056.3.52.O Sessão Ordinária - CD 07/04/2005-18:33

Publ.: DCD - 08/04/2005 - 11381 PAULO PIMENTA-PT -RS

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES COMUNICAÇÃO PARLAMENTAR

DISCURSO

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Sumário

Realização, pelo Ministro da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência da República, Aldo Rebelo, de reunião para debate da situação dos produtores de arroz do País, especialmente no Estado do Rio Grande do Sul.

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O SR. PAULO PIMENTA (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço questão de ocupar a tribuna neste final de tarde para registrar a reunião realizada ontem no Palácio do Planalto, com o Ministro da Coordenação Política para Assuntos Institucionais, Aldo Rebelo, destinada a discutir especificamente a grave crise por que passa o setor orizícola, em especial em nosso Estado, o Rio Grande do Sul, responsável por cerca de 50% da produção do arroz do País.

O problema é muito cristalino e de conhecimento de todos. Na medida em que aumenta o volume de trocas comerciais das relações do MERCOSUL, na medida em que o nosso País amplia de forma significativa as vendas para o Uruguai e para a Argentina, é natural que esses países queiram, de alguma forma, buscar o equilíbrio da balança comercial. E, portanto, precisam vender para o Brasil.

E quais produtos o Uruguai e a Argentina podem vender para o Brasil? O arroz, a uva, o vinho - nosso Estado é responsável praticamente por 90% da produção -, o trigo, de que somos os principais produtores, o leite, a carne?

Temos, Sr. Presidente, semelhanças muito próximas com esses países, tais como clima e relevo. A diferença é que o custo da produção no Uruguai e na Argentina dos produtos agrícolas é muito inferior ao nosso. O produto importado entra no Brasil desonerado de impostos e faz com que o preço de venda do produto importado dentro do País não seja capaz, sequer, de cobrir o custo da produção brasileira.

Ora, é impossível e insustentável que, para viabilizar um grande negócio para o País, como o MERCOSUL, algumas cadeias produtivas estejam sendo sacrificadas. Certamente, a produção do arroz e do trigo são 2 claros exemplos do desequilíbrio dessa relação.

Assim como a Comunidade Européia, em seu processo de integração, buscou mecanismos de ajuda, medidas compensatórias para viabilizar o ingresso de alguns países, precisamos considerar essa realidade, em especial da metade sul do Rio Grande do Sul. Essa distorção, verificada no fato de o arroz trazido do Uruguai e da Argentina entrar no Brasil com o preço abaixo do custo da produção no País, este mecanismo provoca desequilíbrio e está fazendo a ruína do setor.

O Presidente Lula tem conhecimento do problema, pois já tratamos desse assunto em mais de uma oportunidade. As medidas compensatórias, anunciadas pelos Ministros Roberto Rodrigues e Antonio Palocci há mais de 90 dias, estão sendo aguardadas pelo setor.

Estamos acompanhando, juntamente com outros Parlamentares, o debate que se trava no âmbito do Itamaraty e do Ministério da Indústria e Comércio, onde a FEDERARROZ, presidida em nosso Estado pelo Sr. Walter Pötter, engenheiro agrônomo, peticionou a possibilidade de que se estabeleçam salvaguardas.

Mesmo que, numa leitura preliminar, alguns imaginem que não seja possível o uso de salvaguardas no âmbito do MERCOSUL, uma série de estudos demonstram o contrário. Precisamos de medidas concretas que protejam o setor, a fim de viabilizar a manutenção da produção do arroz, que é, sem dúvida, se não o mais importante, um dos principais alimentos da mesa do povo brasileiro.

Nossos parabéns ao Ministro Aldo Rebelo, que coordenou essa reunião na qual estiveram presentes representantes dos Ministérios da Agricultura, das Relações Exteriores, da Indústria e Comércio, enfim, todos os Ministérios diretamente envolvidos nesse debate; os 3 Senadores do Rio Grande do Sul, uma forte representação da nossa bancada e também das entidades representativas do setor no Estado no Rio Grande do Sul.