uma verdade que ainda não aflorou.