MERCOSUR/PM/ATA 02/2007

ATA DA SEGUNDA SESSÃO DO PARLAMENTO DO MERCOSUL


Na cidade de Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no dia 8 de maio de 2007, na sala Paulina Luisi do Edifício Anexo do Palácio Legislativo, às dez horas e trinta e cinco minutos, reuniram-se os parlamentares para a Segunda Sessão do Parlamento do Mercosul.

O Presidente do Parlamento do MERCOSUL, Senador Alfonso González Núñez deu início à Sessão solicitando a leitura pela secretaria da lista de legislaores presentes por delegação, a fim de verificar a existência de quórum para o início da sessão. Constatada a presença de 18 parlamentares pela Argentina, 18 pelo Brasil, 17 pelo Paraguai e 18 pelo Uruguai, de conformidade com o artigo 3º do Regimento Interno, aprovado no dia 7 de maio, que fixa o quórum para o início da sessão em, no mínimo, um terço dos membros do Parlamento e devendo estar representados todos os Estados Parte, constatou-se a existência de quórum para a realização da sessão. A lista de parlamentares presentes figura como Anexo I da presente ata e é parte integrante da mesma.

A seguir, procedeu-se a leitura da ordem do dia da sessão que foi aprovada pelos presentes. A ordem do dia aprovada figura como Anexo II da presente ata e é parte integrante da mesma.

1. Duração do Mandato da Presidência do Parlamento do MERCOSUL e designação dos Secretários Administrativo e Parlamentar.

Iniciando a consideração do primeiro ponto da ordem do dia: Mesa Diretora: duração do mandato e eleição das autoridades administrativas: criou-se uma comissão que se encarregou do tratamento deste tema e apresentou ao Plenário uma proposta a esse respeito.Nesse interim, o Plenário seguiu avançando no tratamento dos demais pontos da ordem do dia.

A comissão ficou constituída pelos integrantes da Mesa Diretora do Parlamento do MERCOSUL e por mais dois membros das delegações, com a seguinte composição:

 Presidente Alfonso González Núñez;
 Vice-presidente Deputado Dr. Rosinha;
 Vice-presidente Deputado Roberto Conde;
 Pela Argentina: Senador Fabián Ríos e Deputado Alfredo Atanasof;
 Pelo Brasil: Senador Sergio Zambiasi e Senador Mercadante;
 Pelo Paraguai: Senador Marcelo Duarte e Deputado Carlos Martínez;
 Pelo Uruguai: Senadores Michelini e Da Rosa;
 Pela Venezuela: Deputado Murga e Deputada Morales.

Assumiu a presidência dos trabalhos, durante a ausência do Presidente que participava da reunião da Comissão, o Vice-presidente Deputado Alberto Balestrini.

Encerrada a reunião da comissão, reassumiu a Presidência o Senador Alfonso González Núñez. Dando continuidade aos trabalhos, foi apresentado ao Plenário o seguinte acordo consensuado durante a reunião da comissão: a) No que diz respeito a Presidência do Parlamento do MERCOSUL ficou acordada a manutenção do princípio da protemporalidade. Nesse sentindo, até 25 de junho, a Presidência ficará a cargo do Paraguai; após esta data assumirá o Uruguai; em dezembro a Argentina; e em junho de 2008 assumirá o Brasil, e assim sucessivamente até que se resolva modificar o critério; b) quanto à duração do mandato da Mesa Diretora do Parlamento, ficou acordado que a mesma terá um mandato de dois anos e assim permanecerá até dezembro de 2008; e c) quanto à designação do Secretário Parlamentar e do Secretário Administrativo ficou acordado que os secretários Edgar Lugo, do Paraguai, e Luis Berruti, do Uruguai, desempenhem as funções de Secretários Parlamentar e Administrativo respectivamente até que a Mesa Diretora encontre um mecanismo mais apropriado para a conformação dos mesmos ou substitua-os de acordo com a modalidade prevista no art. 16, inciso 6 do Protocolo Constitutivo do PM de concurso público a nível internacional.

A referida proposta foi posta em votação pelo Presidente e aprovada por unanimidade.

O Deputado Roberto Conde deixou expressa a constância política de considerar melhor para o funcionamento do Parlamento do MERCOSUL que a temporalidade fosse anual em vez de semestral, e assim aspirava que cada sessão anula tivesse um Presidente para que tivesse mais coesão e coerência em seu funcionamento..


2. Regulamento Interno do Parlamento do MERCOSUL

Foram apresentados ao Plenário os documentos de trabalho da Comissão de Assuntos Institucionais para que pudessem ser utilizados como documentos base para o trabalho da Comissão de Regimento Interno do PM..

Foi acordado que a Comissão seria integrada por quatro parlamentares de cada delegação e estas comunicaríam à Presidência, no decorrer da sessão, o nomes dos parlamentares escolhidos para integrá-la.

Foi solicitado levar em consideração na elaboração do Regulamento do PM a existência do Parlamento Cultural do MERCOSUL no momento da criação da Comissão de Educação e Cultura ou de Cultura do PM.



3. Constituição das Comissões do Parlamento do MERCOSUL

Procedeu-se à leitura pela secretaria da nominata de integrantes das Comissões de Regimento Interno e de Agenda Política de acordo com o comunicados pelas delegações durante os trabalhos em Plenário. A nominata dos integrantes de cada comissõa figura como Anexo III da presente ata e consta como parte integrante da mesma.

Foi estabelecido que a Presidência do PM convocará as Comissões para que estas elejam suas respectivas autoridades e determinem a frequência de suas reuniões. Acordou-se ainda que as Comissões deverão apresentar seus ditames correspondentes no dia 13 de junho próximo a fim de de seja preparada a documentação correspondente para a plenária de 25 de junho.


4. Nota do Parlamento Andino

Foi feita a leitura da nota e resolução do Parlamento Andino que figuram como Anexo IV da presente ata e consta como parte integrante da mesma.

5. Projeto de Organograma e Orçamento junho-dezembro de 2007

Foram distribuidos os projetos de organograma e planilha de orçamento elaborados pela Comissão de Organograma e Orçamento no dia 23 de abril em Buenos Aires que figuram como Anexo V da presente ata e consta como parte integrante da mesma.

O Senador Fabián Ríos solicitou vistas para consideração dos projetos na próxima sessão.

6. Dia, hora e ordem do dia da próxima sessão ordinária

Foi acordada a realização de sessão ordinária no dia 25 de junho do corrente ano, às dez horas. A ordem do dia será estabelecida pela Mesa Executiva uma semana antes.

7. Asuntos Diversos

7.1. Carta de Montevidéu
A delegação do Brasil apresentou uma proposta sobre a realização de uma declaração pública do Parlamento do MERCOSUL que foi distribuída em sala e lida em espanhol e português. A declaração pública foi aprovada em termos gerais por unanimidade, solicitando-se à Mesa que realizasse as modificações necessárias no sentido de contemplar as solicitaões realizadas pelos parlamentares presentes. O texto com as modificações solicitadas figuram como Anexo VI da presente ata e consta como parte integrante da mesma.

7.2. Incorporação da Venezuela e auditoria

O Senador Fabián Ríos insistiu na boa vontade dos Parlamentos do Paraguai e do Brasil para a incorporação efetiva da Venezuela ao Parlamento do MERCOSUL. Comunicou que o Presidente havia informado sobre a realização de uma auditoria a respeito da atuação anterior da Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL, solicitando a comunicação dos resultados da mesma com a máxima brevidade possível.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão às treze horas e quarenta e cinco minutos.

Senador Alfonso González Núñez
Presidente do Parlamento do Mercosul Deputado Alberto Balestrini
Vice-Presidente do Parlamento do Mercosul pela Argentina

Deputado Dr. Rosinha
Vice-Presidente do Parlamento do Mercosul pelo Brasil
Deputado Roberto Conde
Vice-Presidente do Parlamento do Mercosul pelo Uruguai

Deputado Saúl Ortega
Vice-Presidente do Parlamento do Mercosul pela Venezuela
MERCOSUL/PM/ATA 02/2007/ANEXO I

LISTAS DE PRESENÇA

DELEGAÇÃO ARGENTINA
Deputado Nacional Alfredo ATANASOF
Deputado Nacional Alberto BALESTRINI
Senadora Nacional Graciela BAR
Deputado Nacional Jorge Giorgetti.
Senadora Nacional Liliana CAPOS
Deputado Nacional Mario NEGRI
Deputado Nacional Héctor DAZA
Deputado Nacional Ricardo JANO
Senador Nacional Guillermo JENEFES
Deputado Nacional Eduardo MACALUSE
Senador Nacional José MAYANS
Senador Nacional Roberto RIOS
Senador Nacional Adolfo RODRIGUEZ SAA
Deputado Nacional Beatriz ROJKES
Deputado Nacional Jorge SARGHINI
Senadora Nacional Alicia MASTANDREA
Senadora Nacional Elida VIGO
Senadora Nacional Isabel VIUDES


DELEGAÇÃO BRASILEIRA
Deputado Beto ALBUQUERQUE
Senador Inácio ARRUDA
Deputado Germano BONOW
Senador Cristovam BUARQUE
Deputado Claudio DÍAZ
Deputado George HILTON
Senador Aloizio MERCADANTE
Senador Geraldo MESQUITA JUNIOR
Senador Adelmir SANTANA
Deputado Geraldo RESENDE
Deputado Dr. ROSINHA
Deputado Max ROSENMANN
Senadora Marisa SERRANO
Deputado Cezar SCHIRMER
Senador Pedro SIMON
Deputado José Paulo TÓFFANO
Senador Romeo TUMA
Senador Sergio ZAMBIASI




DELEGAÇÃO PARAGUAIA
Deputado Efraín ALEGRE
Senador Eusebio AYALA
Deputado Luciano CABRERA
Senador Herminio CÁCERES
Senador Miguel CARRIZOSA
Deputado Mario CORONEL
Deputado Miguel CORRALES
Senador Oscar DENIS
Senador Marcelo DUARTE
Senador Alfonso GONZÁLEZ NÚÑEZ
Senador Modesto GUGGIARI
Deputado Héctor LACOGNATA
Deputado César LÓPEZ
Deputado Carlos MARTÍNEZ
Senador Jorge OVIEDO
Deputado Carlos PAOLI
Deputado Raúl SÁNCHEZ
Senadora Ada SOLALINDE


DELEGAÇÃO URUGUAIA
Senador Juan BENTANCOR
Deputado Gustavo BORSARI
Deputado Germán CARDOSO
Deputado Roberto CONDE
Senador Eber DA ROSA
Deputado Juan DOMÍNGUEZ
Deputado Carlos ENCISO
Deputado Carlos GONZÁLEZ ALVAREZ
Deputado Doreen Javier IBARRA
Deputado Pablo ITURRALDE
Senador Eduardo LORIER
Deputado José Carlos MAHÍA
Deputado Ruben MARTÍNEZ HUELMO
Senador Rafael MICHELINI
Senador Gustavo PENADÉS
Deputada Adriana PEÑA
Senador Eduardo RÍOS
Senador Jorge SARAVIA

MERCOSUL/PM/ATA 02/2007/ANEXO II


Parlamento do Mercosul

Segunda Sessão

Terça-feira 8 de maio de 2007

10:00 horas

Sala Paulina Luisi
Edificio Anexo do Palácio Legislativo


ORDEM DO DIA:

6. MESA DIRETORA

a. Duração do mandato da Presidência do Parlamento do Mercosul

b. Designação dos Secretários do Parlamento do Mercosul


7. ASSUNTOS INICIADOS

a. Projeto de Regimento Interno

b. Nota do Parlamento Andino

c. Projeto de Organograma do PM e Orçamento junho-dezembro de 2007


8. PROGRAMA:

a. Constituição da Comissão de Regimento Interno (art. 13 Regimento da Primeira Sessão)

b. Constituição da Comissão de elaboração da Agenda Política do PM (art. 13 do Regimento da Primeira Sessão)

c. Aprovação do Organograma e do Orçamento de junho a dezembro de 2007

9. PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA

Determinacção de dia, hjora e ordem do dia. Protocolo do PM art. 17


10. ASSUNTOS DIVERSOS


ENCERRAMENTO DA SESSÃO

MERCOSUL/PM/ATA 02/2007/ANEXO III


INTEGRANTES DA COMISSÃO DE REGIMENTO DO PARLAMENTO DO MERCOSUL


ARGENTINA
Atanasof, Alfredo - Deputado
Capos, Liliana - Senadora
Ríos, Fabián - Senador
Rojkes, Beatriz - Deputada
BRASIL
Hilton, George - Deputado
Dr. Rosinha – Deputado
Serrano, Marisa – Senadora
Zambiasi, Sergio - Senador
PARAGUAY
Duarte, Marcelo - Senador
Guggiari, Modesto – Senador
Martínez, Carlos - Deputado
Oviedo, Jorge - Senador
URUGUAY
Cardoso, Germán - Deputado
Domínguez, Juan – Deputado
Penadés, Gustavo - Senador
Ríos, Eduardo - Senador
VENEZUELA
Escarrá, Carlos - Deputado
Marín, Juan - Deputado
Murga, Alfredo - Deputado
Ortega, Calixto - Deputado



INTEGRANTES DA COMISSÃO DE AGENDA POLÍTICA DO PARLAMENTO DO MERCOSUL


ARGENTINA
Bar, Graciela- Senadora
Daza, Héctor – Deputado
Jano, Ricardo - Deputado
Vigo, Elida - Senadora
BRASIL
Hilton, George - Deputado
Dr. Rosinha – Deputado
Serrano, Marisa – Senadora
Zambiasi, Sergio - Senador
PARAGUAY
Alegre, Efraín - Deputado
Paoli, Carlos - Deputado
Solalinde, Ada – Senadora
Lacognata, Héctor - Deputado
URUGUAY
Gallinal, Francisco - Senador
Da Rosa Eber - Senador
Michelini, Rafael - Senador
Saravia, Jorge - Senador
VENEZUELA
Marcano, Erasmo - Deputado
Morales, Aurora - Deputada
Pérez, Marelis – Deputada
Ortega, Saúl – Deputado


MERCOSUL/PM/ATA 02/2007/ANEXO IV
PA - 106
Bogotá D.C., 2 de abril de 2007

Senador Alfonso González Núñez
Presidente
Parlamento doel MERCOSUL
Assunção

Prezado Senador:

Me dirijo a Vossa Excelência com o objetivo de trazer a seu conhecimento, para os fins pertinentes, a Resolucão 11 da Mesa Diretora; e a Declaração do Parlamento Andino – Compromisso Político com a Democracia; adotada pela Plenária no marco das Primeiras Sessões Regulamentares do XXX Período Ordinário de Sessões, realizadas nos dias 26, 27 e 28 de março do corrente ano na cidade de Bogotá.

Sem outro particular, subscrevo-me com admiracão e respeito.

Atencioamente,
RUBÉN VÉLEZ NÚÑEZ
Secretário Geral
Parlamento Andino
RVN/pmmg
Anexo: o anunciado

RESOLUÇÃO Nº. 11

COMISSÃO POLÍTICA DE ALTO NÍVEL

A Mesa Diretora, reunida no dia vinte e seis (26) de março de 2007, na cidade de Bogotá D.C., República da Colômbia, nas Sessões Regulamentares do mês de março do XXX Período Ordinário de Sessões:

CONSIDERANDO

Que, na segunda reunião de chefes de Estado da Comunidade Sudamericana de Nações, realizada em 8 e 9 de dezembro de 2006 na cidade de Cochabamba, Bolívia, surge a importância da constituição de um espaço parlamentar sudamericano, como à constiuição de um grupo de alto nível político que de impulso à Comunidade Sudamericana de Nações;

Que, o artigo 43 do Acordo de Cartagena estabelece que o Parlamento Andino deve participar na promoção e orientação do processo da integração subregional andina, com vistas à consolidação da integração latinoamericana.


Que, uma das funções mais importantes do Parlamento Andino é promover relações de cooperação e coordenação com os Parlamentos dos Paíeses Membros, os órgãos e instituições do Sistema, assim como com os órgãos parlamentares de integração ou cooperação de terceiros países.


Pelas considerações antes expostas a Mesa Diretora do Parlamento Andino no uso de suas atribuições e de conformidade com o previsto no Regimento Geral.


RESOLVE


ARTIGO PRIMEIRO: Criar uma Comissão de alto nível parlamentar, entre representantes do Parlamento Andino e do Parlamento do MERCOSUL, para o acompanhamento e controle das ações da Comissão de Alto Nível designada pelos executivos para a integração da Comunidade Sudamericana de Nações e encomendar a esta Comissão as ações tendentes à convergência do Parlamento Sudamericano, sobre a base do Parlamento Andino e o do MERCOSUL.

ARTIGO SEGUNDO: Estimular o Tribunal de Justiça da Comunidade Andina e o Tribunal de Mediação do MERCOSUL, para que façam aproximações de suas jurisprudências com vistas a facilitar o procedimento jurídico.



Notifique-se e publique-se

Dada e assinada na cidade de Bogotá, República da Colômbia, aos vinte e seis (26) de março de 2007.


P.A. LUIS FERNANDO DUQUE GARCÍA Dr. RUBÉN VÉLEZ NÚÑEZ
Presidente Secretario General
MERCOSUL/PM/ATA 02/2007/ANEXO V

ORGANOGRAMA Y PLANILHA DE ORÇAMENTO

MERCOSUR/PM/ACTA 02/2007/ANEXO VI

CARTA DE MONTEVIDEO

Nosotros, los Parlamentarios del MERCOSUR, reunidos en Montevideo, en ocasión de la histórica Primera Sesión del Parlamento del MERCOSUR, órgano oficial de la integración, declaramos:

El Parlamento del MERCOSUR constituye un espacio de integración regional, independiente y autónomo, abierto al debate político donde están representadas las aspiraciones de los pueblos de la región y dónde se construye la ciudadanía del MERCOSUR.

Con esta finalidad convocamos a las poblaciones, los movimientos sociales y los representantes de los diversos sectores de la sociedad civil para consolidar la integración regional y fortalecer la dimensión de la ciudadanía.

Deseamos proyectar para el resto del mundo la identidad de nuestro bloque regional, que reposa en valores tales como la promoción de los derechos humanos y las libertades fundamentales, incluyendo la libertad de prensa; la preservación de la paz como condición esencial para la continuidad del proceso de integración; la plena vigencia de los marcos de la democracia y del estado de derecho en nuestros países; el respeto del pluralismo y la diversidad de las expresiones culturales presentes en la región; el repudio a todas las formas de discriminación, especialmente las relativas al género, color, etnia y religión; la promoción por medio de políticas públicas comunes, del desarrollo sustentable de la región, buscando la abolición de la exclusión social, la distribución de la renta, la corrección de las asimetrías dentro y entre países y la preservación de sus riquezas naturales.

És hoy ampliamente reconocida la decisiva contribución dada por el MERCOSUR para la consolidación democrática en los Estados Partes que, asociada al sostenido crecimiento de los intercambios comerciales dentro del bloque sin cualquier disminución del comercio extra regional, hace a nuestra región capaz de responder a los desafíos de la globalización, volviéndolo muy atrayente para las inversiones productivas con creación de empleo.
La instalación del Parlamento del MERCOUR contribuirá para el surgimiento de una sociedad organizada a nivel regional, consciente de que los grandes problemas que nos aflijen, como la pobreza, el terrorismo, el tema energético y los cambios climáticos, ya no soportan soluciones meramente nacionales.

La inclusión del Parlamento en la estructura institucional del MERCOSUR la vuelve más equilibrada y eficaz, al posibilitar la representación de los intereses de los ciudadanos de los Estados Partes en la integración. Permite, por medio de la consulta parlamentaria, la creación de normas más efectivas, que aseguren la seguridad jurídica y la previsibilidad en el desarrollo del proceso de integración, contribuyendo para la promoción de la transformación productiva, el desarrollo científico y tecnológico, económico y social, la valoración y el desarrollo de las micro y pequeñas empresas, en beneficio de los ciudadanos.

No nos podemos olvidar, además, de que la cooperación interparlamentaria desempeña un papel de incuestionable relevancia en lo que hace a la armonización de las legislaciones nacionales y la agilización de la incorporación, a los respectivos ordenamientos jurídicos nacionales de la normativa del MERCOSUR que requiera aprobación legislativa.

El Parlamento del MERCOSUR asegurará así un espacio común destinado a reflejar el pluralismo y las diversidades de la región, contribuyendo a la democracia, la representatividad, y la transparencia y la legitimidad del proceso de integración.

Manifestamos nuestra intención de seguir avanzando en la profundización de la dimensión política del MERCOSUR, fomentando la apertura de espacios para todas las expresiones políticas, en la convicción de que la integración de las corrientes de pensamiento presentes en la región contribuirá decisivamente para construir una cultura de ciudadanía vinculada al fortalecimiento de la democracia, que es la depositaria del poder y la soberanía de los pueblos.

Montevideo, 8 de mayo de 2007

CARTA DE MONTEVIDÉU

Nós, Parlamentares do MERCOSUL, reunidos em Montevidéu, por ocasião da histórica Primeira Sessão do Parlamento do MERCOSUL, órgão parlamentar oficial da integração, declaramos:

O Parlamento do MERCOSUL constitui um espaço de integraÇão regional, independente e autônomo, aberto ao debate político onde estão representadas as aspirações dos povos da região e onde é construída a sua cidadania.

Para esse fim, convocamos as populações, os movimentos sociais e representantes dos diversos setores da sociedade civil para consolidar a integração regional e fortalecer a dimensão cidadã do MERCOSUL.

Desejamos projetar para o resto do mundo a identidade de nosso bloco regional, que repousa em valores tais como a promoção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, inclusive a liberdade de imprensa; a preservação da paz como condição essencial para a continuidade do processo de integração; a plena vigência dos marcos da democracia e do estado de direito em nossos países; o respeito ao pluralismo e à diversidade das expressões culturais presentes na região; o repúdio a todas as formas de discriminação, especialmente as relativas a gênero, cor, etnia e religião; a promoção, por meio de políticas públicas comuns, do desenvolvimento sustentável da região, buscando a abolição da exclusão social, a distribuição de renda, a correção das assimetrias dentro e entre países e a preservação de suas riquezas naturais.

É hoje amplamente reconhecida a decisiva contribuição dada pelo MERCOSUL para a consolidação democrática nos Estados Partes que, associada ao exponencial crescimento das trocas comerciais dentro do bloco sem qualquer diminuiÇão do comércio extra-regional, torna a nossa região capaz de responder aos desafios da globalização, fazendo-a extremamente atraente para os investimentos produtivos com criação de empregos.

A instalação do Parlamento do MERCOSUL contribuirá para o surgimento de uma sociedade organizada em nível regional, consciente de que os grandes problemas que nos afligem, como a pobreza, o terrorismo, a questão energética e as mudanças climáticas, já não suportam soluções meramente nacionais.

A inclusão do Parlamento na estrutura institucional do MERCOSUL torna-a mais equilibrada e eficaz, ao possibilitar a representação dos interesses dos cidadãos dos Estados Partes na integração. Permite, por meio da consulta parlamentar, a criação de normas mais efetivas, que assegurem a segurança jurídica e a previsibilidade no desenvolvimento do processo de integração, contribuindo para a promoção da transformação produtiva e o desenvolvimento científico e tecnológico, econômico e social, a valorização e desenvolvimento das micro e pequenas empresas, em benefício dos cidadãos.

Não podemos nos esquecer, ademais, de que a cooperação interparlamentar desempenha papel de inquestionável relevância no que diz respeito à harmonização das legislações nacionais e à agilização da incorporação, aos respectivos ordenamentos jurídicos nacionais, da normativa do MERCOSUL que requeira aprovação legislativa.

O Parlamento do MERCOSUL assegurará, assim, um espaço comum destinado a refletir o pluralismo e as diversidades da região, contribuindo para a democracia, a representatividade, a transparência e a legitimidade do processo de integração.

Manifestamos nossa intenção de seguir avançando no aprofundamento da dimensão política do MERCOSUL, fomentando a abertura de espaços para todas as expressões políticas, na convicção de que a integração das correntes de pensamento presentes na região contribuirá decisivamente para construir uma cultura de cidadania vinculada ao fortalecimento da democracia, que é a depositária do poder e da soberania dos povos.


Montevidéu, 08 de maio de 2007