MERCOSUL/PM/ATA 06/2007

ATA DA V SESSÃO DO PARLAMENTO DO MERCOSUL

Na cidade de Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no dia 3 de setembro de 2007, às 11:25 horas, no salão Azul do Edifício do Palácio Municipal, reuniram-se os Parlamentares das delegações da Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela para a V Sessão do Parlamento do MERCOSUL.

O Presidente do Parlamento do MERCOSUL, Parlamentar Roberto Conde, deu início a sessão, solicitando a leitura, pela Secretaria, da lista dos Parlamentares presentes por delegação afim de verificar a existência de quórum para o início da sessão.  Estavam presentes, 10 parlamentares da Argentina, 16 do Brasil, 16 do Paraguai e 18 do Uruguai. A delegação da Venezuela esteve presente com 6 parlamentares.

A lista dos parlamentares presentes consta no Anexo I da presente ata, e é parte integrante da mesma.

1. Compromisso dos Parlamentares do Mercosul

Visando dar cumprimento ao Artigo 111 do Regimento Interno, o Presidente tomou o compromisso dos senhores Parlamentares.

Na seqüência , deu-se continuidade a sessão conforme a Ordem do Dia estabelecida em reunião da Mesa Diretora do Parlamento, realizada em 13 de agosto de 2007, com modificação realizada em Plenário, que consistiu na inclusão do Relatório da Comissão Especial de Orçamento. (Anexo II)
 
2. Aprovação da ata da  IV Sessão do Parlamento
Procedeu-se a leitura da ata da IV Sessão, submetendo-a a votação, resultando aprovada.

3. Assuntos Iniciais
Passou-se a leitura, pela Secretaria, dos assuntos iniciais para a V Sessão, que constam como Anexo IV da presente ata, e é parte integrande da mesma. .

4. Protocolo Constitutivo do PM
Foram postos em consideração dois temas relativos ao Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul. Primeiro, a necesssidade de cumprir a cláusula Segunda das Disposições Transitórias; Segundo, a necessidade de esclarecer o alcance do Artigo 10: Mandato.

 

 

Decisões: Resolveu-se 1) Incorporar as Comissões de trabalho correspondentes a proposta do Parlamentar Dr. Rosinha, sobre a  representação proporcional, que  deveria ser apresentada, no final de outubro, ao Conselho do Mercado Comum, conforme Cláusula Segunda das Disposições Transitórias do Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul. 2) que a Presidência iniciará os contatos com o Conselho do Mercado Comum para determinar quais aspectos da interpretação do Artigo 10 do Protocolo podem ser resolvidos por uma decisão interpretativa, e quais, necessariamente, precisam ser modificadas.
 
5. Temas Propostos
Em cumprimento ao art. 124 .e do Regimento Interno, apresentaram temas para debate, os seguintes parlamentares:
- Pablo Iturralde: Criação de uma comissão temporaria, especial, para entender à situação apresentada sobre as liberdades de  expressão e imprensa na República Bolivariana da Venezuela. (Matéria não apreciada por falta de quórum na votação correspondente)
- Germán Cardoso: Diferendo Uruguai-Argentina sobre a localização da planta de celusose em Fray Bentos.  ( Matéria não apreciada por falta de quórum na votação correspondente)
- Parlamentar Mercadante: Papel do Parlamento do Mercosul no processo de integração regional. Submetida a votação, aprovada. Fizeram uso da palavra, além do autor, os parlamentares: Gustavo Borsari, Alfonso González Núñez,  Dr. Rosinha y Alfredo Atanasof.

6. Informe da Presidência Pro Tempore

O Plenario recebeu o relatório da Presidência Pro Tempore pro intermédio do  Chanceler Reinaldo Gargano, que consta no Anexo V da presente ata.
 
Às treze horas e três minutos foram suspensos os trabalhos.  A Sessão foi reiniciada às quinze horas e vinte minutos.

7. Constituição das  Comissões Permanentes

Procedeu-se a leitura da composião das Comissões Permanetes; e submetida a votação, resultou aprovada. Com base nas deliberações do Plenário, o Presidente assinou a Disposição 08/2007 que consta no Anexo II da presente ata.

Em relação à distribuição das Presidências e Vice-presidências das Comissões, em virtude do mandato da Plenária e conforme o Art. 59 do Regimento Interno, acordou-se dar leitura pela Secretaria, e submetido a votação foi aprovada por unanimidade.

 

“ a) Couberam a delegação argentina, as Presidências das Comissões de Assuntos Jurídicos e Institucionais; e de Trabalho, Políticas de Emprego, Seguridade Social e Economia Social; as Vice-presidências das Comissões de Assuntos Econômicos, Comerciais, Tributários e Monetários, de Assuntos Internacionais e de Planejamento Estratégico; e de Orçamento e Assuntos Internos.

   b) Couberam a delegação brasileira, as Presidências das Comissões de Assuntos Econômicos, Comerciais, Tributários e Monetários; de Educação; e de Desenvolvimento Regional Sustentável; e as Vice-presidências das Comissões de Assuntos Internos, Seguridade e Defesa; e de Infraestrutura e Recursos Energêticos.

c) Couberam a delegação paraguaia, as Presidências das Comissões de Assuntos Internacionais, Interregionais e de Planejamento Estratégico; e de Orçamento e Assuntos Internos; e as Vice-presidências das Comissões de Desenvolvimento Regional Sustentavel; e de Cidadania e Direitos Humanos.

  d) Couberam a delegação uruguaia, as Presidências das Comissões de Cidadania e Direitos Humanos; de Assuntos Internos, Seguridade e Defesa, e de Infraestrutura e Recursos Energéticos; e as Vice-presidências das Comissões de Assuntos Jurídicos e Institucionais; de Educação; e de Trabalho, Políticas de Emgrego, Seguridade Social e Economia Social.

Ficou decidido, pro acordo entre os membros, que os países, com três presidências, Brasil e Uruguai, deverão ceder uma presidência  à delegação da Venezuela, no momento em que o país efetive seu ingresso no Mercosul. Dom memos modo, Argentina e Uruguai, que têm três Vice-presidências cada um, deverão ceder uma vice-presidência a nova delegação incorporada.

As Presidências e as Vice-Presidências das Comissões  serão exercidas até o dia 31 de dezembro de 2008.

8. Orçamento do Parlamento do Mercosul para o ano de 2008
Submeteu-se à apreciação em Plenário a Recomendação 01/2007 a fim de  remeter ao Conselho do Mercado Comum o orçamento para o Parlamento do Mercosul. Matéria submetida a votação, aprovada. (Anexo III).

 9. Tema Livre

Dando cumprimento ao Artigo 124.f do Regimento Interno, os seguintes parlamentares propuseram temas para o debate:
Modesto Guggiari, Germán Cardoso, Pablo Iturralde, Fabián Ríos, Dr. Rosinha, Doreen Ibarra, Alfredo Murga, Adriana Peña.

 

 

10. Informe do Grupo de Alto Nivel de Estratégica do Mercosul de Crescimento do Emprego (GANEMPLE)

O Plenário recebeu o Subsecretário do Trabalho e Seguridade Social do Uruguai, coordenador, neste semestre, do Grupo de Alto Nivel de Estratégica Mercosul de Crescimento de Emprego, Doutor Jorge Bruni, que informou sobre os trabalhos, desenvolvidos pelo grupo.

11.  Relacionamento Externo

a) O Presidente informou ao Plenário sobre os trabalhos conjuntos com o Parlamento Andino na Reunião de 28 de agosto de 2007, na qual participou como Presidente do PM.

b) Em seguida, deu conhecimento ao Plenario, de convite do Vice-Presidente da Bolivia, García Linera, para realização, em Cochabamba, de um seminário cujo objetivo será debater a proposta de um acordo para criar o espaço parlamentar sul-americano.

A sessão encerrar às 12 horas e 15 minutos.

 

ANEXOS:

Os Anexos que constam como parte integrante da presente Ata são os seguintes:

Anexo I  - Lista de parlamentares presentes
Anexo II – Ordem do dia
Anexo III – Atos do Parlamento
Anexo IV – Asuntos Iniciais
Anexo V – Informe da Presidência Pro Tempore

Parlamentar Roberto Conde
Presidente

Abog. Edgar Lugo
Secretário Parlamentar

 

 

 

 

MERCOSUL/PM/ATA 06/2007/ANEXO I

PRESENTES

Delegação de parlamentares da Argentina
Alfredo ATANASOF
Adriana BORTOLOZZI
Liliana CAPOS
Raúl GIORGETTI
Ruperto GODOY
Guillermo JENEFES
Eduardo MACALUSE
Roberto RIOS
Elida VIGO
Isabel VIUDES

Delegação de parlamentares do Brasil
Vieria DA CUNHA
Inácio ARRUDA
Eduardo AZEREDO
Germano BONOW
Claudio DÍAZ
George HILTON
Aloizio MERCADANTE
Geraldo MESQUITA JUNIOR
Efrain MORAIS
Dr. ROSINHA
Max ROSENMANN
Marisa SERRANO
Cezar SCHIRMER
Pedro SIMON
Geraldo THADEU
José Paulo TÓFFANO
Sergio ZAMBIASI

 

 
Delegação de Parlamentares do Paraguai
Efraín ALEGRE
Carmelo BENITEZ
Luciano CABRERA
Herminio CÁCERES
Ana María MENDOZA
Mario CORONEL
Miguel CORRALES
Marcelo DUARTE
Alfonso GONZÁLEZ NÚÑEZ
Modesto GUGGIARI
Héctor LACOGNATA
César LÓPEZ
Carlos MARTÍNEZ
Jorge OVIEDO
Carlos PAOLI
Ada SOLALINDE
Mirtha VERGARA

Delegação de Parlamentares do Uruguai
Juan BENTANCOR
Gustavo BORSARI
Germán CARDOSO
Roberto CONDE
Eber DA ROSA
Juan DOMÍNGUEZ
Carlos ENCISO
Carlos GONZÁLEZ ÁLVAREZ
Doreen Javier IBARRA
Pablo ITURRALDE
Eduardo LORIER
José Carlos MAHIA
Ruben MARTINEZ HUELMO
Carlos MAHIA
Gustavo PENADES
Adriana PEÑA
Eduardo RÍOS
Jorge SARAVIA

Delegação de Legisladores da República Bolivariana da Venezuela
Alfredo MURGA
Aurora MORALES
Amarelis PÉREZ
Erasmo MARCANO
Ricardo SANGUINO
Alberto CASTELAR
 
MERCOSUL/PM/ATA 06/2007/ANEXO II

V SESSÃO ORDINÁRIA
Segunda-feira, 3 de setembro de 2007

11:00 h

(Local: Edificio da Prefeitura Municipal de Montevidéu
Av. 18 de julio e/ Ejido y Santiago de Chile)

DESENVOLVIMENTO DA SESSÃO

A) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA DA IV SESSÃO DE 6 DE AGOSTO DE 2007 (R. I. Art. 123.a)

B) LEITURA DOS ASSUNTOS INICIAIS (R. I. Art. 123.c)

C) INFORME DA PRESIDÊNCIA PRO TEMPORE (PCPM Art. 4.7)

D) DEBATE PROPOSTO (R. I. Art. 123.e)

E) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA (R. I. Art. 123.f)
1. Constituição das Comissões (R. I. Art. 43.i)
2. Consideração da Recomendação 01/2007 – Orçamento do Parlamento do MERCOSUL para o ano de 2008.
3. Informe do Grupo de Alto Nivel Estratégia Mercosul de Crescimento do  Emprego (GANEMPLE).
Parlamentar Roberto Conde
Presidente
Parlamento do Mercosul

Abog. Edgar F. Lugo Garay - Secretário Parlamentar
 
MERCOSUL/PM/ATA 06/2007/ANEXO III

 MERCOSUL/PM/ATA 06/2007/ANEXO IV

V SESSÃO ORDINÁRIA
SEGUNDA-FEIRA,  3 DE SETEMBRO DE 2007
ASSUNTOS INICIAIS

ASSUNTOS INICIAIS PARA A V SESSÃO

1.- Projeto de Recomendação apresentado pela Parlamentar Marisa Serrano, datado de 30 de agosto de 2007, a fim de recomendar ao Conselho do Mercado Comum a criação de mecanismos efetivos para a proteção e salvaguarda das  condições de sobrevivência das famílias que vivem momentos dramáticos em decorrência da tragédia ocorrida na República do Perú.
 
À COMISSÃO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, INTER-REGIONAIS E DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO.

2.- Projeto de Disposião apresentado pelos Parlamentares Alfredo Atanasof e Ricardo Jano, datado de 24 de agosto de 2007, a fim de subscrever acordo interinstitucional com a União de Parlamentares do Mercosul.

À COMISSÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E INSTITUCINAIS.

3.- Projeto de Criação de Comissão Gestão do Futuro do Mercosul  apresentado pelo Parlamentar Jorge Giorgetti, datado de 29 de agosto de 2007.

À COMISSÃO DE  ORÇAMENTO E ASSUNTOS INTERNOS

4.- Projeto de Criação de uma subcomissão de Cooperativas e Economia Social apresentado pelos Parlamentares Ruben Daza e Jorge Giorgetti, datado de 29 de agosto de 2007.

À COMISSÃO DE TRABALHO, POLÍTICAS DE EMPREGO, SEGURIDADE  E ECONOMIA SOCIAL.

5.- Projeto de Recomendação apresentado pelo Parlamentar Aloizio Mercadante, datado de 6 de agosto de 2007, a fim de recomendar ao Conselho do Mercado Comum que inste aos Estados Parte a adotar políticas de introdução de tecnologías de informação e comunicação, especialmente de Internet por banda larga, em todas as suas escolas da rede pública; e que estude a possibilidade para que os recursos do FOCEM possam ser utilizados a fim de atender esse objetivo estratégico.
 
ÀS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TENCOLOGIA E ESPORTE; E DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, FINANCEIROS, COMERCIAIS, FISCAIS E MONETÁRIOS.

6.- Projeto de Recomendação apresentado pelo Parlamentar Aloizio Mercadante, datado de 6 de agosto de 2007, a fim de recomendar ao Conselho do Mercado Comum que defina uma política ambiental do MERCOSUL para fazer frente ao aquecimento global e seus efeitos na região; e, que estude a criação de Fundo Ambiental do MERCOSUL, com recursos provenientes da cobrança de taxa de 1% sobre a tarifa externa comum, com o objetivo de financiar tal política.

ÀS COMISSÕES DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL, ORDENAMENTO TERRITORIAL, HABITAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE E TURISMO; E DE ASSUNTOS  ECONÔMICOS, FINANCEIROS, COMERCIAIS, FISCAIS E MONETÁRIOS.

7.- Projeto de Disposição apresentado pelo Parlamentar Eduardo Azeredo, datado de 6 de agosto de 2007 (IV Sessão Ordinária) que insta aos respectivos parlamentos a que considerem, caso ainda não o tenham feito, a possibilidade de iniciar a discussão sobre o marco legal comum para o combate aos chamados crimes de informática ou cibernéticos.
 
À COMISSÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS.

8.- Projeto de Recomendação apresentado pelo Parlamentar Eduardo Azeredo, datado de 6 de agosto de 2007 (IV Sessão Ordinária) a fim de solicitar ao Conselho do Mercando Comum que inste aos Estados Parte do Mercosul a aderir a Convenção sobre Crimes informáticos do Conselho Europeu.

À COMISSÃO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS.

9.- Projeto do Parlamentar Júlio Redecker, apresentado na Câmara dos Deputados do Brasil, sobre o Cavalo Crioulo como animal símbolo do Mercosul, o qual foi tomado como uma homenagem do Parlamento do Mercosul, em seu tratamento como recomendação, proposto pelo Parlamentar Roberto Conde.

À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ESPORTE.

10.- Agenda Conjunta do Parlamento do Mercosul e do Parlamento andino apresentada pelo Presidente do Parlamento Andino, Luis Fernando Duque e pelo Presidente do Parlamento do MERCOSUL, Roberto Conde, datado de 27 de agosto de 2007.

À MESA DIRETORA E À COMISSÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS.

11.- Nota do Presidente da Câmara de Representantes da República Oriental do Uruguai, na qual se remete cópia da versão taquigráfica das palavras pronunciadas pelo senhor parlamentar Ruben Martínez Huelmo, em 8 de agosto, referindo-se à negativa da Agência Central de Informação dos Estados Unidos da América a entregar dados relacionados ao assassinato da senhora Cecilia Fontana de Heber.
REGISTRE-SE

12.-  Nota, datada de 23 de agosto corrente, apresentada pelo Embaixador da Federação Russa, Serguey Koshkin, na qual se remetem os projetos russoS do Acordo entre o Conselho da Federação da Assembléia Federal, da Federação Russa e o Parlamento do MERCOSUL; e o Acordo entre a Doma Estatal da Assembleia Geral da Federação Russa e o Parlamento do MERCOSUL.

À COMISSÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

13.- Projeto de Resolução apresentado pelo Parlamentar Jorge Giorgetti, datado de 31 de agosto de 2007, no qual solicita a extensão do âmbito de ação da Comissão especial de combate à febre aftosa.
 
À COMISSÃO DE TRANSPORTES, INFRA-ESTRUTURA, RECURSOS ENERGÉTICOS, AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA.

14.- Nota apresentada pela  parlamentar Graciela Bar, datada de 27 de agosto de 2007, na qual comunica sua impossibilidade de comparecer a V Sessão Ordinária.

REGISTRE-SE

15.- Nota apresentada pelo parlamentar Ricardo Jano, datada de 31 de agosto de 2007, na qual comunica sua impossibilidade de comparecer a V Sessão Ordinária.
 
REGISTRE-SE

16.- Projeto de Recomendação apresentado pelos parlamentares Graciela Bar, Fabián Ríos, Isabel Viudes, Adriana Bortolozzi, Élida Vigo, Guillermo Jenefes y Liliana Capos, datado de 31 de agosto de 2007, no qual se recomenda aos Parlamentos Nacionais dos Estados Parte a pronta apreciação  e aprovação do “Acordo de gratuidade de vistos para estudantes e docentes dos Estados Partes do MERCOSUL”.
 
ÀS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, E ESPORTE; E DE ASSUNTOS INTERIORES, SEGURANÇA, E DEFESA.

 

 

 

ASSUNTOS INICIAIS APRESENTADOS ATÉ A IV SESSÃO

1.-  Projeto de resolução apresentado pelo Parlamentar Pablo Iturralde, datado de 25 de junho, a fim de propor a criação de uma comissão temporária, especial para estudar a situação delineada a respeito das liberdades de expressão e impresna da República Bolivariana da Venezuela.

ÀS COMISSÕES DE ORÇAMENTO E ASSUNTOS INTERNOS; E DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS.

2.- Projeto de Disposição apresentado, datado de 6 de agosto de 2007 (IV sessão ordinária), pelos Parlamentares Aloizio Mercadante e Claudio Díaz para a criação de uma Comissão Especial de acompanhamento dos programas nacionais e regionais de combate contra À febre aftosa.
 
ASSUNTO CONCLUÍDO NA IV SESSÃO. ARQUIVE-SE.

3.- Nota apresentada pelo parlamentar Ignacio Arruda, datada de 6 de agosto de 2007 (IV Sessão Ordinária), para que se submeta a apreciação do Plenário, durante a IV Sessão Ordinária, a realização de um seminário sobre Integração Energética, com a participaão dos representantes e especialistas dos Estados Parte.

CONFORME ENTENDIMENTO NA IV SESSÃO, ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE INFRA-ESTRUTURA, TRANSPORTES, RECURSOS ENERGÉTICOS, AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA.

 

ASSUNTOS INICIAIS NA V SESSÃO

1. Nota do parlamentar Rodríguez Saa, datada de 2 de setembro, na qual comunica que não poderá comparecer a V Sessão.
REGISTRE-SE

2. Nota do parlamentar Mayans, datada de 2 de setembro, na qual comunica que não poderá comparecer a V Sessão.
REGISTRE-SE

3. Nota da parlamentar Sonia Escudero, datada de 2 de setembro, na qual comunica que não poderá comparecer a V Sessão.
REGISTRE-SE

4. Informe da  Comissão Especial de Orçamento 2008, datada de 2 de setembro, na qual se solicita a aprovação da Recomendação ao CMC do Orçamento 2008.
CONSTE DA ORDEM DO DÍA

5. Nota da parlamentar Sonia Escudero, datada de 2 de setembro, na qual se comunica que não poderá comparecer a V Sessão.
REGISTRE-SE

6. Nota dos parlamentares Ruben Daza y Blanca Osuna, na qual comunicam que não poderão comparecer a V Sesssão.
REGISTRE-SE

7. Nota do Parlamentar Alberto Balestrini, datada de 30 de agosto, na qual se comunica que não poderá comparecer a V Sessão e que, em seu lugar, comparecerá o parlamentar Ruperto Godoy.
REGISTRE-SE

8. Nota do Parlamentar Tuma, datada de 28 de agosto de 2007, na qual informa a impossibilidade de comparecimento à V Sessão.

REGISTRE-SE

9. Nota, datada de 23 de agosto, do Presidente da Força Sindical do Rio Grande do Sul, na qual comunica a realização de um Seminário de Geração de Emprego na fronteira Brasil, Argentina e Uruguai, nos dias 7 e 9 de novembro do corrente ano, nas cidades de Santana do Livramento e Rivera.

À COMISSÃO DE TRABALHO E POLÍTICAS DE EMPREGO, SEGURIDADE E ECONOMIA SOCIAL

10. Proposta do parlamentar Dr. Rosinha para a realização de um seminário sobre estudos econômicos na Segunda quinzena de novembro de 2007, na cidade de Brasília, sobre o tema direitos humanos.

À COMISSÃO DE CIDADANIA DIREITOS HUMANOS

11. Proposta do parlamentar Dr. Rosinha sobre a representação proporcional a ser apresentada ao conselho do Mercado Comum, Claúsula Transitória Segunda das Disposições Transitórias do Protocolo Constitutivo do Parlamento do mercosul.

À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E ASSUNTOS INTERNOS; E À COMISSÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS

MERCOSUL/PM/ATA 06/2007/ANEXO V

INFORME DA PRESIDÊNCIA PRO TEMPORE