086.3.52.O Sessão Ordinária - CD 06/05/2005-11:24

Publ.: DCD - 07/05/2005 - 17293 NEY LOPES-PFL -RN

CÂMARA DOS DEPUTADOS GRANDE EXPEDIENTE GRANDE EXPEDIENTE

DISCURSO

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Sumário

Reexame da política externa brasileira com relação aos países da América Latina. Enfraquecimento do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL. Defesa de criação do Mercado Comum do Norte - MERCANORTE integrado ao MERCOSUL. Criação de área de livre comércio na Região Metropolitana de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, para suporte a blocos econômicos. Crise da democracia na América Latina. Proposta de estabelecimento de pactos de governabilidade nos países latino-americanos. Defesa de criação de comunidade latino-americana de nações.

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O SR. NEY LOPES (PFL-RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje a esta tribuna para fazer uma reflexão sobre temas internos do Brasil, especialmente os da Região Nordeste e os do meu Estado, o Rio Grande do Norte, mas também sobre os ligados à nossa política externa.

Não sou crítico radical da política externa brasileira. Até acredito na boa-fé dos que a conduzem, quando traçados rumos para avanços sobretudo nas relações com o mundo árabe, a China e outros países e regiões. Mas o momento atual revela uma apreensão no tocante às linhas da nossa política externa no âmbito da América Latina. Chego até a dizer que o MERCOSUL está agonizante, o que é uma grave constatação, em face da busca da América Latina por uma integração harmônica, o que, de acordo com a regra constitucional, é obrigação em nosso País. O parágrafo único do art. 4º da Constituição Federal estabelece que o Brasil deve lutar pela formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Entendo que o Presidente Lula queira aprofundar esse diálogo, até porque a busca do diálogo com a América do Sul iniciou-se no Governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso. Todavia, ao lado dessa busca de liderança na América Latina, o Brasil tem enfrentado certos reveses ultimamente, que se projetam em inquietudes para a nossa economia, para o nosso desenvolvimento e, sobretudo, para o nosso relacionamento com países irmãos latino-americanos.

Tentamos uma posição chave na Organização Mundial do Comércio, e não contamos sequer com o apoio dos nossos aliados do MERCOSUL. Perseguimos, insistentemente, uma posição no Conselho de Segurança da ONU, o que a cada dia perde significado, ante o propósito do Secretário-Geral Kofi Annan de reformular aquele organismo, tornando praticamente esvaziados vários órgãos que integram a estrutura interna da ONU, entre eles o próprio Conselho de Segurança.

O Presidente da Argentina, num ato de rebeldia interna, certamente pela proximidade das eleições naquele país, manifestou-se, na última semana, em oposição quase que radical aos interesses brasileiros. A nossa diplomacia reagiu bem, com equilíbrio, com sensatez, mas não pôde esconder a poeira debaixo do tapete. A crise existe. O que alega a Argentina, certamente com o eco de outros países da América Latina, é que essa crise tem origem no fato de o Brasil querer impor uma posição hegemônica na América Latina. Sendo verdade ou não, esse é um dado sobre o qual temos de refletir; se for o caso, precisamos alterar rumos.

Muita gente pode pensar que questões de política externa nada têm a ver com o nosso dia-a-dia, com o salário mínimo, com a remuneração do servidor, com recursos para investimentos. Mas têm. No mundo globalizado, a política externa caminha ao lado da política interna. Sem um cuidado especial nas relações externas, sobretudo com países da mesma região, como os da América Latina, poderemos enfrentar percalços muito grandes, comprometendo até o esforço de desenvolvimento nacional.

Mas a minha preocupação maior, Sr. Presidente, que focalizo nesta hora, é com 2 pontos, um econômico e outro político. O econômico, como afirmei, é o fato de o MERCOSUL estar agonizando. O político é a crise da democracia latino-americana, com sérias implicações para a governabilidade dessa região.

Ouço, com prazer, o nobre Deputado Mauro Benevides.

O Sr. Mauro Benevides - Deputado Ney Lopes, sempre que V.Exa. vem a essa tribuna, conduz o Plenário a compartilhar reflexões profundas sobre problemas de palpitante atualidade. V.Exa. inicia seu pronunciamento e, já neste instante, permite-nos extrair algumas ilações referentes à política daqueles que integram a América Latina. Poderia dizer que essa divergência que começa a se caracterizar entre Brasil e Argentina - não sei se esse tema será enfocado no curso de seu pronunciamento - já gerou algumas preocupações, a ponto de ontem o Senado Federal ter decidido convidar Parlamentares argentinos para que, numa gestão no âmbito do Congresso Nacional, possamos contribuir para a superação desses pequenos embates que obstaculizam, neste momento, a relação, absolutamente tranqüila e fraterna, entre brasileiros e argentinos. Não há dúvida de que V.Exa., com a sua responsabilidade de figura preeminente do Parlamento Latino-Americano, ao se reportar a esse tema, sabe fazê-lo com percuciência habitual, permitindo-nos, portanto, raciocinar sobre algo que é extremamente importante para a tranqüilidade da América Latina e sobre a ação uniforme daqueles que compõem essa parte do nosso continente.

O SR. NEY LOPES - Agradeço ao nobre Deputado Mauro Benevides a contribuição. S.Exa., pela sua erudição, pelo seu conhecimento e pela sua respeitabilidade, engrandece as despretensiosas reflexões que faço neste instante.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tratava do desdobramento econômico na América Latina, especialmente no Cone Sul, em razão desse conflito que se inicia - queira Deus seja superado o mais rápido possível - entre a Argentina e o Brasil.

O MERCOSUL está em crise, mas ele é absolutamente fundamental, numa economia globalizada, para que a América Latina como um todo encontre o caminho do desenvolvimento e da superação da pobreza.

Uma das características da globalização são as sub-regiões econômicas, e o MERCOSUL é uma delas. O Mercado Comum Europeu, o mercado asiático, em desenvolvimento, são outras.

Para o MERCOSUL ser salvo, Sr. Presidente, tenho a ousadia de formular nesta hora uma proposta, uma sugestão, já que lido com esses assuntos há muitos anos e agora estou na Presidência do Parlamento Latino-Americano: por que não pensarmos numa integração econômica também, na fronteira norte do Brasil, com a Colômbia, a Venezuela, o Peru, o Suriname e as Guianas, que, em números estatísticos, teriam um potencial de 80 milhões de consumidores? Isso serviria para integrar não apenas os Estados do Norte e do Nordeste, mas os do Sul, porque haveria uma simbiose da ação do MERCOSUL, no Cone Sul, com o MERCONORTE, na fronteira norte, resultando em troca econômica, geração de empregos, melhoria da qualidade de vida.

Sou de um Estado, o Rio Grande do Norte, produtor de frutas tropicais, camarão e minérios. Todos os demais Estados do Nordeste e do Norte muito teriam a contribuir num mercado comum que envolvesse todos os Estados do Nordeste e do Norte com esses países fronteiriços.

Tive acesso a dados estatísticos recentes, Sr. Presidente. As Guianas compram menos de 1% de bens e serviços da América Latina. Vivem praticamente da importação de produtos europeus, asiáticos ou norte-americanos. Esse comércio poderia ser ativado. Além do mais, haveria alguns desdobramentos altamente saudáveis no que se refere aos aspectos social e de segurança do continente.

Por exemplo, na fronteira com a Colômbia, há riscos com o narcotráfico, por motivos diariamente comentados na imprensa. Por que cresce o narcotráfico? Uma das causas é a falta de oportunidade, de comércio e de atividades econômicas estáveis. Quando houver um mercado comum dos Estados do Norte e do Nordeste com os países da fronteira norte, teremos uma forma direta - nem digo indireta - de combater o narcotráfico, porque onde há comércio, há atividade empreendedora; onde há comércio, há transparência; onde há comércio, há geração de emprego e ação de governo.

Ouço, com muita alegria, o Deputado Edinho Bez.

O Sr. Edinho Bez - Deputado Ney Lopes, V.Exa. tem história na Câmara dos Deputados. Confesso ter aprendido muito com V.Exa. e com outros pares desta Casa. Tenho dito isso reiteradas vezes. Aproveito a oportunidade para dizer que este Deputado, que retornou a esta Casa há poucos dias, após exercer a função de Secretário de Estado da Infra-Estrutura em Santa Catarina, no Governo Luiz Henrique, tem este pensamento e esta interpretação. Aliás, temos participado de encontros com diversos Governadores da América Latina visando não só a integração do MERCOSUL, a integração dos países vizinhos, como a defesa dessa integração latino-americana. Ano passado foi realizada uma reunião em Valparaíso, no Chile. Há pouco, em Guayaquil, no Equador, constituímos uma comissão executiva que vai tratar da integração da América Latina, discutindo vários assuntos com os Governadores. Em breve, num segundo momento, trarei a pauta discutida, para conhecimento desta Casa e também para envolvimento, vamos dizer assim, do nosso Legislativo com todos os países da América Latina. E, num terceiro momento, chamaremos empresários para que participem dessa integração. Depois de ouvirmos esses segmentos, vamos conversar com os Presidentes desses países. O pronunciamento de V.Exa. é pertinente, é importante. Hoje, V.Exa. citou isto com muita propriedade, a União Européia é uma realidade, bem como o MERCOSUL, que não tem mais volta, sem se esquecer do NAFTA. Temos de nos organizar mais a médio e a longo prazo para possibilitar essa integração, e não só com estes países, Guiana e Venezuela - concordo V.Exa. -, mas com todos os países da América Latina. Parabéns! Teremos com V.Exa. muito o que aprender e discutir sobre esse assunto. Muito obrigado.

O SR. NEY LOPES - Obrigado, Deputado Edinho Bez. Traz V.Exa., com sua experiência, inclusive a de ter sido Secretário de Estado em Santa Catarina, contribuição valiosa a este debate.

Ouço, com prazer, o Deputado Alceste Almeida.

O Sr. Alceste Almeida - Deputado Ney Lopes, é com grande alegria que constato grande embasamento em suas observações. Fico entusiasmado quando vejo partir de V.Exa. a proposta de integração do mercado brasileiro com o dos países ao norte da América do Sul. O meu Estado, Roraima, vizinho da Guiana e da Venezuela e praticamente um corredor de terras que ali adentra, vê que nesses países há importação de coisas as mais banais da América do Norte e de países do Oriente. Percebemos a vontade da Guiana e da Venezuela de que haja em Roraima o desenvolvimento do comércio e da produção, o que, sem dúvida alguma, baratearia o custo de alguns produtos nesses 2 países. Na Venezuela, o frango é comprado por preço 5 vezes mais alto do que se paga no Brasil. E não falta vontade de empresas importantes de Santa Catarina, que têm visitado o nosso Estado, de lá desenvolverem produção agrícola e de frangos para exportação. Porém, tal intenção é emperrada pela falta de iniciativa para se ampliar o comércio integrado entre o Brasil e outros países da América do Sul. Portanto, Deputado, deixo registrados os meus cumprimentos a V.Exa. por esse incentivo, pelo estímulo que dá às autoridades do Executivo Federal para que olhem na direção de outros países que compõem a América do Sul, como Guiana e Venezuela, fronteiriços ao nosso, que se podem integrar de forma mais consistente a esse mercado globalizado. Parabéns, Deputado Ney Lopes. Muito obrigado.

O SR. NEY LOPES - Deputado Alceste Almeida, V.Exa., originário do norte do Brasil, enriquece este pronunciamento com sua brilhante intervenção. Seu depoimento, vivo, candente, trata da absoluta necessidade de que se estruturem relações econômicas e sociais entre aquela região e os países fronteiriços, em nome do crescimento do País e da América Latina.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito para destacar, nesse contexto comercial, a vocação natural da Região Metropolitana de Natal, no Rio Grande do Norte. Essa nova área de livre comércio daria suporte ao MERCONORTE, que, por sua vez, seria integrado ao MERCOSUL.

Já disse desta tribuna que, em São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Natal, está sendo construído um aeroporto de grandes proporções, onde pousarão aqueles aviões enormes. Eles ainda estão em fase de experiência, apesar de, na semana passada, terem sido vistos em diversas redes de televisão pelo mundo todo. Só existem 6 aeroportos no mundo capazes de aceitar o pouso daqueles aviões. Um deles, o único na América Latina e no Caribe, está no meu Estado, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal.

Como se vê, Natal tem toda a vocação para consolidar uma área de livre comércio. Seria suporte ao MERCONORTE e a uma integração do Cone Sul com a região e os países da fronteira norte. Por meio desses sub-blocos econômicos, MERCOSUL e MERCONORTE se complementariam, jamais se extinguiriam. Essa área de livre comércio seria, então, uma fonte de oportunidades, de emprego para as novas gerações, porque estimularia o comércio, que deverá receber incentivos. Ou seja, o Norte e o Nordeste se transformariam realmente em centros comerciais. Venderiam ali mesmo seus produtos, assim como outros que viriam de fora para complementar aquela área de livre comércio. Conseqüentemente, haveria o direito à exportação.

Faço essa análise de natureza econômica apreensivo pelo destino do MERCOSUL, mas, por outro lado, acredito que este momento será utilizado, inclusive pelo Brasil, para que se busquem, cada vez mais, soluções como essas que apresentei.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quanto ao aspecto político, quero enfatizar a crise que vive a democracia na América Latina. Foi divulgada na imprensa esta semana - eu já a conhecia e me manifestei desta tribuna a respeito - uma pesquisa em que mais de 50% dos latino-americanos disseram que trocariam a democracia pela ditadura, desde que fossem resolvidos os problemas econômicos.

Está provado que todo o esforço deve ser dirigido para a solução dos problemas econômicos; resolvidos estes, os problemas sociais e políticos naturalmente devem tomar rumo mais estável. Em razão disso, proponho uma reformulação. Vale dizer que ela vem sendo discutida no Parlamento Latino-Americano. Minha intenção era trazer para debate nesta Casa a inclusão dessa reformulação na legislação eleitoral brasileira. Poderíamos ter feito isso pioneiramente, com a obrigação de um pacto de governabilidade, durante as eleições.

Como seria esse pacto de governabilidade? Os partidos disputantes em 2006, por exemplo, antes das convenções, homologariam pactos com regras estruturadas, inclusive para o exercício da Oposição. Isto é, haveria regras para o acesso da Oposição às grandes questões nacionais.

Hoje se observa que os governantes chegam ao poder na América Latina prometendo o céu, mas, ao se sentarem na cadeira presidencial, vêem que não podem dar nem o inferno, tais as dificuldades que terão de enfrentar. Começam, então, os conflitos verborrágicos, em que uns acusam os outros. No fim, quem ganha com isso? O totalitarismo. Aumento o risco de haver golpes de Estado, como vimos no Equador. A Bolívia está em cima de um fio de navalha, a Argentina vive em crise, a Venezuela é questionada. A Colômbia passará por momento difícil caso o atual Presidente não possa ser candidato à reeleição. Tudo isso põe em risco a governabilidade.

Proponho, a começar pelo Brasil, que se faça um pacto de governabilidade, pelo qual, mesmo durante a campanha, os partidos se obriguem a adotar um comportamento responsável, quer seja do Governo, quer seja da Oposição. Haverá a formação de um consenso social em torno da defesa da democracia a todo custo, como melhor forma de convivência política.

Poderíamos construir um pacto de governabilidade entre os partidos vencedores nas eleições, incorporando inclusive a Oposição, em temas de grande impacto nacional, para a participação fortalecida da cidadania, o estímulo ao investimento, a luta contra o terrorismo, contra o narcotráfico, a favor do desenvolvimento econômico. Reformas constitucionais e legais definiriam as linhas gerais. As forças políticas não se digladiariam, o que causa prejuízo aos países.

Enfim, haveria formas consensuais, Sr. Presidente, que uniriam de maneira comum as forças políticas, quer fossem de direita, quer fossem de esquerda, quer fossem de centro. O pacto de governabilidade, negociado durante o processo eleitoral, é uma experiência que certamente teremos de desenvolver na América Latina. Apresentarei um projeto de lei nesse sentido. Além disso, discutiremos esse tema no Parlamento Latino-Americano.

Por maiores que sejam as paixões dos que se opõem, por maior que seja a boa-fé de quem está no Poder, é preciso dar uma ordem ao debate político nacional, sob pena de os países viverem eternamente em crises, convulsões e cobranças. Aliás, os que cobram não dão soluções e os que deveriam dar solução não dão explicação. É esse contexto que põe em risco a democracia. Se não o enfrentarmos, incluindo o pacto de governabilidade como um item da reforma política, vamos perpetuar as crises, criar um clima favorável aos abalos democráticos, aos golpes de Estado. Nos últimos meses, infelizmente, há sintomas e riscos disso na América Latina.

É preciso que o valor maior, a democracia, seja o compromisso de todos, de quem esteja na Direita, na Esquerda ou no Centro. É preciso superar divergências e encontrar convergências, por meio da governabilidade. Se não for assegurada a governabilidade, teremos sucessivas fábricas de crises. Isso não reduz o poder da Oposição, que pode cobrar dos governantes aquilo que está no pacto de governabilidade, como uma agenda de reformas constitucionais, uma agenda de reformas infraconstitucionais, discussão de temas de primeira hora, como oferta de emprego, segurança pública, e tantos outros.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com essa proposta que deixo a tribuna, após essas reflexões, enriquecidas pelos apartes dos meus colegas, na certeza de que, do ponto de vista econômico, o MERCOSUL não haverá de morrer, embora esteja pré-agonizante. Quanto à política externa do Brasil, estou certo de que, de agora em diante, fará todo o esforço para demonstrar à América Latina que não tem interesse hegemônico, não quer liderar, mas contribuir com algo fundamental para o nosso futuro. Eu me refiro à criação de uma comunidade latino-americana de nações.

Pergunto, Sr. Presidente: se há essa previsão no parágrafo único do art. 4º da nossa Constituição, por que o Presidente Lula não lidera a proposta de criação de uma comunidade latino-americana de nações? Ninguém apresentou essa proposta até hoje no âmbito do Executivo. Se o Presidente Lula a apresentar, ele o fará autorizado pela Constituição brasileira.

Espero que os responsáveis pela nossa política externa se convençam de que estas iniciativas sub-regionais, MERCOSUL, MERCONORTE e outras similares, são necessárias. É claro que são necessárias. Mais necessária do que isso - parece que chegou a hora - é a criação de uma comunidade latino-americana de nações, semelhante à Comunidade Européia, que está dando tanta estabilidade ao povo europeu.

Muito obrigado, Sr. Presidente.