MERCOSUL/PM/ATA 07/2007

ATA DA VI SESSÃO DO PARLAMENTO DO MERCOSUL

Na cidade de Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no dia 8 de outubro de 2007, às 10h30min, na Sala Paulina Luisi do Edificio Anexo do Palácio Legislativo, reuniram-se os Parlamentares das delegações da Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela para a VI Sessão do Parlamento do MERCOSUL.

O Presidente do Parlamento do MERCOSUL, Parlamentar Roberto Conde, deu início à Sessão solicitando a leitura, pela Secretaria, da lista de parlamentares presentes por delegação, com o objetivo de constatar a existência de quórum para o início da Sessão.  Estavam presentes 11 parlamentares da Argentina, 17 do Brasil, 13 do Paraguai e 18 do Uruguai. A delegação da República Bolivariana da Venezuela contou com  a presença de três parlamentares.

A lista dos parlamentares presentes consta no Anexo I da presente Ata, e é parte integrante da mesma.

Em seguida, deu-se continuidade a Sessão, conforme a Ordem do Dia (Anexo II).

1. Aprovação da Ata da V Sessão do Parlamento

Submeteu-se à deliberação do Plenário a Ata da V Sessão.  Procedeu-se à modificação solicitada pela Delegação  da República Bolivariana da Venezuela a qual requereu tornar expresso, formalmente, que durante a V Sessão foi rejeitada a proposta da criação de uma Comissão Especial para informar sobre a liberdade de expressão e imprensa em seu país. Submetida à votação, resultou aprovada.
 
2. Assuntos Iniciais

Procedeu-se à leitura, pela Secretaria, dos Assuntos Iniciais para a VI Sessão, os quais foram encaminados para às Comissões respectivas,  e constam como Anexo III da presente Ata,  sendo parte integrante da mesma.

3. Tema Livre (Hora Prévia RI  Art. 123 d)

No momento da Sessão destinado ao Tema Livre, fizeram uso da palavra os parlamentares que estavam inscritos, conforme as normas  regimentais. (Anexo IV)

4. Debate Proposto (RI Art. 123 e)

Os parlamentares renderam homenagens a Ernesto "Che" Guevara no quadragésimo aniversário de seu falecimento.

5. Discussão e votação da Ordem do Dia (RI Art. 123 f)

O Presidente do Parlamento do MERCOSUL apresentou informe sobre o seminário "Alternativas para um Parlamento da UNASUR", realizado no dia 5 de outubro de 2007, na cidade de Cochabamba, Bolívia, distribuindo o documento tratado na referida reunião. (Anexo V).

O Plenário decidiu, por 37 votos, incluir na Ordem do Dia da VII Sessão Ordinária, para consideração, o projeto de Declaração de Respaldo às diligências do Presidente Hugo Chávez Frías em sua condição de mediador nas negociações de um acordo humanitário com a República da Colômbia.

Às 16h30min, a Delegação Argentina comunicou a necessidade de retirar-se da reunião devido a seus horários de vôo, e em consequência, propôs para a próxima Sessão o item I da Ordem do Dia da Sessão: Criação da Comissão Especial para  o Diagnóstico e Estudo da situação do MERCOSUL (Disp. 04/2007 - 25/06/2007).

O Presidente destacou o esforço que fêz a Delegação Argentina para estar presente na Sessão, dada a iminência das eleições no referido país.

Às 18h encerrou-se a sessão.

ANEXOS:

Os seguintes anexos constam como parte integrante da Ata:

Anexo I  - Lista de parlamentares presentes
Anexo II – Ordem do Dia da VI Sessão
Anexo III - Assuntos Iniciais
Anexo IV –  Tema livre – Lista de oradores
Anexo V – “Alternativas para um Parlamento da UNASUR

 

Parlamentar Roberto Conde
Presidente

Adv. Edgar Lugo
Secretário Parlamentar

 

 

 

MERCOSUL/PM/ATA 07/2007/ANEXO I

PRESENTES

Delegação de parlamentares da Argentina
Alfredo ATANASOF
Graciela BAR
Liliana CAPOS
Héctor DAZA
Ruperto GODOY
Guillermo JENEFES
Alicia MASTANDREA
Carlos RAIMUNDI
Roberto RIOS
Beatriz ROJKES
Isabel VIUDES

Delegação de parlamentares do Brasil
Beto ALBUQUERQUE
Inácio ARRUDA
Eduardo AZEREDO
Cristovam BUARQUE
Mateo CHIARELLI
Claudio DÍAZ
George HILTON
Geraldo THADEU
Romeo TUMA
Geraldo MESQUITA JUNIOR
Dr. ROSINHA
Aldemir SANTANA
Marisa SERRANO
Cezar SCHIRMER
Pedro SIMON
José Paulo TÓFFANO
Sergio ZAMBIASI

 

 
Delegação de Parlamentares do Paraguai
Efraín ALEGRE
Eusebio AYALA
Herminio CÁCERES
Mario CORONEL
Miguel CORRALES
Modesto GUGGIARI
Alfonso GONZÁLEZ NÚÑEZ
Héctor LACOGNATA
César LÓPEZ
Carlos MARTÍNEZ
Jorge OVIEDO
Carlos PAOLI
Ada SOLALINDE

Delegação de Parlamentares do Uruguai
Juan BENTANCOR
Gustavo BORSARI
Germán CARDOSO
Roberto CONDE
Eber DA ROSA
Juan DOMÍNGUEZ
Carlos ENCISO
Carlos GONZÁLEZ ÁLVAREZ
Doreen Javier IBARRA
Eduardo LORIER
José Carlos MAHIA
Ruben MARTINEZ HUELMO
Rafael MICHELINI
Gustavo PENADES
Sandra ETCHEVERRY
Eduardo RÍOS
Jorge SARAVIA

Delegação de Legisladores da República Bolivariana da Venezuela
Erasmo MARCANO
Alfredo MURGA
Marelis PÉREZ
 
MERCOSUL/PM/ATA 07/2007/ANEXO II

VI SESSÃO ORDINÁRIA

Segunda-feira, 8 de Outubro de 2007

14h

(Local: Edificio José G. Artigas – nas imediações do Palácio Legislativo)

 

ORDEM DO DIA

A) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA DA V SESSÃO, DO DIA  3 DE SETEMBRO DE 2007 (R. I. Art. 123.a)
B) LEITURA DOS ASSUNTOS INICIAIS (R. I. Art. 123.c)
C) TEMA LIVRE ( Hora Prévia – R. I Art. 123.d)
D) DEBATE PROPOSTO (R. I. Art. 123.e)
E) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA (R. I. Art. 123.f)
1. Criação da Comissão Especial para o Diagnóstico e Estudo da Situação do MERCOSUL. (Disp. 04/2007 – 25/06/2007).
2. Informe do Presidente do Parlamento do MERCOSUL sobre o seminario “Alternativas para um Parlamento da UNASUR”  –  5 de outubro de 2007, Cochabamba, Bolívia.

Montevidéu, 21 de setembro de 2007

Parlamentar Roberto Conde
Presidente
Parlamento do Mercosul

Adv. Edgar F. Lugo Garay
Secretário Parlamentar

 
MERCOSUL/PM/ATA 07/2007/ANEXO III

VI SESSÃO ORDINARIA
Segunda-feira, 8 de Outubro de 2007
ASSUNTOS  INICIAIS

ASSUNTOS INICIAIS

COMUNICAÇÃO DE AUSÊNCIAS
ÀS SESSÕES ORDINÁRIAS

1.-  Nota apresentada pela senhora Parlamentar Beatriz Rojkes, datada de 22 de agosto do corrente ano,  na qual comunica sua impossibilidade de comparecer à V Sessão Ordinária.

REGISTRE-SE

2.- Comunicação enviada pelo senhor Parlamentar Fernando Chironi, datada de 2 de outubro do corrente ano, na qual comunica a impossibilidade de comparecer à VI Sessão Ordinária.
REGISTRE-SE

3.- Comunicação enviada pelo senhor Parlamentar Pablo Iturralde, datada de 1 de outubro do corrente ano, na qual comunica a impossibilidade de comparecer à VI Sessão Ordinária.
REGISTRE-SE

4.- Nota apresentada pela senhora Parlamentar Graciela Bar, na qual informa sua renúncia ao cargo de Parlamentar do MERCOSUL, a partir de 9 de outubro do corrente ano.

REGISTRE-SE

5.- Resolução do Presidente da Honorável Câmara dos Deputados da Nação Argentina, Dr. Alberto Balestrini, datada de 19 de setembro de 2007, pela qual se designa o Deputado Agustín Rossi para integrar o Parlamento do MERCOSUL, como membro titular, em substituição ao Deputado Rafael Bielsa que apresentou renúncia àquela Honorável Câmara.
REGISTRE-SE

 

 

 

6.-  Nota apresentada pelo senhor Parlamentar Alberto Balestrini, datada de 3 de outubro do corrente ano, comunicando a impossibilidade de comparecerr à VI Sessão Ordinaria,  e informando sua substituição pelo Deputado Ruperto Godoy, designado como membro suplente do Parlamento do MERCOSUL pela resolução RP 534/07. 
REGISTRE-SE

7.- Nota apresentada pelo Parlamentar Aloizio Mercadante, datada de 2 de outubro do corrente ano, informando que não poderá comparecer à VI Sessão Ordinária.
REGISTRE-SE

8.- Nota apresentada pelo Parlamentar Efraim Morais, datada de 26 de setembro do coreente ano, informando que não poderá comprarecer à VI Sessão Ordinária.
REGISTRE-SE

9- Nota apresentada pelo Parlamentar Germano Bonow, datada de 2 de outubro do corrente ano, informando que não poderá comparecer à VI Sessão Ordinária.
REGISTRE-SE

10.- Nota apresentada pelo Parlamentar José Mayans, datada de 8 de outubro do corrente ano, informando que não poderá comparecer à VI Sessão Ordinária.
REGISTRE-SE

PROJETOS APRESENTADOS PELOS SENHORES PARLAMENTARES

1.- Proposta de Seminário sobre “Convergências Macroeconômicas e Integração Regional entre o Parlamento do MERCOSUL e o  Parlamento Europeu”, apresentada pelo senhor Parlamentar Aloizio Mercadante, datada de  3 de setembro do corrente ano. (AE/VI SO/2007/ N° 37)

À COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, FINANCEIROS, COMERCIAIS, FISCAIS E MONETÁRIOS.

2.- Projeto de Declaração “Que manifesta sua adesão a Implementação à iniciativa ‘América Latina e Caribe sem fome 2025’, promovida pela Guatemala e Brasil,  apoiada pela FAO”, apresentado pelo senhor Parlamentar Héctor Lacognata, datado de 21 de setembro do corrente ano. (AE/VI SO/2007/ N° 38)

À COMISSÃO DE CIDADANÍA E DIREITOS HUMANOS.

3.- Projeto de Declaração “Que manifesta solidariedade aos cidadãos cubanos Fernando González, René González, Gerardo Hernández, Ramón Labaniño e Antonio Guerrero, detidos injustamente nos Estados Unidos exigindo um novo processo judicial”,  apresentado pelo senhor Parlamentar  Héctor Lacognata, datado de 21 de setembro do corrente ano. (AE/VI SO/2007/ N° 39)

À  COMISSÃO  DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS.

4.- Projeto de Declaração sobre o Genocídio do povo armênio apresentado pelo senhor Parlamentar Pablo Iturralde, com a adesão do senhor Parlamentar Ruben Martínez Huelmo, datado de 25 setembro do corrente ano. (AE/VI SO/2007/ N° 40)

À COMISSÃO DE  CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS.

5.- Projeto de Declaração referente ao combate contra desertificação  apresentado pelo senhor Parlamentar Inácio Arruda, datado de 27 de setembro do corrente ano. (AE/VI SO/2007/ N° 41)

À COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL, ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL, HABITAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE E TURISMO.

6.- Anti-projeto de Norma sobre "Modificação do Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL, referente aos requisitos e incompatibilidades aos quais deverão adequar-se os candidatos a Parlamentar do MERCOSUL",  apresentado pelos Parlamentares Fabián Ríos, Isabel Viudes, Liliana Capos, Graciela Bar, Alicia Mastandrea, Gullermo Jenefes, datado de 1 de outubro do corrente ano. (AE/VI SO/2007/ N° 42)

ÀS COMISSÕES DE ASSUNTOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS;  E DE ORÇAMENTO E ASSUNTOS INTERNOS

7.- Projeto de Recomendação sobre a "implementação de uma linha telefônica gratuita e comum a todo o bloco denominada TELEFONE DO MENINO, com o fim de proteger e garantir os direitos dos menores" apresentado pelos Parlamentares  Fabián Ríos, Isabel Viudes, Liliana Capos, Graciela Bar, Alicia Mastandrea, Gullermo Jenefes, datado de 1º de outubro do corrente ano.  (AE/VI SO/2007/ N° 43)
 À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ESPORTE.

8.-  Projeto de Recomendação para fins de assinatura de convênio entre os governos de nossas repúblicas e a Indústria de Internet para que se implementem medidas de ação concretas para evitar a difusão de mateiral sobre pornografia infantil" apresentado pelos parlamentares Fabián Ríos, Isabel Viudes, Liliana Capos, Graciela Bar, Alicia Mastandrea, Gullermo Jenefes, datado de 1 de outubro do corrente ano. (AE/VI SO/2007/ N° 44)
À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ESPORTE.

9.- Projeto de Resolução de substituição da dívida externa por cuidados ao meio ambiente, apresentado pelo Parlamentar Jorge Giorgetti, datado de  2 de outubro do corrente ano.  (AE/VI SO/2007/ N° 45)

À COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL, ORDENAMENTO TERRITORIAL, HABITAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE E TURISMO.

10.- Projeto de Declaração "Que manifesta o Apoio do Parlamento do MERCOSUL à iniciativa dos governos do Noroeste Argentino e do Nordeste Brasileiro, de realizar o Primeiro Encontro desses Governos", apresentado pela senhora Parlamentar Beatriz  Rojkes, datado de 3 de outubro corrente.  (AE/VI SO/2007/ N° 46)
À COMISSÃO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, INTERREGIONAIS E DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO.

11.- Anteprojeto de Norma "Que estabelece o procedimento de integração do Parlamento do MERCOSUL, de acordo com o critério de representação, previsto na Segunda disposição transitória do Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL", apresentado pelo Parlamentar Dr. Rosinha, datado de 5 de outubro do corrente ano.   (AE/VI SO/2007/ N° 47)

ÀS COMISSÕES DE ASSUNTOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS; E DE ORÇAMENTO E ASSUNTOS INTERNOS

12. Proposta de trabalho para a criação e institucionalização do Parlamento da UNASUR  apresentado pelo Parlamentar Roberto Conde, datado de 5 de outubro do corrente ano. (AE/VI SO/2007/ N° 48)
ÀS COMISSÕES DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, INTERREGIONAIS E DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO; ASSUNTOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS; E DE ASSUNTOS INTERNOS.

13.- Projeto de Declaração "Que Declara sua Adesão à disposição da frente de parlamentares do MERCOSUL pelos direitos das pessoas incapacitadas da região", apresentado pelo
senhor Parlamentar Héctor Lacognata, datado de 8 de outubro do corrente ano. (AE/VI SO/2007/ N° 49)

À COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS.

14.- Nota do Movimento Camponês Paraguayo, apresentada pelo senhor parlamentar Héctor Lacognata, datada de 8 de outubro de 2007, na qual denúncia ações que atentam contra os Direitos Humanos no Paraguai e solicita investigação dos mesmos para a punição dos responsáveis.  (AE/VI SO/2007/ N°50)

À COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS.

15.- Nota apresentada pelo senhor Parlamentar Cláudio Diaz, solicitando a inclusão na ordem do dia da VI Sessão Ordinária, para deliberação do Plenário, relatório da Comissão Especial de aftosa.

REGISTRE-SE

16.- Projeto de Declaração referente ao "reconhecimento da importância de Ernesto Che Guevara na reafirmação dos ideais da democracia, justiça, paz e solidariedade entre os povos", apresentado pelo senhor parlamentar INÁCIO ARRUDA, datada de 8 de outubro do corrente ano. (AE/VI SO/2007/ N° 51)

ÀS COMISSÕES DE  DIREITOS HUMANOS; E DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS.

17.- Requerimento solicitando a inclusão na ordem do dia da próxima Sessão, nos termos do art. 121 do Regimento Interno, a consideração da Proposta de Recomendação da Comissão do MERCOSUL, referente destinação de 10% dos recursos do FOCEM para os programas de erradicação do analfabetismo e do acesso dos jovens ao mercado de trabalho.  Requerimento apresentado pelos parlamentares Geraldo Mesquita, Claudio Díaz, George Milton, Romeo Tuma,  Marisa Serrano,  Beto Albuquerque, datado de 8 de outubro do corrente ano. (AE/VI SO/2007/ N° 52)

À MESA DIRETORA, E ÀS COMISSÕES DE ASSUNTOS ECONÔMICOS; E DE CIDADANÍA E DIREITOS HUMANOS.

18.- Projeto de Declaração de respaldo à gestão  do Presidente Hugo Chávez Frías em sua condição de mediador nas negociações de um acordo humanitário na República da Colômbia, apresentado pelos Parlamentares Alfredo Murga, Erasmo Marcano, Mareliz Pérez, datado de 8 de outubro do corrente ano. (AE/VI SO/2007/ N° 53)

À COMISSÃO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, INTERREGIONAIS E DE PLANEJAMENTO.

19.- Projeto de Declaração que "Condena o Genocídio do Povo Armênio, no 92º Aniversário desse trágico feito", apresentado pelos parlamentares Fabián Ríos, Isabel Viudes, Liliana Capos, Graciela Bar, Alicia Mastandrea, Gullermo Jenefes, datada de 8 de outubro do corrente ano. (AE/VI SO/2007/ N° 54)

 À COMISSÃO DE CIDADANÍA E DIREITOS HUMANOS E SE ANEXA AO PROJETO AE/VISO/2007/N°40
 
MERCOSUL/PM/ATA 07/2007/ANEXO IV

TEMA LIVRE – HORA PRÉVIA

Marisa Serrano (Br)

Alfonso González Núñez (Pa)

Alberto Castellar (Ven)

Marelis Pérez Marcana (Ven)

Juan Domínguez (Ur)

Héctor Lacongata (Pa)

Efrain Alegre (Pa)

Pablo Iturralde (Ur)

Ruben Martínez Huelmo (Ur)

Francisco Gallinal (Ur)

Beatriz Rojkes de Alperovich (Ar)

Inacio Arruda (Br)

Ruperto Godoy (Ar)

 

 

 
MERCOSUL/PM/ATA 07/2007/ANEXO V

DOCUMENTO RESUMO DO SEMINÁRIO “ALTERNATIVAS PARA UM PARLAMENTO DA UNASUR”

Tendo em vista o convite efetuado pelos Presidentes das Nações Sul-americanas na Declaração de Cochabamba, em dezembro de 2006, para que o Parlamento Andino, o Parlamento do MERCOSUL e os órgãos legislativos do Chile, Guiana e Suriname considerem o esboço de um mecanismo condizente ao estabelecimento de um espaço parlamentar sul-americano.

Tendo em vista que  a III Reunião de Chefes de Estado da UNASUR foi fixada para janeiro de 2008.

Os Presidentes do Parlamento Andino e do Parlamento do MERCOSUL apresentaram, durante o Seminário Regional "Alternativas para um Parlamento da UNASUR", documento anexo como  proposta base para a discussão do tema, objetivando alcançar um texto final a ser utilizado na reunião dos dias 22 e 23 de novembro, na cidade de Medelin, Colômbia, ocasião em que os participantes do Seminário reunir-se-ão novamente com suas observações ao texto base e determinarão a proposta definitiva a ser levada ao Conselho de Chanceleres Sul-americanos, com reunião prevista para 30 de novembro próximo.

Artigo. " Cria-se, o Parlamento da União de Nações Sul-americanas, como órgão (de representação e deliberação) RBV deliberante e representante dos povos da América do Sul, que integrará como órgão principal à estrutura institucional da União de Nações Sul-americanas,  e expresar-se-á  através dos Parlamentos de Integração, por atuação conjunta, e com aqueles Congressos que todavia,  não pertencem a nenhum bloco.

O Parlamento da União das Nações Sul-Americanas estará constituído pelos representantes do:  Parlamento Andino,  Parlamento do MERCOSUL, e representantes dos Parlamentos do Chile, Guiana e Suriname, que serão eleitos por sufrágio universal e secreto de acordo com seus regimentos.

As representações parlamentares do Parlamento do MERCOSUL, do Parlamento Andino e dos Congressos do Chile, Guiana e Suriname serão compostas por cinco representantes de cada país, com seus respectivos suplentes, até a aprovação do Regimento definitivo.

Os representantes do Parlamento Sul-americano, permanecerão no cargo, durante o período correspondente a seus respectivos mandatos de acordo com o estabelecido em seus próprios regimentos.

O Parlamento da União de Nações Sul-americanas determinará sua estrutura orgânica e funcional mediante seu próprio Regimento Geral.

A sede permanente do Parlamento da União de Nações Sul-americanas será na cidade de Cochabamba, Bolívia, com filiais regionais nas sedes permanentes dos Parlamentos Andino e do MERCOSUL.

O Parlamento da UNASUR iniciará suas atividades a partir da assinatura do presente Tratado, e seu reconhecimento legal estará sujeito à ratificação dos correspondentes Congressos Nacionais.

ARTIGO. Serão competências do Parlamento da UNASUR:
 
a) Atuar como órgão deliberativo, cooperando na promoção e orientação do  processo de integração sul-americano;

b) Fazer o acompanhamento e controle da execução das diretrizes presidenciais e a fiscalização dos órgãos e instituições da União de Nações Sul-americanas;

c) Emitir opinião prévia sobre os instrumentos normativos de caráter vinculante a ser adaptada pelos órgãos executivos da União de Nações Sul-americanas;

d) Aprovar o orçamento comunitário;

e) Zelar pelo fortalecimento da democracia em cada um dos países membros, pelo respeito (e a garantia) RBV dos direitos humanos, pela primazia da liberdade e a justiça social (e a soberania dos povos) RBV;

f) Abrir espaços de participação e diálogo com a Sociedade Civil (Sociedade Organizada e Movimentos Sociais) RBV;

g) Emitir declarações, recomendações e relatórios sobre questões vinculadas ao desenvolvimento da União de Nações Sul-americanas, as quais deverão ser consideradas pelos órgãos e instituições do Sistema;

h) Solicitar relatórios aos órgãos executivos da UNASUR;

i) Propor ações e projetos aos órgãos executivos da União de Nações Sul-americanas;

j) Promover a criação e implementação de instrumentos de democracia representativa e (participativa dos povos) RBV na União de Nações Sul-americanas;

 

k) (Promover e favorecer uma economia sul-americana tendo em conta  suas próprias potencialidades e recursos naturais, baseados nos princípios da solidariedade, complementariedade, cooperação, desenvolvimento sustentável e soberania) RBV

l) (Zelar pela proteção e defesa do meio ambiente, considerando que América do Sul é um reservatório ecológico da humanidade) RBV;

m) (O Parlamento da UNASUR se reunirá, no mínimo, duas vezes por ano em sua sede permanente);

n) Elaborará  seu próprio Regimento.

 

ARTIGO. “O Parlamento da UNASUR estabelecerá, no início, seu funcionamento, as relações de Coordenação com os Parlamentos Nacionais, e outros Parlamentos subregionais".