106.3.52.O Sessão Ordinária - CD 24/05/2005-14:14

Publ.: DCD - 25/05/2005 - 20896 LÉO ALCÂNTARA-PSDB -CE

CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE

DISCURSO

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Sumário

Credibilidade e segurança do novo passaporte lançado pelo Governo Federal.

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O SR. LÉO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, depois de um longo período, e até com um certo atraso, o Brasil parte, enfim, para a emissão de um passaporte seguro. Já não era sem tempo. Fui membro da Comissão Especial que analisou o projeto de criação da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e participei de inúmeras discussões sobre a questão de segurança do vôo. Buscando entender melhor toda essa questão e desejando que ela fosse tratada da forma mais transparente possível, apresentei, à época, requerimentos de informações dirigidos ao Ministro da Defesa, ao das Relações Exteriores e ao da Justiça, bem como ao Advogado-Geral da União.

Fiz vários questionamentos a respeito das medidas de segurança nos aeroportos brasileiros, sobre passaportes brasileiros roubados e sobre o processo judicial que envolve a confecção de novos documentos. Questionei sobre as medidas especiais de segurança, sobretudo nos portos e aeroportos brasileiros, que necessitam de apoio legislativo para serem implantadas.

Desde os atentados terroristas ocorridos nos Estados Unidos, em 2001, rigorosas medidas de segurança têm sido tomadas por aquele país e por outros mais precavidos. Há muito, preocupava-me a atual condição dos passaportes brasileiros, com quase nenhuma credibilidade perante os demais países e com enormes possibilidades de adulteração. São recorrentes os casos de pessoas oriundas do Brasil e detidas pelas autoridades americanas e européias em razão de falsificação de passaporte ou dos vistos de entrada. Isto sem falar nos estrangeiros que furtam os passaportes legítimos, de turistas brasileiros, para falsificá-los em proveito próprio.

Embora com esse atraso, é preciso fazer jus à iniciativa. Enfim, o Brasil atenderá às normas da Organização de Aviação Civil Internacional ao adotar um modelo de documento, com 16 novos itens de segurança, entre eles um fundo com impressão invisível, papel com fio de segurança e um modo de costura que impede seu desmonte. O novo passaporte dará mais credibilidade ao País, já que é mais seguro e de difícil falsificação.

Com as mudanças, o sistema de fiscalização terá um controle mais completo nos portos, aeroportos e nas fronteiras. Na chegada e na saída de brasileiros e estrangeiros, os passaportes serão checados em máquinas leitoras. Isso deve agilizar o fluxo de pessoas. No documento, a assinatura será digitalizada. No momento do embarque, uma máquina leitora irá conferir os dados e a tela do computador irá exibir a foto do titular do documento, que, sendo digitalizada, elimina algumas das falhas conhecidas que permitem uma fácil falsificação do documento, como a troca de fotos, por exemplo.

Ressalto, também, a decisão do Governo brasileiro de mudar a cor do passaporte comum, de verde para azul. Além de um aspecto prático, também tem um aspecto político: padroniza a caderneta com o azul utilizado por Argentina, Uruguai e Paraguai e permite que brasileiros recebam atendimento consular em postos dos 3 países nos lugares onde o Itamaraty não estiver representado. Na capa do novo passaporte, o Governo também explicitou a palavra MERCOSUL, a fim de que a coesão do grupo sirva como base para as principais aspirações da diplomacia brasileira no cenário internacional.

Era o que tinha a dizer.