118.3.52.O Sessão Ordinária - CD 03/06/2005-09:45

Publ.: DCD - 04/06/2005 - 23373 LUIS CARLOS HEINZE-PP -RS

CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE

DISCURSO

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Sumário

Insatisfação dos orizicultores da Região Sul com a política econômica do Governo Federal. Situação desvantajosa de agricultores brasileiros em relação aos produtores rurais dos demais países-membros do MERCOSUL. Necessidade de revisão dos acordos comerciais com os parceiros do bloco econômico.

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O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, colegas Parlamentares, o assunto que me traz hoje à tribuna é a mobilização dos produtores da orizicultura gaúcha, catarinense e brasileira.

No Rio Grande do Sul, na última terça-feira, ocorreu grande movimento para manifestar a insatisfação com o quadro que atravessa o setor. Mais de 7 mil produtores de todos os cantos do Rio Grande do Sul chegaram à Capital gaúcha.

Dezenas de tratores, caminhões e ônibus se deslocaram de todos os cantos do Estado até a nossa Capital num processo ordeiro e pacífico, patrocinado pelos próprios produtores. É importante ressaltar que eles não receberam auxílio financeiro nem da Prefeitura Municipal nem dos Governos Estaduais e Federal.

Nos últimos 60 dias, o preço pago ao produtor caiu em torno de 50% em relação ao praticado até o final de março. Para o consumidor, caiu cerca de 30%.

Aí está um grande gargalo, que temos de solucionar. Os produtores reivindicam ao Governo, justamente, auxílio para corrigir a situação com o excedente de produção hoje existente não por culpa deles, mas da importação do MERCOSUL. Eles solicitam volume de recursos da ordem de 610 milhões de reais para firmar contratos de opção públicos e privados a fim de enxugar 40 milhões de sacas de arroz. Esse é o pleito encaminhado ao Ministério da Agricultura.

Nesta semana, depois de muita luta, de muita reivindicação, foram anunciados recursos da ordem de 200 milhões de reais, mas precisamos de mais. Quando divulgado esse repasse pelo Ministério, na quarta-feira, transmitimos imediatamente a informação às entidades que representam os produtores, às cooperativas, às indústrias do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Mesmo assim, decidiram continuar a mobilização.

Hoje, dezenas de estradas no interior do Rio Grande do Sul e na fronteira com a Argentina e o Uruguai estão fechadas. Os produtores querem uma definição do Governo Federal. Esperamos que o Ministro Palocci e o próprio Presidente Lula sejam sensíveis ao problema.

Há 1 mês, a bancada federal e os Governadores dos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina vêm solicitando audiência com o Presidente da República a fim de solucionar a grave crise que se abateu sobre o setor.

São 15 mil produtores do Rio Grande do Sul e 12 mil de Santa Catarina. Faz-se urgente uma definição para que os orizicultores voltem a fazer o que sabem: produzir. Paradoxalmente, os silos e os armazéns estão cheios, e os agricultores não conseguem pagar suas contas devido à queda do preço. O Governo precisa ajudá-los com o mínimo de recursos solicitados. Não será dinheiro a fundo perdido, pois o Governo terá garantia de retorno. Dos 600 milhões solicitados, de 40 a 50 milhões serão destinados a despesas. Se há dinheiro para tantas áreas, certamente há para ajudar os milhares de produtores que vivem da agricultura. O comércio e as indústrias que participam do agronegócio precisam ter continuidade.

Sra. Presidenta e colegas Parlamentares, o principal desabafo que faço neste momento é com relação ao MERCOSUL. Esse tratado precisa ser urgentemente revisto. O que faz hoje o Brasil? Os produtores de arroz, trigo, uva, vinho, cebola e alho pagam a conta para os grandes industriais do centro do País. O Brasil exporta produtos industrializados ao Uruguai e à Argentina. Emprega-se nas indústrias e desemprega-se no campo, onde estão aqueles com menos condições de fazer frente ao poderio da FIESP em São Paulo.

Portanto, é extremamente importante que haja revisão do chamado Tratado do MERCOSUL. Na União Européia, o povo está indo às ruas para mostrar a inconformidade com a atual legislação. O mesmo ocorre em relação ao MERCOSUL. Os triticultores, orizicultores e demais produtores rurais do Rio Grande do Sul e do restante do País estão prejudicados. O Brasil já chegou a ser quase auto-suficiente em trigo; hoje, produz a metade do que consome. Por quê? Porque compra trigo da Argentina e do Uruguai e lhes vende geladeira, televisão, automóvel. Não é justo que os produtores paguem essa conta. Os industriais têm de subsidiar sua atividade. Está bom para as indústrias, mas ruim para o setor produtivo primário.

Não podemos conceber que colheitadeiras, tratores e outras máquinas fabricadas no Brasil sejam vendidos 30% a 40% mais baratas na Argentina, nem que os insumos aqui comprados sejam 40% a 50% mais caros que na Argentina e no Uruguai. Enquanto no Brasil paga-se, num quilo de arroz, imposto de 37%, na Argentina e no Uruguai esse valor é de 15% ou 16%. Essas diferenças têm de ser corrigidas. Não somos contra o MERCOSUL, mas precisamos corrigir as assimetrias existentes.

Deputado Edinho Bez, desde julho do ano passado, estamos peregrinando pelos Ministérios da Agricultura; da Indústria e do Comércio; e das Relações Exteriores, com essas reivindicações. Quase um ano já se passou, e ainda não temos uma definição.

Não somos contra o MERCOSUL, repito, mas temos de corrigir as distorções de custos, preços, insumos e tributos, que tiram a competitividade do produtor brasileiro.