I Fórum de Debates sobre Integração Fronteiriça

 

ANEXO I

 

LISTAGEM DE PROPOSTAS ENCAMINHADAS POR SEGMENTOS COMUNITÁRIOS
QUE SE FIZERAM PRESENTES À REUNIÃO PREPARATÓRIA, REALIZADA EM URUGUAIANA-RS,
AO I FÓRUM DE DEBATES SOBRE INTEGRAÇÃO FRONTEIRIÇA NO ESPAÇO GEOGRÁFICO DO MERCOSUL

 

1) ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DE URUGUAIANA ASSEAGRU

Propostas

Representando o setor agrícola de Uruguaiana, a Associação dos Engenheiros Agrônomos de Uruguaiana (ASSEAGRU) e a Associação dos Arrozeiros de Uruguaiana vêm se aliar ao Colegiado da Cidadania de Uruguaiana (sociedade civil organizada) e apresentar as seguintes propostas como subsídio às discussões que serão travadas no I FÓRUM DE DEBATES SOBRE INTEGRAÇÃO FRONTEIRIÇA.

1. Criação e regulamentação de uma área fronteiriça de relações diferenciadas (empreendedorismo livre);
2. Determinação de regras claras na criação das normas da área fronteiriça diferenciada, com participação de todos os setores envolvidos nos dois países. Não devendo haver privilégios nem protecionismos na área proposta;
3. Regras permanentes e somente modificáveis após consulta a todos os setores (evitando decisões intempestivas por parte de um dos lados);
4. Participação e especial atenção nos negócios de âmbito internacional (Mercosul-Alca, Mercosul-União Européia e Mercosul-OMC);
5. Na produção agrícola, determinação de parâmetros que levem à igualdade cambial e tributária;
6. Especialmente para o arroz, elevação da Tarifa Externa Comum (TEC) para 35%, evitando a entrada de produto de terceiros países e subsidiado. 

 

 

2) ASSOCIAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE ARROZ DE URUGUAIANA - INDARROZ

A ASSOCIAÇÃO DAS INDUSTRIAS DE ARROZ DE URUGUAIANA - INDARROZ - imbuída do maior espirito público e com o único fim de emprestar colaboração ao trabalho de busca de soluções para os graves problemas que afetam as relações na área de Fronteira, quer entre as comunidades, quer em razão da atividade comercial e industrial, vem apresentar, como legitima representante do setor produtivo do Município, que congrega a atividade preponderante da região, a orizicultura, responsável pela geração de mais de 5.000 empregos, alguns dos problemas que mais afetam e causam intranqüilidade a indústria do arroz, outrora florescente e prospera, que passa, hoje, por um inegável processo de desativação.

Propostas

Como fator primeiro e preponderante na desativação das indústrias e conseqüente redução dos postos de trabalho na região, destacamos o problema relacionado com os tributos.

A importação de arroz do Mercosul é beneficiada com a redução do ICMS, calculado na base de 7%, com isenção de funrural, e da taxa CDO, destinada a Defesa da Orizicultura, ficando em média, o produto importado, 8,6% mais barato que o produto produzido no Município.

1. Para solucionar o problema propomos a igualdade de tratamento. O produto importado e produto colhido no Município sofreriam igual tributação.
   Ou o ICMS pago pelo produto colhido no Município seria de 7%, sem incidência de qualquer outra, taxa, como o importado, ou o produto importado pagaria 12%, mais funrural e taxa CDO, como o produto colhido no Município.
   O segundo fator é o entrave burocrático que impossibilita a atividade de secagem e armazenamento do produto colhido na Argentina no Município de Uruguaiana.
   A Argentina não tem, comprovadamente, condições de atender a demanda existente. O produto colhido na Argentina, em incontáveis situações, é perdido na lavoura por falta de estrutura para a secagem e armazenagem.
   Esse produto poderia ser, não fossem os embaraços aduaneiros, seco e armazenado neste Município, com o que ocorreria a reativação da atividade e a criação de novos empregos.
   A integração entre os Países do Mercosul passa invariavelmente, pela integração das cidades de fronteira.
   O fato de uma carga de arroz verde, que ainda não sofreu o processo de secagem, não ser liberada por problemas fitossanitários, pois somente é permitida a entrada de arroz seco, impede que o processo de integração seja efetivamente implantado.
2. Em razão de problemas de ordem burocrática e de pequenas divergências que ainda não foram absorvidas e superadas pelos órgãos controladores do trânsito de mercadorias na fronteira, o Município está sofrendo incalculável prejuízo. A atividade industrial, em continuado processo de desativação, com inarredável repercussão no campo da renda, da qualidade de vida e do nível de emprego da população, que poderia ser revertida pela secagem e o armazenamento do produto colhido no vizinho Pais, não encontra respaldo para crescer, progredir.

 

 

3) SINDICATO RURAL DE URUGUAIANA E SOCIEDADE URUGUAIANENSE DE MEDICINA VETERINÁRIA

O Sindicato Rural de Uruguaiana encaminhou a seguinte listagem de propostas que se somam às listagens da Associação dos Engenheiros Agrônomos e da Associação dos Arrozeiros:

Propostas

1. Igualdade de tratamento a Trânsito de Animais entre os Países do Mercosul;
2. Igualdade de tratamento na importação/exportação de produtos agropecuários e, principalmente, no comércio de fronteira. Por exemplo, carne, leite e derivados, frutas e verduras. Do Uruguai existe a total liberação da entrada de carne ovina de algumas regiões do País, muito embora a Febre Aftosa tenha atingido todo o território uruguaio. A carne ovina pode transitar pelo Rio Grande do Sul para atingir outros mercados brasileiros, enquanto a produzida aqui está impedida de passar por Santa Catarina.
3. É de salientar o problema da carne bovina oriunda da Argentina país que sabidamente utiliza esteróides anabolizantes para a terminação dos animais, de forma livre, sem nenhuma fiscalização ou proibição. No Brasil é totalmente proibida a comercialização e utilização de tais substâncias. 

 

 

4) SINDICATO DOS HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE URUGUAIANA

O Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Uruguaiana, em parceria com os Sindicatos de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Sul, em reunião de 29 de novembro de 2001, fazem referência à morosidade do atendimento na ADUANA Brasileira, tema sobre o qual encaminharam à Embratur, Policia Federal e Secretaria de Turismo do Estado.

Para acelerar o atendimento aos estrangeiros que chegam ao Brasil, via Uruguaiana, a Polícia Federal em Uruguaiana já recebeu e instalou os equipamentos, cedidos pela Pluma Conforto e Turismo S/A, para a leitura dos cartões de entrada e saída de estrangeiros via internet, faltando somente a instalação de uma linha telefônica, que está dependente de providências da TELECOM, para o que acreditamos seja necessário a intervenção do governo brasileiro.

Propostas

1. Uma das prioridades seria o treinamento dos funcionários nos terminais.
2. Quem fornecerá cartão de embarque com o código de barra para as empresas de turismo?
3. Integração total entre a Gendarmería argentina e a Polícia Federal brasileira na liberação de turistas com atendimento simultâneo entre ambas.
4. Solicitamos que a Policia Federal aumente seu efetivo, principalmente na alta estação.
5. Bom atendimento aos turistas. 

 

5) SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

O Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Rio Grande do Sul, motivado pelo intuito de sempre colaborar com as autoridades e instituições voltadas para a implementação e o crescimento do MERCOSUL, vem, ao ensejo do encontro em Uruguaiana, registrar algumas considerações e sugestões que julga de preponderante interesse para a agilização de assuntos aduaneiros na fronteira Uruguaiana/Paso de Los Libres.

Inicialmente, secundamos os termos do documento elaborado em conseqüência da 1ª Reunião Bilateral Argentina - Brasil do subcomitê Técnico de Controles e Operatória em fronteira, do Comitê Técnico nº.02, ocorrida em 14 e 15 de maio de 2002 na localidade de Foz do lguaçu.

Complementando e particularizando a análise especifica relativa ao porto seco de Uruguaiana - Paso de Los Libres, desejamos colocar a sua apreciação e consideração os pontos a seguir enunciados:

Propostas

1. No intuito de um funcionamento ordenado e que se destaque pela agilidade no atendimento, entendemos que os serviços relativos a ambas as cabeceiras de fronteira deveriam ser concentrados em uma cabeceira única que tomaria a si a prestação de toda a sua operacionalização.
   É indiscutível que as condições hoje apresentadas pela EADI de Uruguaiana a destacam com a melhor e mais completa estrutura para prestacionamento destas atividades.
2. Entre estas condições cabe destacar a infra-estrutura física de prédios e pátios, do complexo de comunicações e equipamentos, de laboratórios, de organismos oficiais já instalados.
3. A implementação de cabeceira única a par de manter a excelência dos serviços garantiria sua agilidade, uma das características sempre buscadas nos tramites do Comércio Internacional e notadamente pela Área de Controle Integrado. 

 

 

6) SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DELEGACIA DE URUGUAIANA

Neste momento de globalização em que a união de empresas bem estruturadas, são mantidas, concluímos que a EADI de Uruguaiana, localizada no maior porto Seco da América Latina prestando serviços de qualidade e eficiência, tendo como grande parceira a Receita Federal que disponibiliza funcionários 365 dias por ano, se necessário 24 horas por dia, vem tendo seu fluxo de serviço dia-a-dia sendo desviado para as novas EADI's que encontram-se em pólos desenvolvidos. Se forem mantidas essas políticas as conseqüências serão lamentáveis para esta região, principalmente Uruguaiana, onde aproximadamente 30% da população depende direta e indiretamente desta atividade o que seria um desastre estrutural e político, considerando que na nossa região existem poucas indústrias, onde a atividade maior é a agroindústria e prestação de serviços.

Por isso solicitamos uma reavaliação desses conceitos, da Função das EADI's, para que a de Uruguaiana não se torne um grande elefante branco, e consequentemente a cidade se tornará um corredor de passagem.

Está comprovado que a melhor fiscalização de produtos de Importação e Exportação ocorrem na Fronteira onde se caracteriza a imparcialidade. Atualmente temos a seguinte situação:

- Decréscimo do movimento devido à forte crise Argentina, maior parceiro no transporte Rodoviário.

- Limitações - as EADIS do centro do país limitam nosso serviço devido à forte pressão do Pólo produtor.

- Reflexo econômico e psicossocial, etc. - desemprego em fronteira, reflexos psicossociais profundos causam grandes problemas para os que atuam na área de Comércio Exterior. ( Transporte e despachos aduaneiros são os principais ramos de atividade econômica da cidade).

- O trânsito aduaneiro não agiliza o processo final, simplesmente posterga os procedimentos, necessita de um número maior de fiscais (não elimina a fiscalização de origem ou de fronteira)

- Nas EADIS de Interior o serviço é realizado duas vezes.

Um servidor de fronteira é mais produtivo que um servidor de EADI de

Interior (em menor prazo de tempo opera com vários tipos de despachos,

adquiri experiência mais rápido e aumenta seu grau de eficiência).

Propostas

1. Incentivar o fluxo - todo capital investido em EADI no centro do país é desperdiçado, deveria haver um maior incentivo na região fronteiriça (lugar de e saída da mercadoria);
2. Políticas econômicas iguais ou semelhantes buscando assim o fortalecimento do Mercosul, para desta forma obter melhores negócios com os futuros Blocos Econômicos;
3. A riqueza deverá ser distribuída. A cidade com toda a estrutura para atender bem e ágil as operações, profissionais eficientes e competentes, não pode virar um corredor de passagem ou ter este pessoal migrando para outros pólos.

O pólo produtor já tem o seu desenvolvimento. A fronteira precisa manter o seu.

 

 

7) ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE QUARAÍ/DEPARTAMENTO DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO-SPC (FILIADA À FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES EMPRESARIAIS DO RIO GRANDE DO SUL)

Assunto: "Definição de política de Convivência na Região da fronteira".

Atendendo ao convite das lideranças da cidade de Uruguaiana - RS, que vivenciam uma situação em seu comércio, igual ao que sofre esta fronteira de Quaraí-RS com o Uruguai, agregamos nossas considerações sobre o referido tema.

Sempre é importante lembrar que o comércio estabelecido na fronteira está a mercê das variações cambiais e determinações legislativas de cada país.

No momento em que essas flutuações acontecem, são tomadas atitudes diferentes de um governo para outro.

As objeções sucessivas para a entrada de mercadorias para o consumo normal dos artiguenses, tem adotado as mais diversas formas, sendo que o controle da aftosa que criou a chamada Barreira Sanitária, foi a última modalidade na cabeceira da ponte Internacional da Concórdia do lado uruguaio.

Cumpre notar, que do nosso lado, sempre houve uma atitude normal da fiscalização que entende que os propósitos de integração devem ser perseguidos, porém, a atitude do governo brasileiro de condescendência com as atitudes unilaterais tem trazido unia desconformidade geral da população.

No momento em que acontecem ajustes na economia uruguaia, que desvaloriza o peso, o que torna os produtos mais baratos do outro lado da ponte, é justo que os comerciantes uruguaios se preparem para aumentar suas vendas para brasileiros, porem a contrapartida do livre transito de mercadorias no sentido Quaraí - Artigas continua passando por restrições.

O desagrado da população com estas medidas unilaterais, levou ao fechamento da Ponte Internacional da Concórdia em duas oportunidades recentes.

Outro projeto que abre novas perspectivas para o comércio artiguense é a liberação para a instalação do Free Shop naquela cidade, neste segundo semestre, voltado exclusivamente para consumidores brasileiros.

Como podemos observar impassíveis, nossos irmãos estão procurando novos mecanismos para aumentar vendas, o que devemos respeitar, porém, não e justo que continuemos com o comércio na fronteira liberado em um único sentido.

Propostas

Diante do exposto:

1. Exigimos uma política definitiva para as comunidades de fronteira, onde o LIVRE TRANSITO de mercadorias de ambos os países tenha passagem ininterrupta na área da base territorial formada pelas duas cidades fronteiriças.
2. Os controles legais, deveriam ser afastados para as saídas das cidades, criando um mercado comum entre ambas, onde a integração completa não seria atropelada por atitudes unilaterais.
   Em Quarai, existe o chamado Terminal Turístico Aduaneiro Integrado, construído pelo governo brasileiro, que deveria abrigar os órgãos competentes de ambos países, para efetuarem o desembaraço de turistas e cargas internacionais, porém está abandonado e sem função.
3. Com a ocupação do prédio, os moradores da fronteira, teriam a Ponte Internacional da Concórdia liberada para o livre transito de pessoas e mercadorias em ambos sentidos.
    

O momento econômico, que volta a favorecer aos uruguaios, não deve influir no acordo que deverá ser definido e de caráter permanente.

O bloqueio comercial unilateral na fronteira deve desaparecer, para que o comércio e os empregos sejam mantidos e as comunidades historicamente unidas pela amizade e laços familiares possam prosperar de forma planejada livre.

 

Uma verdadeira Integração de Mercados
Grupo de Trabalho: Comércio e Similares

 

DOCUMENTO PRODUZIDO NO DECORRER DA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL — REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA, REALIZADA NOS DIAS 25 E 26 DE JUNHO DE 2002, EM URUGUAIANA, RS, BRASIL

• ASSOCIAÇÃO URUGUAIANENSE DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS;
• SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DE URUGUAIANA;
• CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTA DE URUGUAIANA;
• ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE VAREJISTAS DE URUGUAIANA;
• ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE URUGUAIANA;
• DEPARTAMENTO DE MULHERES EMPRESÁRIAS DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE URUGUAIANA.
   

Durante décadas, toda a comunidade de fronteira tem sentido o verdadeiro significado de habitar uma região tão particular em seus hábitos, costumes e características gerais. Ume dessas situações diz respeito ao quase que total desconhecimento por parte das diversas autoridades do centro do País das peculiaridades desses pedacinhos de terra. Todas as legislações internacionais vêm sendo estabelecidas sob uma visão macro e conseqüentes resultados genéricos, sem considerar as nossas necessidades e problemas. Devido a essa realidade, vivemos um momento histórico para todos os brasileiros e demais cidadãos de além fronteiras que moram nessas áreas limítrofes. Tudo aqui sempre foi mais difícil. A distância, as características socioeconômicas e geopolíticas de toda a região, que historicamente possuem vocação latifundiária e monoculturista, consistindo num dos maiores pólos continentais em produção de grãos, onde se destaca o ARROZ IRRIGADO, com alta produtividade e qualidade final de produto, além de produção de GADO DE CORTE DE GENÉTICA AVANÇADA e um rebanho de OVINOS internacionalmente reconhecidos.

Desnecessário se torna chamar a atenção para o achatamento da operação econômica dos produtos de ordem primária considerando o atual conjunto de leis que regem esse segmento. O COMÉRCIO entende e reconhece que NÃO PRODUZ RIQUEZAS, ele apenas vive da CIRCULAÇÃO das mesmas. Ainda assim, como refém dessa realidade, o COMÉRCIO é sensível ao fato de que é uma das MAIORES FONTES EMPREGADORAS e, por conseqüência, importante setor de equilíbrio (difícil equilíbrio) dos indicadores sociais deste cenário conturbado.

Durante anos as oscilações cambiais e políticas dos países envolvidos nesta fronteira ditaram os caminhos do COMÉRCIO. Em momentos, a realidade favoreceu a compra de produtos de um país pela população de outro país e em outros momentos, a realidade foi inversa. O que chama a atenção é o tratamento dado pelos países de acordo com essas circunstâncias. Em épocas em que as palavras mais sonoras são INTEGRAÇÃO, UNIFICAÇÃO e COMPARTILHAMENTO, experimentamos o mais forte dos nacionalismos manifestado de forma primária.

Observamos uma unificação de 16 países de história milenar num único bloco denominado UNIÃO EUROPÉIA, a ponto de terem suas moedas suprimidas e substituídas por um elemento monetário único, o EURO. De outro lado, observamos a maior potência política e econômica do mundo, os ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, trabalhando arduamente para a implantação da ALCA, o que seria a nossa versão continental para a unificação européia. Enquanto os discursos se afinam em direção a falada abertura e unificação de ações e interesses mútuos, na prática, percebemos que isso não é exatamente como se apresenta. A primeira atitude adotada pela UNIÃO EUROPÉIA tão logo a sua institucionalização foi uma série de barreiras comerciais para diversos produtos que não fossem produzidos dentre do próprio bloco, assim como produtos agropecuários e de indústria primária em geral, tudo em defesa de seu próprio produtor. Os ESTADOS UNIDOS, por sua vez, enquanto prega e trabalha pela unificação e estabelecimento da ALCA, o que determinada obrigatoriamente o fim do MERCOSUL, estabelece fortes barreiras para diversos produtos tais como calçados e aço.

Essa atitude onde o discurso não combina com a atuação parece ser uma característica globalizada. A ARGENTINA vem dando exemplos clássicos disso. Desde dezembro último, o nosso País vizinho entrou em verdadeiro colapso. político e econômico. Vem enfrentando dificuldades sérias e ficou praticamente abandonada pelos principais organismos de crédito internacional, comandados pelo potencial das nações mais ricas do mundo, o que poderia sugerir uma sabotagem à consolidação do MERCOSUL. Antes desse colapso, a diferença cambial favorecia aos cidadãos argentinos consumirem produtos no Brasil, já que mesmo hipoteticamente, sua moeda tinha valorização superior ao Real. Foram rápidas as autoridades vizinhas em criar a maior quantidade possível de empecilhos para que os cidadãos de lá viessem comprar aqui, mesmo em detrimento à propalada e discursada INTEGRAÇÃO. Barreiras e proibições das mais absurdas eram praticadas de forma direta. Inclusive foi criado um limite para compras, na ordem de US$ 50,00 (Cinqüenta Dólares) por pessoa, taxa absurdamente baixa em tratando-se de comércio de fronteira e internacional.

Ao mesmo tempo, os apelos para que as realidades comerciais fossem adequadas de forma conjunta, sempre foram improdutivos aos surdos ouvidos de nossos coirmãos.

De uma hora para outra, a realidade se transformou e a situação se inverteu completamente, o que favoreceria a ida de nossos cidadãos para realizarem compras no lado de lá da fronteira. Numa agilidade impressionante e que sempre pautou as ações de nossos vizinhos, imediatamente foram tomadas atitudes concretas visando agilizar a possibilidade de abertura de nossas fronteiras (algo antes protelado e impensado). Num átimo, reuniram-se importantes autoridades dos dois países em encontro promovida pelos argentinos. Tivemos nesta reunião a participação de importantes membros do ltamaraty em seu mais alto escalão e, por incrível que pareça, a referida reunião chegou ao nosso conhecimento apenas através dos jornais no dia da realização da referida reunião e, mais estranho ainda, integrantes da COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL - REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA, sequer tinham conhecimento de tão importante encontro, numa demonstração clara de tomada de decisão de forma intempestiva e individual. Os objetivos desta reunião realizada no CENTRO DE FRONTEIRA em PASO DE LOS LIBRES foram basicamente três:

• IMPLANTAÇÃO DA BINACIONALIDADE ENTRE OS HABITANTES DE FRONTEIRA;
   
• LIBERALIZAÇÃO COMPLETA DE TRÂNSITO DE MERCADORIAS ENTRE OS DOIS PAÍSES, RESPEITADAS AS RESTRIÇÕES POR QUESTÕES FITOSANITÁRIAS; 
• SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO ESPECÍFICO PARA MORADORES DE ZONAS DE FRONTEIRA;
   

Ao contrário do que muitos possam estar pensando, nossa representação do COMÉRCIO não veio questionar essas solicitações de nossos vizinhos. Ao contrário, queremos apoiá-las melhorando-as e dando a elas um caráter de verdadeira integração

Imaginamos possuir a solução definitiva para todos os nossos históricos problemas de convivência comercial e em todos os âmbitos. Acreditamos que a INTEGRAÇÃO total deve ser definitivamente implantada. Somos plenamente favoráveis da TOTAL DERRUBADA DAS ADUANAS e a LIBERDADE PLENA DO TRÂNSITO DE MERCADORIAS entre os países. Somos fielmente favoráveis a BINACIONALIDADE e mais que isso, a DUPLA CIDADANIA entre os moradores das áreas de fronteira, com todos os direitos e obrigações pertinentes as legislações dos países envolvidos. Portanto nossos objetivos básicos são os seguintes:

PROPOSTAS

1. QUE AS DECISÕES QUE SEJAM TOMADAS, SEJAM QUAIS FOREM, POSSUAM CARÁTER PERMANENTE E QUE SOMENTE POSSAM SER REVOGADAS OU MODIFICADAS COM A CONCORDÂNCIA DE TODAS AS PARTES ENVOLVIDAS E NÃO DE MANEIRA SUMÁRIA OU UNILATERAL E, MUITA MENOS, INTEMPESTIVA;
2. QUE AS DECISÕES SEJAM DE COMPROVADO BENEFÍCIO MÚTUO;
3. QUE O TRÂNSITO DE MERCADORIAS TECNICA E LEGALMENTE PERMITIDAS SEJA LIBERADO DE FORMA IRRESTRITA ENTRE AS ZONAS DE FRONTEIRA E QUE OS CONTROLES ADUANEIROS SEJAM RECOLHIDOS PARA AS ÁREAS LIMITROFES DETERMINADAS PELA DISTÂNCIA DE 50KM DA FRONTEIRA FÍSICA;
4. QUE SEJA CRIADA UMA IDENTIDADE ÚNICA PARA OS HABITANTES DE FRONTEIRA QUE COMPROVEM CERTOS REQUISITOS QUANTO A MORADIA E VERACIDADE DE SUA CONDIÇÃO DE CIDADÃO FRONTEIRIÇO;
5. QUE AS MEDIDAS ADOTADAS SEJAM APLICADAS EM TODAS AS- ÁREAS LIMÍTROFES ENTRE OS PAÍSES QUE FORMAM O BLOCO MERCOSUL, PODENDO SER UTILIZADAS COMO "LABORATÓRIO" PARA UMA INTEGRAÇÃO TOTAL E DEFINITIVA ENTRE TODOS OS PAÍSES;
    

É claro que diversas atitudes precisam ser tomadas para tornar realidade as propostas acima. Basicamente apresentamos três situações que sintetizam essas necessidades:

1. CRIAÇÃO DE UM ESCRITÓRIO NORMATIZADOR E DECISOR SUPRANACIONAL, COM COMANDO ROTIVO E PEREMPTÓRIO TEMPORAL, SOBERANO E INSTITUÍDO COM CONCORDÂNCIA E CORROBORAÇÃO POR PARTE DE TODOS OS PAÍSES ENVOLVIDOS NO BLOCO E QUE TERIA POR ATRIBUIÇÃO E RESPONSABILIDADE, FAZER CUMPRIR AS NORMAS GESTORAS DAS ZONAS DE FRONTEIRAS;
2. CRIAÇÃO DE UMA CONSTITUIÇÃO INTEGRADA PARA DEFINIÇÃO DE NORMAS ESPECÍFICAS PARA ZONAS DE FRONTEIRA, RESPEITANDO SUAS PARTICULARIDADES EM DETRIMENTO DE LEGISLAÇÕES DE CARÁTER MACRO JÁ EXISTENTES E QUE PREVÊM APENAS OS NEGÓCIOS DE GRANDE PORTE E QUE, INVARIAVELMENTE, ENGLOBAM AS REALIDADES DAS CAPITAIS;
3. A POSSIBILIDADE DE OPERAÇÃO COMERCIAL DOS CIDADÃOS FRONTEIRIÇOS EM AMBAS AS CIDADES COM EQUIVALENTES DIREITOS E OBRIGAÇÕES.
    

CONCLUSÃO:

Gostaríamos de alertar para nossas particularidades. Não podemos ser regulados pelas mesmas leis que regem o trânsito e comércio internacional porque nossas fronteiras físicas há muito não mais existem. Somos povos irmãos, com diferenças diversas, mas irmãos em nossas dificuldades e labuta.

Por isso temos a pretensão de clamar aos senhores legisladores que não criem leis intangíveis do nosso ponto de vista. Existem milhões de pessoas, talvez existam mais habitantes em zonas de fronteira do que habitantes na maioria das cidades dos países envolvidos. Somos milhões. Dada essa realidade, imploramos para que essa comissão trabalhe no sentido de criar normas a parte das leis, embora obedecendo as questões constitucionais. Conforme o estado de humor do chefe da guarda na fronteira de Paso de Los Libres, por exemplo, passar para a vizinha Cidade requer trâmites mais complicados do que embarcar com passaporte árabe para uma viagem a New York.

Que sejam derrubadas as fronteiras. Muros muito mais altos e corroídos por histórias de desmandos já foram derrubados em diversas partes do mundo. Diferenças ideológicas históricas já foram esquecidas e túneis foram construídos por debaixo de oceanos para ligar países que durante séculos derramaram o sangue de seu povo em lutas inesquecíveis. Porque seria tão difícil consolidar nossa integração?

Sim à União ...Não à burocracia, tecnocracia e entraves.

Coloquem no papel e na lei aquilo que já existe na prática ...A irmandade de nossas economias, dificuldades, alegrias, tristezas, realidades e enfim, a irmandade de nossos povos.