MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL)

O Tratado de Assunção (26/03/1991) e o Protocolo de Ouro Preto (17/12/1994) criaram o Mercado Comum do Sul ou MERCOSUL, uma organização internacional inicialmente formada por quatro países membros, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e dois Associados, Bolívia (Tratado assinado em 28/02/1997) e Chile (Tratado assinado em 25/06/1996), na região denominada Cone Sul do Continente Americano. Tem como principal objetivo criar um mercado comum com livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos. Complementando esse objetivo maior busca-se a adoção de uma política externa comum, a coordenação de posições conjuntas em foros internacionais, a formulação conjunta de políticas macroeconômicas e setoriais, e, por fim, a harmonização das legislações nacionais, com vistas a uma maior integração.

Em 17 de dezembro de 1991, foi assinado o Protocolo de Brasília, mais tarde complementado pelo Protocolo de Olivos, assinado em 18 de fevereiro de 2002, ambos com o objetivo de estabelecer normas para a Solução de Controvérsias no Mercosul, ou seja, constituindo um Tribunal Permanente de Revisão para consolidar a segurança jurídica na região.

Em julho de 2006, a Venezuela foi efetivada como o quinto Estado Membro do Mercosul, com direito a voz enquanto cumpre o tempo necessário para adquirir o seu direito a voto. Para ingressar no Mercosul, a Venezuela desligou-se do bloco da Comunidade Andina do qual faziam parte a Colômbia, o Peru, o Equador, a Bolívia e o Chile, além dela própria.

Dados estatísticos:

População: 217,6 milhões
PIB: US$ 796,8 bilhões
Exportações: US$ 102,8 bilhões
Importações: US$ 106,0 bilhões

Organização:
O Mercosul possui uma estrutura orgânica intergovernamental (não há órgãos supranacionais), havendo, contudo, uma Presidência Pro Tempore, exercida por sistema de rodízio semestral. As decisões do Mercosul são sempre tomadas por consenso e sua organização compreende:

O Conselho do Mercado Comum (CMC): órgão superior, responsável pela condução política do processo de integração e composto pelos Ministros das Relações Exteriores e de Economia dos quatro países. O CMC se reúne duas vezes por ano e se manifesta por meio de Decisões. Ao CMC estão subordinados:

a) Grupo Mercado Comum (GMC): órgão executivo, integrado por representantes dos Ministérios das Relações Exteriores, de Economia e dos Bancos Centrais dos quatro países. O GMC reúne-se, normalmente, quatro vezes por ano e se manifesta por meio de Resoluções;

b) Foro de Consulta e Concertação Política (FCCP): órgão auxiliar do CMC, com o objetivo de ampliar e sistematizar a cooperação política entre os Estados Partes; e

c) Reuniões de Ministros de todos os setores governamentais dos países membros;

Ao GMC estão subordinados:
a) Secretaria do Mercosul (SM): órgão, com sede em Montevidéu, que presta apoio técnico e administrativo aos trabalhos do Mercosul e é responsável pela tradução e guarda de documentos oficias do Bloco;

b) Foro Consultivo Econômico e Social (FCES): órgão de caráter consultivo, representante dos setores econômicos e sociais dos quatro Estados Partes;

c) Reuniões Especializadas: Autoridades de Aplicação em Matéria de Drogas (RED); Ciência e Tecnologia (RECYT); Comunicação Social (RECS); Cooperativas (REC); Infra-estrutura da integração (REII); Municípios e Intendências do Mercosul (REM I); Mulher (REM); Promoção Comercial (REPC); e Turismo (RET);

d) Comitês: Automotivo (CAM); Cooperação Técnica (CCT); Diretores de Aduanas (CDA); e Sanidade Animal e Vegetal (CSAV);

e) Reunião Técnica sobre Incorporação da Normativa Mercosul;

f) Comissão de Comércio (CCM): órgão assessor do GMC, com a tarefa de velar pela aplicação dos instrumentos de política comercial acordados pelos Estados Partes. Reúne-se mensalmente e manifesta-se por Diretrizes. À CCM estão subordinados os Comitês Técnicos: (CT-1) Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias; (CT-2) Assuntos Aduaneiros; (CT-3) Normas e Disciplinas Comerciais; (CT-4) Políticas Públicas que Distorcem a Competitividade; (CT-5) Defesa da Concorrência; (CDCS) Comitê de Defesa Comercial e Salvaguardas: e (CT-7) Defesa do Consumidor;

g) Subgrupos de Trabalho: (SGT-1) Comunicações; (SGT-2) Aspectos Institucionais; (SGT-3) Regulamentos Técnicos e Avaliação da Conformidade; (SGT-4) Assuntos Financeiros; (SGT-5) Transportes; (SGT-6) Meio Ambiente; (SGT-7) Indústria; (SGT-8) Agricultura; (SGT-9) Energia e mineração; (SGT-10) Assuntos Trabalhistas, Emprego e Seguridade Social; (SGT-11) Saúde; (SGT-12) Investimentos; (SGT-13) Comércio Eletrônico; e (SGT-14) Acompanhamento da Conjuntura Econômica e Comercial;

h) Grupo de Serviços (GS);

i) Grupos Ad-Hoc: Comércio de Cigarros; Compras Governamentais (GAHCG); Concessões (GAHCON); Integração Fronteiriça (GAHIF); Relacionamento Externo (GAHRE); Setor Açucareiro (GAHSA); Grupo de Alto Nível para o Aperfeiçoamento do Sistema de Solução de Controvérsias (GANPSSC); e Grupo de Alto Nível para Examinar a Consistência e Dispersão da TEC (GANTEC); e

j) Comissão Sócio-Laboral (CSLM);

k) Área Financeira pelo lado brasileiro: O Banco Central do Brasil é membro do Grupo Mercado Comum (GMC) e da Reunião de Ministros de Economia e Presidentes de Bancos Centrais do Mercosul (RMEPBC), coordena o Subgrupo de Trabalho Nº 4 &mdash Assuntos Financeiros (SGT-4), participa e acompanha o Grupo de Serviços (GS), o Subgrupo de Trabalho Nº 12 - Investimentos (SGT-12), o Subgrupo de Trabalho Nº 13 - Comércio Eletrônico (SGT-13), o Subgrupo de Trabalho Nº 14 - Acompanhamento da Conjuntura Econômica e Comercial (SGT-14) e o Grupo de Monitoramento Macroeconômico (GMM).

Comissão Parlamentar Conjunta (CPC): órgão de representação do poder legislativo dos Estados Partes, possuindo 16 parlamentares de cada país, os quais integram as respectivas Representações Nacionais de cada país. A partir de 14 de dezembro de 2006, a Comissão Parlamentar Conjunta foi substituída pelo Parlamento do Mercosul, criado com fundamento na Decisão nº 49/05, do Conselho do Mercado Comum, que tem sede em Montevidéu, no Uruguai, e é formado por Representações Nacionais dos Estados Partes, com indicação paritária de no máximo dezoito parlamentares titulares e igual número de suplentes. A partir de 2011, as Representações Nacionais de Parlamentares serão eleitos por votos universal, em seus respectivos países, e não mais indicados pelos Congressos Nacionais dos Estados Partes.

Em seu período de vigência, a CPC do Mercosul cuidou de negociações comerciais do bloco com os países que formam a União Européia, da mesma forma que entabulou negociações com o México e Comunidade Andina tentando conseguir o seu ingresso na condição de observadores do bloco mercosulino.

Acontecimentos Periódicos:
Reuniões de Cúpula dos Presidentes dos Estados Partes do Mercosul, e associados, Bolívia, Chile, Peru e Equador, realizadas a cada seis meses no país que tem a Presidência Pro Tempore do Mercosul, cujo rodízio obedece a uma cronologia alfabética, ou seja, Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e agora, a Venezuela.

Reuniões Ordinárias do Conselho do Mercado Comum, em paralelo às Reuniões de Presidentes dos Estados Membros.

Reuniões de Ministros de Economia e Presidentes dos Bancos Centrais do Mercosul, e associados, Chile, Bolívia, Peru e Equador, semestralmente, ou quando convocadas extraordinariamente.

Reuniões Ordinárias e Extraordinárias do Grupo Mercado Comum, semestrais e sempre que convocadas.

São Países-Membros do MERCOSUL: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A Venezuela é membro em processo de adesão.

São Países-Associados do MERCOSUL:  Bolívia, Chile, Colômbia, Peru e Equador.

Outras informações: www.mercosur.int e www.mre.gov.br