194.3.52.O Sessão Ordinária - CD 03/08/2005-15:34

Publ.: DCD - 04/08/2005 - 35511 NEY LOPES-PFL -RN

CÂMARA DOS DEPUTADOS GRANDE EXPEDIENTE OUTROS

DISCURSO

--------------------------------------------------------------------------------

Sumário

Saudação, na condição de Presidente do Parlamento Latino-Americano, ao Deputado Josep Borrell Fontelles, Presidente do Parlamento Europeu por ocasião de sua visita oficial à Casa. Importância de celebração de acordo comercial entre a União Européia e o MERCOSUL. Defesa da proposta de instituição da Assembléia Parlamentar Euro-Latino-Americana e da Comunidade Latino-Americana de Nações.

--------------------------------------------------------------------------------

O SR. NEY LOPES (PFL-RN. Sem revisão do orador.) - Exmº Sr. Presidente Severino Cavalcanti, Exmº Sr. Presidente do Parlamento Europeu, Josep Borrell, Membros da Mesa, ilustre Comitiva, Corpo Diplomático, colegas Parlamentares, a visita do Sr. Presidente Josep Borrell a esta Casa tem, de um lado, a demonstração da alegria e regozijo de todos nós em recebê-lo. Porém, tem um significado particular: o Presidente do Parlamento Europeu traz a experiência vitoriosa do seu continente em matéria de legislação comunitária e de integração entre os países da Europa. E isso, para nós, brasileiros, significa não apenas o aplauso ao sucesso da integração européia; significa muito mais: lembrar a esta Casa o compromisso constitucional que temos de apressar a legislação para disciplinar o art. 4º, parágrafo único, da Constituição brasileira. Está escrito na Constituição Federal de 1988 que o Brasil fará todos os esforços em prol da comunidade latino-americana de nações. E, realmente, na hora em que temos à frente do Parlamento Europeu um ibero-americano como o espanhol Josep Borrell, é um dado importante para aproveitarmos o momento e nos integrarmos ainda mais com a União Européia e podermos sentir a experiência que ela nos transmite.

A Europa demonstra, Sr. Presidente, que é possível, por intermédio de um Estado transnacional, que nações compartilhem suas aflições e soluções comuns sem que haja perda da autonomia de nenhuma delas. A legislação comunitária que o Parlamento Europeu ensina a nós e ao mundo é, nada mais, nada menos, que princípios e normas que se aplicam a vários Estados soberanos. Além do mais, estabelecem a confirmação de que é possível encontrar alternativas e opções pela união comum de parlamentos e governos.

Fico muito agradecido pela oportunidade que o Presidente Severino Cavalcanti gentilmente me dá de dirigir essas breves palavras de saudação ao Presidente Josep Borrell. Mas, sobretudo, fico gratificado em ter mais uma oportunidade, Sr. Presidente, de nesta tribuna defender aquilo por que tenho praticamente dedicado a minha vida parlamentar nos últimos anos: a integração da América Latina.

No mundo globalizado, o Parlamento não pode ser só nacional. O Parlamento tem de ter uma visão de mundo, tem de se somar na discussão das questões, sobretudo com os nossos vizinhos continentais e regionais.

Com relação à Europa, a tradição tem demonstrado que a União Européia e o Parlamento Europeu procuram se vincular a nós, latino-americanos. Digo isso como Presidente do Parlatino, uma instituição de 40 anos, 28 dos quais em parceria com o Parlamento Europeu em vários setores, inclusive com reuniões bianuais de Parlamentares latino-americanos e europeus.

Pois está na hora, como disse o Presidente Borrell, de o Governo brasileiro e os demais Estados do MERCOSUL definirem a parceria com os europeus, para tanto assinando o Acordo União Européia/MERCOSUL. Será um passo concreto para que o MERCOSUL adquira um braço de colaboração que não o coloque ao sabor das tempestades políticas que caem nos países que o compõem. A União Européia teria uma contribuição a dar como parceira, de acordo com aquela visão global referida pelo Deputado Orlando Fantazzini, de que não se trata apenas de uma união comercial, mas de uma união integral na busca efetiva de melhoria dos padrões de vida do povo latino-americano.

Por fim, destaco essa extraordinária idéia do Presidente Borrell de criar uma Assembléia Parlamentar Euro-Latino-Americana. Será, sem dúvida, uma oportunidade de unir todos os Parlamentos da América Latina e do Caribe, a exemplo do que já ocorreu com a Assembléia Euro-Mediterrânea, recentemente criada pelo Parlamento Europeu.

Essas idéias de integração e essa aproximação buscam um Estado transnacional, sonho de uma emenda constitucional que tramita na Casa, para que o Deputado latino-americano seja diretamente eleito e não nomeado pela Presidência dos Congressos. Hoje só há um exemplo disso na América Latina: a Venezuela.

O Brasil poderia apressar os passos e aprovar a emenda para eleger um Deputado latino-americano. Só assim realmente poderemos trilhar os caminhos desenhados pelo Presidente Josep Borrel, que são os da integração, da solidariedade e, sobretudo, da formação da sonhada pátria grande de Bolívar, que nada mais será do que a Comunidade Latino-Americana de Nações.

Seja bem-vindo, Presidente Borrell Fontelles! (Palmas.)