Cronograma de Las Leñas
CRONOGRAMA DE LAS LEÑAS
6/27/1992
VISTO
El Tratado de Asunción y lo acordado en la III Reunión de Ministros de Economía y Presidentes de Bancos Centrales, celebrada en Buenos Aires el 22 de Mayo de 1992, y
CONSIDERANDO
Que el Mercado Común del Sur deberá estar conformado el 31 de diciembre de 1994;
Que el mismo implica, entre otros aspectos, la libre circulación de bienes, servicios y factores productivos entre los países, el establecimiento de un Arancel Externo Común, la adopción de una política comercial común en relación a terceros estados, la coordinación de políticas macroeconómicas y sectoriales, el compromiso de los Estados Partes de armonizar sus legislaciones en las áreas pertinentes, y la determinación de diversos aspectos institucionales;
EL CONSEJO DEL MERCADO COMÚN DECIDE:
ARTICULO 1ro. Aprobar el cronograma de medidas que deberán adoptarse antes del 31 de diciembre de 1994 a efectos de asegurar el pleno cumplimiento de los objetivos establecidos en el Tratado de Asunción para el período de transición, que se incluye como Anexo a la presente Decisión.
ARTICULO 2do. Los plazos fijados en este Cronograma solo podrán ser modificados por resolución del Grupo Mercado Común. En ningún caso podrán ser extendidos por más de tres meses, ni sobrepasar la fecha del 31 de diciembre de 1994.
ARTICULO 3ro. En aquellos casos en que el Cronograma se refiere a la instrumentación de medidas, se entiende como tal la toma de decisión a través del acto normativo correspondiente por parte de cada uno de los países, o por parte del Consejo del Mercado Común o del Grupo Mercado Común, si así correspondiere.
TEMAS DE AÇÃO IMEDIATA - PRINCIPAIS TEMAS A SEREM HARMONIZADOS PARA CONFORMAÇÃO DO MERCOSUL E DATAS ANTES DAS QUAIS DEVEM TOMAR-SE AS MEDIDAS CORRESPONDENTES:
SUBGRUPO DE TRABALHO Nº1 - ASSUNTOS COMERCIAIS - PRAZO
1. REGULAMENTO RELATIVO À DEFESA CONTRA IMPORTAÇÕES QUE SEJAM OBJETO DE "DUMPING" OU DE SUBSÍDIOS PROVENIENTES DE PAÍSES NÃO MEMBROS DO MERCOSUL.
1.1 Análise em nível de cada país do projeto de regulamento - JUL/92
1.2 Discussão do projeto de regulamento - AGO/92
1.3 Elaboração do documento final de regulamento - SET/92
1.4 Encaminhamento ao GMC para consideração e instrumentação - OUT/92
2. POLÍTICA COMUM DE SALVAGUARDAS
2.1 Apresentação das propostas nacionais - DEZ/92
2.2 Discussão e compatibilização das propostas - MAR/93
2.3 Avaliação e exame do projeto em cada país - JUN/93
2.4 Discussão do projeto - SET/93
2.5 Elaboração do projeto final de regulamento - DEZ/93
2.6 Avaliação interna do projeto final - FEV/94
2.7 Discussão do projeto final - MAR/94
2.8 Encaminhamento ao GMC para a consideração e instrumentação - JUN/94
3. REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS (Devem compatibilizar os prazos com o SGT nº 2. Simultaneamente devem fazer entregas semestrais do avanço)
3.1 Comparação da legislação existente nos sitemas de Draw Back, admissão temporária e outros - DEZ/92
3.2 Identificação de assimetrias produzidas pela legislação - JUN/93
3.3 Propostas para elaboração de uma legislação MERCOSUL que elimine as assimetrias - DEZ/93
3.4 Elaboração da legislação MERCOSUL - MAR/94
3.5 Avaliação da proposta em nível de cada país - JUN/94
3.6 Formulação do documento final - AGO/94
3.7 Encaminhamento ao GMC para consideração e instrumentação - SET/94
4. SISTEMAS E INSTRUMENTOS DE PROMOÇÃO E ESTÍMULO ÀS EXPORTAÇÕES.
4.1 Identificação dos diferentes instrumentos, especialmente os de ordem tributária e financeira, incluindo o relativo ao seguro de crédito à exportação - DEZ/92
4.2 Comparação das legislações nacionais e identificação de assimetrias - DEZ/92
4.3 Elaboração de critérios básicos que orientem a política de incentivos às exportações - MAR/93
4.4 Discussão dos critérios apresentados - JUN/93
4.5 Elaboração do documento final - SET/93
4.6 Encaminhamento ao GMC para consideração e instrumentação - OUT/93
5. NOMENCLATURA COMUM
5.1 Definição de critérios para desdobramento tarifário tomando por base a NALADI/SH - JUL/92
5.2 Avaliação de critérios em nível de cada.país - SET/92
5.3 Elaboração e discussão de uma proposta comum - AGO/93
5.4 Encaminhamento ao GMC para consideração e instrumentação - DEZ/93
5.5 Encaminhamento ao SGT 10 para a determinação da TEC - DEZ/93
6. NORMAS ADMINISTRATIVAS DAS IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES
6.1 Intercâmbio das regulamentações existentes - JUN/93
6.2 Comparação das diferentes regulamentações - SET/93
6.3 Identificação das assimetrias - DEZ/94
6.4 Elaboração das normas administrativas comuns - JUN/94
6.5 Encaminhamento ao GMC para consideração e instrumentação - JUL/94
7. INCIDÊNCIA DE RESTRIÇÕES NÃO TARIFÁRIAS (RNT's) NO COMÉRCIO REGIONAL COM VISTAS A SUA ELIMINAÇÃO.
7.1 Inventário das RNT's existentes em cada país - AGO/92
7.2 Classificação das RNT's segundo a sua natureza - OUT/92
7.3 Cronograma para eliminação gradual das RNT's - NOV/92
7.4 Encaminhamento do cronograma ao GMC para consideração e instrumentação - DEZ/92
8. ZONAS FRANCAS E DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - ÁREAS ADUANEIRAS ESPECIAIS
8.1 Intercâmbio de legislações - OUT/92
8.2 Análise de assimetrias - MAR/93
8.3 Análise dos tratamentos a serem concedidos aos produtos originários daquelas áreas - JUN/93
8.4 Elaboração de um procedimento comum - OUT/93
8.5 Encaminhamento ao GMC para consideração e instrumentação - DEZ/93
9. ACORDO SOBRE INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS DE COMÉRCIO EXTERIOR.
9.1 Identificação dos órgãos responsáveis, em cada país, pela emissão dos dados - JUL/92
9.2 Determinação das formas de apresentação e sua periodicidade - SET/92
9.3 Calendário para o intercâmbio de informação - SET/92
9.4 Encaminhamento do calendário ao GMC para consideração e instrumentação - OUT/92
10. AVALIAÇÃO DOS ACORDOS BILATERAIS FIRMADOS COM TERCEIROS PAÍSES.
10.1 Identificação dos acordos - SET/92
10.2 Estudo dos impactos dos acordos no processo de integração - MAR/93
10.3 Encaminhamento dos resultados ao GMC para consideração e instrumentação - ABR/93
SUBGRUPO DE TRABALHO Nº2 - ASSUNTOS ADUANEIROS - PRAZO
1. ELABORAÇÃO DE UM GLOSSÁRIO MERCOSUL
1.1 Intercâmbio de informações sobre termos e conceitos - JUL/92
1.2 Comparação dos termos aduaneiros e identificação de assimetrias - OUT/92
1.3 Determinação de um Glossário MERCOSUL - NOV/92
1.4 Encaminhamento ao GMC para consideração e instrumentação - DEZ/92
2. HARMONIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO
2.1 Intercâmbio de Legislação Aduaneira - JUN/93
2.1.1 Comparação das legislações e identificação de assimetrias - SET/93
2.1.2 Projetar legislação básica de transição nas relações internas e destas com os demais países - DEZ/93
2.1.3 Projetar uma legislação básica aduaneira MERCOSUL - MAR/94
2.1.4 Encaminhamento ao GMC para consideração e instrumentação - JUN/94
2.2 Intercâmbio de legislação migratória - AGO/93
2.2.1 Comparação das legislações e identificação das assimetrias - DEZ/93
2.2.2 Projetar uma legislação básica de transição nas relações internas dos países membros e com terceiros - MAR/94
2.2.3 Encaminhamento ao GMC para consideração e instrumentação - JUN/94
2.3 Intercâmbio de Legislação Fito-zoo-sanitária - DEZ/92
2.3.1 Comparação de legislações e identificação de assimetrias - JUN/93
2.3.2 Projetar uma legislação básica de transição nas relações internas dos países membros e com terceiros - OUT/93
2.3.3 Encaminhamento ao GMC para consideração e instrumentação - DEZ/93
2.4 Intercâmbio de legislação sobre tratamento fronteiriço relacionado com turismo - JUL/93
2.4.1 Comparação de legislações e identificação de assimetrias - SET/93
2.4.2 Projetar uma legislação básica de transição nas relações internas dos países membros e com terceiros - MAR/94
2.4.3 Encaminhamento ao GMC para consideração e instrumentação - JUN/94
3. CONTROLE INFORMATIZADO
3.1 Definição de uma estrutura de codificação da Nomenclatura Aduaneira Unificada de Mercadorias - DEZ/92
3.2 Definição de informação sobre trânsito aduaneiro, importação e exportação que serão objeto de intercâmbio e determinação do momento de recepção do meio de transporte - MAR/93
3.3 Definição de tabelas unificadas de códigos - MAR/93
3.4 Definição de protocolos de comunicação - MAR/93
3.5 Definição de registros de intercâmbio - JUN/93
3.6 Definição de formulários aduaneiros comuns - OUT/93
3.7 Adequação de infra-estrutura necessária de cada uma das unidades aduaneiras do sistema integrado - JUN/94
3.8 Implantação do projeto piloto - JUN/94
3.9 Encaminhamento ao GMC para consideração e instrumentação - DEZ/94
4. COORDENAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS
4.1 Intercâmbio de normas de classificação - SET/92
4.2 Comparação das normas de classificação e identificação de assimetrias - DEZ/92
4.3 Projetar uma norma harmonizada de transição de classificação de mercadorias - DEZ/92
4.4 Encaminhamento ao GMC para consideração e instrumentação - MAR/93
4.5 Projetar uma norma de classificação do MERCOSUL - OUT/93
4.6 Encaminhamento ao GMC para consideração e instrumentação - DEZ/93
5. SIMPLIFICAÇÃO EM FRONTEIRA
5.1 Implementação do MIC/DTA
5.1.1 Negociar e implementar o MIC/DTA para as demais modalidades de transporte - DEZ/92
5.1.2 Elaborar norma de implementação do MIC/DTA destinado aos demais tipos de transporte - DEZ/92
5.1.3 Encaminhamento ao GMC para consideração e instrumentação - MAR/93
5.2 Implantação do Sistema Unificado de Lacres
5.2.1 Troca de informações sobre os sistemas de lacres - SET/92
5.2.2 Implementação do sistema alternativo de reconhecimento mútuo do lacre dos países membros - DEZ/92
5.2.3 Projetar um lacre MERCOSUL - MAR/93
5.2.4 Encaminhamento ao GMC para consideração e instrumentação - JUN/93
5.3 Implementação do Controle Integrado de Fronteira
5.3.1 Reunião de administradores de aduana - SET/92
5.3.2 Definir com países membros, os pontos a serem integrados - SET/92
5.3.3 Negociações bilaterais, ponto a ponto, definindo condições para a integração aduaneira - DEZ/93
5.3.4 Regulamento para exercer atividade de fiscalização em território de outro país - JUN/94
5.3.5 Encaminhar ao GMC - OUT/94
5.4 Implementação do Funcionamento das Aduanas durante as 24 horas
5.4.1 Reunião de administradores de aduanas - DEZ/92
5.4.2 Definir com os países membros, sobre as aduanas que cumprirão o horário contínuo - JUN/93
5.4.3 Negociações bilaterais, ponto a ponto, definindo condições para o funcionamento - DEZ/93
5.4.4 Encaminhar propostas de adequação de instalações físicas com vistas ao seu funcionamento - MAR/94
5.4.5 Encaminhamento ao GMC para consideração e instrumentação - DEZ/94
6. VALORAÇÃO ADUANEIRA
Implementação de um sistema comum de valoração aduaneira das importações
6.1 Levantamento e análise da situação atual - SET/92
6.2 Definição de um sistema comum - DEZ/93
6.3 Elaboração de legislação pertinente - JUN/94
6.4 Criação de instrumentos de apoio necessários para aplicação do sistema comum - JUN/94
6.6 Encaminhamento ao GMC para consideração e instrumentação - SET/94
7. CAPACITAÇÃO ADUANEIRA
7.1 Realização de seminário informativo MERCOSUL - DEZ/92
7.2 Elaboração de um programa de treinamento sobre MERCOSUL - JUN/93
8. CONTROLE MIGRATÓRIO
8.1 Implantação de centros integrados de fronteiras - SET/93
8.2 Harmonização de legislação migratório - JUN/94
8.3 Código de procedimentos em fronteiras - JUN/94
8.4 Sistema de controle informatizado - JUN/94
8.5 Criação de documento de viagem único - JUN/94
9. CONTROLE FITO-ZOO-SANITÁRIO
9.1 Implementação de um projeto piloto de serviço de inspeção Fitossanitário Unificado - MAR/93
9.2 Avaliação do controle implantado - JUN/93
10. ÓRGÃOS INTERVENIENTES EM PONTOS FRONTEIRIÇOS
10.1 Coordenação dos horários de trabalho nos mesmos - MAR/93
SUBGRUPO DE TRABALHO Nº3 - NORMAS TÉCNICAS - PRAZO
1. PROCEDIMENTOS DE INFORMAÇÃO ENTRE OS PAÍSES REFERENTE A NORMAS E REGULAMENTAÇÕES TÉCNICAS - ABR/93
2. NORMAS TÉCNICAS - MARCO VOLUNTÁRIO (Comitê MERCOSUL de Normalização: IRAM, ABNT, INTN, UNIT)
2.1 Harmonização de 90 normas - DEZ/92
2.2 Harmonização de 30 normas - DEZ/93
2.3 Harmonização de 80 normas - DEZ/94
3. ACEITAÇÃO DOS VALORES E TOLERÂNCIAS NOS CONTEÚDOS DOS PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PRÉ-MEDIDOS, CONFORME SUA COMERCIALIZAÇÃO NOS QUATRO PAÍSES, EXCETO OS QUE ESTEJAM SENDO HARMONIZADOS ATÉ DEZEMBRO DE 1994, PRAZO PREVISTO PARA A HARMONIZAÇÃO TOTAL - JUN/92
4. CONTEÚDOS LÍQUIDOS DE PRODUTOS EMBALADOS E SUAS TOLERÂNCIAS
4.1 Sistemas de tolerâncias e amostras de produtos embalados - SET/92
4.2 Tipificação de conteúdos de produtos embalados - NOV/92
4.3 Encaminhamento da proposta final ao GMC para consideração e tomada de decisão - JUN/93
5. INGREDIENTES E ADITIVOS ALIMENTARES
5.1 Análise pelos países das propostas apresentadas - SET/92
5.2 Discussão das propostas - SET/92
5.3 Elaboração da proposta final - JUN/93
5.4 Encaminhamento da proposta final ao GMC para consideração e instrumentação - JUN/93
6. REGISTRO ALIMENTAR
6.1 Análise pelos países das propostas apresentadas - SET/92
6.2 Discussão das propostas - SET/92
6.3 Elaboração da proposta final - JUN/93
6.4 Encaminhamento da proposta final ao GMC para consideração e instrumentação - JUN/93
7. DENOMINAÇÃO DE VENDA - PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE
7.1 Apresentação de metodologias para a fixação dos Padrões de Identidade e Qualidade de produtos alimentícios industrializados - AGO/92
7.2 Discussão das propostas apresentadas e elaboração da metodologia comum - SET/92
7.3 Identificação de produtos prioritários e proposta para a fixação dos Padrões de Identidade e Qualidade - SET/92
7.4 Harmonização das propostas apresentadas - MAR/93
7.5 Discussão das propostas apresentadas para os demais produtos indicados pelo Subgrupo 08 (Instrução do GMC, 5ª Reunião) - JUN/93
7.6 Harmonização das propostas apresentadas segundo o item 7.5 - SET/93
7.7 Identificação de outras prioridades que foram indicadas pelo SG7 e SG8 - NOV/93
7.8 Propostas para a fixação de Padrões de Identidade e qualidade conforme o item 7.7 - MAR/94
7.9 Harmonização das propostas apresentadas segundo o item 7.8 - JUN/94
7.10 Encaminhamento da proposta final ao GMC para consideração e instrumentação - JUN/94
8. CONTAMINANTES
8.1 Análise pelos países das propostas apresentadas - OUT/92
8.2 Discussão das propostas - NOV/92
8.3 Elaboração da proposta final - JUN/93
8.4 Encaminhamento da proposta final ao GMC para consideração e instrumentação - JUN/93
9. ROTULAÇÃO DE ALIMENTOS, NUTRIFICADOS, DIETÉTICOS, PARA REGIMES ESPECIAIS OU DE USO MEDICINAL
9.1 Análise pelos países das propostas apresentadas - OUT/93
9.2 Discussão das propostas - NOV/93
9.3 Elaboração da proposta final - OUT/94
9.4 Encaminhamento da proposta final ao GMC para consideração e instrumentação - OUT/94
10. PADRÕES MICROBIOLÓGICOS E PADRÕES MICROSCÓPICOS
10.1 Análise pelos países das propostas apresentadas - OUT/92
10.2 Discussão das propostas - NOV/92
10.3 Elaboração da proposta final - JUN/93
10.4 Encaminhamento da proposta final ao GMC para consideração e instrumentação - JUN/93
11. EMBALAGENS E MATERIAIS EM CONTATO COM ALIMENTOS
Harmonização da regulamentação sobre:
11.1 Disposições gerais - SET/92
11.2 Classificação de alimentos, seleção de simulantes - JUN/92
11.3 Ensaios de migração total e limites - SET/92
11.4 Listas positivas de resinas e aditivos com restrições de uso - JUN/93
11.5 Ensaios de migração específica - SET/94
11.6 Pigmentos - NOV/92
11.7 Determinação de metais pesados e Arsênico sobre resíduos de migração global - JUN/93
11.8 Ensaios de migração total, método do Azeite de Oliva - SET/93
11.9 Embalagens retornáveis - JUN/93
11.10 Ensaios complementares para embalagens de água mineral e de mesa - NOV/92
11.11 Revestimentos poliméricos - MAR/93
11.12 Compostos formadores de películas - MAR/93
11.13 Vidros e cerâmicas
- Alcances e normativas - SET/92
- Tipos de materiais - SET/92
- Ensaios de migração total - NOV/92
12. PRODUTOS PARA A SAÚDE
Harmonização da regulamentação sobre:
12.1 Soluções parenterais de grande volume - NOV/92
12.2 Protocolo de inspeção para estabelecimento da indústria farmacêutica - NOV/92
12.3 Registo de produtos farmacêuticos - DEZ/93
12.4 Encaminhamento da proposta final ao GMC para consideração e instrumentação - DEZ/93
12.5 Atividade de treinamento conjunto de inspetores - 93/94
13. INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA
13.1 Harmonização de regulamentos técnicos - 92/94
13.2 Credenciamento de laboratórios de ensaios - NOV/93
13.3 Procedimentos para a certificação de veículos - NOV/92
Harmonização da regulamentação sobre:
13.4 Sistema de freios - NOV/94
13.5 Vidros de segurança - NOV/92
13.6 Marca de conformidade - vidros - NOV/94
13.7 Pneus, rodas e aros - NOV/92
13.8 Marca de conformidade em pneus, rodas e aros - NOV/94
13.9 Emissões veiculares em Diesel - NOV/93
13.10 Combustíveis de referência e comerciais - NOV/93
13.11 Lubrificantes - NOV/92
13.12 Ruídos - NOV/93
14. METROLOGIA LEGAL: INSTRUMENTOS
Harmonização da regulamentação sobre:
14.1 Medidas materializadas de longitude - NOV/92
14.2 Aprovação de modelos de instrumento de medição e medidas materializadas - JUN/93
Harmonização da regulamentação sobre:
14.3 Balanças - NOV/93
14.4 Massas - NOV/93
14.5 Relógios taxímetros - NOV/93
14.6 Termômetros clínicos - NOV/93
14.7 Medidas de capacidade - NOV/93
14.8 Hidrômetros - NOV/94
15. TELECOMUNICAÇÕES
15.1 Interconexão de sistemas em zonas limítrofes - NOV/92
Harmonização da regulamentação sobre:
15.2 Rede telefônica pública comutada: segurança física - NOV/93
15.3 Planificação de frequências - NOV/93
15.4 Administração do espectro radioelétrico - NOV/93
15.5 Sinalização - NOV/93
15.6 Radiocomunicações - NOV/93
15.7 Sistemas radioelétricos com prestação e uso exclusivo - NOV/93
15.8 Radiodifusão sonora de sons e imagens correlatas - NOV/93
15.9 Sincronismo - NOV/94
15.10 Regulamentação de novas tecnologias - NOV/93
16. QUALIDADE INDUSTRIAL
16.1 Acordo sobre harmonização e reconhecimento das estruturas de certificação e ensaio - NOV/93
16.2 Atividades para implementação do reconhecimento mútuo - 92/94
16.3 Atividades de assistência tecnológica permanente em certificação aos Subgrupos do MERCOSUL e suas comissões - 92/94
16.4 Acordo sobre o sistema de certificação de auditores de sistemas de qualidade - NOV/93
16.5 Acordo sobre as condições para o reconhecimento mútuo das estruturas de certificação, credenciamento de laboratórios e organismos de inspeção - NOV/93
16.6 Bases para a elaboração de uma lista única de empresas certificadas pelas estruturas de certificação dos países do MERCOSUL - NOV/94
17. METROLOGIA CIENTÍFICA E INDUSTRIAL
17.1 Intercomparação dos padrões das unidades de medida do sistema internacional - 92/94
17.2 Ampliação da capacidade técnica dos países do MERCOSUL através da complementação de seus sistemas atuais - 92/94
17.3 Reconhecimento mútuo dos serviços de calibração - NOV/94
17.4 Reconhecimento pela Comunidade Européia dos servicos de calibração prestados pelos países do MERCOSUL - NOV/94
18. BRINQUEDOS
18.1 Análise e recomendação da proposta sobre segurança em jogos e brinquedos - SET/92
SUBGRUPO DE TRABALHO Nº4 - POLÍTICAS FISCAL E MONETÁRIA RELACIONADAS COM O COMÉRCIO - PRAZO
1. REGIME CAMBIAL
1.1 CPCR - Opção na utilização das moedas nacionais e do dólar americano como moeda de reembolso
1.1.1 Elaboração de proposta - SET/92
1.1.2 Envio ao Grupo Mercado Comum para sua consideração e instrumentação de decisão - DEZ/92
1.2 CPCR - Desconto de documentos a prazo entre países membros da ALADI
1.2.1 Elaboração de proposta para unificação de critérios - SET/92
1.2.2 Encaminhamento ao Grupo Mercado Comum para sua consideração e instrumentação - DEZ/92
1.3 CPCR - Pagamentos obrigatórios
1.3.1 Elaboração de proposta de eliminação da obrigatoriedade - SET/92
1.3.2 Encaminhar ao Grupo Mercado Comum para sua consideração e instrumentação - DEZ/92
1.4 Operações em moeda estrangeira
- Regime de depósitos em moeda estrangeira para residentes e não-residentes
- Operações de passe em moeda estrangeira
1.4.1 Elaboração de documentos - MAR/93
1.4.2 Análise das propostas - JUN/93
1.4.3 Elaboração da proposta final - DEZ/93
1.4.4 Encaminhar ao Grupo Mercado Comum para consideração e instrumentação - DEZ/93
1.5 Registro de financiamento de importações
1.5.1 Elaboração de documento para sua flexibilização e eliminação - DEZ/93
1.5.2 Análise das propostas - MAR/94
1.5.3 Elaboração da proposta final - JUN/94
1.5.4 Encaminhamento ao GMC para consideração e instrumentação - JUN/94
1.6 Movimento de bilhetes e cheques de viagem
1.6.1 Elaboração de proposta para liberalização do limite de utilização - DEZ/92
1.6.2 Análise das propostas - MAR/93
1.6.3 Encaminhamento ao Grupo Mercado Comum para consideração e instrumentação - JUN/93
1.7 Movimento de capitais/investimentos
1.7.1 Elaboração de propostas para flexibilização e eliminação de restrições - MAR/93
1.7.2 Análise das propostas - JUN/93
1.7.3 Elaboração de proposta final - DEZ/93
1.7.4 Encaminhamento ao Grupo Mercado Comum para consideração e instrumentação - DEZ/93
1.8 Ingresso e negociação de divisas
1.8.1 Elaboração de propostas para flexibilização e eliminação de restrições - DEZ/93
1.8.2 Análise das propostas - MAR/94
1.8.3 Elaboração da proposta final - JUN/94
1.8.4 Encaminhamento ao Grupo Mercado Comum para consideração e instrumentação - JUN/94
1.9 Liberação do Mercado Cambial
1.9.1 Elaboração de propostas para unificação de critérios - DEZ/93
1.9.2 Análise das propostas - MAR/94
1.9.3 Elaboração de proposta final - JUN/94
1.9.4 Encaminhamento ao Grupo Mercado Comum para consideração e instrumentação - JUN/94
1.10 Segmento da evolução dos sistemas cambiais
-Termos de referência para o estudo de operações nas moedas regionais
-Termos de referência para a realização de estudos sobre metodologia de coordenação de paridades cambiais
1.10.1 Identificação e elaboração de documentos - DEZ/92
1.10.2 Análise das propostas - MAR/93
1.10.3 Elaboração de proposta final - JUN/93
1.10.4 Encaminhamento ao Grupo Mercado Comum para consideração e instrumentação - JUN/93
2. MERCADO DE CAPITAIS
2.1 Regime de investimento nas Bolsas de Valores:
- Regime fiscal
- Casas ou agentes de Bolsa
- Requisitos para oferta pública
- Comissão de corretagem
- Operações
- Entrada e saída de capitais
- Características dos títulos
- Moeda de emissão e cotização
- Normativa de controle e transparência do mercado
2.1.1 Identificação de assimetrias - DEZ/92
2.1.2 Elaboração de documentos para unificação de critérios, flexibilização e/ou eliminação de restrições - MAR/93
2.1.3 Análise das propostas - JUN/93
2.1.4 Elaboração do documento final - DEZ/93
2.1.5 Encaminhamento ao GMC para consideração e instrumentação - DEZ/93
3. SISTEMA FINANCEIRO
- Análise comparativa
- Habilitação de entidades autorizadas para operar em câmbio
- Clearing intra-zona para cheques em moeda estrangeira e moedas nacionais
3.1 Identificação de assimetrias - SET/92
3.2 Elaboração de propostas - JUN/93
3.3 Análise das propostas - DEZ/93
3.4 Elaboração do documento final - JUN/94
3.5 Encaminhamento ao GMC para avaliação e instrumentação - JUN/94
4. SEGUROS
4.1 Análise comparativa e identificação de assimentrias - DEZ/92
4.2 Elaboração das propostas - JUN/93
4.3 Análise das propostas - DEZ/93
4.4 Elaboração da proposta final - JUN/94
4.5 Encaminhamento ao GMC para avaliação e instrumentação - JUN/94
5. PROMOÇÃO E PROTEÇÃO RECÍPROCA DE INVESTIMENTOS
5.1 Identificação e classificação das assimetrias - DEZ/92
5.2 Elaboração de um convênio marco intra e extrazonal - MAR/93
5.3 Análise das propostas - MAI/93
5.4 Elaboração de proposta final - JUN/93
5.5 Encaminhamento ao GMC para avaliação e instrumentação - JUN/93
6. ADMINISTRAÇÃO E QUALIDADE DA INFORMAÇÃO
- Sistema eletrônico interconectado
6.1 Identificação de situações nacionais - SET/93
6.2 Elaboração de documentos para a unificação de critérios - DEZ/93
6.3 Análise das propostas - MAR/94
6.4 Elaboração de proposta final - JUN/94
6.5 Encaminhamento ao GMC para avaliação e instrumentação - JUN/94
SUBGRUPO DE TRABALHO Nº5 - TRANSPORTE TERRESTRE - PRAZO
1. TRANSPORTE TERRESTRE DE CARGAS POR ESTRADA
1.1. Finalização das negociações bilaterais pendentes, tendentes à eliminação total de quotas estáticas e dinâmicas entre os membros do MERCOSUL - JUN/93
1.2 Harmonização de regulamentos sobre transporte de cargas perigosas
1.2.1 Reunião técnica para discutir as diferenças e definir as bases comuns para um regulamento único - JUL/93
1.2.2 Elaboração de um projeto de regulamento multilateral comum sobre a matéria - DEZ/92
1.2.3 Encaminhamento ao GMC para consideração e instrumentação - MAR/93
2. TRANSPORTE TERRESTRE DE PASSAGEIROS POR ESTRADA
2.1 Análise das regulamentações existentes nos Estados Partes - OUT/92
2.2 Propostas de medidas para a integração no setor - JUN/93
2.3 Encaminhamento ao GMC para consideração e instrumentação - SET/93
3. TRANSPORTE FERROVIÁRIO
3.1 Identificação das vantagens do transporte direto entre pontos terminais de carga - DEZ/92
3.2 Propostas sobre estímulos ao transporte direto entre pontos terminais de carga - JUN/93
3.3 Harmonização da regulamentação do transporte de cargas perigosas por ferrovia - DEZ/93
3.4 Facilitação e simplificação da documentação aduaneira de carga ferroviária - DEZ/92
3.5 Estabelecimento do nível de tolerância nos pesos e medidas das cargas ferroviárias a granel - MAR/93
4. REGIME TRABALHISTA NO TRANSPORTE AUTOMOTOR E REQUISITOS PARA A CONDUÇÃO DE VEÍCULOS (DERIVADO DAS CONCLUSÕES DO TRABALHO DO SGT-11).PROPOSTAS DE HARMONIZAÇÃO - MAR/93
5. TRANSPORTE MULTIMODAL (EM CONJUNTO COM O SGT-6)
5.1 Apresentação de propostas - JUL/92
5.2 Avaliação interna - OUT/92
5.3 Discussão e elaboração de uma proposta comum - JUL/93
5.4 Encaminhamento ao GMC para consideração e instrumentação - SET/93
SUBGRUPO DE TRABALHO Nº6 - TRANSPORTE MARÍTIMO - PRAZO
1. ACORDO MULTILATERAL DE TRANSPORTES MARÍTIMOS
1.1 Análise dos acordos bilaterais existentes - JUL/92
1.2 Normalização de estatísticas sobre tráfego marítimo regional - DEZ/92
1.3 Elaboração e discussão de proposta multilateral - MAR/93
1.4 Exame por cada país da proposta - JUN/93
1.5 Elaboração do texto final do acordo - SET/93
1.6 Encaminhamento ao GMC para consideração e instrumentação - DEZ/93
2. REGISTRO COMUM DE EMBARCAÇÕES
2.1 Avaliação dos projetos nacionais - JUL/92
2.2 Comparação das legislações nacionais existentes - OUT/92
2.3 Avaliação interna - DEZ/92
2.4 Formulação do documento final - MAR/93
2.5 Encaminhamento ao GMC para consideração e instrumentação - JUN/93
3. TRANSPORTE MULTIMODAL
3.1 Apresentação de propostas - JUL/92
3.2 Avaliação interna - OUT/92
3.3 Discussão e elaboração de proposta comum - JUL/93
3.4 Encaminhamento ao GMC para consideração e instrumentação - SET/93
4. REGIME TRABALHISTA PARA O TRANSPORTE MARÍTIMO E FLUVIAL (COM BASE NOS TRABALHOS DO SGT-11) - MAR/93
5. NORMAS SOBRE SEGURANÇA DE NAVEGAÇÃO
5.1 Apresentação de propostas - DEZ/92
5.2 Avaliação interna - MAR/93
5.3 Discussão e elaboração de uma proposta comum - JUN/93
5.4 Encaminhamento para consideração e instrumentação - OUT/93
SUBGRUPO DE TRABALHO Nº7 - POLÍTICA INDUSTRIAL E TECNOLÓGICA - PRAZO
1. HARMONIZAÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROMOÇÃO E RECONVERSÃO INDUSTRIAL REGIONAL OU SETORIAL.
1.1 Levantamento das legislações nacionais e estaduais dos quatro países em níveis nacionais e estaduais e o acesso dos bens originários do MERC0SUL tanto para as compras do Estado como para as licitações internacionais - SET/92
1.2 Análise das assimetrias - MAR/93
1.3 Elaboração de proposta para tratamento do tema - JUN/93
1.4 Discussão da proposta - SET/93
1.5 Elaboração de documento final - OUT/93
1.6 Encaminhamento ao GMC para consideração e instrumentação - NOV/93
2. POLÍTICA TECNOLÓGICA COMUM.
2.1 Levantamento das seguintes informações - DEZ/92
. Leis de Propriedade Intelectual
. Leis de Transferência de Tecnologia
. Modalidades de Apoio Intelectual relacionado com a vinculação do sistema tecnológico e o setor produtivo
. Sistemas e Redes de Informação Sobre Tecnologia e Interconexão dos mesmos
. Fundos, Projetos e Acordos Internacionais
. Laboratórios e centros de investigação que prestem servicos às empresas
2.2 Análise das assimetrias - MAI/92
2.3 Discussão para Elaboração da legislação Nacional e Estadual do MERCOSUL - SET/93
2.4 Avaliação da proposta em cada país - NOV/93
2.5 Discussão do tema - MAR/94
2.6 Elaboração de documento final - MAI/94
2.7 Encaminhamento ao GMC para consideração e instrumentação - JUN/94
3. HARMONIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO NACIONAL E ESTADUAL SOBRE MEIO AMBIENTE.
3.1 Levantamento da legislação Nacional e Estadual dos quatro países e o grau de sua aplicação efetiva - MAI/93
3.2 Análise das assimetrias - JUL/93
3.3 Elaboração de proposta para tratamento do tema - DEZ/93
3.4 Discussão da proposta - MAR/94
3.5 Elaboração do documento final - MAI/94
3.6 Encaminhamento ao GMC para consideração e instrumentação - NOV/94
4. HARMONIZAÇÃO DAS POLÍTICAS DE QUALIDADE E PRODUTIVIDADE.
4.1 Identificação de programas de qualidade e produtividade - DEZ/92
4.2 Análise das assimetrias e sua adequação aos padrões internacionais - MAR/93
4.3 Discussão para elaboração de um programa MERCOSUL sobre qualidade e produtividade - MAR/93
4.4 Avaliação interna do programa - JUL/93
4.5 Formulação final da proposta - SET/93
4.6 Encaminhamento do Programa MERCOSUL de Qualidade e Produtividade (PMQP) ao GMC para consideração e instrumentação - DEZ/93
5. POLÍTICA PARA AS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
5.1 Caracterização de micro, pequena e média empresa no âmbito do MERCOSUL - DEZ/92
5.2 Elaboração de proposta de política - JUL/93
5.3 Discussão da proposta - OUT/93
5.4 Elaboração do documento final - DEZ/93
5.5 Encaminhamento ao GMC para consideração e instrumentação - DEZ/93
6. DIAGNÓSTICO DA COMPETITIVIDADE SETORIAL A NÍVEL DE MERCOSUL
6.1 Definição dos setores - SET/92
6.2 Levantamento de informação setorial dos países membros - DEZ/92
6.3 Consolidação dos dados coletados - JUN/93
6.4 Avaliação do diagnóstico a nível do Subgrupo - OUT/93
6.5 Encaminhamento de documento final ao GMC - DEZ/93
SUBGRUPO DE TRABALHO Nº8 - POLÍTICA AGRÍCOLA - PRAZO
1. HARMONIZAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E RECONVERSÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E AGROINDUSTRIAIS
1.1 Levantamento de informações e elaboração de metodologia - DEZ/92
1.2 Análise de assimetrias - MAR/93
1.3 Elaboração de proposta para tratamento do tema - JUN/93
1.4 Discussão da proposta - SET/93
1.5 Elaboração do documento final - OUT/93
1.6 Encaminhamento ao GMC para consideração e instrumentação - NOV/93
2. HARMONIZAÇÃO DA POLÍTICA TECNOLÓGICA PARA AS ATIVIDADESAGROPECUÁRIAS E PARA AS AGROINDÚSTRIAS
2.1 Levantamento de informações - MAI/93
2.2 Análise de Assimetrias - JUL/93
2.3 Discussão do tema - SET/93
2.4 Avaliação da proposta em cada país - OUT/93
2.5 Discussão do tema - NOV/93
2.6 Elaboração do documento final - FEV/94
2.7 Encaminhamento ao GMC - MAR/94
3. HARMONIZAÇÃO DA POLÍTICA AGRÍCOLA
3.1 Levantamento de assimetrias - DEZ/92
3.2 Definição de políticas prioritárias para harmonização (Em março de 93, implementação do cronograma) - DEZ/92
Seguro agrícola
Irrigação
Insumos e Equipamentos agrícolas
Crédito Rural
Pagamentos de compensação
Armazenagem
Estoques públicos
Programas sociais
Formação profissional e educação rural
Preços mínimos ou garantidos da atividade agropecuária
Eletrificação rural
Crédito para acesso a terra
Crédito cooperativo
Produtividade e qualidade
Sistemas de comercialização da produção agrícola.
3.3 Elaboração do documento final - JUN/93
3.4 Discussão das prioridades - AGO/93
3.5 Encaminhamento ao GMC para consideração e instrumentação - SET/93
3.6 Implantação das medidas harmonizadas - NOV/93
4. DIAGNÓSTICO DE COMPETITIVIDADE SETORIAL A NÍVEL DE MERCOSUL
4.1 Identificação de setores - DEZ/92
4.2 Levantamento de informações setoriais - MAR/93
4.3 Consolidação e avaliação - JUN/93
4.4 Avaliação de diagnóstico em nível do subgrupo - SET/93
4.5 Encaminhamento ao GMC para consideração e instrumentação - NOV/93
5. BARREIRAS À LIVRE CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS
5.1 Levantamento de obstáculos - SET/92
5.2 Consolidação e avaliação - NOV/92
5.3 Elaboração de proposta para sua eliminação - MAR/93
5.4 Encaminhamento ao GMC para consideração e instrumentação - ABR/93
6. INCORPORAÇÃO DE PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES AO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO
6.1 Caracterização - DEZ/92
6.2 Elaboração de proposta - MAI/93
6.3 Discussão da proposta - JUN/93
6.4 Elaboração do documento final - AGO/93
6.5 Encaminhamento ao GMC para consideração e instrumentação - OUT/93
7. SUSTENTABILIDADE DOS RECURSOS NATURAIS E PROTEÇÃO AMBIENTAL NO SETOR AGROPECUÁRIO
7.1 Levantamento de legislação e políticas - MAI/93
7.2 Análise - JUN/93
7.3 Elaboração de proposta - SET/93
7.4 Discussão da proposta - DEZ/93
7.5 Elaboração do documento final - MAR/94
7.6 Encaminhamento ao GMC para consideração e instrumentação - JUN/94
8. REGISTRO DE AGROQUÍMICOS (DEFENSIVOS AGRÍCOLAS)
8.1 Conformação de uma lista positiva de produtos - SET/92
8.2 Implementação de um sistema transitório para os produtos definidos em 8.1 - DEZ/92
SUBGRUPO DE TRABALHO Nº9 - POLÍTICA ENERGÉTICA - PRAZO
1. LEGISLAÇÃO ENERGÉTICA E ASPECTOS INSTITUCIONAIS E ORGANIZACIONAIS DOS MERCADOS ENERGÉTICOS
1.1 Estudo sobre sistemas energéticos comparados e marcos institucionais legais e jurídicos - JUN/93
1.2 Identificação de assimetrias - JUN/93
1.3 Propostas de medidas para a sua harmonização - SET/93
1.4 Encaminhamento ao GMC para consideração e instrumentação - DEZ/93
2. DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
2.1 Levantamento de informação - JUN/93
2.2 Identificação de assimetrias - SET/93
2.3 Encaminhamento ao GMC para consideração e instrumentação - DEZ/93
3. PREÇOS DE ENERGÉTICOS: VALORES ABSOLUTOS E RELATIVOS
3.1 Identificação de assimetrias - JUN/93
3.2 Propostas de medidas para harmonização de critérios - JUN/93
3.3 Encaminhamento ao GMC para consideração e instrumentação - DEZ/93
4. ASPECTOS FISCAIS: CARGA TRIBUTÁRIA EM NÍVEL GLOBAL E NA ALÍQUOTA POR PRODUTO
4.1 Estudo sobre tratamento fiscal da energia - JUN/93
4.2 Identificação de assimetrias - JUN/93
4.3 Propostas de medidas para a sua harmonização - SET/93
4.4 Encaminhamento ao GMC para consideração e instrumentação - DEZ/93
5. FREQUÊNCIA ELÉTRICA E DE ESPECIFICAÇÕES DE COMBUSTÍVEIS (CONJUNTAMENTE COM O SGT 3)
5.1 Identificação de assimetrias - MAR/93
5.2 Proposta de medidas para a sua harmonização - JUN/93
5.3 Encaminhamento ao GMC para consideração e instrumentação - SET/93
6. LEGISLAÇÃO E MARCO AMBIENTAL (EM CONJUNTO COM REUNIÃO ESPECIALIZADA)
6.1 Identificação de assimetrias - JUN/93
6.2 Propostas de medidas para sua harmonização - SET/93
6.3 Encaminhamento ao GMC para consideração e instrumentação - DEZ/93
7. RACIONALIZAÇÃO, QUALIDADE E PRODUTIVIDADE
7.1 Estabelecimento das bases de um programa comum nesta área - DEZ/92
7.2 Programa comum de racionalização, qualidade e produtividade no setor de energia - JUN/93
8. DIRETRIZES DE POLÍTICAS ENERGÉTICAS NO MERCOSUL
8.1 Definição de elementos básicos - JUN/93
8.2 Formulação de diretrizes - DEZ/93
8.3 Coordenação de políticas energéticas - JUN/94
SUBGRUPO DE TRABALHO Nº10 - COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS MACROECONÔMICAS - PRAZO
1. TARIFA EXTERNA COMUM.
1.1 Comparação das estruturas tarifárias - JUL/92
1.2 Discussão dos quatro países sobre as propostas nacionais (6 dígitos) - OUT/92
1.3 Avaliação interna de cada país dos resultados da discussão dos quatro países - DEZ/92
1.4 Elaboração do documento final (6 dígitos) - MAR/93
1.5 Harmonização dos sistemas de exceções e das taxas que incidem nas importações - ABR/93
1.6 Encaminhamento ao GMC para consideração e instrumentação - ABR/93
1.7 Transposição das tarifas acordadas para a nomenclatura comum do sistema harmonizado - JUL/94
2 . COMPARAÇÃO DOS SISTEMAS TRIBUTÁRIOS NACIONAL, PROVINCIAL, ESTADUAL E MUNICIPAL
2.1 Impostos nacionais - Identificação das assimetrias - OUT/92
2.2 Impostos provinciais, estaduais e municipais - identificação das assimetrias - NOV/92
2.3 Contribuições relacionadas à previdência social - identificação de assimetrias - NOV/92
2.4 Identificação das assimetrias relacionadas com a tributação das remessas de lucros, juros, royalties e pagamentos de serviços diversos - DEZ/92
2.5 Identificação das assimetrias contidas nas eventuais propostas de reforma tributária - DEZ/92
2.6 Unificação de critérios sobre o regime de arrecadação - JUN/93
2.7 Harmonização dos impostos indiretos que incidem no comércio exterior - JUN/94
2.8 Encaminhamento ao GMC.para consideração e instrumentação - SET/94
3 . ACOMPANHAMENTO E HARMONIZAÇÃO DA POLÍTICA MACROECONÔMICA.
3.1 Seguimento
3.1.1 Identificação de um conjunto de variáveis macroeconômicas, em particular fiscais, monetárias e de balança de pagamentos, e proceder ao seu seguimento. Definição metodológica - SET/92
3.1.2 Estudos sobre métodos alternativos de harmonização das políticas macroeconômicas e seleção de variáveis de convergência - SET/93
3.1.3 Discussão entre os quatro países de um informe econômico comum - DEZ/93
3.1.4 Elaboração de documento final - DEZ/93
3.1.5 Encaminhamento ao GMC .para consideração e instrumentação - DEZ/93
3.2 Harmonização
3.2.1 Análise dos instrumentos de política econômica - JUN/93
3.2.2 Análise dos efeitos monetários das políticas fiscais e cambiais - JUN/93
3.2.3 Estudos e propostas para evitar instabilidade nos fluxos de comércio provenientes da variabilidade das paridades cambiais recíprocas - SET/93
3.2.4 Elaboração de documentos preliminares - SET/93
3.2.5 Elaboração de documento final - DEZ/93
3.2.6 Encaminhamento ao GMC para consideração e instrumentação - DEZ/93
4. HARMONIZAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES SOBRE A DEFESA DA CONCORRÊNCIA NO MERCOSUL (O tema da lei da defesa da concorrência será tratado numa comissão ad hoc)
4.1 Comparação da legislação nacional e estadual dos quatro países - MAR/93
4.2 Análise das assimetrias - JUN/93
4.3 Elaboração de propostas de harmonização - NOV/93
4.4 Encaminhamento ao GMC ou ao CMC, segundo corresponda, para consideração e instrumentação - NOV/93
5. HARMONIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOBRE A DEFESA DO CONSUMIDOR NO MERCOSUL
5.1 Comparação das legislações dos quatro países - DEZ/92
5.2 Análise das assimetrias - MAR/93
5.3 Elaboração de propostas de harmonização - JUL/93
5.4 Encaminhamento ao GMC para consideração e instrumentação - SET/93
6. TRATAMENTO DOS SERVIÇOS NO MERCOSUL (O tema de serviços se tratará em uma comissão ad hoc)
6.1 Levantamento das legislações nacionais e/ou provinciais, principalmente nos setores que têm compromisso assumidos (Argentina, Brasil e Uruguai) ou a assumir (Paraguai), na Rodada Uruguai do GATT - OUT/92
6.2 Análise comparativa da legislação - DEZ/92
6.3 Proposta preliminar para um acordo quadro para o tratamento dos serviços no MERCOSUL - JUL/93
6.4 Proposta para um acordo quadro para o tratamento dos serviços no MERCOSUL - DEZ/93
7. TRATAMENTO DOS MONOPÓLIOS ESTATAIS NO MERCOSUL
7.1 Análise - MAR/93
7.2 Proposta - JUN/93
8. CRIAÇÃO DE UM BANCO DE DADOS E DOCUMENTAÇÃO ECONÔMICA DOS PAÍSES MEMBROS - DEZ/93
SUBGRUPO DE TRABALHO Nº11 - RELAÇÕES TRABALHISTAS, EMPREGO E SEGURIDADE SOCIAL - PRAZO
1. RELAÇÕES INDIVIDUAIS DE TRABALHO
1.1 Análise comparativa dos sistemas de relações trabalhistas entre os países do MERCOSUL - DEZ/92
1.2 Custos trabalhistas e nível de salários e contribuições sociais
1.2.1 Definição de metodologias - DEZ/92
1.2.2 Identificação de assimetrias - MAR/93
1.2.3 Apresentação de propostas - SET/93
1.2.4 Encaminhamento ao GMC para consideração e instrumentação - DEZ/93
2. RELAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO
2.1 Definição de metodologias - DEZ/92
2.2 Identificação de assimetrias - MAR/93
2.3 Apresentação de propostas - SET/93
2.4 Encaminhamento ao GMC para consideração e instrumentação - DEZ/93
3. EMPREGO
3.1 Emprego e suas repercussões - Estudo setor por setor - DEZ/93
3.2 Livre circulação de trabalhadores
3.2.1 Definição de metodologias - DEZ/93
3.2.2 Identificação das medidas necessárias para lograr a livre circulação de trabalhadores - MAI/94
3.2.3 Apresentação de propostas - SET/94
3.2.4 Encaminhamento ao GMC para consideração e instrumentação - DEZ/94
4. FORMAÇÃO PROFISSIONAL
4.1 Recapacitação laboral
4.1.1 Diagnóstico - DEZ/92
4.1.2 Apresentação de propostas - JUN/93
4.1.3 Encaminhamento ao GMC para consideração e instrumentação - SET/93
4.2 Reconhecimento de aptidões profissionais
4.2.1 Análise de equivalências - MAR/93
4.2.2 Apresentação de propostas - JUN/93
4.2.3 Encaminhamento de propostas ao GMC - DEZ/93
5. SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO
5.1 Análise comparativa das legislações - MAI/93
5.2 Identificação de assimetrias - JUN/93
5.3 Apresentação de propostas - SET/93
5.4 Encaminhamento ao GMC para consideração e instrumentação - MAI/94
6. SEGURANÇA SOCIAL
6.1 Análise comparativa das legislações - MAI/93
6.2 Identificação de assimetrias - JUN/93
6.3 Apresentação de proposta - SET/93
6.4 Encaminhamento ao GMC para consideração e instrumentação - MAI/94
7. CUSTOS LABORAIS NO SETOR DE TRANSPORTE TERRESTRE E MARÍTIMO - DEZ/92
8. CONVÊNIOS COM A OIT
8.1 Levantamento de convênios assinados pelos Estados Partes - SET/92
8.2 Encaminhamento ao GMC para consideração e instrumentação - DEZ/92
9. CARTA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS - DEZ/93
ASPECTOS INSTITUCIONAIS
1. ESTRUTURA INSTITUCIONAL DEFINITIVA DOS ÓRGÃOS DO MERCOSUL
1.1 Concluir a instrumentação da participação do setor privado nas reuniões dos Subgrupos de Trabalho do Grupo do Mercado Comum - SET/92
1.2 Institucionalizar um forum do setor privado (empresários, trabalhadores e consumidores) do MERCOSUL - DEZ/92
1.3 Análise do desenho institucional do MERCOSUL posterior ao período de transição - JUN/93
1.4 Avançar na análise do desenho institucional em matéria legislativa, executiva e judicial do MERCOSUL, posterior ao período de transição - DEZ/93
1.5 Determinação das instituições do MERCOSUL posteriores ao período de transição - MAR/94
1.6 Encaminhamento ao GMC para avaliação e instrumentação - MAI/94
2. ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DOS ÓRGÃOS DO MERCOSUL
2.1 Análise das atribuições específicas dos órgãos do MERCOSUL - DEZ/93
2.2 Definição das atribuições específicas dos órgãos do MERCOSUL - MAR/94
2.3 Encaminhamento ao GMC para avaliação e instrumentação - MAI/94
3. MECANISMO DE TOMADA DE DECISÃO
3.1 Análise do mecanismo de tomada de decisões posterior ao período de transição - DEZ/93
3.2 Definição do mecanismo de tomada de decisões posterior ao período de transição - MAR/94
3.3 Encaminhamento ao GMC para avaliação e instrumentação - MAI/94
4. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA SOBRE A ESTRUTURA INSTITUCIONAL DEFINITIVA DO MERCOSUL POSTERIOR AO PERÍODO DE TRANSIÇÃO
4.1 Início da preparação da reunião extraordinária e realização da Reunião Extraordinária - DEZ/93 a JUN/94 .