I Fórum de Debates sobre Integração Fronteiriça

 

ANEXO IV e V

 

SUBSÍDIOS INTEGRAÇÃO FRONTEIRIÇA
DE FOZ DO IGUAÇU — PARANÁ - BRASIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU -PARANÁ -BRASIL

 

ANEXO IV

ALC PARA FOZ DO IGUAÇU

I- CONSIDERAÇÕES

Uma área de livre comércio irá alavancar o comércio varejista de Foz do Iguaçu, dando-lhe competitividade frente aos comércios fronteiriços, fazendo com que a cidade seja considerada um Show Room de mercadorias nacionais; atraindo com isso, novos investidores na área comercial e industrial, melhorando sensivelmente o nível de empregos e qualidade de vida dos municípios.

A cidade de Foz do Iguaçu, tem suas atividades principais centradas no setor terciário, ou seja no comércio e turismo. Essas atividades passam por uma fase de grandes dificuldades, mormente o setor exportador.

Por vários anos, como se tacitamente fosse acordado, os comerciantes iguaçuenses vendiam produtos brasileiros aos paraguaios e os comerciantes de Ciudad dei Este, produtos estrangeiros para os consumidores brasileiros, sendo que este comércio em nada afetava nossa balança comercial, uma vez que a compra era realizada em moeda nacional, que invariavelmente retomava ao nosso sistema financeiro através da compra de mercadorias e ou serviços.

O que existia antes, hoje não existe mais porque os paraguaios continuam vendendo produtos estrangeiros aos brasileiros, e além disso, passaram a vender também produtos brasileiros de uso diário, prejudicando o nosso setor comercial, sem que Foz do Iguaçu venda seus produtos aos paraguaios.

O desequilíbrio fiscal que se verifica nesta região da fronteira é o principal motivo da eficiência paraguaia, onde os produtos brasileiros ou estrangeiros que se destinam ao Paraguai, são para lá exportados desonerados de tributos, e os tributos paraguaios são inferiores ao CUSTO BRASIL, tornando estes produtos altamente competitivos, sem contar com os produtos faisificados e outros ilegítimos.

A alternativa mais racional que encontramos seria a criação de uma área de livre comércio no município, que possibilite aos comerciantes competir com os países de fronteiras, não esquecendo ainda a Área de Livre Comercio -Puerto Yguazú, recentemente inaugurada. Essa solução seria sem custos para os cofres públicos onde não se entenderia como renúncia fiscal, ao contrário geraria mais impostos, uma vez que a renúncia fiscal que hoje existe com a venda de produtos brasileiros para mercado externo (exportação), seria compensado pelo aumento de tributos incidentes sobre a renda e acréscimo de riqueza, além de que, as mercadorias que hoje entram ilegalmente em nosso país, seria em muito diminuído, e estaríamos resolvendo três grandes problemas afetos à região I desenvolveríamos o comércio, o turismo e o fortalecimento de nossas indústrias.

A ALC em Foz do Iguaçu, criaria condições de mercado para restringir aquele comércio, assim ajudaria o vizinho País a adequar-se aos princípios estabelecidos pelo Tratado de Assunção, que criou o MERCOSUL. Esta seria a importância da ALC de Foz do Iguaçu, considerada sob o enfoque diplomático.

Considerando a questão da factibilidade do controle aduaneiro de uma ALC em Foz do iguaçu, seria muito mais simplificada, afinal a situação logística da cidade difere fundamentalmente das existentes em Tabatinga ou Pacaraima, por exemplo.

Por último devemos considerar dentro de uma perspectiva de integração regional, a promoção do desenvolvimento de Foz do Iguaçu I pelo fato de se tratar de um entroncamento estratégico de três países do MERCOSUL.

II- CRIAÇÃO DE MAIS UMA EADI PARA FOZ DO IGUAÇU

CONSIDERANDO, que Foz do Iguaçu, já possui uma EADI administrada pela EADI -SUL RIO, nos parece completamente factível a criação de mais uma EADI com características especiais, que atendam as operações de Regimes Aduaneiros Especiais previsto no Regulamento Aduaneiro.

CONSIDERANDO ainda que para a prática dos serviços previstos na Instrução Normativa/SRF 56, cuja aplicabilidade justificaria plenamente o pedido para mais uma EADI para Foz do Iguaçu, exigiria desta uma estrutura compatível para o desenvolvimento destes serviços, fato que não ocorre com a Estação Aduaneira de Interior atualmente existente, visto estar a mesma localizada numa área urbana próxima do centro sem perspectiva de expansão.

CONSIDERANDO as perspectivas de futuro, a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, decretou que "fica declarado de Interesse Social, a implantação e funcionamento do empreendimento Terminal de Alfandegamento, Armazenamento, Transporte e Serviços com atividades econômica de importação, exportação, administração e operação de terminal de cargas para embarque, transporte, manuseio e armazenagem", (decreto nº 13.313), área que totaliza 1. 133.487m².

Nesta iniciativa, o Governo do Estado, visando proporcionar à esta região, um grande espaço para geração de novos empregos e rendas aos municípios, formalizou contrato pelo prazo de 20 anos com a iniciativa privada, com o objeto de outorga de concessão de uso de uma área de 126.830m², com área construída de 6.828m².

Somadas, as áreas chegam a 1.260.317,05m², para instalação de mais uma nova EADI -Estação Aduaneira do Interior, nesta região, que também irão ser fomentados por indústrias de apoio, criando para isso a Lei nº 2.511, que tem por objeto o fomento de indústrias e criação de centros tecnológicos, com a finalidade precípua de geração de emprego e renda.

Com a implantação deste centro integrado, o município poderá gerar 450 novas vagas de empregos na primeira fase, podendo alcançar números mais expressivos quando da implantação do entreposto industrial, medida prevista na Instrução Normativa nº 055 de 23 de maio de 2000, sendo esta a primeira iniciativa.

Segundo palavras do Sr. Governador Jaime Lerner à investidores internacionais -" é transformar a região de Foz do iguaçu no principal centro de distribuição de mercadorias do MERCOSUL." ( Matéria publicada no jornal Gazeta do Povo 19.12.99)

Localizada numa região de cerca de 20.000 km², com 45 municípios, correspondendo à microregião Extremo Oeste do Estado do Paraná com uma estimativa do Produto Interno Bruto da região em 4, 7 milhões de dólares americanos e ainda, com uma concentração econômica maior no sudoeste, centro-sul do Brasil, Uruguai, Paraguai e norte da Argentina, onde é gerado 85% do seu PIB. E o Mercosul movimenta 13% das exportações e importações do país. Face ao exposto, Foz do Iguaçu encontra-se numa posição altamente privilegiada para negociar competitivamente na Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), prevista para 2005.

III- CRIAÇÃO DE UM REGIME DE IMPORTAÇÃO SIMPLIFICADA

Considerando que um dos objetivos básicos do Tratado de Assunção é melhorar as condições de vida da população dos quatro Estados parte;

Considerando que o Mercosul atualmente encontra-se no estágio de uma união aduaneira, com imperfeições e desafios;

Considerando que a facilitação do comércio e turismo entre os países membros do Mercosul passa necessariamente pela harmonização e simplificação de procedimentos operacionais para regular e aumentar os controles entre as aduanas e implementar o volume do comércio fronteiriço;

Considerando que o acordo de Recife visando a agilização das atividades de controle sobre as operações de comércio exterior nas fronteiras do Mercosul, dando-lhes um fluxo mais dinâmico estabeleceu a criação de Áreas de Controle Integrado;

Considerando que a falta de regras claras sobre as barreiras tarifárias e não-tarifárias no Paraguai fere os objetivos do Tratado de Assunção, ao subscrito no Acordo de Recife e em consequência os princípios do Mercosul.

Apresentamos as seguintes sugestões:

1. Fixar alíquota única e clara sobre a cobrança de direitos alfandegários pela aduana paraguaia;

2. Que a Nota Fiscal de empresa brasileira seja comprovante de origem da mercadoria, desburocratizando o sistema;

3. Isenção de consularização;

4. Não exigência do INAM;

5. Utilização no Paraguai dos mesmos critérios usados pela Receita Federal do Brasil, para liberação de mercadorias, sendo considerados os itens quantidades, desconsiderando valores;

6. Autorização de trânsito das mercadorias reconhecido em todo o território paraguaio, para que os comerciantes de outras localidades possam circular livremente com essas mercadorias;

7. Isentar provisoriamente a aplicação das METI's para itens com presença mais importante no comércio fronteiriço. Isso contribuirá para controlar o contrabando e para aumentar as receitas tributárias paraguaias;

8. Fixar um teto de 13% para os gravames incidentes sobre os produtos brasileiros exportados para o Paraguai, a amparo dos mecanismos de comércio simplificado (sistema de importações menores) e dos controles aduaneiros integrados, com livre circulação das mercadorias no Paraguai, e mediante recolhimento dos gravames através de rede bancária.

IV. ÁREA DE COMÉRCIO DE FRONTEIRA

Considerar a necessidade de regulamentação comércio varejista na fronteira, para os consumidores (residentes) na fronteira a livre circulação de bens e serviços dentro dos municípios.

V. DETERMINAR O QUE É COMÉRCIO DE SUBSISTÊNCIA E IMPORTAÇÃO (ARGENTINA)

Diferenciar o que é comércio de importação e de subsistência, com regras claras para venda destas mercadorias sem imposto.

VI. CONVERSÃO DE MOEDAS

Criar mecanismos legais para conversão de moedas estrangeiras para pequenos e médios comerciantes nas fronteiras entre os países do MERCOSUL, que as mesmas possam ser convertidas nos países onde elas estiverem, através de bancos ou empresas de turismo credenciadas.

VII. PERMISSÃO DE USO DE VEÍCULO DE PLACA PARAGUAIA POR BRASIlEIROS.

Rever e ampliar a portaria MF 16/95 que trata da circulação de veículos no âmbito do MERCOSUL, através de uma permissão especial, delimitando o perímetro nas Fronteiras a ser utilizado o veículo, ou criar uma placa específica do MERCOSUL.

 

 

ANEXO V

Sonia

De: Fabioia Lavinicki <iavinicki@fnn.net> Para: <soma@fozdoiguacu.pr.gov.bi>

Cc: Fabíoia Bungenstab Lavinicki <ibi@fnn.net>

Enviada em: segunda-feira, 16 de setembío de 200215:03 Anexar: triborder pos paper.doc

Assunto: ENC: Posición de Ia Cámara refTriple Frontera

Mensagem original

Subject: Posición de la Cámara ref Triple Frontera Estimados Directores

 

Adjunto un borrador, en ingles y esparioi (gracias ai ing. Auad por su elegante traducción), de 10 que podría ser la posición de la Cámara ante el Foro de Debate Sobre Integración Fronteriza que se realizará el 19 y 20 de setiembre en Foz, y a Ia cual el Sr. Alex Mammoud va a asistir como representante de Ia Cámara.

Favor pasarme su input, cambios, sugerencias, etc. antes dei fin de día maliana, ei 17 de set. Muchas gracias.

 

MEMORANDUM

September 19, 2002

A: Foro de Debate Sobre Integración Fronteriza

19 al 20 de setiembre de 2002 Foz de Iguazú

DE: Cámara de Comercio Paraguayo-.l\mericana

REF: Priorities for the Tripie Frontier Region: Position Paper ofthe Paraguayan American Chamber ot. Commerce

The Paraguayan American Chamber of Commerce would Jike to thank the organizers of this conference for initiating a process that we hope wiii iead to major impro\l.ements in ail phases oflife in the tri-border region. We also hope that our position, as outlined below, will be taken into account in the Declaration ofFoz de 19uazu that wil1 result from this conference. 

POSITION OF THE PARAGUAYAN AMERICAN CHAMBER OF COMMERCE

The Paraguayan American Chamber of Commerce welcomes the opportunity to present its views on ways to improve the social economic and commercial life of the tri-border area encompassing Ciudad dei Este, Paraguay, Foz de Iguacu, Brasil, and Puerto y guazú, Argentina. Before offering suggestions on future courses of action, we think it prudent to present our view of what we see as the problem.

Background: For over three decades the tri-border area was characterized by the free flow of commerce, both registered and unregistered, that made it one of the most commercially active regions on the continent. The size of the unregistered trade going through Paraguay was valued at from 40 to 60 percent of the country's GDP in the early 1990s.

However, much of the economic activity lost its profitability once the tariff structures between the three countries began changing following implementation ofthe MERCOSUL statement and economic liberalization policies. The drop in commercial activitv can also be attributable to increased enforcement of customs and immigration rules by Brazilian authorities. The net result of these economic changes and of a beater effort at enforcement on the Brazilian side of the border has, in sum, led to a major drop in commerciai activity in the region. This in turn has caused many businesses to leave the region.

Current Situation: Ciudad dei Este today is confronted with the task ofmaking the transition from an urban area, characterized by informality and the relative absence of the rule of law, to one that can provide security for its citizens and visitors and offer potential investors a stable, preàictable environment. The challenge is to change Ciudaà del Este and the region from one which attracts elements that prefer to operate where little controi exists, to a region attractive to indiviàuals anà businesses who operate in the formal sector, pay their taxes, provide good jobs and generaily promote the well being of the community. We think that the region wiil not reach its full potentiai for development and growth until alI three countries are able to work together and to grow together.

We also think that the three countries should work together on tri-border issues outside of the NIERCOSúK structure. The most urgent problems in the region, security and inforrnality, need the input oflocaj pubjic and private leaders. These jocal issues

should not get lost, or their urgency diluted, by being treated in the larger NIERCOSúK context.

Recommendations:

.That high level negotiations begin as soon as possible between the three countries, coordinated by the respective Foreign Ministries, aimed at identifying immediate steps that the three countries can take to upgrade the security of tourists and the citizens ofthe area. We do not think any pjan for êconomic reactivation wiil work in the absence of an improvement in security and basic municipal services. And lasting improvement requires more coordination and sharing of informaiion .

.That a Tri Border Commission be established within two months to identify common local problems that can only be resolved through intemationai cooperation.

.That the Tri-Border Commission be estabiished at the naiionai ievel, but inciuàe representatives from the iocaj level, such as the mayors, local security personnel and iocal civic leaders.

.That the Tri-Border commission establish a short timetable for recommending an overall plan for the region designed to promote tourism and develop industrial activity. The latter we think can best be pursued through promoting the maquiladora industry .

Conclusion: It is important to begin now to identify practicai, workabie steps we can ail take to end the informality and the insecurity that accompanies it in the Tri-Border region. Oniy then will we be abie to attract the investment necessary to give our economic programs a chance to succeed.

 

 

MEMORANDUM

Setiembre 19, 2002

A: Foro de Debate Sobre Integración Fronteriza

1.9 ai 20 de setiembre de 2002 Foz de 19uazú

DE: Cámara de Comercio Paraguayo-Americana

REF: Prioridades para Ia Región de Ia Triple Frontera. Posición de Ia Cámara.

La Cámara de Comercio Paraguayo Americana desea expresar su reconocimiento a

los organizadores de esta conferencia por haber iniciado e! proceso que, esperamos, Ilevará a importantes mejoramientos de todas ias fases de Ia vida en ia región dê ias tres fronteras. DeI mismo modo, esperamos que nuestra posición, como se Ia presenta seguidamente, sea tomada en cuenta en Ia Declaración de Foz de Iguazú que se promulgará como resultado de esta conferencia.

POSI(70N DE LA C~'\IL4RA DE CONIERCIO PARAGUAYO-AMERICANA

La Cámara de Comercio Paraguayo Americana agradece Ia oportunidad de presentar su punto de vista sobre ia forma de mejorar ia vida sociai, económica y comerciai dei área de Ia triple frontera que abarca Ias localidades de Ciudad deI Este, Paraguay, Foz de 19uazú, Brasil, y Puerto y guazú, Argentian. Pero antes de presentar propuestas sobre futuros

cursos de acción, creemos prudente comentar nuestra visión sobre 10 que entendemos son Ios problemas de ia región mencionada.

Antecedentes: Por mas de tres décadas, Ia tripIe frontera ha sido caracterizada por un libre flujo de comercio, tanto iegaI como ilegal, que Ia convirtiera en una de ias más activas regiones comerciaIes deI continente. A principios de los anos 90, este tlujo de intercambio que pasaba por el Paraguay era estimado en el equivalente de un 400;ó a un óO~/Ó dei Producto Interno Bruto (pm) deI país.

Sin embargo~}mayoría de esta actividad económica ha perdido sus beneticios como consecuencia dei cambio producido entre ias tres naciones en ias estructuras tarifarias que siguieran aIa implementación deI NlERCOSUR y aia liberaIización de Ias políticas económicas. La caida en ia actividad comerciai también puede atribuirse ala puesta en vigor de regias mas severas de inmigración y aduaneras por parte de ias autoridades brasileras. Ei resultado final de estos cambios en ia economía y de ios mayores controles

deI lado brasilero de Ia frontera han llevado a una gran caída en ia actividad comercial en ia región. A su vez, esto trajo como consecuencia que muchos negocios abandonaran ei territorio.

Situación Actual: Ciudad deI Este se enfrenta hoy al desafio de Ia transición de abandonar Ia informaiidad, característica de este zona urbana, y Ia reiativa ausencia dei respeto a Ia

Ley, para convertirse en una que ofrezca seguridad para sus habitantes :V' ios turistas y un ambiente favorable para los potenciales inversores. EI desafio es cambiar Ciudad deI Este y toda Ia región de un territorio que atrae elementos que prefieren operar donde el control sea mínimo, a una región atractiva a personas y empresas que vayan a desarrollar sus actividades en el sector formal, pagando sus impuestos, proveyendo fuentes de trabajo y, en general, promoviendo el bienestar de toda Ia comunidad. Creemos que Ia región no alcanzará todo su potencial hasta que Ias tres naciones sean capaces de trabajar , y de crecer , armónicamente unidas.

Creemos asimismo que Ias tres naciones deben trabajar unidas sobre los problemas de Ia triple frontera fuera de Ia estructura de NlERCOSu"'R. Los mas urgentes problemas de Ia región, Ia inseguridad y Ia informalidad, necesitan deI esfuerzo de los líderes tanto deI sector público como deI sector privado. Estos problemas Iocales no pueden perderse ni sus urgentes necesidades disolverse si son analizados en un contexto mas amplio deI MERCOSLTR.

Recomendaciones:

.Que tan pronto como sea posibIe se inicien negociaciones a un niveI elevado entre Ias tres naciones, coordinadas por sus respectivos Ministerios de Relaciones Exteriores, apuntando a Ia identificación de pasos a seguirse para mejorar Ia seguridad de Ios turistas y de Ios habitantes deI área. No creemos que ningún plan de reactivación económica sea factible en Ia ausencia de una mayor seguridad ciudadana y deI mejoramiento de los servicios municipales básicos. Este mejoramiento requerirá un mayor intercambio de información y una mayor coordinación de esfuerzos.

.Que se establezca una Comisión de Tres Fronteras, dentro de los próximos dos meses, para identificar Ios problemas locales comunes que sóio podrán ser resueitos a través de una cooperación internacionai.

.Que dicha Comisión sea establecida a un nivel nacional, pero inciuyendo representantes dei sector local, tales como Intendentes, líderes civiIes y representantes de fuerzas de seguriàad.

.Que ia Comisión de Tres Fronteras establezca un plazo breve para recomendar un plan general para Ia región, que apunte a promover el turismo y ei desarrollo de Ia actividad industrial. Creemos que esto último puede ser mejor aicanzado pro~IViendo ia industria de ia maquila.

Conclusión: Es importante empezar a hora por identificar los pasos necesarios y aplicables para terminar con Ia informaiidad y Ia inseguridad que caracterizan a Ia región. Sóio entonces estaremos en condiciones de atraer Ias inversiones necesarias que garanticen ei éxito de Cualquier programa económico. .