MERCOSUL/ PM/ ATA 09/2007

ATA DA I SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Na cidade de Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no dia 18 de dezembro de 2007, às 14h23min, na Sala Paulina Luisa do Edifício José Artigas (anexo do Palácio Legislativo), reuniram-se os parlamentares das delegações da Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela, para a I Sessão Extraordinária do Parlamento do Mercosul.

O Presidente do Parlamento do MERCOSUL, Parlamentar Roberto Conde inciou os trabalhos solicitando a leitura, pela Secretraria, da lista de parlamentares presentes por delegação, a fim de constatar a existtência de quórum para o início da Sessão. Registraram presença 11 parlamentares da  Argentina, 14 do Brasil, 14 do Paraguai e  11 do Uruguai. A delegação da República Bolivariana da Venezuela e da República do Chile contaram com a presença de 11 e 5 parlamentares, respectivamente.
 
A lista dos parlamentares presentes consta como Anexo I da  presente ata, e é parte integrante da mesma.

Em seguida, teve início a  sessão de acordo com   a Ordem do Dia estabelecida (Anexo II).

1. Compromisso dos parlamentares do PM
O parlamentar Mariano Wes se incorporou ao Parlamento do Mercosul pela  Delegação Argentina, prestando compromisso previsto no artigo 111 do Regimento Interno do PM.

2. Tema Livre (Hora Prévia R I Art. 123 d)
No momento da Sessão destinado ao Tema Livre fizeram uso da palavra os seguintes parlamentares:

Pablo Iturralde Viñas:  Escola de Governo para o MERCOSUL / Tratado de Livre Comércio entre o Mercosul  e  o Estado de Israel.

Doreen Javier Ibarra: Impacto dos  programas sociais  nos lugares de maior vulnerabilidade econômica na região.

Aloizio Mercadante:  Eleições na República Argentina.

Dr. Rosinha: Seminário “O Parlamento do Mercosul  e  os DDHH”

Luis Guggiari: Assimetrias no MERCOSUL.

Saúl Ortega:  Sucessos políticos na  República da Bolívia.

Inácio Arruda:  Atividades da Comissão de Infra-estrutura – Integração Energética.

Em seguida, o Presidente deu as boas vindas ao Senhor Vice-Presidente da Câmara dos Deputados do Chile, parlamentar Marcelo Díaz, a quem concedeu a palavra.

3. Situação Política da República da Bolívia  e II Sesão Extraordinaria

- Situação política da República da Bolívia.- O Presidente do Parlamento procedeu à leitura de  carta  do Vice-Presidente da República da Bolívia, senhor Alvaro García Linera, que consta como Anexo III da presente ata, e é parte integrante da mesma.

- II Sessão Extraordinária.-  Ficou resolvido por maioria esgotar a Ordem do Dia da I Sessão e realizar ao término desta uma segunda sessão com o objetivo de analisar os seguintes temas: a)  eleições na República Argentina, e b)  situação política da  República da Bolívia.

 

4.  Discussão e  votação da Ordem do Día (R I Art. 123 f)
O Presidente do Parlamento do MERCOSUL submeteu à deliberação dos presentes a Ordem do Dia que foi aprovada por maioria.

Antes de iniciar  a discussão dos itens incluídos na Ordem do Dia  foi votada  alteração da mesma que,  aprovada,  consistiu em adiantar  o procedimento de posse da Presidência do Parlamento.
Nesse sentido, o Presidente Roberto Conde transmitiu a Presidência do PM ao Senador da República Argentina, José Pampuro que proferiu discurso que consta como Anexo IV da presente Ata, e é parte integrante da mesma.
A seguir, passou-se a deliberação dos itens incluídos na Ordem do Dia sobre os quais foram tomadas as seguintes decisões:

1. Informe de Direitos Humanos

Precedeu-se a leitura do informe da  Comissão de Direitos Humanos,  que consta como Anexo V da presente Ata,  e é parte integrante da mesma.  Foi deliberado por maioria que o informe final da Comissão de Direitos Humanos seja reenviado àquela Comissão para deliberação na próxima sessão plenária.

 

2. Comissão Especial de Diagnóstico sobre MERCOSUL

Deliberado por maioria que a Mesa do Parlamento e os integrantes da Comissão procedam, em conjunto, a eleição do Presidente e do Vice-Presidentes para a instalação da referida Comissão.

3. Aprovada a Recomendação 02/2007 – CRIAÇÃO DE MECANISMOS EFETIVOS PARA A PROTEÇÃO E SALVAGUARDA DAS  CONDIÇÕES DE SOBREVIVÊNCIA DAS FAMÍLIAS QUE VIVEM MOMENTOS DRAMÁTICOS POR CAUSA DA TRAGÉDIA OCORRIDA NA REPÚBLICA DO PERU (AE/VII SO/2007/Nº 68)

II Sessão Extraordinária

 A II Sessão Extraordinária teve início com a leitura da declaração apresentada pelo  parlamentar Héctor Lacognata, referente à situação política na República da Bolivia que submetida à deliberação, com as modificações realizadas pelo Plenário, foi aprovada por maioria. (Declaración 05/2007 – QUE DECLARA O FIRME APOIO DO PARLAMENTO DO MERCOSUL AO REGIME INSTITUCIONAL DA REPÚBLICA DA BOLÍVIA, INCLUINDO O RECONHECIMENTO DAS AUTORIDADES E INSTITUIÇÕES ELEITAS PELO POVO BOLIVIANO) (Anexo VI);

A seguir, foi votada e aprovada por maioria  Declaração relativa   às recentes eleições gerais na República Argentina. (Declaración 06/2007 – QUE DELCARA A SUA CONSIDERAÇÃO PELA ELEIÇÃO DA SENHORA CRISTINA FERNANDEZ DE KIRSCHER PARA A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ARGENTINA (Anexo VI).

Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada às 17h21min.

ANEXOS:

Constam como parte integrante da Ata os seguintes anexos:

Anexo I – Lista de parlamentares presentes
Anexo II- Ordem do Dia
Anexo III- Carta do Vice-Presidente da República da Bolívia ao PM
Anexo IV –  Pronunciamento do Presidente José Pampurro
Anexo V –  Informo da Comissão de Direitos Humanos
Anevo VI –  Normas do PM aprovadas nas Sessões Extraordinárias:
MERCOSUL/PM/REC. 02/2007:  “Criação de mecanismos efetivos para a proteção e salvaguarda das condições de sobrevivência das famílias que vivem momentos dramátidos por causa da tragédia ocorrida na República do Perú”.
MERCOSUL/PM/REC. 05/2007: Que declara o firme apoio do Parlamento do Mercosull ao regime institucional da República da Bolívia, incluindo o reconhecimento das autoridades institucionais eleitas pelo povo boliviano.
MERCOSUL/PM/DECL. 06/2007: Que declara a sua consideração pela eleição da senhora Cristina Fernandez de Kirschner para a presidência da República Argentina.

 

 

Parlamentar Roberto Conde
Presidente

Adv. Edgar Lugo
Secretario Parlamentar