2-Etapas do processo de integração econômica do Mercosul

 

 Trabalho elaborado por José Everaldo Ramalho - CNE lotado na Comissão do Mercosul

Um processo de integração econômica caracteriza-se por um conjunto de medidas de caráter econômico, que têm por objetivo promover a aproximação e a união entre as economias de dois ou mais países.
O grau de profundidade dos vínculos que se criam entre as economias dos países envolvidos em um processo de integração econômica permite que se visualize, ou determine, as fases ou etapas do seu desenvolvimento.
A teoria do comércio internacional registra a classificação de cinco tipos de associação entre países que decidem integrar suas economias:
a) a Zona de Preferência Tarifária é o mais elementar dos processos de integração, apenas assegura níveis tarifários preferenciais para o grupo de países que conformam a Zona. Assim, uma ZPT estabelece que as tarifas incidentes sobre o comércio entre os países membros do grupo são inferiores às tarifas cobradas de países não membros.
A ALALC, por exemplo, procurou estabelecer preferências tarifárias entre seus onze membros, ou seja, entre todos os Estados da América do Sul que aderiram à tentativa de integração comercial, excluídas apenas a Guiana e o Suriname, e incluindo-se ainda o México.
b)
b) uma segunda modalidade, a Zona de Livre Comércio (ZLC), consiste na eliminação das barreiras tarifárias e não-tarifárias que incidem sobre o comércio entre os países que constituem a ZLC.
O NAFTA (North America Free Trade Area), ou Acordo de Livre Comércio da América do Norte, firmado entre os Estados Unidos, o México e o Canadá, é um exemplo de ZLC.
c) a União Aduaneira é uma Zona de Livre Comércio que adota também uma Tarifa Externa Comum (TEC). Nessa fase do processo de integração, um conjunto de países aplica uma tarifa para suas importações provenientes de países não pertencentes ao grupo qualquer que seja o produto, e, por fim, prevê a livre circulação de bens entre si com tarifa zero.
O exemplo mais conhecido desse tipo de integração foi a Zollverein (União Aduaneira, em alemão), idealizada e impulsionada por Otto von Bismarck, o grande líder responsável pela unificação política da Alemanha, em 1850. A Zollverein foi criada em 1835 e dissolvida em 1866.
Até 1992, a Comunidade Econômica Européia foi uma União Aduaneira, daí avançando para um estágio mais adiantado de integração, o Mercado Comum.
O Mercado Comum, o quarto estágio de integração econômica, difere fundamentalmente da União Aduaneira porque, além da livre circulação de mercadorias, requer a circulação de serviços e fatores de produção, ou seja, de capitais e pessoas.
Porém, deve-se ressaltar que, além da livre circulação de bens, serviços e fatores de produção, todos os países membros de um Mercado Comum devem seguir os mesmos parâmetros para fixar a política monetária (fixação de taxas de juros), a política cambial (taxa de câmbio da moeda nacional) e a política fiscal (tributação e controle de gastos pelo Estado), ou seja, os países membros devem concordar com o avanço integrado da coordenação das suas políticas macroeconômicas.
A União Européia, até 1992, foi um exemplo acabado de integração pela via do Mercado Comum, quando, então, prosseguiu para o estágio mais avançado, passando a se constituir em uma União Econômica e Monetária.
e) A União Econômica Monetária é a etapa mais avançada dos processos de integração econômica, até agora alcançada apenas pela União Européia.
A União Econômica e Monetária ocorre quando existe uma moeda comum e uma política monetária com metas unificadas e reguladas por um Banco Central comunitário. A União Européia tem, desde 2003, como moeda corrente o Euro, cuja emissão, controle e fiscalização dependem do Banco Central Europeu.
De acordo com a classificação exposta nos parágrafos anteriores, o Mercosul é, desde 1º de janeiro de 1995, uma União Aduaneira, mas o objetivo dos países que o integram, e que está consubstanciado no primeiro artigo do Tratado de Assunção, é a construção de um Mercado Comum.
Assim, de modo resumido, pode-se afirmar que o Mercosul é o projeto de construção de um Mercado Comum, cuja execução encontra-se na fase de União Aduaneira imperfeita.

 

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