284.3.52.O Sessão Ordinária - CD 19/10/2005-15:20

Publ.: DCD - 20/10/2005 - VIGNATTI-PT -SC

CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE

DISCURSO

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Sumário

Apresentação de projeto de lei para a criação da Universidade Federal da Mesorregião da Grande Fronteira do MERCOSUL, com sede no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina.

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O SR. VIGNATTI (PT-SC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna dizer que apresentei um projeto de lei para a criação da Universidade Federal da Mesorregião da Grande Fronteira do MERCOSUL (UFGFM).

A criação dessa universidade na mesorregião trata de benefícios para uma região que envolve os 3 Estados do Sul, já que essas partes dos Estados ficam situadas, em média, a 400 quilômetros das Capitais de cada Estado.

É uma alternativa que de fato possibilitará a oferta do ensino público superior, ao mesmo tempo em que gerará conhecimentos científicos e tecnológicos necessários ao desenvolvimento, à prosperidade e ao bem-estar de milhares de habitantes dos 3 Estados do Sul.

Com sede em Chapecó, a universidade atingirá as populações dos Municípios da mesorregião que abrange o norte do Rio Grande do Sul, o oeste de Santa Catarina e o sudoeste do Paraná, compreendendo 415 Municípios com área total de 139.282,5 quilômetros quadrados.

A criação da região se deu pela elaboração, em 1997, do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Área da Bacia do Rio Uruguai, apresentado ao Ministério do Planejamento e Orçamento e, posteriormente, à extinta Secretaria Especial de Políticas Sul e Santa Catarina e tendo como elemento estruturador a bacia hidrográfica.

Na fração do Rio Grande do Sul, os 238 Municípios que compõem a mesorregião pertencem a 7 Conselhos Regionais de Desenvolvimento. No oeste de Santa Catarina, a mesorregião abarca associações de Municípios e na porção paranaense, partes de 36 Municípios estão compreendidas.

Do mesmo modo, a mesorregião possui identidade própria forjada desde a chegada dos imigrantes à toda a Região Sul, quando houve a necessidade das famílias agirem em conjunto, a favor dos seus interesses individuais e coletivos.

Essas vivências se refletem na dinâmica dos diferentes agentes sociais, que participam da vida política e social de forma horizontal. Essa característica é identificada por uma densa rede de organizações com uma ativa participação nas ações comunitárias. Esse capital social agiu de forma mais articulada diante da constatação da perda de competitividade da região, seja pela redução da força de trabalho, do emprego, da renda, do mercado e da representatividade política.

Dessa forma, fazia-se necessária a retomada do dinamismo econômico. Bons resultados já foram alcançados a exemplo da implementação do Fórum de Desenvolvimento Integrado e Sustentável da Mesorregião e da inclusão de um programa de desenvolvimento no Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal.

No entanto, devemos considerar que a caracterização sociocultural, política e geoeconômica da mesorregião demonstra, de um lado, um conjunto de problemas econômicos e sociais que precisam ser acatados pela parceria entre Poder Público, setor privado e organização da sociedade civil e, de outro, o grande potencial de desenvolvimento a partir da potencialização do seu capital social e natural.

Com isso, pretendemos atingir um dos maiores problemas do baixo Índice de Desenvolvimento Humano em toda a mesorregião e que é um dos maiores índices de êxodo rural.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.