SEMINÁRIO SOBRE INTERNALIZAÇÃO DE NORMAS MERCOSUL

DATA 02 DE SETEMBRO DE 2004

Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados — Brasília-DF

• 9:00h - ABERTURA
• 10:00h - 1º PAINEL - APROVAÇÃO DE NORMAS PELO CONGRESSO NACIONAL

APLICAÇÃO DAS NORMAS MERCOSUL NO PLANO INTERNO

Dra. Maristela Basso — Professora Livre-Docente de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP

ATUAÇÃO DA CPC NA APROVAÇÃO DOS ACORDOS MERCOSUL

Dra. Maria Claudia Drummond - Consultora Legislativa do Senado Federal

ATUAÇÃO DA CPC COM A IMPLEMENTAÇÃO DA CONSULTA PARLAMENTAR

Deputado Dr. Rosinha — Presidente Pro Tempore da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul

MEDIADOR: Jornalista Maria Helena Tachinardi

DEBATES

• 15:00h — 2º PAINEL - INTERNALIZAÇÃO DAS NORMAS QUE NÃO DEMANDAM APROVAÇÃO LEGISLATIVA

INCORPORAÇÃO DIRETA DAS NORMAS MERCOSUL PELOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS DOS ESTADOS PARTES.

Professor Dr. Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros — Consultor Jurídico do MRE

O AVANÇO CONSTITUCIONAL PARA A RECEPÇÃO IMEDIATA DAS NORMAS MERCOSUL

Dr. João Ricardo Carvalho de Souza, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A APROVAÇÃO DE TRATADOS

Dr. Márcio Garcia — Diretor Adjunto do Departamento de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça.

O PAPEL DO FORO CONSULTIVO ECONÔMICO&mdashSOCIAL DO MERCOSUL E SEU FUNCIONAMENTO

Valdir Vicente de Barros — Coordenador Titular da Seção Brasileira do FCES

MEDIADOR: Ministro Bruno de Risios Bath — Chefe da Divisão do Mercosul do MRE