MERCOSUL/PM/ATA 08/2007

ATA DA VII SESSÃO DO PARLAMENTO DO MERCOSUL

Na cidade de Montevidéu, República Oriental do Uruguai, em 19 de novembro de 2007, às 12h21min, no Salão dos Plenários do Edifício Mercosul, reuniram-se os parlamentares integrantes das delegações de Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela para a VII Sessão Ordinária do Parlamento do MERCOSUL. 

O Presidente do Parlamento do MERCOSUL, Parlamentar Roberto Conde, iniciou os trabalhos, solicitando a leitura, pela Secretaria, da lista de parlamentares presentes, por delegação, a fim de constatar a existência de quorum para o início da Sessão. Registraram presença de 13 parlamentares da Argentina, 16 do Brasil, 9 do Paraguai e 17 do Uruguai.  A delegação da República Bolivariana da Venezuela contou com a presença de dois parlamentares.

A lista de parlamentares presentes consta como  Anexo I  da presente Ata, e é parte integrante da mesma.
 
Em seguida, deu-se continuidade a sessão, conforme a Ordem do Dia (Anexo II).

1. Aprovação da Ata da VI Sessão do Parlamento

Submeteu-se à deliberação do Plenário a Ata da VI Sessão. A delegação da Venezuela solicitou inclusão de registro, na Ata da VI Sessão, da recusa, durante a V Sessão Ordinária, de proposta de criação de comissão especial para informar sobre a liberdade de expressão e imprensa naquele país. O Presidente do PM submeteu à apreciação a Ata da VI Sessão, comunicando aos presentes que a Mesa Diretora ficará encarregada de redigir, com clareza, em termos explícitos a proposta apresentada pela delegação da Venezuela, distribuindo-a, na seqüência, aos senhores parlamentares. Submetida à votação, a ata foi aprovada por maioria.

2. Renúncia e Compromisso dos Parlamentares do PM

Em conformidade com o Artigo 27 do Regimento Interno, o Plenário deliberou sobre a renúncia dos parlamentares Alberto Balestrini e Ruben Daza, sendo aprovadas por maioria.

Além disso, e em conformidade com o Artigo 111 do Regimento Interno, o Presidente tomou o compromisso dos parlamentares Ruben Giustiniani, Juan Manuel Irrazábal, José Pampuro, Agustín Rossi e Neuto de Conto.
 

 

3. Eleição de Vice-Presidente do Parlamento do Mercosul

Diante da renúncia do parlamentar Alberto Balestrini, Vice-Presidente do Parlamento do Mercosul pela Argentina, a Seção Argentina propôs que o cargo fosse ocupado pelo parlamentar José Pampuro. O Presidente submeteu a proposta à deliberação do Plenário, sendo aprovada por unanimidade.
 
Às 12h44min, a Sessão foi suspensa para dar lugar a apresentação do Convênio de Cooperação entre o Parlamento do Mercosul e a União Européia.

4. Apresentação do Projeto de Cooperação da União Européia “Apoio a instalação do Parlamento do Mercosul ALA/2006/018-200 (EC)

Às 12h57min,   reiniciou-se a Sessão e procedeu-se a apresentação do projeto de cooperação com a União Européia.

O Secretário Parlamentar Edgar Lugo, Diretor do projeto de cooperação, apresentou um resumo detalhado do projeto, explicitando seus objetivos e atividades, bem como o orçamento geral e sua distribuição nas distintas rúbricas contábeis.

A seguir, fizeram uso da palavra o Embaixador da União Européia, Senhor William Hanna; o Ministro das Relações Exteriores da República Oriental do Uruguai, Senhor Reinaldo Gargano; o Parlamentar Cláudio Díaz, como representante do Presidente do Congresso Brasileiro, Senador Renán Calheiros; o Parlamentar José Pampuro, como representante do Presidente do Senado da Nação Argentina, Senador Daniel Scioli; o Presidente do Congresso do Paraguai, Senador Miguel Abdón Saguier e o Presidente do Parlamento do Mercosul, Parlamentar Roberto Conde.
 
Em seguida, iniciou-se a apresentação da página web do Parlamento do Mercosul, que  encontra-se habilitada para uso do público em geral.

Às 14h10min, encerrou-se a apresentação do Projeto. E, às 15h34min, reiniciou-se a Sessão.

5. Assuntos Apresentados

A Secretaria procedeu à leitura dos Assuntos apresentados da VII Sessão, os quais foram encaminhados às respectivas Comissões Temáticas e constam  como Anexo III da presente Ata, e são considerados parte integrante da mesma.

6. Tema Livre (Hora Prévia R I Art. 123 d)

No período da Sessão destinado ao Tema Livre, fizeram uso da palavra os seguintes parlamentares:

Doreen Javier Ibarra: Criação do Banco do Sul.
Dr. Rosinha: Representação proporcional no PM.
Alfonso González Núñez: Representação proporcional no PM. Integração Energética: Itaipú – Binacional.
Efrain Alegre: Indústrias remodeladoras de banda de rodagem ou de pneumáticos.
Alfredo Atanasof: Último pronunciamento como parlamentar do PM.
José Paulo Tóffano: Negociação com as FARC. Energia solar. Convênio UE.

7. Debate Proposto (R I Art. 123 e)

Não existindo temas para o debate proposto, passou-se a ordem do dia.

8. Discussão e votação da Ordem do Dia  (R I Art. 123 f)

O Presidente do Parlamento do MERCOSUL submeteu à deliberação do Plenário a Ordem do Dia que resultou aprovada por maioria.

Sobre os itens incluídos na Ordem do Dia, tomaram-se as seguintes decisões:

1. Comissão Especial para o Diagnóstico e Estado da Situação do Mercosul – aprovou-se, por maioria, que cada país indique uma delegação de até quatro parlamentares, cabendo à Mesa Diretora coordenar com cada um dos Vice-Presidentes o nome dos integrantes indicados por seção nacional. A Presidência apresentará ao Plenário, na próxima sessão, o nome dos integrantes da Comissão. Fixou-se um prazo de 180 dias para o trabalho desta Comissão.

2. Consideração do Informe da Comissão de Aftosa – aprovou-se, por maioria de 38 votos em 42, a manutenção  do tema na Comissão, e a prorrogação, por 30 dias, do prazo de trabalho.

3. Aprovada por 29 votos a Declaração de respaldo às gestões de um Acordo Humanitário na República da Colômbia. (MERCOSUL/PM/DECL. 03/2007)

4. Declaração sobre o genocídio do povo armênio – aprovou inclusão na ordem do dia de moção, na forma de declaração, sobre o genocídio do povo armênio, relatada  pela Comissão de Assuntos Internacionais que resultou aprovada por 49 votos afirmativos, com a abstenção do parlamentar Germano Bonow. Aprovada por 29 votos dos 49, a Declaração MERCOSUL/PM/DECL. 04/2007.

Prorrogação do prazo para a proposta de proporcionalidade do PM.

O Presidente do PM solicitou autorização do Plenário para comunicar ao Conselho do Mercado Comum a proposta de representação cidadã do Parlamento do Mercosul, apresentada pelo parlamentar Rosinha e resolvido pela Comissão de Assuntos Internos. Votado afirmativamente e aprovado projeto de norma MERCOSUL/PROJETO DE NORMA Nº 1/2007.

A Delegação Argentina comunicou sua retirada do Plenário em virtude de seus horários de vôo. O Presidente  do PM propôs incorporar o item 8 da ordem do dia (Informe da Comissão de Assuntos Econômicos, Comerciais, Tributários, e Monetários, pelo qual se propõe a criação de uma subcomissão para proporcionar informações àquela Comissão, com a finalidade de elaborar um Informe, dando cumprimento a Agenda Política do PM, aprovada em 25 de junho de 2007, pendente de deliberação), como tema a ser discutido na Comissão Especial de Diagnóstico e Estado de Situação do Mercosul.

Por fim, o Presidente manifestou que irá considerar, ao elaborar a ordem do dia da próxima sessão, a inclusão,  como anexo, do nome dos integrantes de todas as Comissões, inclusive das especiais, e encaminhará ao Presidente de cada Comissão documento contendo os assuntos em deliberação em cada uma delas. 

Às 19h31min encerrou-se a Sessão.

ANEXOS:

Constam como parte integrante da Ata os seguintes anexos:

Anexo I  - Lista de parlamentares presentes
Anexo II – Ordem do Dia da VII Sessão
Anexo III - Assuntos Apresentados
Anexo IV  - Normas do PM aprovadas na VII Sessão:
MERCOSUL/PM/DECL. 03/2007: Declaração de respaldo às gestões de Acordo Humanitário na República da Colômbia.
MERCOSUL/PM/DECL. 04/2007: Condenação do genocídio do povo armênio.
MERCOSUL/PM/PROJETO DE NORMA Nº 01/2007: Proposição do Parlamento de Mercosul sobre representação cidadã (prorrogação de prazo).

 

Parlamentar Roberto Conde
Presidente

Adv. Edgar Lugo
Secretario Parlamentar

 

MERCOSUL/PM/ATA 08/2007/ANEXO I

PRESENTES

Delegação de parlamentares da Argentina
Alfredo ATANASOF
Liliana CAPOS
Héctor DAZA
Ruperto GIORGETTI
Ruben GIUSTINIANI
Ruperto GODOY
Juan Manuel IRRAZABAL
José PAMPURO
Fabián RIOS
Adolfo RODRIGUEZ SAA
Beatriz ROJKES
Agustín ROSSI
Elida VIGO

Delegação de parlamentares do Brasil
Beto ALBUQUERQUE
Inácio ARRUDA
Germano BONOW
Claudio DIAZ
George HILTON
Romeu TUMA
Geraldo THADEU
Geraldo MESQUITA JUNIOR
Neuto de CONTO
Dr. ROSINHA
Max ROSENMANN
Marisa SERRANO
Cezar SCHIRMER
Pedro SIMON
José Paulo TÓFFANO
Sergio ZAMBIASI

 

 
Delegação de parlamentares do Paraguai
Efraín ALEGRE
Herminio CÁCERES
Mario CORONEL
Miguel CORRALES
Modesto GUGGIARI
Alfonso GONZÁLEZ NÚÑEZ
Héctor LACOGNATA
César LÓPEZ
Ada SOLALINDE

Delegação de parlamentares do Uruguai
Juan BENTANCOR
Gustavo BORSARI
Germán CARDOSO
Roberto CONDE
Eber DA ROSA
Juan DOMÍNGUEZ
Francisco GALLINAL
Carlos GONZÁLEZ ÁLVAREZ
Doreen Javier IBARRA
Pablo ITURRALDE
Eduardo LORIER
Ruben MARTINEZ HUELMO
Rafael MICHELINI
Gustavo PENADES
Gustavo GUARINO
José MAHIA
Jorge SARAVIA

Delegação de Legisladores da República Bolivariana da Venezuela
Alfredo MURGA
Marelis PÉREZ
 
MERCOSUL/PM/ATA 08/2007/ANEXO II

VII SESSÃO ORDINÁRIA

SEGUNDA-FEIRA,  19 de novembro de 2007

11h30min

Local: Edifício Mercosul – Salão dos Plenários – Térreo

DESENVOLVIMENTO DA SESSÃO

A) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA DA VI SESSÃO, DE 8 DE OUTUBRO DE 2007 (R. I. Art. 123.a)
B) COMPROMISSO DE PARLAMENTARES E ELEIÇÃO DE VICE-PRESIDENTE.
C) LEITURA DOS ASSUNTOS APRESENTADOS (R. I. Art. 123.c)
D) TEMA LIVRE ( Hora Prévia – R. I Art. 123.d)
E) DEBATE PROPOSTO (R. I. Art. 123.e)
F) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA (R. I. Art. 123.f)
1. Criação de Comissão Especial para o Diagnóstico e Estado da Situação do MERCOSUL (Disp. 04/2007 – 25/06/2007).
2. Consideração do Informe da Comissão Especial Aftosa.
3. Consideração do projeto de Declaração de Apoio às Gestões do Presidente Hugo Chávez Frías como mediador das negociações de um acordo humanitário com a República da Colômbia.
4. Informe da Comissão de Orçamento e Assuntos Internos:
- Projeto de norma pela qual se prorroga o prazo estabelecido na cláusula transitória segunda do Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL.
5. Informe “Parlamento da UNASUL”.
6. Informe da Comissão de Assuntos Jurídicos e Institucionais:
- Projeto de Disposição que subscreve Acordo Interinstitucional entre o Parlamento do MERCOSUL e a União de Parlamentares do MERCOSUL.  
7. Informe da Comissão de Assuntos Interiores, Segurança e Defesa:
- Projeto de Recomendação para a aprovação do Acordo de Gratuidade de Vistos para estudantes e docentes dos Estados Partes do MERCOSUL.
8. Informe da Comissão de Assuntos Econômicos, Comerciais, Tributários e Monetários que  propõe a criação de subcomissão para  proporcionar informação à referida Comissão, objetivando elaborar informe em cumprimento da Agenda Política do PM, aprovada em 25 de junho de 2007.
 
Montevidéu, 7 de novembro de 2007
Parlamentar Roberto Conde
Presidente
Parlamento do Mercosul

Adv. Edgar F. Lugo Garay
Secretario Parlamentar
 
MERCOSUL/PM/ATA 08/2007/ANEXO III

VII SESSÃO ORDINÁRIA
SEGUNDA-FEIRA 19 DE NOVEMBRO DE 2007
ASSUNTOS APRESENTADOS

ASSUNTOS APRESENTADOS

COMUNICAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO ÀS SESSÕES ORDINÁRIAS

1.-  Notas apresentadas pelo Vice-Presidente do Parlamento do MERCOSUR, Parlamentar Alberto Balestrini, datado de 1º de novembro do corrente ano, nas quais comunica sua renúncia ao cargo de Vice-Presidente e de parlamentar do Parlamento do MERCOSUR por ter sido eleito Vice-Governador da Província de Buenos Aires. 
À DELIBERAÇÃO
(DE ACORDO COM O ART. 27 DO REGIMENTO INTERNO)

2.- Nota apresentada pelo senador Jorge Pizarro, Presidente do Parlamento Latino-Americano, dirigida ao Presidente do Parlamento do MERCOSUR, datada de 7 de novembro do corrente ano, convidando-o e, por seu intermédio, as demais autoridades do Parlamento a participar da XXIII Assembléia Ordinária a ser realizada nos dias 6 e 7 de dezembro do presente ano, em sua nova sede permanente, na cidade do Panamá.
REGISTRE-SE

3.- Nota apresentada pelo senhor parlamentar Eduardo Ríos comunicando sua impossibilidade de comparecimento à VII Sessão Ordinária por estar licenciado, e  solicitando a convocação, em seu lugar do parlamentar Gustavo Guarino.
REGISTRE-SE

4.- Nota apresentada pelo senhor Presidente da Delegação Paraguaia, datada de 14 de novembro, na qual comunica o não comparecimento à VII Sessão, por motivos oficiais, dos seguintes parlamentares: Carlos Martínez, Luciano Cabrera, Raúl Sánchez, Miguel Carrizosa y Oscar Denis.
REGISTRE-SE

5.- Nota apresentada pela senhora Parlamentar Isabel Viudes, datada de 6 de novembro do corrente ano,  informando que não poderá comparecer à VII Sessão Ordinária, sendo substituída pelo Senador Nacional Carlos Alberto Rossi.
REGISTRE-SE

6.- Nota enviada pelo Presidente Pro Tempore da Reunião Especializada de Cooperativas do MERCOSUL, datada de 6 de novembro do corrente ano, visando convidar o Parlamento do MERCOSUL para participar dos Seminários “As cooperativas na integração: impactos e propostas”, e “As cooperativas e a política” a serem realizados no período de 10 a 12 de dezembro do corrente ano.
REGISTRE-SE

7.- Nota apresentada pelo Parlamentar Ruben Daza, datada de 19 de novembro de 2007 na qual apresenta renúncia a seu cargo a partir de 20 de novembro de 2007.

À DELIBERAÇÃO
(DE ACORDO COM O ART. 27 DO REGIMENTO INTERNO)

PROJETOS APRESENTADOS PELOS SENHORES PARLAMENTARES

1.- Projeto de Recomendação relativo ao desenho de uma política comum para o uso do Aqüífero Guarani apresentado pelos senhores Parlamentares Isabel Viudes, Beatriz Rojkes, Liliana Capos, Ruben Daza, Guillermo Jenefes, Alicia Mastandrea, datada de 8 de outubro do corrente ano. (AE/VII SO/2007/Nº 55)

ÀS COMISSÕES DE:

1. DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL
2. ASSUNTOS INTERNACIONAIS

2.- Projeto de Disposição relativo à supressão do inciso d) do artigo 77  e  modificação do art. 73 do Regimento Interno do PM para incluir o tema “comunicações” entre as competências da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Esportes apresentado pela senhora  Parlamentar Marisa Serrano e outros, datado de 8 de outubro do corrente ano. (AE/VII SO/2007/Nº 56)

À COMISSÃO DE ASSUNTOS INTERNOS

3.- Projeto de Disposição sobre “Normas Gerais relativas aos Funcionários do Parlamento do MERCOSUL (PM) – Capítulo Fundo Provisional” apresentado pelo senhor Parlamentar Roberto Conde, datado de 12 de novembro do corrente ano. (AE/VII SO/2007/Nº 57)
À COMISSÃO DE ASSUNTOS INTERNOS

4.- Proposta de solicitação de Informe referente à implementação de Acordo Multilateral de Seguridade Social nos quatro países integrantes do MERCOUSL apresentado pelo senhor parlamentar George Hilton, datado de 8 de outubro de 2007. (AE/VII SO/2007/Nº 58)

À COMISSÃO DE TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL

5.- Anteprojeto de Norma referente à harmonização das legislações sobre política urbana e o uso social da propriedade urbana, apresentado pelo senhor parlamentar Inácio Arruda, datado de 9 de novembro do corrente ano. (AE/VII SO/2007/Nº 59)

ÀS COMISSÕES DE:
1. DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL
2. ASSUNTOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS

6.- Projeto de Recomendação ao Conselho do Mercado Comum para implementar fundo de apoio às pequenas e médias empresas da região e criar Comissão temporária para debater o tema, apresentado pelo senhor parlamentar Adelmir Santana, datado de 8 de outubro do corrente ano. (AE/VII SO/2007/Nº 60)

ÀS COMISSÕES DE:

1. ASSUNTOS ECONÔMICOS, COMERCIAIS E TRIBUTÁRIOS
2. TRABALHO, POLÍTICAS DE EMPREGO E SEGURIDADE SOCIAL

7.-  Comunicação da Comissão de Assuntos Financeiros, Econômicos, Fiscais, e Monetários, datado de 8 de outubro do corrente ano, que informa da realização de uma Audiência Pública para informar, discutir e avaliar os acordos vigentes entre Brasil e Paraguai sobre Itaipú Binacional, e solicita à Mesa Diretora que convide os Diretores Paraguaio e Brasileiro para participarem da referida reunido, apresentado pelos senhores parlamentares Eusebio Ayala, Pedro Simon y  César Schirmer. (AE/VII SO/2007/Nº 61)

À MESA DIRETORA

8- Projeto de Declaração relativo à convicção e ao compromisso adotado pelos Estados Partes com as iniciativas legislativas destinadas a democratizar a gestão das cidades, apresentado pelo senhor parlamentar  Inácio Arruda, datado de 14 de novembro do corrente ano. (AE/VII SO/2007/Nº 62)

ÀS COMISSÕES DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL, HABITAÇÃO, SAÚDE E MEIO AMBIENTE

9.- Informação relativa ao EUROLAT (Assembléia Parlamentar Euro-Latino-Americana), apresentada pelo parlamentar Roberto Conde, datada de 15 de novembro de 2007. (AE/VII SO/2007/Nº 63)

À COMISSÃO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, INTERREGIONAIS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

PROPOSTAS APRESENTADAS APÓS O TÉRMINO DO PRAZO DA DOCUMENTAÇÃO (art. 91, 92 e 10 do RIPM)

10 – Proposta de agenda de trabalho para o ano de 2008 pela Comissão de Transporte, Infra-Estrutura, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca, apresentada pelo senhor parlamentar Ruben Daza, datado de 19 de novembro de 2007. (AE/VII SO/2007/Nº 64)

À COMISSÃO DE TRANSPORTES, INFRA-ESTRUTURA, RECURSOS ENTERGÉTICOS, AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA.
 
11.-  Projeto de Declaração de Condenação do Genocídio do Povo Armênio, apresentado pelo Grupo Político Partido Nacional, datado de 19 de novembro de 2007.(AE/VII SO/2007/Nº 65)

À COMISSÃO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

12.- Projeto de Recomendação ao Conselho do Mercado Comum que cria o “Salário Educativo Familiar”, apresentado pelos senhores parlamentares Elida Vigo e Fabián Ríos, datado de 19 de novembro de 2007. (AE/VII SO/2007/Nº 66)

ÀS COMISSÕES DE:
1. EDUCAÇÃO E CULTURA;
2. ASSUNTOS ECONÔMICOS

13.- Projeto de Resolução relativo à criação de Subcomissão de Integração Produtiva, no âmbito da Comissão de Asuntos Econômicos, Comerciais,  Tributários e Monetários,  apresentado pelo senhor parlamentar Jorge Giorgetti, datado de 19 de novembro de 2007. (AE/VII SO/2007/Nº 67)

À COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, COMERCIAIS, TRIBUTÁRIOS E MONETÁRIOS.

14.- Nota da Presidência da Honorável Câmara dos Deputados da Nação que comunica por Resolução a designação do senhor Deputado da Nação Juan Manuel Irrazábal como parlamentar do Parlamento do MERCOSUL.
REGISTRE-SE

15.- Informe da Comissão de Asuntos Internacionais que submete à consideração o informe pelo arquivamento do Projeto de Resolução apresentado pelo Parlamentar Iturralde, datado de 25 de junho do corrente ano, que propõe a criação de comissão temporária especial para manifestar-se sobre a situação relativa às liberdade de expressão e imprensa na República Bolivariana da Venezuela. (AE/V SO/2007/Nº 14)

À MESA DIRETORA PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.

16.- Informe da Comissão de Asuntos Internacionais que propõe aprovação de  PROJETO DE RECOMENDAÇÃO AO CMC para a criação de mecanismos efetivos de proteção e salvaguarda das condições de sobrevivência das famílias que vivem o drama da tragédia ocorrida na República do Peru.

À MESA DIRETORA PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA VII SESSÃO (AE/V SO/2007/Nº 1).

17.- Projeto de Disposição apresentado pelo Parlamentar Efrain Alegre, datado de 19 de novembro do corrente ano, que solicita a criação de Comissão Especial de estudo e diagnóstico sobre a controvérsia entre as indústrias remodeladoras de pneumáticos. (AE/VII SO/2007/Nº 70)

ÀS COMISSÕES DE:
 1. ASSUNTOS JURÌDICOS
2.- ASSUNTOS ECONÔMICOS

18.- Projeto de Declaração apresentado pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos sobre o Genocídio do Povo Armênio, datado de 19 de novembro de 2007. (AE/VII SO/2007/Nº 71)

- À MESA DIRETORA PARA A ORDEM DO DIA DA VII SESSÃO.
- DELIBERADO NA VII SESSÃO POR MOÇÃO, NA FORMA DE DECLARAÇÃO PROPOSTA PELO PARLAMENTAR, APROVADA POR 49 VOTOS DE 50, COM UMA ABSTENÇÃO.
 
MERCOSUL/PM/ATA 08/2007/ANEXO IV