I Fórum de Debates sobre Integração Fronteiriça

 

ANEXO II

 

BREVE DIAGNOSTICO DA REALIDADE SOCIO LABORAL DO MUNICIPIO DE FOX DO IGUAÇU

Região Fronteiriça com Argentina e Paraguai
na confluência dos rios Paraná e Iguaçu,
no Oeste do estado do Paraná - Brasil.

 

Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu
Departamento do Mercosul e Assuntos Internacionais

 

I - O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE FOZ DO IGUAÇU

O processo de desenvolvimento da região fronteiriça busca o entendimento de seus efeitos diante dos cicios econômicos que marcaram em menos de quatro décadas a paisagem física e humana, tendo períodos auges e decadentes. Cada cicio teve seu papel de promotor do ônus social, subtraído do contexto geopolítico das três fronteiras, a saber:

1 - CICLO EXTRATISTA

começou no início da colonização e estendeu-se até os primeiros anos da década de 70 (1870 a 1970). Girou em torno da extração da madeira e da produção agrícola.

2 - CONSTRUÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE ITAIPU

Cicio de intensa transformação desta região, peio estabelecimento formal do processo de integração, teve a década de 70 como eixo principal levado em conta o recrutamento da força de trabalho para construção das obras da usina Hidrelétrica de ltaipu, atingindo seu ápice com 40 mil empregos diretos. A população local experimenta uma quebra do crescimento demográfico e econômico na região, saltando de 34 mil habitantes para um acréscimo de 102 mil, o que resultará num padrão desordenado e insustentável, resultado dessa migração.

3 - COMÉRCIO DE EXPORTAÇÃO

Duas décadas após essa concentração e o início de operação da Itaipu o contingente de mão-de-obra instalado irá encaminhar-se espontaneamente à atividades paralelas no comércio e experimenta, então, no início da década de 90 o grande momento de desmobilização de empregos. Paralelamente esta região experimenta o movimento com o Comércio de Exportação e de Compras. Esse ciclo irá absorver parcela dessa mão-de-obra operária da usina, como também contará com o segundo fenômeno de migração da população desempregada dos municípios lindeiros com interesse na ocupação do comércio informal deflagrado na região.

4 - TURISMO COM ALGUM DIRECIONAMENTO PARA COMPRAS NO PAÍSES VIZINHOS

Esse comércio é marcado por dois momentos na geração de empregos informais e uma de distorção das atividades do Turismo. O primeiro com o transporte através de pedestre de produtos importados adquiridos em Ciudad del Este, para transpor a barreira física - a Ponte da Amizade, e a barreira alfandegária, em função da cota de compras. O segundo pela atração de empregos na lojas instaladas em Ciudad dei Este ponto de venda dos produtos importados. A região da Ponte da Amizade assume os efeitos desse verdadeiro fenômeno de sobrevivência, dada a crise da economia nacional, assumindo o papei de maior concentrador de empregos informais, chegando a empregar cerca de 30 mil brasileiros no atendimento das lojas.

O movimento de visitantes na região é intenso peia oportunidade e facilidade de compras, amparado no funcionamento de um sistema que se organizou pela própria sociedade. A região da Vila Portes se caracteriza peia desembaraço de produtos, guarda-volumes, catadores, flanelinhas, entre outros vendedores ambulantes, dada a situação caótica de tráfego na Ponte da Amizade. Esse movimento demonstra um grande falho no transporte urbano, que é rapidamente absorvido peio número de carros de aluguei credenciados por agências de turismo, como também peio volume de táxis com placas paraguaias que organizam o transporte de caçadeira.

A região passa a viver uma verdadeira bolha econômica em função do dólar, do crescimento do comércio informal nas regiões sudeste e centro oeste do país, servindo a região de entrada de produtos informais.

 

II - DO IMPACTO DA IMPLANTAÇÃO DO MERCOSUL NA FRONTEIRA

A cidade de Foz do Iguaçu e o processo de integração dá exemplos de necessidades de mercado que passará por recessão na virada da década de noventa, ocasião em que o MERCOSUL como os demais Estados-Partes, individualmente enfrentam os efeitos do sistema da globalização, a instabilidade da moeda, o fortalecimento da fiscalização nas fronteiras para o combate à entrada produtos como cigarros, CD’s e informática.

Esse momento atinge frontalmente o Turismo que têm em seus empresários uma desativação de atividades, com o fechamento de empresas que operavam para o atendimento desse fluxo de compras, bem como, o enfraquecimento do movimento de turistas reduzindo a economia local em poucas estruturas de operação de hospedagem e receptivo, comparadas ao início da década de setenta.

A região acumula nesse início de século a difícil experiência de encerramento de atividades nas cidades fronteiriças, somada com a Argentina. Isso leva ao combate ao emprego gerado ao estrangeiro, ilegalmente empregado no comércio do Paraguai. São para tanto, provocados vários conflitos na região da Ponte da Amizade, levando ao seu fechamento temporário e o impedimento do ingresso de trabalhadores brasileiros.

Incapaz de apresentar na mesma dinâmica as respostas necessárias para o desenvolvimento dessa região o Município enfrenta suas crises através de movimentos espontâneos do mercado externo, acompanhando a política econômica ditada pelo País. Na atualidade são buscadas tratativas no âmbito do comércio internacional para reduzir o impacto resultante nestas região, através da discussão dos processo de integração do MERCOSUL. Este região se mobiliza no sentido de apontar, dada a experiência vivida na região, apontar algumas soluções que poderiam avançar na regulamentação do tratado, servindo de laboratório para as questões, por exemplo para assuntos trabalhistas na fronteira.

 

III - DOS PROBLEMAS SÓCIOS LABORAIS

As sugestões que compõe este documento estão nas indicações seguintes, visto a particularidade local relacionada a:

- trânsito de trabalhadores na fronteira sem carteira de trabalho;

- tráfego de veículos com a finalidade de trabalho (transporte turístico de superfície, táxis e transporte de estudantes);

- perfil sócio-econômico da população residente na fronteira com falta de formação profissional;

- fechamento da Ponte da Amizade em função de conflitos gerados na localidade pelo trabalho ou manifestação política.

Vale citar ainda que, a ausência de um diagnóstico sobre as atividades produtivas e os empregos, levando-se em conta a realidade locai, favorecem na desarmonia dos de boa parte dos princípios e direitos manifestados na declaração sócio-laboral do MERCOSUL, promovendo situações graves como:

- discriminação;

- trabalho forçoso e trabalho infantil e de menores;

- não há o fomento ao emprego, assim como o desamparo de direitos individuais e coletivos tais como, a falta de proteção de desempregados, desequilíbrio comercial, entre outros, de importância no debate do Comitê de integração Fronteiriça.

Os efeitos em negociação recente na região estavam centrados em:

- construção de infra-estrutura básica e melhoria da qualidade de vida em Ciudad del Este;

negociar posturas referentes a: mão-de-obra brasileira;
empresários e donos de negócios que vivem em Foz do Iguaçu e;
solicitar as autoridades nacionais de planificação referente ao desenvolvimento e reativação da zona. 

 

IV - DAS SUGESTÕES PARA O FÓRUM

Para tanto, segue a título de sugestão algumas iniciativas já experimentadas na integração de outras fronteiras, que possam de toda maneira contribuir para melhoria das condições de vida e do desenvolvimento social, com a livre circulação dos trabalhadores, sem fronteiras:

Adoção de procedimentos que permitam a cidadãos estrangeiros domiciliados em cidades contíguas ao território nacional exercer função remunerada, com um amplo processo de harmonização, através de maior coordenação das legislações trabalhistas;
Flexibilizar as leis referentes a circulação de veículos se utilizados como instrumentos de trabalho;
Acordo para permissão de residência e trabalho, a naturais fronteiriços brasileiros, paraguaios e argentinos, no sentido da integração fronteiriça e as regiões nele contempladas constituindo, quando da entrada em vigor do acordo, " laboratórios para esta experiência";
Normas trabalhistas e Previdenciárias: "trabalhador fronteiriço" como qualquer assalariado ou não-assalariado que exerça sua atividade profissional no território de um Estado-membro e resida no território de outro, ao qual regressa, em princípio, diariamente ou, peio menos, uma vez por semana. Regime jurídico para esses trabalhadores, tendo por objeto a aplicação dos regimes de segurança social a todos os trabalhadores (e familiares) e regulamentar o exercício de uma das liberdades fundamentais;
Carteira de fronteiriço: documento a ser expedido ao estrangeiro habitante do município lindeiro, que poderia empregar um teto de mão-de-obra estrangeira;
Cooperação Técnica para formação profissional: para recuperação de um dos principais problemas na fronteira que é a falta de habilitação, para se dar em parceria a exemplo do ocorrido com a instalação da ltaipu Binacional;
Estabelecimento de Comitês de Fronteira: como fórum de discussão e solução de problemas emergentes e/ou ações prioritárias;
Definição de Política e remuneração do exercício profissional adequado, como forma de atrativo aos profissionais nacionais.