101.3.52.O Sessão Extraordinária - CD 19/05/2005-14:48

Publ.: DCD - 20/05/2005 - 19834 EDINHO BEZ-PMDB -SC

CÂMARA DOS DEPUTADOS BREVES COMUNICAÇÕES BREVES COMUNICAÇÕES

DISCURSO

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Sumário

Manifestação de orizicultores no Município de Araranguá, Estado de Santa Catarina, em reivindicação de política governamental para solução das dificuldades do setor.

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O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dirigimo-nos a V.Exas. para relatar brevemente a grave situação que vêm atravessando os rizicultores do Sul do País em função das perdas sofridas, causadas pelo baixo preço da comercialização do arroz.

Os rizicultores do sul catarinense e do litoral norte gaúcho estão reivindicando, por meio de protestos pacíficos, maior atenção por parte dos Governos Federal e Estaduais relativamente ao estabelecimento de mecanismos de proteção contra o ingresso do arroz estrangeiro nos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

O pleito apóia-se no fato de os produtores argentinos e uruguaios estarem obtendo vantagens sobre os produtores brasileiros devido a acordos do MERCOSUL.

As conseqüências dessa situação poderão ser drásticas: altos índices de inadimplência - uma vez que os agricultores estarão impossibilitados de honrar seus financiamentos -, êxodo rural e desemprego de milhares de famílias, além de outras.

Conforme levantamento de safras divulgado no ano passado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, a produção brasileira de arroz em casca estava projetada em 13,263 milhões de toneladas. Verifica-se um aumento de 0,99% em comparação ao relatório anterior e um incremento de 28,52% em comparação à safra anterior, de 10,32 milhões de toneladas. A safra de 2004 continua sendo a maior de todas as de arroz do Brasil, por ter sido plantada a maior área de todos os tempos, de 3.704.911 hectares, e obtida a maior produtividade, de 3.580 quilos por hectare.

Santa Catarina é o terceiro produtor nacional de arroz, superado apenas pelo Rio Grande do Sul e pelo Mato Grosso. Acrescente-se a isso o fato de que essa cultura é uma das principais explorações agrícolas do Estado e a principal fonte de receita para cerca de 12 mil propriedades rurais. Na produção arrozeira catarinense destacam-se as cidades de Araranguá, Joinville, Tubarão, Criciúma, Rio do Sul e Itajaí, entre outras. Cumpre esclarecer ainda que a região sul é responsável por 65% do arroz produzido em todo o Estado.

Entre as principais reivindicações dos produtores estão a aquisição pelo Governo Federal de 1,5 milhão de toneladas de arroz por meio de contratos de opção, o Prêmio Escoamento de Produto, que estabelece um valor mínimo para venda do produto e prevê subsídios do Governo Federal, e a Linha Especial de Crédito, que significa a disponibilidade de crédito para alguns produtos abrangidos pela Política de Garantia de Preços Mínimos, como trigo, café e milho. Os recursos são provenientes do Crédito Rural.

Permitam-me registrar que haverá amanhã, no dia 20 de maio, no Município de Araranguá, um manifesto dos produtores de arroz do sul de Santa Catarina, contando com o apoio dos sindicatos de produtores rurais e de trabalhadores, de cooperativas, das Secretarias Municipais e dos Conselhos Municipais de Agricultura, das Câmaras de Vereadores, das Prefeituras e das entidades afins, que estão organizando-se com o intuito de protestar contra o baixo preço pelo qual estão sendo vendidas as sacas de arroz, que não cobre o custo da produção, mormente quando os agricultores precisam, como em alguns casos, pagar para usar a terra.

Lamentavelmente este Deputado não poderá fazer-se presente ao evento em função de compromissos anteriormente assumidos e por se encontrar ainda em Brasília, mas aproveito para parabenizar seus organizadores, sensibilizado pela reivindicação, na qualidade de agricultor e rizicultor que fui; por isso, uso a tribuna desta Câmara para levar ao conhecimento dos Governos Federal e Estadual e de todo o Brasil o justo movimento que ocorrerá em Araranguá, registrando nosso apoio.

Portanto, faz-se necessária a adoção de medidas urgentes que reduzam os prejuízos do setor agrícola desses 2 Estados, viabilizando-se recursos por meio de instrumentos de política agrícola para que se possa regularizar o preço do arroz e contendo-se o ingresso desmedido do produto estrangeiro no Brasil, para dessa forma regular o mercado.

Contamos com a sensibilidade e a atenção do Governo Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e, no âmbito estadual, das demais entidades ligadas à rizicultura, para que encontremos alternativas viáveis para sanar o problema dos rizicultores da Região Sul do País.

Reiteramos que levaremos ao conhecimento das principais autoridades do País, com o nosso acompanhamento, essa justa reivindicação.

Era o que tinha a dizer.