252.3.52.O Sessão Ordinária - CD 19/09/2005-15:21

Publ.: DCD - 20/09/2005 - MANINHA-PT -DF

CÂMARA DOS DEPUTADOS GRANDE EXPEDIENTE GRANDE EXPEDIENTE

DISCURSO

--------------------------------------------------------------------------------

Sumário

Reflexos da crise política sobre as eleições internas do PT. Artigos Fraudes nas eleições do PT e Compra de votos nas eleições do PT, publicados pelo jornal O Estado de S. Paulo. Apresentação de recurso ao Diretório Regional do partido no Distrito Federal para anulação das eleições na cidade-satélite de Planaltina. Satisfação com a expansão da influência do Bloco da Esquerda Democrática na agremiação política. Polêmica gerada no âmbito do MERCOSUL pela autorização do Congresso do Paraguai à realização de operações militares norte-americanas no país. Divergências econômicas entre o Brasil e o Paraguai. Possível atraso na criação do Parlamento do MERCOSUL em decorrência de óbices do governo paraguaio. Força do bloco sul-americano nas negociações para formação da Área de Livre Comércio das Américas.

--------------------------------------------------------------------------------

A SRA. MANINHA (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje temos alguns motivos para subir a esta tribuna. Em primeiro lugar, quero abordar a crise política que estamos vivendo e as eleições do meu partido, o Partido dos Trabalhadores.

Sei que ambos os assuntos hoje têm polarizado a sociedade de maneira geral. Tenho certeza de que o desdobramento da crise política é esperado por todos, inclusive no nosso Parlamento, e também de que as eleições do PT são acompanhadas de perto pela sociedade brasileira. Para nós, que somos petistas e estamos vivendo divergências internas, essas eleições talvez signifiquem a principal mudança na nossa vida política após o dia 30 de setembro.

Sr. Presidente, quando as eleições do PT foram convocadas, esperávamos que ocorressem num ambiente de tranqüilidade. O PT vive uma crise em que a principal discussão é exatamente a ética. Não queremos igualar-nos a outros partidos, principalmente aos de centro-direita, que, no processo eleitoral, são capazes de utilizar métodos que trazem ao partido resultados às vezes questionados dentro dele próprio; às vezes, até na Justiça Eleitoral.

No nosso caso, o processo eleitoral não aconteceu como esperávamos. Hoje o jornal O Estado de S. Paulo publica 5 páginas acerca das eleições internas do PT, com manchetes que não parecem dizer respeito ao Partido dos Trabalhadores, tais como "Fraudes nas eleições do PT" e "Compra de votos nas eleições do PT". Isso não pode ser uma realidade do Partido dos Trabalhadores. Queremos e devemos dar à sociedade brasileira uma resposta clara de que o PT não se igualou aos outros, não perdeu seus princípios éticos e continua sendo o partido em que a maioria da povo brasileiro confiou.

Infelizmente, ainda temos encastelado dentro do nosso partido o mesmo grupo denunciado nesta Casa, que conseguiu transformar o processo eleitoral num processo eleitoral qualquer.

Hoje, estamos entrando com recurso no Diretório local de Brasília pedindo a anulação das eleições na cidade de Planaltina, e o candidato do Campo Majoritário já está dando entrevista coletiva como Presidente eleito da Regional do Distrito Federal. Estamos provando que houve naquela cidade algo que jamais poderíamos imaginar.

Há uma regra básica no processo eleitoral interno do PT: votam aqueles homens e mulheres que estão quites com a tesouraria do partido e com suas obrigações políticas. Essa é a regra a ser seguida nacionalmente, inclusive no Distrito Federal. No entanto, nessa cidade 2 chapas fizeram um acordo, e ninguém pagou as dívidas para participar do processo eleitoral. Evidentemente, essas duas chapas conseguiram se organizar e receberam mais votos.

Ora, não vamos aceitar isso. O candidato que diz ter ganhado as eleições recebeu 600 votos naquela cidade, o que lhe daria 51% do total dos votos. Estamos pedindo a anulação do processo eleitoral de Planaltina, nova contagem de votos e também novas eleições. O resultado pode não ser favorável, mas queremos lisura no processo. É isso o que a sociedade espera: que o PT se comporte de forma ética. E nenhum dirigente, nenhum militante poderá ter a ousadia de ferir os princípios do Partido dos Trabalhadores.

Por isso, fico abismada, envergonhada quando leio as manchetes que hoje permeiam os jornais de nosso País: O Globo, O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo, Correio Braziliense. Em todos eles, as manchetes, os questionamentos e as denúncias são os mesmos. E como fica a legitimidade dessas eleições? Como vamos interpretar aquilo que o brasileiro e a brasileira querem de fato ver passado a limpo? Por que não punimos os culpados? Por que essa moleza interna, essa dificuldade para dizer quem é culpado, para levar os responsáveis à Comissão de Ética do partido? Por que tudo isso? Porque nosso partido faz uma inflexão da qual, parece-me, não haverá retorno.

Nós, Deputados da Esquerda Democrática, queremos permanecer no partido. Mas para isso é preciso passar a limpo todos os fatos. E até agora nossas forças não foram suficientes para que esse grupo fosse extirpado da direção do Partido dos Trabalhadores.

As primeiras prévias nacionais demonstram que ganhamos mais espaço no PT, mas minha dúvida é se esse espaço será suficiente para a Esquerda respirar e interferir, respeitando a democracia interna, com respeito da maioria pela minoria, para determinar novos rumos para o Partido dos Trabalhadores. Tenho dúvidas profundas.

Por isso a nossa angústia, a nossa incerteza. De forma caricaturada, nosso bloco de esquerda está com úlcera, ou com otite, ou com hérnia de disco. Cada um de nós leva sobre os ombros a pressão e o estresse de ter de tomar uma decisão até 30 de setembro. Volto a insistir: queremos a permanência no partido, mas com novos rumos para o PT.

Sr. Presidente, aproveito para abordar outro assunto, de interesse dos grandes jornais da América Latina e do mundo.

Acreditamos ser fundamental que as relações entre os integrantes do MERCOSUL sejam próximas e transparentes. No entanto, isso nem sempre tem acontecido. Na semana passada, houve certa indisposição quando a imprensa noticiou que o Paraguai teria insinuado um rompimento com o MERCOSUL.

Mesmo tal insinuação tendo sido negada pelo Presidente do Paraguai, Nicanor Duarte Frutos, que vê no MERCOSUL a sua realidade, a tensão aumentou, e os jornalistas se mobilizaram.

Aqui na Câmara dos Deputados, estamos acompanhando, de forma particular, as questões de segurança na região da Tríplice Fronteira, na divisa entre Brasil, Argentina e Paraguai. Há pouco tempo, fomos surpreendidos com a notícia de que o Congresso paraguaio havia autorizado a realização de 13 operações militares por parte de tropas americanas em seu território. Destas, diz o Correio Braziliense, somente duas são caracterizadas como humanitárias. Nove não são especificadas, e pelo menos uma será destinada a práticas antiterroristas, com a participação de forças especiais de diversos países da região.

A presença de 400 marines na América do Sul não pode ser ignorada de forma alguma, principalmente nos termos usados para fechar o acordo. Quando ele foi assinado pela Ministra de Relações Exteriores do Paraguai, Leila Rachid, ficou estabelecido que os soldados americanos teriam as mesmas prerrogativas que os funcionários técnicos ou administrativos do Paraguai, semelhantes às das delegações diplomáticas que capacitam compatriotas paraguaios em outros países.

Isso significa que, em caso de delitos cometidos, esses militares não poderão ser punidos nem levados à Corte Penal Internacional, à qual o Paraguai aderiu. O que diz a Corte Penal Internacional? Se soldados praticam um crime no país onde estão prestando serviços, eles têm de ser submetidos às leis do país onde esse crime é cometido. O Paraguai está abrindo mão dessa prerrogativa, à qual tem direito por ser participante da Corte Penal Internacional, e passando a conceder prerrogativas diplomáticas a esses soldados. Portanto, se um marine praticar crime no Paraguai, será levado ao Estados Unidos. Lá, será submetido a uma penalidade de acordo com as regras americanas.

Isso é um absurdo! Conhecemos a prática dos marines. Conhecemos a prática dos soldados no Iraque, no Vietnã, no Afeganistão e em tantas outras invasões feitas pelos marines, inclusive na América Latina! República Dominicana, Panamá, Cuba e tantos outros países são exemplos. E o Paraguai abre mão dessa prerrogativa.

As negociações, que nos preocuparam sobremaneira, garantem a livre entrada e saída das tropas, o transporte de armas e medicamentos e a liberdade total para operar em qualquer ponto do território paraguaio.

Especulou-se que tais operações significariam a consolidação do projeto de instalação de uma base militar dos Estados Unidos na região da Tríplice Fronteira.

O jornalista argentino Luis Bilbao, correspondente do jornal francês Le Monde Diplomatique, chegou a escrever que a decisão do Congresso paraguaio se deu logo depois da queda do Presidente boliviano Carlos Mesa e da exigência americana na Organização dos Estados Americanos - OEA, a qual não foi aceita, de que se criasse um "observatório das democracias" nesse organismo, a OEA.

Bilbao analisou a situação e disse que Washington formalizaria a base militar, onde há anos mantém um aeroporto semiclandestino em Mariscal Estigarribia, povoado na região do Chaco, perto da fronteira da Bolívia, onde se pode aterrissar aviões B-52 e Galaxys, os 2 maiores aviões militares dos Estados Unidos.

Esses aviões, Sr. Presidente, são capazes de transportar grandes quantidades de tropas e armamentos. Assim, os Estados Unidos estariam cravando no Paraguai alicerce estratégico para controlar movimentos de convergência sul-americanos.

Deixo registrado que estou atenta a todas essas movimentações e, deste plenário, sempre denunciarei esse tipo de articulação.

Respeitamos a soberania do Paraguai, mas acreditamos, assim como afirmou o nosso Chanceler Celso Amorim, na semana passada, que há necessidade de maior transparência e de maiores discussões sobre alguns temas com todos os integrantes do bloco do MERCOSUL, especialmente aqueles temas que atingem não só seus membros, mas que são de interesse de toda comunidade latino-americana.

O fato é, Sr. Presidente, que o mal-estar aumentou na última semana quando o Vice-Presidente do Paraguai, Luis Castiglioni, anunciou que seu país busca acordo comercial com os Estados Unidos, vinculado à cooperação em temas de segurança nacional.

Depois, respondendo às críticas, disse não entender a preocupação dos outros membros do bloco econômico com a presença das tropas americanas. Garantiu que o país não viola as regras do Tratado de Assunção, o documento de fundação do MERCOSUL, mas essa assertiva parece incongruente.

Lembro que acertos bilaterais não são aceitos pelas regras do bloco. A iniciativa fere os compromissos do país no bloco regional, que obriga os sócios a negociar em conjunto qualquer acordo comercial.

Há muito o que ser esclarecido, e é claro que como país vizinho o Brasil não pode deixar de se pronunciar. Sabemos que a possibilidade de rompimento com o MERCOSUL é muito remota, mas o Presidente Nicanor Duarte Frutos insiste em dizer que como seu país é livre não vai ficar sujeito aos desígnios do MERCOSUL. Nem o Brasil quer isso.

São impasses e insatisfações que nos preocupam, principalmente, agora, com a aproximação da cúpula de chefes de estado sul-americanos, que será realizada nos próximos dias 29 e 30 aqui em Brasília.

Na verdade, Sr. Presidente, o cenário é muito mais complexo e envolve outras questões que necessariamente precisam ser resolvidas no âmbito diplomático para que não emperrem a união e o desenvolvimento conjunto do bloco.

Sábado, o Correio Braziliense destacou a agenda negativa entre Brasil e Paraguai. A simplificação, num quadro absolutamente sintético, deixava claro que há muito o que ser resolvido para que as relações Brasil, Paraguai e MERCOSUL melhorem.

Entre os temas citados está a soja transgênica produzida no Paraguai, que não pode mais ser escoada pelo Porto de Paranaguá desde 2003.

Outro ponto de divergência são as operações da Receita Federal brasileira que reduzem o comércio em Ciudad del Leste em até 80%.

O Paraguai, por sua vez, suspendeu as licenças ambientais dos fazendeiros brasileiros acusados de desmatamento. E, para completar, ainda há sérias divergências com relação a Itaipu.

Assunção quer renegociar as condições da dívida da usina. Compromisso de 1997 estabelece o pagamento, até 2023, de 16 bilhões dólares, com juros indexados ao dólar. Nosso País ainda avalia essas mudanças. Todo esse quadro em relação ao MERCOSUL precisa ser examinado e esclarecido.

Temos ainda situação particular: a criação do Parlamento do MERCOSUL. Depois de longo processo de negociação e de estabelecidos os critérios para a eleição do primeiro Parlamento do MERCOSUL, já em 2006, acolhidos e aceito o número de Deputados, o Paraguai resolveu divergir e dizer que não aceita o critério da proporcionalidade na composição desse Parlamento. Quer ter o mesmo número de Parlamentares que o Brasil, o maior País nessa composição, que a Argentina, o segundo, e que o Uruguai.

Começa-se, então, a discutir do nada; mais uma vez, questão que interessa agora ao MERCOSUL, porque saímos do plano do acordo comercial para a representação da legislatura. Teremos, de fato, outro patamar, quando nossas sociedades elegerão Parlamentares para o MERCOSUL. Aí, sim, poderemos falar em legislação supranacional. É muito estranho que o Paraguai comece agora a questionar várias ações desenvolvidas no âmbito do MERCOSUL.

Paraguai e Brasil têm muito o que fazer em relação a um esforço comum para resolver e eliminar esses itens de uma agenda negativa e criar uma nova agenda de pontos positivos para a região do Cone Sul.

Em seus discursos, no início do Governo, o Presidente Lula enfatizava a importância da energia gerada por Itaipu, que em 2003 correspondia a 25% da energia gasta no Brasil e 90% da energia consumida no Paraguai.

Nosso Governo destaca que Itaipu é modelo de engenharia política, econômica e diplomática, um modelo de relacionamento entre 2 países, que pode e deve ser tomado como referência para a integração da América do Sul e da América Latina.

Precisamos resgatar esse sentimento. Precisamos sentir orgulho de seguir juntos, buscando desenvolvimento econômico e melhores expectativas sociais para aquela região.

O diálogo e a transparência são faces importantes da parceria. Há necessidade de construir a integração com fortes pilares de confiabilidade política. Mais do que nunca, precisamos pensar como um conjunto de interesses e negociar coletivamente com os países ricos. Será impossível acabar com a pobreza na América do Sul se o bloco econômico acabar baqueado por desentendimentos.

Em entrevista à revista ISTOÉ, o Chanceler Celso Amorim destacou que, assim como fazemos na ALCA e na União Européia, quando negociamos como bloco, precisamos também resolver nossas questões internas e fazer com que o Paraguai entenda que juntos somos fortes, mas separados não seremos nada, principalmente nos acordos com os Estados Unidos.

A ALCA, até agora, só não foi para frente porque o MERCOSUL tem negociado de forma conjunta. Vemos, a todo momento, a agricultura ser questionada. Os subsídios têm sido enfrentados porque o MERCOSUL tem se colocado como um bloco comercial. A ALCA, para os demais países da América Latina, já existe de fato. Os Estados Unidos têm feito acordos bilaterais e regionais, como o acordo da América Central e do CARICOM, apenas com o MERCOSUL a ALCA não avança, porque negociamos como um bloco; negociamos com força.

O chanceler citou ainda que podem ser realizados, por exemplo, investimentos diretos, aumento de comércio, apoio técnico. Tais ações ajudariam a não ocorrer um vácuo de poder e a fazer com que o Paraguai não se sinta só e pense em buscar outras parcerias.

A entrevista concedida a ISTOÉ nos deixou menos angustiados também porque Celso Amorim não se mostrou convencido com a idéia de que a presença dos 400 marines em território paraguaio seja apenas para a realização de operações humanitárias.

E aí, mais uma vez, Amorim enfatizou que a saída é o MERCOSUL apoiar de forma mais significativa o Paraguai, ocupar o espaço de forma positiva, oferecendo inclusive equipamentos e treinamento militar.

Concordamos com ele, quando diz que há necessidade de o MERCOSUL acelerar o desenvolvimento de uma política de defesa comum, inibindo intenções de outros países.

Acreditamos, Sr. Presidente, que não é momento para tratar nem levantar especulações sobre conflitos que estejam corroendo no MERCOSUL. Temos, sim, que dar impulso para que haja novos avanços na consolidação institucional do bloco.

Porém, Sr. Presidente, tal posição não deve significar, em momento algum, que o Brasil abre ou abrirá mão de sua posição de que as questões estratégicas para o continente sul-americano sejam discutidas de forma mais ampla. O respeito à soberania de cada país, inclusive a do Brasil, pressupõe que as questões comuns, especialmente as que envolvem segurança no continente, sejam discutidas da forma mais abrangente possível.

Nós, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, ouviremos representantes do Itamaraty que deverão trazer mais esclarecimentos sobre a movimentação de tropas americanas na região da Tríplice Fronteira. Requerimento de minha autoria já foi aprovado e a audiência pública será realizada em breve.

Nossa dúvida persiste. Queremos relação transparente, para que, dentro do bloco do MERCOSUL, todas as posições sejam respeitadas, principalmente a soberania de cada País.

Muito obrigada.