Sessão: 012.3.52.N Hora: 00:00 Fase: BC Orador: DR. ROSINHA, PT-PR Data: 14/12/2005

O SR. DR. ROSINHA (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Informo ao Congresso Nacional que, na sexta-feira passada, no Encontro de Presidentes do Mercosul, em Montevidéu, todos os Presidentes assinaram o Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul. O Mercosul, assim, dá um passo adiante, criando uma nova instituição em que quem será representando, mesmo que indiretamente, é o povo brasileiro e o povo do Mercosul. Até agora, todas as negociações eram dadas pelos Poderes Executivos, inclusive quando havia demanda judicial ao Tribunal Permanente. No entanto, o povo não tinha onde se queixar, não tinha voz, muitas vezes nem vez. Com o Parlamento, abriremos a cidadania no Mercosul.
Registro a importância que teve V. Exª, como Presidente desta Casa, ao nos estimular, nós, membros da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, que conduzimos esse trabalho com o aval de V. Exª e do Presidente Aldo Rebelo. Cabe, pois, a nós, do Congresso Nacional - Câmara e Senado -, no próximo ano, discutirmos o protocolo e aprová-lo.
Para encerrar, informo que a primeira Legislatura será de transição, feita por Parlamentares nacionais indicados pelos respectivos Parlamentos. Em 2010, haverá eleições diretas para Deputados do Mercosul, única e exclusivamente, não podendo mais ser Deputado nacional e Deputado do Bloco. Entendo isso como um avanço, como uma nova institucionalidade dentro do Mercosul, para o que contamos com o apoio de V. Exª e do Deputado Aldo Rebelo, com os quais fico muito grato, uma vez que delegaram a mim a condição de conduzir esse processo.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. ) - Agradeço muito a informação e parabenizo-o pelo sucesso da negociação. Ao que tudo indica, vamos rapidamente, quem sabe até o final do ano, consumar o que de há muito desejamos, que é a instalação do Parlamento do Mercosul, primeiro numa fase de transição e, depois, definitivamente, realizando, inclusive, as eleições. Parabéns!