MERCOSUL/PM/ATA 01/2007

ATA DA PRIMEIRA SESSÃO DO PARLAMENTO DO MERCOSUL


Na cidade de Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no dia 7 de maio de 2007, na sala da Assembléia Geral do Palácio Legislativo reuniram-se parlamentares designados por seus respectivos Parlamentos Nacionais para serem empossados como parlamentares do Parlamento do Mercosul e designar as autoridades políticas e administrativas do mesmo.

Acompanharam neste ato aos parlamentares designados como titulares para integrar o Parlamento do Mercosul, parlamentares suplentes, parlamentares de todos os Estados Partes do Mercosul, parlamentares de blocos regionais, autoridades nacionais, corpo diplomático, representantes de organismos internacionais acreditados perante o governo da República Oriental do Uruguai e convidados especiais. A lista de delegações parlamentares presentes consta como Anexo I da presente ata e é parte integrante da mesma.

Deu inicio ao ato o Presidente da Assembléia Geral do Uruguai, o Senhor Rodolfo Nin Novoa, que saudou os presentes e cedeu o uso das instalações da Assembléia Geral para a realização da cerimônia ao senhor Presidente do Parlamento do MERCOSUL, Senador Alfonso González Núñez que agradeceu as palavras do Presidente Rodolfo Nin Novoa e deu inicio oficialmente à Primeira Sessão do Parlamento do Mercosul passando a considerar a ordem do dia, que consta como Anexo II da presente ata e é parte integrante da mesma.

1. Aprovação do Regimento da Primeira Sessão e leitura da nominata de parlamentares designados para integrar o Parlamento do Mercosul

Como primeiro ponto, o Presidente submeteu à votação o projeto de Regimento pelo qual serão regidas a primeira e segunda sessões do Parlamento até a aprovação do Regimento Interno do Parlamento do Mercosul. O documento foi aprovado por unanimidade pelos presentes à sessão. O texto aprovado consta como Anexo III da presente ata e é parte integrante da mesma.

A seguir, e de acordo ao estipulado no artigo 1 do Regimento aprovado e por solicitação do Presidente, o secretário Edgar Lugo procedeu à leitura das seguintes listas dos parlamentares de cada Parlamento Nacional designados para integrar o Parlamento do MERCOSUL:

Delegação da Argentina: Membros Titulares

Em virtude da Lei N° 26.146 e das Resoluções DPP 73/06 e DPP 04/07, do Senado da Nação Argentina e 7335 - D - 06 S/T da Câmara de Deputados da Nação Argentina foram designados para integrar o Parlamento do MERCOSUL pela República Argentina os senhores legisladores: Deputado Nacional Alfredo Atanasof, Peronista Federal; Deputado Nacional Alberto Balestrini, Frente para la Victoria - Partido Justicialista; Senadora Nacional Graciela Bar, Frente para la Victoria - Partido Justicialista; Deputado Nacional Rafael Bielsa, Frente para la Victoria - Partido Justicialista; Senadora Nacional Liliana Capos, Unión Cívica Radical; Deputado Nacional Mario Negri, Unión Cívica Radical; Deputado Nacional Héctor Daza, Frente para la Victoria - Partido Justicialista; Deputado Nacional Ricardo Jano, Unión Cívica Radical; Senador Nacional Guillermo Jenefes, Frente para la Victoria - Partido Justicialista; Deputado Nacional Eduardo Macaluse, ARI; Senador Nacional José Mayans, Frente para la Victoria - Partido Justicialista; Senador Nacional Roberto Ríos, Frente para la Victoria - Partido Justicialista; Senador Nacional Adolfo Rodríguez Saa, Partido Justicialista; Deputada Nacional Beatriz Rojkes, Frente para la Victoria - Partido Justicialista; Deputado Nacional Jorge Sarghini, Justicialista Nacional; Senadora Nacional Alicia Mastandrea, Unión Cívica Radical; Senadora Nacional Élida Vigo, Frente para la Victoria - Partido Justicialista; Senadora Nacional Isabel Viudes, Partido Nuevo.

Delegação do Brasil: Membros Titulares

Em virtude do Decreto Legislativo 408, de 2006 e Ato do Senado Federal de 24 de abril de 2007, foram designados para integrar o Parlamento do MERCOSUL pela República Federativa do Brasil os senhores legisladores: Deputado Beto Aobuquerque, Partido Socialista Brasileiro, PSB; Senador Inácio Arruda, Partido Comunista do Brasil, PCdoB; Deputado Germano Bonow, Democratas, DEM; Senador Cristovam Buarque, Partido Democrático Trabalhista, PDT; Deputado Cláudio Diaz, Partido da Social Democracia Brasileira, PSDB; Deputado George Hilton, Partido Progressista, PPB; Senador Aloizio Mercadante, Partido dos Trabalhadores, PT; Senador Geraldo Mesquita Junior, Partido do Movimento Democrático Brasileiro, PMDB; Senador Adelmir Santana, Democratas, DEM; Deputado Geraldo Resende, Partido Popular Socialista, PPS; Deputado Dr. Rosinha, Partido dos Trabalhadores, PT; Deputado Max Rosenmann, Partido do Movimento Democrático Brasileiro, PMDB; Senadora Marisa Serrano, Partido da Social Democracia Brasileira, PSDB; Deputado Cézar Schirmer, Partido Popular Socialista, PPS; Senador Pedro Simon, Partido do Movimento Democrático Brasileiro, PMDB; Deputado José Paulo Tóffano, Partido Verde, PV; Senador Romeu Tuma, Democratas, DEM; Senador Sérgio Zambiasi, Partido Trabalhista Brasileiro, PTB.

Delegação do Paraguai: Membros Titulares

Em virtude da Lei N° 2925/06, Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL, e das Resoluçõs n° 7 da Honorável Câmara de Senadores e n° 905 e 974 da Honorável Câmara de Deputados, foram designados para integrar o Parlamento do MERCOSUL pela República do Paraguai os senhores legisladores: Deputado Efraín Alegre, Partido Liberal Radical Auténtico; Senador Eusebio Ayala, Partido Liberal Radical Autêntico; Deputado Luciano Cabrera, Asociación Nacional Republicana, Partido Colorado; Senador Herminio Cáceres, Asociación Nacional Republicana, Partido Colorado; Senador Miguel Carrizosa, Partido Patria Querida; Deputado Mario Coronel, Asociación Nacional Republicana, Partido Colorado; Deputado Miguel Corrales, Asociación Nacional Republicana, Partido Colorado; Senador Oscar Denis, Partido Liberal Radical Auténtico; Senador Marcelo Duarte, Partido Patria Querida; Senador Alfonso González Núñez, Asociación Nacional Republicana, Partido Colorado; Senador Modesto Guggiari, Partido Liberal Radical Autêntico; Deputado Héctor Lacognata, Partido Patria Querida; Deputado César López, Partido Liberal Radical Auténtico; Deputado Carlos Martínez, Asociación Nacional Republicana, Partido Colorado; Senador Jorge Oviedo, Partido Unión Nacional de Ciudadanos Éticos; Deputado Carlos Paoli, Partido Unión Nacional de Ciudadanos Éticos; Deputado Raúl Sánchez, Asociación Nacional Republicana, Partido Colorado; Senadora Ada Solalsnde, Asociación Nacional Republicana, Partido Colorado.

Delegação do Uruguai: Membros Titulares

Em virtude da Lei N° 18.063 que aprova o Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL, e da Resolução da Assembléia Geral, de 2 de maio de 2007, foram designados para integrar o Parlamento do MERCOSUL pela República Oriental do Uruguai os senhores legisladores: Senador Juan Bentancor, Frente Amplio; Deputado Gustavo Borsari, Partido Nacional; Deputado Germán Cardoso, Partido Colorado; Deputado Roberto Conde, Frente Amplio; Senador Eber Da Rosa, Partido Nacional; Deputado Juan Domínguez, Frente Amplio; Senador Francisco Gallinal, Partido Nacional; Deputado Carlos González Álvarez, Partido Nacional; Deputado Doreen Ibarra, Frente Amplio; Deputado Pablo Iturralde, Partido Nacional; Senador Eduardo Lorier, Frente Amplio; Deputado Ruben Martínez Huelmo, Frente Amplio; Senador Rafael Michelini, Frente Amplio; Senador Gustavo Penadés, Partido Nacional; Deputada Adriana Peña, Partido Nacional; Deputado Enrique Pintado, Frente Amplio; Senador Eduardo Ríos, Frente Amplio; Senador Jorge Saravia, Frente Amplio.

Delegação da Venezuela: Membros Titulares

Em virtude da Decisão 29/05 do Conselho do Mercado Comum, do artigo 22 do Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL e do artigo 15 do Regimento da Primeira Sessão, encontra-se presente uma delegação de parlamentares da República Bolivariana da Venezuela integrada pelos seguintes legisladores: Deputado Saúl Ortega; Deputado Carlos Escarrá; Deputado Erasmo Marcano; Deputada Aurora Morales; Deputado Alfredo Murga; Deputada Marelis Pérez Marcano; Deputado Loa Tamaronis; Deputado Alberto Castelar; Secretário da Delegação, Lic. Demetrio Brizuela.”

2. Eleição da Mesa Diretora

A seguir, o Presidente submeteu à consideração do Plenário o seguinte ponto da ordem do dia: eleição da Mesa Diretora. A esse respeito, manifestou que se chegara a um consenso político entre os parlamentares dos Estados Partes, e solicitou ao Secretário a leitura do texto do mencionado acordo. Dele resultou que a Mesa Diretora do Parlamento do MERCOSUL ficou integrada da seguinte forma: Presidente, Senador Alfonso González Núñez; Vice-Presidente pela Argentina, Deputado Alberto Balestrini; Vice-Presidente pelo Brasil, Deputado Dr. Rosinha; Vice-Presidente pelo Uruguai, Deputado Roberto Conde; e Vice-Presidente pela Venezuela, Deputado Saúl Ortega.
O texto do acordo político alcançado consta como Anexo IV da presente Ata e é parte integrante da mesma.
Lido o texto, o Presidente submeteu-o a votação em Plenário, tendo sido aprovado por unanimidade. A seguir, o Presidente convidou os senhores Vice-Presidentels eleitos na ocasião para acompanhá-lo na Mesa.

3. Discursos das autoridades participantes da cerimônia

Dando continuidade aos trabalhos, fizeram uso da palavra, consecutivamente, os seguintes oradores:
 Ministro das Relações Exteriores da República do Paraguai, Senhor Ruben Ramírez Lezcano, representadndo a Presidência Pro Tempore do Mercosul
 Ministro das Reações Exteriores da República Federativa do Brasil, Senhor Celso Amorim
 Ministro das Relações Exteriores da República Oriental do Uruguai, Senhor Reinaldo Gargano
 Ministro das Relações Exteriores da República Argentina, representado pelo Vice-ministro de Integração Econômica e Mercosul, Senhor Eduardo Sigal.
 Senador Enrique González Quintana, Presidente do Congresso do Paraguai

 Deputado Alberto Balestrini, Presidente da Câmara de Deputados da Argentina

 Senador Renán Calheiros, Presidente do Senado do Brasil

 Senhor Sérgio Souza Pinto, Presidente da Delegação para América Latina do Parlamento Europeu
 Senhor Luis Fernando Duque, Presidente do Parlamento Andino

 Senhor Hugo Giraud, Representando o Presidente do
Parlamento Centro-Americano

 Senador Alfonso González Núñez, Presidente do Parlamento do Mercosul

 Deputado Alberto Balestrini, Vice-Presidentel pea Argentina do Parlamento do Mercosul

 Deputado Dr. Rosinha, Vice-Presidentel pelo Brasil do Parlamento do Mercosul

 Deputado Roberto Conde, Vice-Presidentel pelo Uruguai do Parlamento do Mercosul
 Deputado Saúl Ortega, Vice-Presidentel pela Venezuela do Parlamento do Mercosul
 Senhor Carlos Alvarez, Presidente da Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul

4. Convocatória à sessão do dia 8 de maio

Antes do encerramento definitivo desta primeira sessão do Parlamento do Mercosul, o Presidente convocou os parlamentares para a Segunda Sessão Ordinária, a realizar-se na terça-feira, 8 de maio, às dez horas, na Sala Paulina Luisi do Edificio Anexo ao Palácio Legislativo, com a seguinte ordem do dia:

1. Mesa Diretora: a. Duração do mandato da Presidência do Parlamento do Mercosul; .b. Designação dos Secretários do Parlamento do Mercosul.
2. Apresentação de proposições: a. Projeto de Regimento Interno; b. Nota do Parlamento Andino; c. Projeto de Organograma do Parlamento do Mercosul; e d. Proposta de Orçamento para o período de junho a dezembro de 2007.
3. Temário: a. Constituição da Comissão de Regimento Interno (art. 13 do Regimento da Primeira Sessão); b. Constituição da Comissão de elaboração da Agenda Política do Paramento do Mercosul (art. 13 do Regimento da Primeira Sessão); c. Aprovação do Organograma e do Orçamento para o preríodo de junho a dezembro de 2007.

4. Próxima Sessão Ordinária: Determinação do dia, hora e ordem do dia (Protocolo do Parlamento do Mercosul, art. 17)

5. Assuntos gerais.

O Presidente do Parlamento do Mercosul agradeceu aos parlamentares, convidados especiais, autoridades nacionais e público em geral pela sua presença nesta primeira sessão. O senhor Presidente Alfonso González Núñez declarou encerrada a sessão solene do Parlamento do Mercosul, às dezoito horas e vinte e um minutos.


Senador Alfonso González Núñez
Presidente do Parlamento do Mercosul Deputado Alberto Balestrini
Vice-Presidente do Parlamento do Mercosul, pela Argentina


Deputado Dr. Rosinha
Vice-presidente do Parlamento do Mercosul, pelo Brasil

Deputado Roberto Conde
Vice-Presidente do Parlamento do Mercosul, pelo Uruguai


Deputado Saúl Ortega
Vice-Presidente do Parlamento do Mercosul, pela Venezuela
MERCOSUL/PM/ATA 01/2007/ANEXO I

LISTA DAS DELEGAÇÕES PRESENTES


LISTA DA DELEGAÇÃO ARGENTINA

Fabián Ríos Alfredo Atanasof
Alberto Balestrini Rafael Bielsa
Fernando Chironi Ricardo Jano
Eduardo Macaluse Jorge Sarghini
Héctor Daza Beatriz Rojkes de Alperovich
Jorge Giorgetti Juan Manuel Irrazabal
Mario Negri Blanca Osuna
Adolfo Rodríguez Saa Elida Vigo
Graciela Bar Liliana Capos
Isabel Viudes Guillermo Jenefes
José Mayans Sonia Margarita Escudero
Marcelo Fuentes Marta Ortega
Julio Moreno Gustavo Arrighi
Verónica Briceño Félix Pacayut
Bruno Alarcón Gabriel Picciano
Juan Alberto Paez Enrique Kaufman
Rodolfo Ernesto Damonte Eulalia Quevedo
Celso Jaquee Alicia Mastandrea
Héctor Giustiniani Verónica Trevesse
María Soledad Yedid
Carlos Raimundi
Carlos Soukkiassian Humberto Dato
Juan Zavatieri Norma Estela Servian
Luis Seara Gabriela Gutierrez
Oscar Casal Gustavo Canteros
Rafael Prieto Daniel Weinerman
Pedro Curani Carlos Isidoro Molina
Gabriel Pedro Lossi José Luis Maurizio
Eduardo Luis Duhalde Aura Altiere
Cora Remente



DELEGAÇÃO DO BRASIL
Senador Sergio Zambiasi
Senador Geraldo Mesquita
Senadora Marisa Serrano
Senador Romeu Tuma
Senador Aloizio Mercadante
Senador Pedro Simon
Senador Cristovam Buarque
Senador Inácio Arruda
Senador Adelmir Santana
Deputado Beto Albuquerque
Deputado Cezar Schirmer
Deputado Claudio Diaz
Deputado Dr. Rosinha
Deputado George Hilton
Deputado Geraldo Resende
Deputado Germano Bonow
Deputado José Paulo Toffano
Deputado Max Rosenmann
Deputada Iris de Araujo
Deputado Vieira Da Cunha
Deputado Julio Redecker
Senador Eduardo Azeredo
Senador Renan Calheiros
Deputado Arlindo Chinaglia
Antonio Ferreira Costa Filho
Humberto Napoli Licursi
Paulo Roberto Affonso
Elbio Fernando Rosa
Maria Cláudia Drummond


DELEGAÇÃO DO PARAGUAI
Alfonso González Núñez
Enrique González Quintana
Víctor Bogado
Raúl Adolfo Sánchez
Luciano Cabrera Palacios
Cesar López Benitez
Mario Abel Coronel
Carlos Martínez Ruíz Diaz
Pedro Efraín Alegre
Héctor Ricardo Lacognata
Carlos Luís Paoli
Ada Fátima Solalinde de Romero
Oscar Denis
Miguel Carrizosa
Jorge Oviedo
Alfredo Ratti
Hermino Cáceres
Modesto Luis Guggiari
Marcelo Duarte
César López
Miguel Corrales
Dario Garcete
Juan Vera Godoy
Adrian Jara
Belén Sánchez
Auda Roig
Sofia Gómez
Mario Paz Castaing
José Grillón
Elvia Mareco



DELEGAÇÃO DO URUGUAI
Senador Juan Bentancor
Deputado Gustavo Borsari
Deputado Germán Cardoso
Deputado Roberto Conde
Senador Eber Da Rosa
Deputado Juan Domínguez
Senadora Lucía Topolanski
Senador Francisco Gallinal
Deputado Carlos González Álvarez
Deputado Doreen Ibarra
Deputado Pablo Iturralde
Senador Eduardo Lorier
Deputado Ruben Martínez Huelmo
Senador Rafael Michelini
Deputado Diego Cánepa
Deputado Horacio Yanes
Senador Gustavo Penadés
Deputada Adriana Peña
Deputado José Carlos Mahía
Senador Eduardo Ríos
Senador Jorge Saravia
Deputado Carlos Enciso
Senador Ruperto Long
Senadora Margarita Percovich
Deputada Sandra Echeverry
Deputado Daniel Mañana
Luis Berrutti
Fabio Rodríguez



DELEGAÇÃO DA VENEZUELA
Deputado Saúl Ortega
Carlos Escarrá
Alfredo Murga
Marelis Pérez Marcano
Ricardo Sanguino
Aurora Morales
Loa Tamaronis
Alberto Castellar
Erasmo Marcano
Demetrio Brizuela


DELEGAÇÃO DO CHILE
Dep. Fernando Meza Moncada
Dep. Marcelo Diaz
Dep. Claudio Alvarado

REPRESENTANTE DO PARLACEN
Hugo Guiraud

DELEGAÇÃO DO PARLAMENTO ANDINO
Luís Fernando Duque
Rubén Velez Núñez
Luís Bigott
Víctor Hugo Morales

MERCOSUL/PM/ATA 01/2007/ANEXO II

Parlamento do Mercosul

Primeira Sessão

Segunda-feira 7 de maio de 2007

15. 00 horas



Pronunciamento de boas-vindas do senhor Presidente da Assembléia Geral do Uruguai, Senhor Rodolfo Nin Novoa, e cessão da sala ao Presidente do Parlamento do Mercosul, Senador Alfonso González Núñez


PRIMEIRA SESSÃO



A) Aprovação do Regimento da Primeira Sessão


B) Leitura das Delegações integrantes do Parlamento do Mercosul. Posse dos Senhores e Senhoras parlamentares.


C) Eleição da Mesa Diretora










C) Pronunciamentos de abertura da primeira sessão do Parlamento do Mercosul

 Ministro das Relações Exteriores da República do Paraguai, Senhor Ruben Ramírez Lezcano, representadndo a Presidência Pro Tempore do Mercosul
 Ministro das Reações Exteriores da República Federativa do Brasil, Senhor Celso Amorim
 Ministro das Relações Exteriores da República Oriental do Uruguai, Senhor Reinaldo Gargano
 Ministro das Relações Exteriores da República Argentina, representado pelo Vice-ministro de Integração Econômica e Mercosul, Senhor Eduardo Sigal.
 Senador Enrique González Quintana, Presidente do Congresso do Paraguai

 Deputado Alberto Balestrini, Presidente da Câmara de Deputados da Argentina

 Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado do Brasil

 Senhor Sérgio Souza Pinto, Presidente da Delegação para América Latina do Parlamento Europeu
 Senhor Luis Fernando Duque, Presidente do Parlamento Andino

 Senhor Hugo Giraud, Representando o Presidente do
Parlamento Centro-Americano

 Senador Alfonso González Núñez, Presidente do Parlamento do Mercosul

 Deputado Alberto Balestrini, Vice-Presidentel pea Argentina do Parlamento do Mercosul

 Deputado Dr. Rosinha, Vice-Presidentel pelo Brasil do Parlamento do Mercosul

 Deputado Roberto Conde, Vice-Presidentel pelo Uruguai do Parlamento do Mercosul

 Deputado Saúl Ortega, Vice-Presidentel pela Venezuela do Parlamento do Mercosul
 Senhor Carlos Alvarez, Presidente da Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul, que fez o encerramento da sessão de abertura do Parlamento do Mercosul


D) Convocatória à segunda sessão ordinária do Parlamento do Mercosul, que será realizada no dia 8 de maio, às dez horas, na Sala Paulina Luisi do Edificio Anexo do Palácio Legislativo, com a seguinte ordem do dia:

1. MESA DIRETORA

a. Duração do mandato da Presidência do Parlamento do Mercosul

b. Designação dos Secretários do Parlamento do Mercosul


2. PROPOSIÇÕES APRESENTADAS

a. Projeto de Regimento Interno

b. Nota do Parlamento Andino

c. Projeto de Organograma do Parlamento do Mercosul

d. Proposta de Orçamento para o período de junho a dezembro de 2007.


3. TEMÁRIO

a. Constituição da Comissão de Regimento Interno (art. 13 do Regimento da Primeira Sessão)

b. Constituição da Comissão de elaboração da Agenda Política do Parlamento do Mercosul (art. 13 do Regimento da Primeira Sessão)

c. Aprovação do Organograma e Orçamento de para o período de junho a dezembro de 2007


4. PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA: Determinação do dia, hora e ordem do dia (Protocolo do Parlamento do Mercosul, art. 17)


5. ASSUNTOS GERAIS


ENCERRAMENTO DA SESSÃO



MERCOSUL/PM/ATA 01/2007/ANEXO III

REGIMENTO DA PRIMEIRA SESSÃO

DO PARLAMENTO DO MERCOSUL


I. DA POSSE DOS / DAS PARLAMENTARES

Artigo 1. – Da lista dos parlamentares. A Secretaria Administrativa Parlamentar Permanente organizará a lista dos parlamentares do Mercosul, embasada nos atos adotados pelos Parlamentos dos Estados Partes designando seus respectivos parlamentares do Mercosul em cumprimento da cláusula transitória terceira do Protocolo Constitutivo do Parlamento. A lista deverá estar concluida antes do inicio da sessão de posse e deverá conter os nomes dos parlamentares do Mercosul em ordem alfabética, por país, indicando o partido ao qual pertence no respectivo Parlamento Nacional, devendo ser lida em voz alta, a pedido do Presidente, pelo Secretário Administrativo Parlamentar Permanente. Em caso de o Titular não poder assistir, o Parlamento Nacional a que pertencer indicará o nome do suplente que o substituirá na sessão.

Artigo 2.- Presidência da Sessão. A sessão será presidida pelo Presidente provisório do Parlamento, designado na Ata 01/06 do PM até a eleição de autoridades, prevista no artigo 6° do presente regimento.

Artigo 3.- Do quórum. O quórum para o inicio da sessão constitutiva do Parlamento será de ao menos um terço dos seus membros, no qual estejam representados todos os Estados Partes, segundo o estabelecido no artigo 18, numeral 1, do Protocolo do Parlamento do Mercosul.

Artigo 4.- Do ato de posse.- Antes da sessão para a eleição de autoridades, terá lugar o ato de posse dos membros do Parlamento. Assumirá a direção dos trabalhos o Presidente em exercício. Aberta a sessão, o Presidente convidará o Chefe da delegação de cada Estado Parte, previamente designado pelo seu respectivo Parlamento, para integrar a mesa e acompanhá-lo no ato de posse do cargo dos parlamentares.

A seguir o Presidente determinará um intervalo, após o qual será retomada a sessão para a escolha das autoridades.


II. DA ELEIÇÃO DE AUTORIDADES

Artígo 5.- Da eleição do Presidente e Vice-Presidentes.- Uma vez reiniciada a sessão, os parlamentares elegerão sucessivamente um Presidente e um Vice-Presidente para cada um dos demais Estados Parte, de acordo com o estabelecido no artigo 16, numeral 1, do Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul.

Artígo 6 – Da proclamação dos candidatos a Presidente.- Os parlamentares deverão indicar os nomes dos candidatos à Presidência comunicando a proposta, por escrito, ao Presidente em exercicio.

Caso o Presidente em exercicio seja proclamado candidato, a eleição será presidida pelo parlamentar de mais idade, salvo acordo prévio em outro sentido.

Artigo 7.- Dos debates. Os parlamentares que pedirem a palavra serão inscritos na lista de oradores segundo a ordem em que a tenham solicitado.

O Presidente concederá a palavra, na ordem estabelecida e, por um tempo não superior a dez minutos, para os candidatos a Presidente e logo ao resto dos parlamentares que o solicitarem por um tempo máximo de cinco minutos, garantindo, na medida do possível, a participação no debate dos oradores de diferentes Estados Parte.

As moções de ordem apresentadas pelos parlamentares serão aprovadas por maioria simples.

Artigo 8. – Do mecanismo de eleição. As eleições serão feitas por votação nominal e por maioria especial de acordo com o estabelecido no artigo 15, numeral 4, do Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul.

Caso não se obtenha, na primeira votação, a maioria assinalada no parágrafo anterior, voltar-se-á a votar para eleger entre os dois candidatos mais votados, em cujo caso a decisão será por maioria absoluta.

Concluida a eleição, o Presidente em exercicio proclamará o resultado e empossará no cargo a quem tiver sido eleito.

Artigo 9.- Eleição dos Vice-Presidentes.- O Presidente eleito convocará a eleição dos Vice-Presidentes, de acordo com o mecanismo estabelecido nos artigos 7 e 8.

Artigo 10. – Proclamação do Presidente e dos Vice-Presidentes.- O Presidente e os Vice-Presidentes eleitos serão proclamados no mesmo ato.

Artigo 11.- Da designação do Secretário Parlamentar e Secretário Administrativo. Eleitos os membros da Mesa do Parlamento do Mercosul, esta se reunirá e escolherá o Secretário Parlamentar e o Secretário Administrativo, observado o principio de equilibrio entre os Estados Parte ad referendum do Plenário.

Artigo 12 – Publicação. O Presidente do Parlamento do Mercosul, no dia seguinte à sessão constitutiva, comunicará ao Conselho do Mercado Comum e aos Parlamentos Nacionais dos Estados Parte, a nominata dos membros do Parlamento do Mercosul e suas autoridades, para fins da publicação oficial deste ato.

III. DO REGIMENTO INTERNO

Artigo 13.- Apresentação da proposta de Regimento Interno e Agenda de Instalação.- O Parlamento dará encaminhará a proposta de Regimento Interno e designará a Comissão especial para o estudo do mesmo, a qual deverá apresentar um informe para ser considerado na primeira sessão ordinária que se realizará num prazo máximo de 30 dias.

Se constituirá uma Comissão de Instalação, com caráter provisório, cuja função será a de conformar uma agenda de trabalho do Parlamento, bem como as tarefas necessárias para a instalação do organismo.

A designação dos integrantes das referidas Comissões se realizará por maioria absoluta.

Artigo 14.- Aprovação do Regimento interno.- O Parlamento só deliberará sobre outras matérias não consideradas no artigo precedente depois de ter aprovado o seu Regimento Interno, por maioria qualificada, de acordo com o artigo 14 do Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul.



IV. DA PARTICIPAÇÃO DOS PARLAMENTARES DOS ESTADOS EM PROCESSO DE ADESÃO E ASSOCIADOS

Artigo 15.- Da participação dos parlamentares da República Bolivariana de Venezuela.- Os parlamentares do Estado em processo de adesão participarão na sessão conforme o que estabele o artigo 4 da Dec. 29/05 do CMC.

Artigo 16.- Da participação dos parlamentares dos Estados Associados.-
Os parlamentares dos Estados Associados, segundo o estabelecido no Artigo 7º do Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul terão a sua participação regida pelo artigo 6° da Dec. 18/04 do CMC.

MERCOSUL/PM/ATA 01/2007/ANEXO IV

ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DO PARLAMENTO DO MERCOSUL
ACORDO POLÍTICO

De acordo com a proposta dos Estados Partes, procede-se a nomear a Mesa Diretora, nas condições estabelecidas no artigo 16, inciso 2° do Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul, que durará dois anos em suas funções. Pela Argentina, o Deputado Alberto Balestrini; pelo Brasil, o Deputado dr Rosinha; pelo Paraguai, o Senador Alfonso González Núñez; pelo Uruguai, o Deputado Roberto Conde; pela Venezuela, o Deputado Saúl Ortega.
O Senador Alfonso González Núñez, do Paraguai, continuará no exercicio da Presidência. Os representantes da Argentina, Brasil e Uruguai exercerão cada uma das Vice-Presidências, e o representante da Venezuela integrará a Mesa em forma permanente com voz e sem voto, de acordo com a Decisão 29/05 art. 4°, até a formalização da sua incorporação.

SENHOR PRESIDENTE DO PARLAMENTO DO MERCOSUL (Senador González Núñez).- Para a consideração do Plenário, o acordo do consenso político alcançado entre os parlamentares dos Estados Partes.
Em votação.
(Vota-se)
____Maioria.