I Fórum de Debates sobre Integração Fronteiriça

 

ANEXO VI, VII e VIII

 

Anexo VI

Sugestões

Porto Mauá localiza-se na Região Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, fronteira com a Província de Misiones -Argentina, caracteriza-se como local de trânsito de brasileiros, argentinos, paraguaios e outras nacionalidades, que usam esta passagem internacional para tratar de negócios, turismo, intercâmbio cultural e f visita a familiares, visto que a Província de Misiones, foi largamente colonizada por brasileiros e seus descendentes.

A Aduana de Porto Mauá, no biênio 200012001 teve um movimento comercial de R$ 3.929.545,00, considerado o comércio fronteiriço e regional, num raio de 50 km, atendeu 255.639 pessoas e 64.292 veículos.

Está região produz 70% das colheitadeiras brasileiras, sendo o 3° Pólo Metal-mecânico do Estado.

1. Viabilizar junto aos órgãos competentes a oficialização do Sistema Integrado de Aduanas entre Porto Mauá Alba Posse, sendo que a maioria das Aduanas, já estão integradas e a legislação já prevê este procedimento.

2. Possibilitar o trânsito livre de fronteiriços, num raio de até 100 km das Aduanas, com a implantação de identificação destas pessoas, através de Cartão Magnético Pessoal, fornecido pelos Serviços de Emigração de cada país, a exemplo do acordo firmado entre Brasil e Uruguai e já proposto pelos diplomatas Antonio Gonçalves do Brasil e Victorio Taccetti da Argentiii&, quando em sua visita a Paso de Los Libres.

3. Criação de Cartão Único de Vigilância Sanitária, para uso nas passagens internacionais, com validade prolongada, que facilitasse o trânsito e padronizasse o atendimento nas Aduanas.

4. Viabilizar o intercâmbio de profissionais nas diversas áreas de trabalho, possibilitando a emigração dentro dos países do Mercosul.

5. Alongamento dos horários de atendimento nas passagens internacionais, mesmos nos locais onde

as Aduanas não são integradas e onde a tavessia é feita com Balsas, que possibilite o atendimento

das 7:00 às 19:00 horas sem fechar ao meio dia, visto que atualmente existe uma interrupção de três

horas nos dias de semana e cinco horas e meia nos sábados, domingos e feriados.

6. Habilitação do porto de Alba Posse para o transito de mercadoria para Exportação e Importação, já que a Aduana de Porto Mauá pode realizar estas serviços e hoje se pode importar da Argentina muitos produtos.

7. Que seja reconhecido o Código Aduaneiro Argentino, Lei n.o 23.860, que diz: modifica-se o Art. 773 da Lei n.o 22.415. Modificação da Lei n.o 22.439.

Art. 1° -Ficam isentos de aplicação da taxa de serviços extraordinários o trânsito vicinal e de turistas de qualquer origem, que se realizem em horas e dias, sábados, domingos e feriados, pelas pontes e passagens internacionais. A Administração Nacional de Aduanas estabelecerá um regime compensatório para os agentes que desempenharem o serviço nos sábados, domingos e feriados.

Art. 2° Ficam isentos do pagamento de taxas retribuitívas as habilitações por serviços extraordinários ao trânsito vicinal e de turistas de qualquer origem que se façam em pontes e passagens internacionais. A Autoridade de Aplicação estabelecerá um regime compensatório para os agentes que desempenharem este serviço nos sábados, domingos e feriados.

8. Que seja determinado com urgência a criação da Comissão Binacional que vai definir a construção de novas pontes sobre o Rio Uruguai, já que, acordo assinado na Reunião do Mercosul, na cidade de Florianópolis em dezembro de 2000, já tramitou em todas as comissões parlamentares, com pedido de regime de urgência, urgentíssima pela Presidência da República, necessitando somente aprovação em Plenário.

 

ANEXO VII

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MAUÁ

Of. 087/2002 Porto Mauá,17 de setembro de 2002.

Senhor.

Na oportunidade em que cumprimentamos Vossa Excelência, aproveitamos para responder o Oficio P/115/2002, de 25 de junho de 2002 e enviar sugestões para o 1° Fórum de Debates sobre Integração Fronteiriça, documento que irá servir de subsidio para a elaboração do Estatuto das Fronteiras.

As sugestões que apresentamos em anexo foram coletadas junto aos usuários das passagens internacionais, especificamente para este fim.

Sendo o que se apresenta para o momento,

Cordialmente.

JOSÉ ANTÔNIO GRANDO
Prefeito Municipal

 

Excelentíssimo Senhor ROBERTO REQUIÃO
Senador da República

Brasília -DF

SUGESTÕES

Porto Mauá localiza-se na Região Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, fronteira com a Província de Misiones -Argentina, caracteriza-se como local de trânsito de brasileiros, argentinos, paraguaios e outras nacionalidades, que usam esta passagem internacional para tratar de negócios, turismo, intercâmbio cultural e visita a familiares, visto que a Província de Misiones, foi argamente colonizada por brasileiros e seus descendentes.

A Aduana de Porto Mauá, no biênio 200012001 teve um movimento comercial de R$ 3.929.545,00, considerado o comércio fronteiriço e regional, num raio de 50 km, atendeu ~55.639 pessoas e 64.292 veículos.

Esta região produz 70% das cQlheitadeiras brasileiras, sendo o 3° Pólo Metal-mecânico do Estado.

I. Viabilizar junto aos órgãos competentes a oficialização do Sistema Integrado de Aduanas entre Porto Mauá 1 Alba Posse, sendo que a maioria das Aduanas, já estão integradas e a legislação já prevê este procedimento.

2. Possibilitar o trânsito livre de fronteiriços, num raio de até 100 km das " Aduanas, com a implantação de identificação destas pessoas, através de Cartão Magnético Pessoal, fornecido pelos Serviços de Emigração de cada país, a exemplo do acordo firmado entre Brasil e Uruguai e já proposto pelos diplomatas Antonio Gonçalves do Brasil e Victorio Taccetti da Argentina, quando em sua visita a Paso de Los Libres.

3. Criação de Cartão Único de Vigilância Sanitária, para uso nas passag~ internacionais, com validade prolongada, que facilitasse o trânsito e padronizasse o atendimento nas Aduanas.

4. Viabilizar o intercâmbio de profissionais nas diversas áreas de trabalho, possibilitando a emigração dentro dos paises do Mercosul.

5. Alongamento dos horários de atendimento nas passagens internacionais, mesmo nos locais onde as Aduanas não são integradas e onde a travessia é feita com Balsas, que possibilite o atendimento das 7:Q() às 19:00 horas sem fechar ao meio dia, visto que atualmente existe unta interrupção de três horas nos dias de semana e cinco horas e meia nos sábados, domingos e feriados.

6. Habilitação do porto de Alba Posse para o transito de mercadoria para Exportação e Importação, já que a Aduana de Porto Mauá pode realizar estas serviços e hoje se pode importar da Argentina muitos produtos.

7. Que seja reconhecido o Código Aduaneiro Argentino, Lei n.O 23.860, que diz: modifica-se o Art. 773 da Lei n.o 22.415 .Modificação da Lei n.o 22.439.

Art. 1° -Ficam isentos de aplicação da taxa de serviços extraordinários o trânsito vicinal e de turistas de qualquer origem, que se " realizem em horas e dias, sábados, domingos e feriados, pelas pontes e passagens internacionais. A Administração Nacional de Aduanas estabelecerá um regime compensatório para os agentes que desempenharem o serviço nos sábados, domingos e feriados.

Art. 2° -Ficam isentos do pagamento de taxas retribuitívas as habilitações por serviços extraordinários ao trânsito vicinal e de turistas de qualquer origem que se façam em pontes e passagens internacionais. A Autoridade de Aplicação estabelecerá um regime compensatório para os agentes que desempenharem este serviço nos sábados, domingos e feriados.

8. Que seja determinado com urgência a criação da Comissão Binacional que vai definir a construção de novas pontes sobre o Rio Uruguai, já que, acordo assinado na Reunião do Mercosul, na cidade de Florianópolis em dezembro de 2000, já tramitou em todas as comissões parlamentares, com pedido de regime de urgência, urgentíssima pela Presidência da República, necéssitando somente aprovação em Plenário.

 

ANEXO VIII

1° FÓRUM DE DEBATE FRONTEIRIÇO DO MERCOSUL

19/20 DE SETEMBRO DE 2002

PROPOSTA DE DINAMlZACÃO DO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO PARA A REGIÃO TRINACIONAL DO IGUASSU

COMTUR: CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE FOZ DO IGUAÇU

 

PROJETO IGUASSU
DESENVOLVIMENTO SEM FRONTEIRAS

 

INTRODUÇÃO

O processo de globalização impõe a países em desenvolvimento, uma imensa carga de desafios que devem ser tratados a partir do rompimento de velhos paradigmas com a imersão em novos contextos, que advém de diferentes fatores.

Fatores que muitas vezes consideramos, visualizamos a importância, porém, mal preparados, lentos, ou com a idéia de evitar impor a nossas vidas novos desafios, acabamos resistindo a transformações inevitáveis.

A integração ou a falta dela é o mais forte exemplo disso; nos afeta o ego e o bolso, e antes mesmo de nos questionarmos sobre a vontade ou conveniência de ter o tema sob domínio e de integrar-nos, fica evidente que para acompanhar o movimento de globalização, até senão pelo processo econômico, mas pela própria sustentação do planeta, com certeza dentro desta nova ótica mundial, integrar-se é prioridade.

Basta que façamos uma breve retórica sobre nossos ciclos econômicos e os entraves de fronteira, para verificar o quão caro já pagamos pelo nosso despreparo.

Diversas oportunidades de negócio chegaram a nossa região, atraindo milhares de pessoas, e por falta planejamento público e de sustentação das atividades, ciclos econômicos terminaram ou enfraqueceram, deixando aos municípios da região de fronteira trinacional, um saldo extremamente negativo, impondo a dirigentes públicos e instituições privadas, missões quase impossíveis; sem contar com a séria situação de muitos chefes de família, que por falta de perspectiva, chegam às raias do desespero, gerando consequências sociais que todos conhecemos.

Todos hão de lembram, que quando da assinatura do Tratado do Mercosul, fomos alertados sobre os novos desafios. Desde este período vivenciamos poucas, importantes e mal apoiadas ações locais, e não acreditando, pouco estudando e mau nos preparando, assistimos impassíveis durante os últimos anos as consequências da execução de políticas macro do Mercosul ou de seus membros, que quase nunca consideraram o modo de vida das áreas de fronteira ou os impacto das medidas sobre elas.

Para muitos de nós, restou somente achar que nada mais de bom aconteceria por aqui, deu-se uma imensa e nunca mensurada fuga de capitais, a economia da região trinacional foi seriamente afetada, cidadãos comuns e empresários ficaram sem alternativa, e muito do que nos resta, aos três lados, são situações quase insustentáveis.

É hipocrisia achar se pode matar todo um processo de desenvolvimento de mais de 100 anos, para depois se construir um novo processo a partir de não se sabe o que.

O que aconteceu até aqui, contou com a conivência das autoridades aos três lados e não é diferente do que ocorre em qualquer parte do território destes países, a não ser pelo fato de estarmos na fronteira e sermos comparados a partir de diferentes leis e das assimetrias entre os mesmos, ou seja, por situações e diferenças que não criamos, e pelas quais não podemos ser responsabilizados.

A que se aproveitar o muito de bom que já se conquistou, e fomentar a harmonização no convívio das áreas de fronteira respeitando suas peculiaridades.

Srs. parlamentares e demais autoridades, representantes dos povos que tem como objetivo a consolidação de um verdadeiro bloco de integração

É necessário que busquemos um instrumento permanente, de caráter essencialmente técnico, suportado política, técnica e financeiramente pelos governos que constituem o Mercosul ou através deles.

A instalação de um Fórum Permanente e Multisetorial, de uma forte base de integração local, possibilitara conhecermos melhor nossas fraquezas, debilidades, potencialidades e oportunidades, e fazer surgir através do debate permanente e da ação compartilhada, ações e projetos, que oportunizem o desenvolvimento sustentado, que dignifique o viver nas áreas de fronteira e que promova a integração a partir da satisfação cidadã.

A região Trinacional do Iguassu é de longe a região de fronteira, com maior concentração humana, de etnias, de infra-estrutura urbana, etc, e se apresenta como um verdadeiro laboratório, riquíssimo em experiências que devem ser estudadas e aproveitadas como exemplo para a solução de divergências de fronteira.

Em uma região com essas características, com este imenso potencial natural, cultural, histórico e geográfico, distribuídos aos três lados, realmente a lacuna a ser fechada agora, é avançar no processo de integração, estrategicamente a partir da atividade turística, tendo como principal foco a consolidação do Iguassu Pólo TurísticO- ~ternacional, pois o turismo, além de ser a nossa maior vocação, de ser um forte gerador de divisas para nossos países, é hoje a atividade que mais gera emprego, prima pela qualidade de vida, agrega e beneficia a todas as demais atividades econômicas, sociais ou culturais.

Passa a ser também vossa missão, Srs. Parlamentares, contribuir efetivamente para que este processo seja urgentemente cumprido, garantindo aos povos que vivem nas regiões de fronteira, que estas regiões passem a ser vistas como fator de desenvolvimento e não de problemas e que diferenças culturais não mais signifiquem injustiças e desígualdades econômicas ou sociais.

O COMTUR- Conselho Municipal de Turismo de Foz do Iguaçu, por ocasião do 1° Fórum de Debates Fronteiriço do Mercosul, vem respeitosamente junto à Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, requerer seja realizado em uma das cidades da região de fronteira trinacional, o 2° Fórum de Debates Fronteiriço do Mercosul, com os painéis de debate priorizando.

Turismo, Meio Ambiente e Educação

e encaminha um conjunto de propostas abaixo e nos anexos relatadas, que rogamos sejam analisadas por ocasião da próxima reunião da Comissão Parlamentar programada para ocorrer nos dias 03 e 04 de dezembro de 2002 em Brasília-DF, e transformadas em recomendação ao Conselho Mercado Comum:

 

1- PROPOSTAS

"Laboratório Para as Questões de Integração do Mercosul"

.Considerando ser esta, a área de fronteira mais habitada e desenvolvida da América do Sul, e também pelos seus mais de 100 anos de vivencia de integração fronteiriça, vimos solicitar:

A Gestão Política junto aos órgãos decisivos do Mercosul para que a Região de Fronteira TrinacionaJ doravante seja vista e tratada peJo Mercosul como "Laboratório para as Questões de Integração do Mercosul", contemplando o permanente amparo de técnicos das áreas federais, tanto diante das necessidades de implantar ou aprimorar procedimentos de controle, como para estudos e implementações de ações de desenvolvimento para as áreas de fronteira, contribuindo substancialmente para a harmonização dos procedimentos de fronteira em consonância com sua realidade, evitando injustiças e retrocessos, e induzindo ao avanço sustentado no processo de integração.

 

2- PROPOSTAS

"Iguassu Pólo Internacional"

.Considerando ser o "Iguassu Pólo Turístico Internacional" o mais importante produto turístico em. estudos pelo bloco econômico, constituído pelo departamento de Iguazú, na Argentina, e pelos municípios de Foz do Iguaçu, no Brasil e Presidente Franco, Hernandárias, Minga Guazú e Ciudad Dei Este, no Paraguai, com a área de abrangências aprovada pelo G.M.C. -Grupo Mercado Comum, através da resolução MERCOSUUGMC/RES 41/97, e ser objeto de estudos das RET -Reuniões Especializadas do Mercosul.

.Considerando ter sido retirado da agenda de discussões da Ret -Reuniões Especializadas em Turismo no Mercosul em 04/200, na XXXI RET,

.Considerando ser o "Iguassu Pólo Turistico Internacional", um destino turístico de interesse mundial, de reconhecido interesse turístico do Mercosul, constituído de exuberante natureza, de diversas culturas e etnias, das Cataratas do Iguaçu, da Hidroelétrica Binacionalltaipu, de fronteira trinacional, etc...

.Considerando ser o "turismo", forte gerador de divisas e de empregos, e além da atividade fim, ser o setor capaz de abrir espaço para o desenvolvimento social e econômico de diversos setores como entretenimento, comércio, serviços e de industrias, além de outros, pois turismo requer integração, planejamento urbano, qualidade de vida, e nas atividades que primam boas praticas e costumes, vimos recomendar:

A Gestão Técnica e Política junto aos órgãos decísívos do Mercosul e das RET -Reuniões especializadas em Turismo, pela imediata retomada das discussões e da urgente consolidação do "IGUASSU -Pólo Turístico Internacional", que além de ser consolidado como destino turístico do Mercosul, seja visto e tratado como projeto indutor do processo de desenvolvimento desta região, e de seu entorno, contribuindo para reversão em curto prazo desta imagem marginal que impera sobre a fronteira, com a retomada do desenvolvimento.

 

3- PROPOSTAS

"Projeto Iguassu, Desenvolvimento Sem Fronteiras"

.Considerando a necessidade de avançar no processo de integração da Região Trinacional do Iguassu, de forma permanente.

. Considerando a necessidade de trabalhar permanentemente no levantamento de informações vitais e na realização de debates setoriais, dentro de um processo técnico-científico,

.Considerando a necessidade de se desenvolver um processo de integração que dignifique o viver nas áreas de fronteira, a partir da satisfação cidadã.

.Considerando que o processo de integração local, sistemático e permanente, acompanhado pelas estruturas técnicas e decisórias do Mercosul, podem contribuir em muito para a solução dos problemas de fronteira local, e de todo o Mercosul, vimos requerer:

A Gestão Política, Técnica e Financeira para a implementação do "Projeto Iguassu -Desenvolvimento Sem Fronteiras", como ferramenta técnica-científica

para promover a transformação positiva dentro do que se segue:

3.1 -Implantação do "Fórum Permanente de Integração da Região Trinacional ! do Iguassu" como órgão aglutinador, debatedor, argumentador e balizador das I ações e projetos que vão desde os níveis local até Mercosul e adiante, reconhecido ! e amparado pelo Mercosul, através das estruturas técnicas e decisórias que o : compõem, e formado por instituições públicas e privadas dos setores sociais e I econômicos aos três lados.

3.2 -Implantação do "SIIG -Sistema de Informações do Iguassu", através do

Instituto Pólo Internacional Iguassu e das Universidades da Região Trinacional, para estudos permanentes dos aspectos Históricos, Sociais, Econômicos e Culturais, da Região Trinacional do Iguassu e Pólos de desenvolvimento vizinhos, e de : referenciais dos processos de integração no mundo, com a missão de fornecer i subsídios permanentes ao Fórum Trinacional e ao Mercosul, para debates e elaborações de projetos e ações locais e a nível macro.

3.3- Captação de Convênio Técnico Financeiro para fortalecimento do "Instituto 1 Pólo Internacional Iguassu", nos moldes de uma agência de pesquisa e secretaria ; operacio;.',31 do Fórum Trinacional, a serviço da integração e do desenvolvimento sustentado, com a formação de "Agentes de Integração" (técnicos e cientistas ! das áreas prioritárias de desenvolvimento), que com visão multilateral, alimentadores e alimentados pelo "Sistema de Informações", fornecerão aos i participantes do "Fórum Trinacional", a logística e os estudos pertinentes para dinamização de debates setoriais da região trinacional, ou de conteúdo macro, e para a preparação de missões políticas e diplomática junto aos âmbitos do Mercosul ou Internacional, com projetos e pareceres que resguardem os interesse do legítimo processo de integração do Iguassu com consequente avanço do processo de integração do Mercosul.

 

ANEXO -3.1 &mdashSustentação

 

"Fórum Permanente de Desenvolvimento Regional"

 

"Implantação do Fórum Permanente de Desenvolvimento Regional da Região Trinacional do Iguassu", inicialmente com foco no desenvolvimento da atividade Turística, para discussões, tomadas de decisões e mobilizações que vão desde ações na área de fronteira até a formação de missões políticas e diplomáticas, que atuarão nos âmbitos Mercosul e Jnternacional, encaminhando projetos e pareceres que resguardem os interesses do Iguassu Trinacional.

Deste Fórum devem participar Instituições Públicas e privadas das áreas prioritárias regionais como, Corpos Consulares, Poderes Executivos e Legislativos locais, Turismo e Meio Ambiente, Integração, Segurança, Industria e Comércio, Esporte, Comunidade de Ensino Médio e Superior, Clubes de Serviço, etc.

Uma vez constituído, a primeira Missão deverá ser a validação do "Acordo Trinacional", firmado por ocasião do Movimento Paz Sem Fronteiras, ocorrido em 11 de novembro de 2001, reafirmando e ampliando os compromissos assumidos naquele ato, e da articulação da assinatura de um compromisso das Câmaras Legislativas Municipais, priorizando o projeto de integração da região trinacional, propiciando aos poderes executivo, todas as ferramentas necessárias.

A metodologia de trabalho do Fórum será exaustivos debates entre os pares regionais, de forma a ver atendida as expectativas de todos as instituições participantes, garantindo o engajamento total, independente do ritmo adotado, num sistema onde o cronograma de atividades ou de ações, preveja o cumprimento de tarefas, cujos resultados devam ser avaliados a cada fase dos trabalhos.

As Instituições participantes fornecerão técnicos, professores, acadêmicos e colaboradores para contribuir no cumprimento dos objetivos estabelecidos, partindo l de parâmetros técnicos e científicos, previamente pesquisados, sendo os voluntários reconhecidos como prestadores de serviços de relevância pública.

O planejamento estratégico deste Fórum se dará a partir de um completo diagnóstico da Região Trinacional, que formara a base principal do "SIIG.

 

ANEXO -3.1 -Representações Setoriais -Turismo

 

"Fórum Permanente de Integração da Região Trinacional do Iguassu"

Sugestão de Membros Efetivos

 

ARGENTINA

Intendente Municipal de Puerto Iguazú

Secretario Municipal de Turismo

Cônsul Dei Brasil en Puerto Iguazú

Cônsul Dei Paraguay en Puerto Iguazú

Presidente Dei Consejo Deliberante

Presidente da AAVIT de Puerto Iguazú

Director dei Dep. Mun. de Transito

Jefe de Gendarmeria Nacional de Puerto Iguazu

Jefe de Policia Federal de Puerto Iguazu

Jefe de Ia Dir.Nac. de Migraciones de Puerto Iguazu

Presidente de La Camara de Comercio de Puerto Iguazu

 

BRASIL

Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu

Secretario Municipal de Turismo

Cônsul do Paraguay em Foz do Iguaçu

Cônsul da Argentina em Foz do Iguaçu

Presidente do Conselho Municipal de Turismo

Presidente do Sindicato das Empresas de Turismo

Presidente do Instituto Pólo Internacional Iguassu

 

Presidente da Foztrans

Chefe do Denit

Chefe da Policia Rodoviária Federal

Superintendente da Policia Federal

Presidente da Associação Comercial de Foz do Iguaçu

Presidente da Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu

 

PARAGUAI

Intendente Municipal de Ciudad Del Este

Secretario Municipal de Turismo

Consul dei Brasil em Ciudad del Este

Consul de Argentina en Ciudad del Este

Director del Depto de Transito

Presidente de Asatur

Pte de La Camara de Comercio de Ciudad del Este

Representante del Dpto de Migraciones

Presidente de La Junta Municipal

 

 ANEXO -3.2 -Sustentação

 

"SIIG" -SISTEMA DE INFORMAÇÕES DO IGUASSU

Realização de completo diagnóstico da Região Trinacional nas seguintes dimensões, com manutenções periódicas:

1. Dimensão Econômica;

Incluem informações a respeito do produto interno bruto, renda per capita, atividades agrícolas, atividades industriais, atividades de serviços, nível de emprego, qualificação de mão de obra, potencial turístico, etc.

2. Dimensão Social;

Incluem Informações a respeito de demografia, atendimento médico hospitalar, educação, cultura, história, segurança pública, habitação, etc.

 3. Dimensão infra-estrutura;

Incluem informações a respeito de energia elétrica, telecomunicações, saneamento, estrutura viária, estrutura aeroportuária, estrutura hidroviária, transportes, meios de comunicação, etc.

4. Dimensão Ambiental e Fisico. Territorial;

Incluem informações a respeito da fauna e flora, clima, geomorfologia, pedologia, hidrografia, etc.

5. Dimensão Político.lnstitucional;

Inclui informações a respeito da representação política da Região, instituições sociais, órgãos internacionais, nacionais e estaduais com representação na região, etc

6. Dimensão Científico. Tecnológica;

Inclui informações a respeito de instituições de ensino superior, institutos de pesquisa, produção científica, instituições profissionalizantes, etc.

7. IQVI; Indicadores de Qualidade de Vida;

Processo de levantamento e monitoramento de indicadores de setores vitais da sociedade, que permitam a elaboração de recomendações capazes de trazer luz aos dirigentes públicos, instituições e ao setor privado.

 

O desenvolvimento de um Sistema de Informações com aqui preconizado, trará vantagens significativas para a consolidação e fortalecimento do processo de integração e planejamento da região Trinacional do Iguassu, constituindo um valioso subsídio para autoridades governamentais, representantes do poder legislativo, dirigentes de empresas públicas, empresários, dirigentes de entidades sociais e sindicais e investidores potenciais.

 

ANEXO -3.2- Sustentação Continuação...

 

"SIIG" -SISTEMA DE INFORMAÇÕES DO IGUASSU

Algumas das principais vantagens que poderão ser obtidas em decorrência da implantação do sistema proposto:

.Facilidade para realização de diagnósticos tecnicamente sustentados que permitam identificar com precisão e objetividade, os problemas, potencialidades, oportunidades e ameaças da região trinacional;

.Aceleração do processo de elaboração de planos e projetos de desenvolvimento para a região, sendo estimada uma significativa redução no prazo total para desenvolvimento destes planos e projetos, em função da disponibilidade de informações organizadas e atualizadas sobre a realidade regional;

.Criação de condições efetivas para subsidiar tecnicamente as Comissões de Fronteira, no âmbito do Mercosul e do Alca;

.Disponibilização de informações para investidores potenciais, interessados em investir na região;

.Criação de condições para monitorar os resultados e o impacto das ações públicas e privadas na região;

.Possibilidade de atender, de forma racional e econômica, uma necessidade amplamente reconhecida, que afeta às cidades de fronteira no que se refere à pesquisa, coleta, processamento e disponibilização de informações, a qual, se for atendida individualmente, implicará, certamente, em maiores ônus e subotimização de esforços e recursos.

 

ANEXO 3.3 — Sustentação

 

INSTITUTO POLO INTERNACIONAL IGUASSU

O instituto Pólo Internacional Iguassu, organização não governamental, de característica trinacional, formada por instituidores da Agentina, Brasil e Paraguai, nasceu em 1995, com a missão de acompanhar o processo de integração regional e profissionalizar-se na busca de subsídios técnicos que contribuam com o desenvolvimento harmônico e previsível da região, e com a consolidação doIguassu Pólo Turístico Internacional.

Com objetivos e propósitos prioritários para o Iguassu e até para o Mercosul, a Instituição cumpre um papel de vanguarda, e trabalha para cumprir uma lacuna regional, que é o de promover o estudo permanente da região em profundidade, de entender as questões culturais de cada povo, de aprofundar-se no conhecimento dos processos de integração no Mundo e através da formação de Agentes de Integração, técnicos e cientistas preparados, provocar o encontro dos diversos setores da sociedade, fornecendo argumentação válida para desencadear debates setoriais e preparar missões diplomáticas, visando alcançar um processo de desenvolvimento baseado na integração e cooperação.

A visão e o esforço dos fundadores viabilizaram a formatação dos melhores conceitos e consolidaram um entidade única nas Américas, uma das poucas no mundo cm estas características, que para seguir adiante, tem que dar um passo gigante, com maior envolvimento do setor privado e público.

O fortalecimento do Instituto Pólo Internacional, pelo setor público e privado, como organização técnica, de pesquisa e de gestão no processo de integração é posicionar a região profissionalmente dentro do contexto mundial.

 

ANEXO -3.3 — Sustentação continuação...

 

INSTITUTO POLO INTERNACIONAL IGUASSU

Tem sido tarefa incansável do "POLOIGUASSU", o desenvolvimento de inúmeras

ações pró-integração, com importantes resultados, e dentre eles citamos:

.Contratação de pesquisa de opinião com Standard Ogilvy & Mather

.Acompanhamento da RET'S -Reuniões Especializadas em Turismo no Mercosul desde 1996 e órgão de apoio do Subcomite do Pólo Iguazúl RET/MERCOSUL.

.Caracterização e difusão do nome "IGUASSU", com dois esses, como marca de um destino turístico e de negócios comuns a nove municípios de três países, dentro do conceito dos "Clusters" (Grandes destinos turísticos do mundo possuem sua formula assentada na integração e na cooperação, e buscam na união de interesses e na qualidade de serviços, o desenvolvimento regional e a formação de produtos turísticos Sólidos).

.Elaboração do Mapa do Iguassu, em base a sensoriamento remoto; trabalho que possibilitou a formatação e impressão de mapas turísticos e ambientais.

.Realização do Diagnóstico da infra-estrutura turística, industrial, comercial e de serviços da Região Trinacional do Iguassu.

.Implantação Fórum de Desenvolvimento Comunitário e do programa IQVI -Indicadores de Vida do Iguassu, que resultou em encontros de lideranças públicas e comunitárias, técnicos, empresários, educadores e universitários, em um programa que vai desde a prospecção de temas, trabalho de campo para levantamento de indicadores, análise técnica, até a elaboração de recomendações aos setores públicos e privados.

.Criação do "Guia Iguassu -Um Destino para o Mundo"; roteiro com 224 páginas, em três idiomas, com quatro mapas e informações distribuídas em treze blocos (pólos), que vão desde o detalhamento de 72 atrativos turísticos, dos espaços e estruturas de jazer, cultura, hotelaria, eventos, gastronomia, comércio, serviços, transportes, desportes, universidades, comunicação e saúde, com 1.048 endereços citados, cultura Guarani, com história, um mini dicionário Guarani e da mitologia e painéis sobre o desafio de integração, do desenvolvimento econômico, dos atrativos turísticcos anexos. Este produto cumpre um múltiplo papel,

que e o conscientizar o cidadao regional sobre as potenclalrdades i regionais, informar o visitante, e como veículo de apoio no processo de I integração, e para atração de investimentos.

.Articulação para formação do Pró Comitê das Águas, que fomenta à criação da Associação de usuários as águas e a partir dela, da fundação do primeiro Comitê Trinacional das Aguas, do Rio Paraná e Iguaçu.