CLIPPING ESPECIAL - Relações Brasil-Paraguai

Dia 01/07/09

 

Jornal da Câmara

 

Caderno: Geral

 

ENERGIA - Brasil já fez acordo com o Paraguai sobre pontos menos controversos, diz diretor de Itaipu

Maria Neves

O diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Jorge Miguel Samek, afirmou ontem que três das seis reivindicações principais do Paraguai em relação à hidrelétrica já foram solucionadas. Segundo ele, já se estabeleceu acordo sobre as exigências de maior transparência sobre a gestão financeira da usina, a co-gestão e a realização de obras complementares previstas no Tratado de Itaipu, que ainda não foram realizadas. Esses são os pontos menos controversos dentre as exigências ao sócio brasileiro em Itaipu.

O Paraguai também pressiona o governo brasileiro por uma revisão das tarifas pagas pela energia excedente que transfere ao Brasil, auditoria na dívida e liberdade para comercializar sua parte da energia gerada em Itaipu.

Samek participou de audiência pública para discutir as divergências entre Brasil e Paraguai sobre Itaipu, realizada pelas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Minas e Energia.

Pelo tratado, assinado pelos dois países em 1973, cada uma das partes tem direito a 50% da energia produzida pela usina, mas é obrigada a vender seu excedente ao outro sócio. De acordo com o subsecretário-geral da América do Sul do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Enio Cordeiro, os negociadores paraguaios defendem que, com a livre disponibilidade, o país poderia obter receita adicional de até 1,5 bilhão de dólares (R$ 2,92 bilhões) anuais.

Em sua opinião, entretanto, esse é um cálculo "quimérico", pois não há sequer linhas de transmissão para outros possíveis compradores. Além disso, afirmou, "a demanda de outros países da América do Sul é sazonal, e o único país que oferece mercado seguro é o brasileiro, até por força do próprio tratado".

Prejuízos - Na opinião do presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, deputado Severiano Alves (PDT-BA), o Parlamento não aceitará renegociações que prejudiquem a população brasileira. "Hoje, o Brasil é muito mais nacionalista que antes, e qualquer alteração que trouxesse prejuízo não passaria aqui", sustenta.

Como alternativa, o País examina a possibilidade de permitir à empresa energética do Paraguai - Administração Nacional de Energia (Ande) - participar do mercado de comercialização de energia brasileiro.

O embaixador Enio Cordeiro também afirmou que o governo brasileiro considerou impossível atender à reivindicação paraguaia de vincular o preço pago pela energia transferida de Itaipu ao valor do petróleo. Jorge Miguel Samek acrescentou que a acusação do presidente do Paraguai de que o Brasil paga apenas 2,81 dólares (R$ 5,48) por megawatt/hora pela energia transferida também já foi resolvida. "O presidente Lugo já entendeu que não é esse o preço", afirmou.

Governo paga R$ 234 milhões por ano ao sócio paraguaio

O governo brasileiro já transferiu ao Paraguai, desde a construção da usina até março deste ano, 5 bilhões de dólares (R$ 9,75 bilhões), segundo informou ontem o diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Jorge Miguel Samek. Além do pagamento pelo quilowatt/hora da energia excedente que compra do Paraguai, o Brasil ainda paga ao País vizinho 120 milhões de dólares (R$ 234 milhões) anuais em taxa de transferência.

A acusação de pagamento de valor defasado pela energia comprada do Paraguai decorre do fato de que, apesar de o Brasil pagar, em média, 45 dólares pela energia recebida do Paraguai, o país vizinho recebe apenas 2,81 dólares (R$ 5,48). O restante é retido pelo governo brasileiro para abatimento da dívida paraguaia remanescente da construção da usina.

A dívida paraguaia é outro ponto questionado pelo presidente Fernando Lugo. Segundo o embaixador Enio Cordeiro, os negociadores paraguaios reclamavam da legitimidade dos débitos. "Eles usam o argumento de que a situação de hoje é de responsabilidade exclusiva do Brasil, porque decorre de decisões do governo brasileiro", explicou.

Essa alternativa, "o Brasil não pode aceitar", acrescentou o embaixador. Como alternativa, o País propôs, por exemplo, a constituição de um fundo regional para estimular investimentos no setor produtivo do Paraguai. Uma das opções seria a construção de linhas de transmissão de Itaipu para Assunção, o que viabilizaria o aumento do consumo da cota paraguaia de energia produzida na binacional. (MN)

 

Dia 14/07/09

 

Paraguay "ABC"

 

Sección: Política

 

Lugo y Lula volverán a hablar sobre Itaipú luego de la cumbre

Los presidentes de Paraguay y Brasil, Fernando Lugo y Luiz Inácio Lula da Silva, respectivamente, volverán a reunirse en Asunción el sábado 25 de este mes para analizar la negociación del Tratado de Itaipú, señalaron fuentes diplomáticas.

El encuentro se realizará al finalizar la Cumbre del Mercosur, que se llevará a cabo el 23 y 24 de este mes en la sede de la Conmebol, en el distrito de Luque.

Brasil insiste en ofrecer compensación a cambio de no pagar el precio de mercado por la energía que le cede obligatoriamente Paraguay.

RECLAMOS PARAGUAYOS

Nuestro país reclama desde el 29 de setiembre de 2008 al Brasil seis puntos: 1. Libre disponibilidad de la energía que el Paraguay no consume para su venta a otros mercados que ofrezcan mejores precios; 2. precio justo por la energía paraguaya cedida al Brasil; 3. revisión del saldo del pasivo de Itaipú a la luz del tratado y mejores condiciones financieras del pasivo restante; 4. cogestión plena en la administración del ente binacional; 5. fiscalización conjunta de Itaipú binacional por la Contraloría General de la República del Paraguay y el Tribunal de Cuentas de la Unión del Brasil; 6. terminación de las obras no ejecutadas, la subestación seccionadora eléctrica de la margen derecha (paraguaya) y las obras de navegación.

Dia 15/07/09

 

Paraguay "ABC"

 

Sección: Política

 

Paraguay condiciona ampliar el Parlasur

Paraguay aprobará durante la Cumbre del Mercosur la ampliación de miembros del Parlamento del bloque (Parlasur), en proporción a la población de cada uno de los países socios, siempre y cuando se acepte la creación de un Tribunal Supranacional. Esta decisión adoptaron ayer a la mañana los parlamentarios paraguayos del Mercosur y el canciller Héctor Lacognata, durante una reunión mantenida en un hotel céntrico de Asunción.

El Parlamento del Mercosur, instalado el 7 de mayo de 2007, tiene actualmente 72 miembros. Cada uno de los países socios plenos (Paraguay, Argentina, Brasil y Uruguay) tiene 18 parlamentarios en forma igualitaria.

El 28 de abril pasado en Asunción los parlamentarios del Mercosur votaron a favor de la creación del Tribunal Supranacional de Justicia y el aumento de legisladores, que se medirá a base de la proporcionalidad mediante la cantidad de habitantes de cada uno de los cuatro países.

Futura composición

El 23 de julio, cancilleres y presidentes del Mercosur definirán si aprueban la nueva composición del Parlasur durante la reunión que se hará en la sede de la Conmebol, en Luque. Según lo acordado el 28 de abril la distribución sería de esta manera: Brasil tendrá 36 parlamentarios; Argentina, 26; Paraguay y Uruguay quedarán con 18 parlamentarios cada uno.

Supranacionalidad en duda

Argentina y Uruguay no están de acuerdo con la creación de un Tribunal Supranacional, que tenga carácter vinculante en materia de diferencias comerciales, según la versión extraoficial que maneja la Cancillería.

"Nosotros tenemos que garantizar la proporcionalidad (en Parlasur), siempre que avance simultáneamente la creación del Tribunal Supranacional, que es de necesidad perentoria dentro del Mercosur. No existe ninguna instancia de resolución de controversias", añadió.

Dijo que el Tribunal Permanente de Revisión, que funciona en Asunción, no es vinculante.

Dia 03/08/09

Jornal da Câmara

 

Caderno: Geral

 

Parlasul adia decisão sobre critério de representatividade

A decisão final sobre o critério de representatividade a ser adotado pelo Parlamento do Mercosul (Parlasul) - prevista para ocorrer no último dia 24 de julho - somente será adotada em uma reunião extraordinária do Conselho do Mercado Comum, que deverá ocorrer neste mês.

O adiamento foi anunciado pelo presidente da Representação Brasileira no Parlamento, deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), após participar, em Assunção, no Paraguai, de uma reunião da Mesa Diretora do órgão legislativo regional, antes do encontro de cúpula dos presidentes dos países que integram o bloco.

A definição do número de parlamentares que serão eleitos pelos países faz parte de um acordo político firmado entre os quatro integrantes do Mercosul - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - em sessão realizada na capital paraguaia, no final de abril.

Nova presidência - A proposta aprovada deveria ser entregue ao Conselho do Mercado Comum, cuja reunião coincidiu com o encontro de cúpula dos presidentes, que marca o fim da presidência pro tempore do Paraguai.

Durante a última reunião da Mesa, porém, parlamentares paraguaios reabriram a questão e pediram que se adiasse a entrega da proposta.

No dia 10 de agosto, o grupo encarregado de implementar o acordo político para a definição do critério de proporcionalidade voltará a se reunir, agora já sob a presidência pro tempore do Uruguai no Parlamento do Mercosul.

A partir do dia 17, será realizada uma sessão do parlamento. Caso se alcance um entendimento, a proposta de divisão do número de cadeiras por cada país poderá ser enviada ainda em agosto ao Conselho de Mercado Comum, que a analisará em reunião extraordinária.

Projeto em tramitação - Enquanto isso, prossegue tramitando na Câmara o Projeto de Lei 5279/09, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) que define a forma de eleição dos 37 parlamentares brasileiros a serem eleitos em 2010, dentro da primeira etapa de implantação do acordo político - em uma segunda etapa, a partir de 2014, serão 75.

O projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal até o final de setembro, para que as regras possam estar em vigor nas eleições de 2010.

Paraguay "ABC"

 

Sección: Política

 

La declaración sobre Itaipú no tiene carácter vinculante, según doctrina

La declaración presidencial suscrita entre los presidentes de Paraguay y Brasil sobre Itaipú no tiene carácter vinculante porque es una mera expresión de deseo, según la doctrina internacional. Recién ahora los gobiernos deberán plasmar por escrito las buenas intenciones en una nota reversal.

La firma de la declaración presidencial entre los mandatarios de Paraguay y Brasil, Fernando Lugo y Luiz Inácio Lula da Silva, respectivamente, el 25 de julio pasado en Asunción sobre Itaipú, genera muchas dudas en cuanto a su validez jurídica. El Gobierno ubica al documento en la categoría de un tratado, mientras que el Partido Patria Querida (PQ) advirtió que no tiene carácter vinculante.

La doctrina jurídica internacional se inclina favorablemente hacia la postura del PQ porque coloca a las declaraciones en el rango de expresiones de deseo, ya que no generan derechos ni obligaciones.

Según el diplomático argentino, Ernesto de la Guardia, autor del libro "Derecho de los tratados internacionales", las declaraciones "eran bien conocidas en la práctica bajo la forma de los acuerdos entre caballeros, totalmente informales (página 116)".

Doctrina Monroe, París y la guerra

"En cuanto a las declaraciones, solo puede considerárselas ‘tratados’ si estatuyen derechos y obligaciones. El término declaración puede tener por lo menos tres significados: a) una mera declaración, valga la tautología, que expresa meramente una intención de propósitos (por lo general, política) o una expresión doctrinaria, que no importa obligaciones ni derechos para el ó los declarantes ni para terceros (ejemplo: la doctrina Monroe)".

"b) Si está destinada a producir efectos jurídicos, estamos frente a un verdadero tratado (ejemplo: la Declaración de París de 1856) y c) un acto unilateral destinado a producir efectos jurídicos como una declaración de guerra ó neutralidad".

La declaración entre Lugo y Lula expresa intenciones

y casi nada de derechos y obligaciones. Tanto es así que en el punto cinco de la misma declaración se establece que ambos gobiernos deberán someter el texto a los congresos de los dos países.

¿Qué pasa si los congresos aprueban la declaración? El texto deberá ser traducido al lenguaje diplomático de una nota reversal, como se hizo en el año 2005. Hasta ahora parecería una trampa jurídica del Brasil para que no entre en vigencia inmediatamente y Lula pueda despegarse de la presión mediática y política que se ejerce desde el Paraguay hacia su país y su figura.

No obstante, la declaración sobre Itaipú es un gran logro para el Paraguay, un principio de reconocimiento del Brasil, pero no obligatorio. El documento será histórico cuando efectivamente Brasil cumpla lo pactado.

Dia 06/08/09

 

Jornal "O Estado de S.Paulo"

 

Espaço Aberto

O Paraguai e o interesse nacional

Demétrio Magnoli

Fernando Lugo elegeu-se presidente do Paraguai sob o compromisso de conseguir uma revisão completa do Tratado de Itaipu. No seu encontro recente com Lula, obteve parte significativa do que queria. Pelo acerto, a estatal energética Ande ganhará o direito de comercializar eletricidade gerada pela usina no mercado livre brasileiro, desvencilhando-se da obrigação de vender apenas à Eletrobrás. É um Tratado de Itaipu 2, certo? Errado: o governo brasileiro promove a mudança por meio de um truque de reinterpretação do tratado original. Atrás da mágica vulgar, indigna de um aprendiz de Houdini, esconde-se tanto uma visão paternalista da integração regional quanto o medo de encarar o debate público doméstico.

O Tratado de Itaipu concluiu uma disputa geopolítica de 150 anos entre Brasil e Argentina pela influência sobre o país que controla o curso médio dos rios principais da Bacia Platina. A declaração de independência do Paraguai inscreve-se no processo de fragmentação do Vice-Reino do Rio da Prata, que evitou a emergência de uma Grande Argentina. O Império do Brasil, interessado na livre navegação nos rios que davam acesso à província de Mato Grosso, reconheceu a soberania paraguaia, contestada por Buenos Aires. Mais tarde, quando a integridade territorial brasileira foi ameaçada por Solano López, desempenhou o papel de protagonista na Guerra da Tríplice Aliança. No fim da guerra devastadora, porém, a diplomacia imperial absteve-se de retalhar o Paraguai, conservando um país que Buenos Aires pretendia suprimir.

A captura do Paraguai para a esfera de influência do Brasil completou-se no século 20. O Rio Paraguai e o Porto de Buenos Aires formavam a única saída oceânica do país platino interior, de modo que um "destino geográfico" o prendia à Argentina. O Brasil rompeu o nó górdio pela criação de um corredor leste-oeste. A implantação da BR-277, ligando Assunção ao litoral do Paraná, e a cessão de um terminal do Porto de Paranaguá como área franca para o comércio externo paraguaio libertaram o Paraguai da dependência da Argentina.

A Ponte da Amizade foi inaugurada em 1965, pelos ditadores Castelo Branco e Alfredo Stroessner. Poucos anos depois, o Tratado de Itaipu coroou a manobra concebida pela geopolítica militar brasileira. Itaipu não emanou da lógica econômica, mas da lógica estratégica. Era possível construir a usina mais acima, num ponto do rio exclusivamente brasileiro. Também havia a alternativa de instalar várias usinas menores. Mas o imperativo político determinou a opção pelo grandioso projeto binacional, entre um sócio que tinha o mercado consumidor e o acesso ao financiamento externo e outro que nada possuía, exceto a soberania territorial. A obrigação paraguaia de vender seus excedentes a um monopólio representado pela estatal brasileira é a marca evidente de um tratado desigual. Como atribuir, quatro décadas depois, a reivindicação de revisão do tratado às óbvias inclinações populistas de Lugo?

Tratados não são inscrições de um desígnio sagrado na rocha eterna, mas apenas expressões de um tempo histórico. O Tratado de Itaipu selou um pacto de proteção da elite política paraguaia organizada ao redor de Stroessner pela ditadura militar brasileira. No Brasil, a crítica corrente à revisão do tratado insiste em compará-la à ocupação militar boliviana das instalações da Petrobrás, quando um paralelo menos abusivo seria com a renúncia de Washington ao Tratado Hay-Bunau Varilla, de 1903, que conferira aos EUA direitos eternos sobre o Canal do Panamá. Os críticos - mesmo os liberais! - reagem com curioso horror à quebra do monopólio estatal de compra da energia e parecem circunscrever o interesse brasileiro ao preço que se pagará pela eletricidade vendida pelo Paraguai. Esquecem que a Nação brasileira não é uma empresa e que nossos interesses nacionais transbordam os limites das planilhas de custo das importações.

Lula, por seu lado, desperdiça a oportunidade de iniciar uma nova etapa nas relações entre Brasil e Paraguai, pela negociação de um Tratado de Itaipu 2. No lugar do ato de estadista, apega-se à herança ditatorial consubstanciada no tratado de 1973, apelando ao trambique da "reinterpretação" para prestar um favor pessoal ao "companheiro Lugo". Toda a operação deveria ser incorporada, como caso de estudo, aos manuais consagrados ao exame de uma política externa sem rumo.

A preservação do tratado original tem o único significado de converter o acordo entre os presidentes em algo como uma precária concessão da potência maior à menor, sempre passível de retrocesso. O "gesto generoso" de Lula, expresso oficialmente numa releitura enganosa do tratado, condensa uma concepção mesquinha das relações internacionais como bazar onde se intercambiam os interesses conjunturais dos governantes de turno. Sacrificada a clareza no altar da esperteza, as obrigações mútuas sobre Itaipu oscilarão ao sabor das conveniências políticas e das mutáveis interpretações jurídicas.

Lugo é o polo de uma coalizão governista que se estende da extrema esquerda à direita, soldada quase apenas por um difuso nacionalismo antibrasileiro. Na sua plataforma política, ao lado da bandeira de revisão do Tratado de Itaipu, encontra-se o projeto de uma reforma agrária que, na visão dos movimentos de sem-terra paraguaios da base de Lugo, começa com a expropriação geral dos colonos "brasiguaios".

A sorte de algo entre 150 mil e 400 mil brasileiros que vivem no leste paraguaio, muitos há mais de três décadas, é uma dimensão crucial do interesse nacional do Brasil. No Paraguai, transmissões de rádio xenófobas já exortam a invadir terras, saquear lojas e incendiar casas dos "estrangeiros". Mas Lula, ocupado na manufatura do trambique de Itaipu, não negociou com Lugo nenhuma garantia legal para essas pessoas. É que elas não votam, nem aqui nem lá...

Demétrio Magnoli é sociólogo e doutor em Geografia Humana pela USP. E-mail: demetrio.magnoli@terra.com.br

 

Paraguay "ABC"

 

Sección: Política

 

Cancillería analiza firmar nota reversal sobre Itaipú

La Cancillería nacional analiza la firma de una nota reversal con el Brasil sobre Itaipú debido a que la declaración presidencial carece de validez jurídica. El Ministerio de Relaciones Exteriores (RR.EE.) depende de la postura del Congreso paraguayo para plantear una propuesta al vecino país.

El canciller Héctor Lacognata regresó ayer al mediodía de Colombia y se mostró interesado en agilizar la aprobación parlamentaria de la declaración sobre Itaipú firmada el 25 de julio pasado en Asunción entre los presidentes de Paraguay y Brasil, Fernando Lugo y Luiz Inácio Lula da Silva, respectivamente.

Solo en uno de los 31 puntos, Brasil aceptó elevar el monto de la compensación en favor del Paraguay de US$ 120 millones a US$ 360 millones. Según la doctrina y representantes del Partido Patria Querida, esta expresión de deseo debería traducirse en una nota reversal para que sea sometido al Congreso de los dos países.

La inclusión de la aceptación brasileña del aumento de la compensación en una declaración presidencial no es de carácter vinculante porque en una declaración se establece lo que se podría hacer, mientras que en un acuerdo las partes establecen un compromiso y fecha de vigencia en el último párrafo del texto.

Es decir, no importa tanto el nombre del documento (Declaración, acuerdo, convenio, etc.), sino la redacción.

Declaración y acuerdo

En una declaración, cada párrafo se inicia con un verbo, normalmente en plural, que manifiesta un deseo o interés de las personas que suscriben el documento sobre un tema. Ejemplo: " manifestaron, coincidieron, resaltaron...", como en la declaración suscrita por Lula y Lugo el 25 de julio pasado.

Por su parte, un acuerdo se suscribe entre estados y su forma de redactar hace referencia a los gobiernos de cada parte que lo representan. Ejemplo: "El Gobierno de la República de... y el Gobierno de la República de.., en adelante denominados los estados partes o partes contratantes... acuerdan lo siguiente: (compromisos, obligaciones, y al final del documento una cláusula de entrada en vigencia)".

La Cancillería espera una orden del Poder Ejecutivo y/o una postura del Congreso nacional para convertir en una nota reversal el punto 5 de la declaración referente a más compensaciones en favor del Paraguay sobre Itaipú.

El Congreso brasileño convocó al canciller Celso Amorim y al ministro de Minas y Energía, Edison Lobao, para explicar el documento sobre Itaipú.

 

Creen que el Congreso brasileño aprobará

El embajador brasileño, Eduardo Dos Santos, tras una entrevista con el presidente del Congreso, Miguel Carrizosa, dijo ayer que no es cierto que los documentos firmados por los presidentes de Paraguay y Brasil sobre Itaipú no tengan valor jurídico y expresó su confianza en que los mismos serán aprobados por el Congreso del Brasil, dado el interés superior sobre el buen relacionamiento entre los dos países.

El diplomático destacó que la declaración conjunta es un documento firmado por las máximas autoridades de ambos Estados e implica compromisos muy concretos de ambos gobiernos.

Consultado si no hará falta plasmar algunas cuestiones en notas reversales, destacó que los mandatarios han tomado decisiones y eso está escrito en la declaración. Señaló que, en algunos casos, se requerirá aprobación legislativa.

El embajador indicó que había coincidido con Carrizosa en que el documento firmado tiene mucha importancia ya que se trata de un compromiso político de ambos presidentes, de afianzar una nueva etapa de amistad y cooperación entre los dos países.

Dos Santos admitió que probablemente será necesario firmar otros acuerdos referidos a la declaración de los dos presidentes, y eso está en estudio por parte de las dos cancillerías. Indicó que algunas decisiones deberán ser instrumentadas por alguna normativa sobre la cual los gobiernos se deberán poner de acuerdo.

En cuanto al rechazo al acuerdo expresado por algunos parlamentarios brasileños, Dos Santos dijo que vivimos en democracia y es normal que haya opiniones discordantes y que los Parlamentos son soberanos.

Sobre el hecho de que el presidente Lula da Silva no tendría mayoría en el Congreso de su país para aprobar los acuerdos, el diplomático dijo que personalmente confiaba en que las decisiones expresadas en la declaración conjunta serán implementadas. Señaló que los legisladores brasileños tienen total libertad para decidir a base de sus convicciones y opiniones, pero confió en que prevalecerán los intereses mayores de la relación entre Paraguay y Brasil.

 "La Nación"

Sección: Política

 

Diputados brasileños convocan a ministros por el caso Itaipú

Celso Amorim y Edison Lobao deberán dar explicaciones sobre el acuerdo que llegaron Lugo y "Lula" da Silva.

Los ministros brasileños Celso Amorim (Relaciones Exteriores) y Edison Lobao (Minas y Energía) fueron convocados, aún sin fecha definida, por una comisión de la Cámara de Diputados de ese país, para que expliquen los alcances del acuerdo firmado el mes pasado y que otorgó concesiones a Paraguay en torno al uso de la energía procedente de Itaipú, de acuerdo las informaciones dadas a conocer ayer por la oficina de prensa de ese cuerpo parlamentario.

La iniciativa de la convocatoria, según la información, fue del diputado opositor Arnaldo Jardim, y contó con la aprobación de todos los integrantes de la Comisión de Minas y Energía.

El acuerdo fue firmado el pasado 25 de julio, durante una visita oficial al Paraguay, del presidente Luiz Inácio "Lula" da Silva. Según la publicación, Jardim, diputado del opositor Partido Popular Socialista (PPS), sostiene que el acuerdo perjudicará a los consumidores brasileños, ya que provocará un aumento de las tarifas, y a los contribuyentes, porque elevará los recursos que Brasil le traspasara al país vecino. El legislador alega igualmente que el acuerdo perjudicará a Brasil debido a que convertirá a Paraguay en uno de los grandes abastecedores de energía del país con derecho a imponer sus tarifas.

CONFIANZA

En tanto, el director brasileño de Itaipú, Jorge Samek, se mostró confiado que el Congreso de su país apruebe el acuerdo alcanzado entre los presidentes de Paraguay, Fernando Lugo; y de Brasil, "Lula" da Silva, sobre la energía de la binacional. Además, indicó que este acuerdo –que triplica el pago por la cesión de energía y permite el acceso de la ANDE al mercado libre– será presentado al Legislativo en octubre.

En declaraciones divulgadas por Jornal de Brasilia, Samek dijo que el Congreso de Brasil aprobará el acuerdo arribado con el Paraguay. "Creo que el Congreso lo aprueba, no solo porque los valores son ínfimos, sino porque nuestro Congreso nunca faltó en la discusión de los grandes temas", destacó el funcionario.

Confirmó que el acuerdo deberá ser enviado al Congreso de los dos países en un plazo de 75 días. "Eso teniendo en cuenta los 60 días de plazo del grupo de trabajo que analiza cómo será dado el acceso de Paraguay al mercado libre brasileño y más 15 días para que los dos presidentes puedan acordar los términos finales", aseguró Samek al diario Jornal de Brasilia. El grupo de trabajo bilateral, que tiene 60 días de plazo, está justamente definiendo cómo será hecho el acceso de Paraguay al mercado libre. Samek recordó que será gradual y que inicialmente deberá ser liberada apenas 200 a 300 megawatts.

EMBAJADOR

Por otra parte, ayer, en Asunción, el embajador brasileño en Paraguay, Eduardo dos Santos, se entrevistó con el titular del Congreso paraguayo, Miguel Carrizosa, para analizar el tema de Itaipú, que deberá tener también aprobación de Parlamento paraguayo.

Dia 11/08/09

 

Jornal "O Estado de S.Paulo"

 

Editorial

 

Segurança energética e jurídica

Rubens Barbosa

A última reunião do Conselho do Mercosul, realizada em Assunção no fim de julho, como era de esperar, não trouxe novidades. Os quatro países continuaram adiando o fim da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum e a entrada em vigor do Código Aduaneiro. Nem as regras para o Parlamento nem a criação do Tribunal do Mercosul avançaram. O exame da adesão da Venezuela continua paralisado nos Congressos brasileiro e paraguaio.

Com a estagnação do processo de integração regional, o Brasil passou a priorizar as relações bilaterais com os sócios do Mercosul e com os parceiros sul-americanos. Durante a reunião presidencial do Mercosul, o acontecimento mais relevante foi a conclusão das negociações entre Brasil e Paraguai sobre as demandas, no tocante às modificações do Tratado de Itaipu.

O "acordo histórico" firmado pelos presidentes Lula e Lugo é mais um exemplo da diplomacia da generosidade que hoje prevalece na região, graças à ação ideológica e partidária da política externa. A decisão do governo brasileiro de ceder às demandas paraguaias, justificada pela "convergência de visões e compromissos entre os dois países", segundo a declaração conjunta divulgada no fim do encontro, tem, no entanto, como objetivo ajudar o enfraquecido presidente paraguaio.

As principais decisões de caráter político adotadas, aparentemente com resistência dos técnicos do Ministério de Minas e Energia e da direção brasileira de Itaipu, foram:

Submeter aos respectivos Congressos o reajuste, em 200%, da remuneração ao Paraguai por cessão da energia de Itaipu, elevando o bônus pago pelo Brasil dos atuais US$ 120 milhões para US$ 360 milhões ao ano.

Submeter ao Congresso a permissão para que o Paraguai venda parte da energia de Itaipu diretamente no mercado livre brasileiro. Um grupo de trabalho vai estudar como ocorreria a venda da energia paraguaia no mercado livre e submeterá as conclusões aos presidentes dos dois países, em três meses.

Os presidentes decidiram "trabalhar juntos" pela integração energética regional, abrindo a possibilidade de o Paraguai vender energia de Itaipu a terceiros países após 2023.

Um pacote de bondades com financiamentos no valor de US$ 1,535 bilhão, alguns a fundo perdido, para a realização de obras de infraestrutura e de um mirante no valor de US$ 20 milhões, no lado paraguaio do lago de Itaipu.

O Congresso Nacional, portanto, será chamado a opinar sobre:

A compatibilidade dessas decisões com as cláusulas do Tratado de Itaipu.

A atualização da compensação pela cessão da energia e a eliminação do índice de inflação americana que reajustam o empréstimo externo implicarão modificação do anexo C, parte integrante do tratado, segundo dispõe o artigo 6º. Trata-se da terceira modificação do fator de correção do bônus pago ao Paraguai e do reajuste da dívida pela inflação dos EUA. As duas primeiras, em 2005 e 2007, foram efetuadas por troca de notas diplomáticas, sem audiência do Congresso.

A venda direta ao mercado livre brasileiro da energia cedida pelo Paraguai deve ser analisada à luz dos artigos 13 e 14.

A possibilidade de venda da energia pertencente ao Paraguai a terceiros mercados depois de 2023 não está prevista no artigo 25 do tratado. Cabe esclarecer que o tratado de 1973 tem duração indefinida. O ano de 2023 representa apenas o final do pagamento da dívida externa contraída para a construção da hidrelétrica.

O eventual aumento do custo da energia para o consumidor brasileiro.

Trata-se de questão importante, tendo em mente o que ocorreu quando da concessão feita à Bolívia para o aumento do preço do gás, depois da nacionalização das refinarias da Petrobrás em 2006, e quando da modificação do bônus para o Paraguai em 2005. Nos dois casos, a opinião pública foi reiteradamente informada - a exemplo do que acontece agora - de que o aumento não seria repassado ao consumidor final, industrial ou residencial. Na realidade, os consumidores tiveram de absorver os aumentos. Quem vai pagar agora os quase US$ 300 milhões que serão transferidos a mais ao Paraguai?

A forma como essas mudanças serão incorporadas ao sistema jurídico nacional.

Ao submeter ao Congresso Nacional as modificações acordadas com o Paraguai, o governo reconhece que o tratado está sendo alterado, apesar de dizer que as "decisões não mexem no Tratado de Itaipu porque há limitações concretas" que deveriam ser respeitadas. A forma de tratar essas questões, portanto, tem de ser o encaminhamento ao Legislativo das notas reversais trocadas com o Paraguai, e não de projeto de lei ou medida provisória.

É importante política e economicamente que o Brasil ajude o Paraguai a crescer e a se desenvolver, não por sentimento de culpa ou por afinidades ideológicas. A generosidade, porém, tem como limite o nosso interesse nacional. Está em jogo não só a segurança energética do Brasil (mais de 20% da energia consumida no Centro-Sul é gerada por Itaipu), como também a segurança jurídica dos contratos e tratados firmados pelo Brasil.

As concessões no tocante à venda direta de energia no mercado aberto brasileiro e a possibilidade de venda a terceiros países a partir de 2023 abrem precedentes perigosos na estrutura do Tratado de Itaipu. Essas novidades, se aprovadas pelo Congresso, ficarão na pauta da agenda bilateral e permanecerão como um legado incômodo para os futuros governos.

Como nota positiva, o Paraguai, depois desses entendimentos, efetuou o depósito dos instrumentos de ratificação dos quatro Acordos de Residência e Regularização Migratória do Mercosul. Espera-se que, assim, possa ser solucionado o problema dos "brasiguaios" que vivem em território guarani.

Rubens Barbosa, consultor de negócios, é presidente do Conselho de Comércio Exterior da Fiesp

Dia 13/08/09

 

Jornal da Câmara

 

Caderno: Geral

 

MERCADO COMUM - Parlasul: bancada brasileira decide enfrentar boicote paraguaio

Rejane Xavier

Em reunião ontem, os integrantes da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) decidiram apresentar na próxima segunda-feira, quando o Parlasul se reúne em Montevidéu, um documento que deixará clara a disposição brasileira de exigir o fim do boicote paraguaio a todas as iniciativas do Parlamento.

Segundo o vice-presidente do Parlasul, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), os representantes paraguaios construíram, em torno das divergências com o Brasil em relação ao Tratado de Itaipu, "uma espécie de escudo que está inviabilizando a atuação do parlamento regional".

Os parlamentares não avaliaram positivamente a reunião dos presidentes dos países do bloco em julho, em Assunção. Segundo eles, nenhuma decisão foi tomada sobre os temas do Parlasul, e outros assuntos, como o acordo de comércio com o Haiti e o fim da dupla cobrança de tarifas de importação entre os países do bloco, não avançaram, diante da negativa dos paraguaios de aceitar qualquer resolução até que a questão energética seja resolvida de acordo com as suas demandas.

Eleição ameaçada - As exigências paraguaias se estendem à implantação de um Tribunal de Justiça do Mercosul, que, segundo aquele país, deve avançar simultaneamente à solução do impasse em torno do número de parlamentares a ser eleito, pelos países integrantes do bloco, para o Parlamento. Diante do fato, apontado pelos brasileiros, de que o atraso dessa decisão poderia inviabilizar as eleições para o Parlasul no Brasil em 2010, a reação paraguaia teria sido de minimizar o fato. "Vocês terão nesse caso de se contentar em eleger 18 parlamentares, como o Paraguai", teria sido a resposta, que motivou inclusive a retirada do deputado Dr. Rosinha antes do término da reunião.

O presidente da Representação Brasileira, deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), enfatizou o isolamento da posição paraguaia, frente à qual Argentina e Uruguai se mostraram igualmente descontentes.

Jornal do Senado

 

Caderno: Mercosul

 

Representação brasileira pedirá solução rápida para composição do Parlasul

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul poderá adotar uma postura de obstrução, caso não se alcance rapidamente uma solução definitiva em relação à futura composição do novo órgão legislativo regional. A advertência constará de documento a ser apresentado em Montevidéu, na próxima sessão plenária do parlamento, segunda-feira, segundo decisão adotada pela representação nacional.

O documento foi proposto pelos senadores Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) e Marisa Serrano (PSDB-MS), depois que o vice-presidente brasileiro do Parlamento, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), relatou as duras negociações sobre o tema, ocorridas durante encontro de parlamentares e representantes dos governos dos quatro países membros – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – após a 37ª reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Assunção. "Os paraguaios nos disseram que, se quiséssemos, deveríamos fazer a eleição para eleger apenas 18 parlamentares", recordou Dr. Rosinha.

– Ou temos um parlamento que funcione ou não temos. Se for para ficar brincando, será melhor nem comparecer – disse Mesquita Júnior.

Paraguay "La Nación"

 

Sección: Política

 

"Este compromiso (sobre Itaipú) va a ser acatado" en el Congreso brasileño

El influyente legislador del vecino país considera que el acuerdo al que arribaron Lugo y "Lula" sobre la venta de energía será aprobado en breve.

El influyente senador del Partido de los Trabajadores (PT) del Brasil, Eduardo Suplicy, oficializó su apoyo a los reclamos del Gobierno paraguayo en relación a las reivindicaciones por precio justo de la energía de Itaipú cedida al vecino país. De acuerdo al político brasileño, el Ejecutivo de su país cuenta con los votos necesarios en el Congreso para la aprobación del preacuerdo rubricado entre los presidentes Fernando Lugo de Paraguay y Luiz Inácio "Lula" da Silva de Brasil, a fines del mes pasado.

Señaló además que cree que los partidos de oposición al gobierno de "Lula" no pondrán gran resistencia a los reclamos del Paraguay, atendiendo que no existe objeciones por parte de la mayoría en cuanto a los términos del compromiso asumido por ambos gobiernos. El político estuvo ayer en Asunción para participar de la Conferencia Internacional "Gobernabilidad y Desarrollo", llevada a cabo en el Banco Central del Paraguay (BCP).

El legislador fue invitado a exponer sobre los programas relacionados con la inserción social desarrollados en Brasil, los cuales tuvieron muy buenos resultados, reduciendo los niveles de pobreza en ese país en los últimos años, ocasión que fue aprovechada por La Nación para consultas relacionadas con Itaipú y el ámbito económico.

Suplicy es un político muy influyente en su país, atendiendo el peso del electorado de su partido, que logró casi 10 millones de votos en las últimas elecciones parlamentarias realizadas en Brasil. Es senador por el Estado de San Pablo –la región más importante de su país. En el 2006, fue reelecto para su tercer mandato consecutivo y es reconocido por trabajar en favor de los sectores económicamente más vulnerables en su país. También es el primer senador electo de la historia institucional del PT, partido del cual además es uno de sus fundadores.

-¿Cuál es su postura respecto a los reclamos de Paraguay por la Itaipú?

-Yo creo que el entendimiento que hubo entre los presidentes Lugo y "Lula" se constituye en un paso muy importante y creo que este compromiso va a ser respetado y acatado. Tengo la convicción que la base del gobierno, en la cual está el Partido de los Trabajadores, aprobará el preacuerdo en los términos suscriptos. Yo estoy conforme con la postura paraguaya y estoy seguro que el partido también acompañará.

-¿Cómo tomó el preacuerdo la clase política en Brasil?

-Tal como lo fue explicado por la prensa y a la opinión pública en general, se tomó la noticia de una manera positiva y no percibí de parte de los senadores de la oposición que tuviesen en este caso, una objeción. Creo que las autoridades de Itamaraty estarán muy pronto presentándose en la Comisión de Relaciones Exteriores del Senado Federal para explicar los alcances del compromiso, pero por todo lo que pude enterarme desde el propio equipo brasileño de negociación, ya hubo un avance muy positivo. El Brasil siempre estará dispuesto a apoyar al Paraguay, una muestra de ello es la financiación para la línea de transmisión de Itaipú a Villa Hayes por 450 millones de dólares. El Brasil, en su proceso de consolidarse como potencia mundial, necesita de vecinos fuertes.

-¿En cuánto tiempo se podría analizar esta cuestión en el Congreso?

-Bueno, yo creo que muy pronto habrá noticias. Ya dependerá de la celeridad con la que la comisión trate el tema. Para la aprobación se necesita solo una mayoría simple en ambas Cámaras; en Senadores estamos 81 y en Diputados 513, así que creemos que habrá los votos.

-En otro orden, ¿Cómo hizo Brasil para convertirse de país de tercer mundo en una potencia mundial emergente en 15 años?

-Fue gracias a un conjunto de medidas que proporcionaron mejor desempeño de la economía en términos de crecimiento, mejoría en cuanto a las oportunidades de empleos, una mejoría gradual de los propios valores del salario mínimo. También las políticas de Transferencias de Renta que contribuyeron enormemente a disminuir la pobreza en Brasil. Esta política incluye los programas Bolsa Familia, Bolsa Escuela y Bolsa Alimentación que empezaron a ser implementados de manera gradual desde el gobierno de Fernando Enrique Cardozo y hoy el beneficio llega a 12 millones de familias en Brasil. Con esto se mejoró la calidad del capital humano, se estimuló el consumo y los empleos, y se redujo la pobreza.

Dia 14/08/09

 

Jornal "Valor Econômico"

 

Opinião

Itaipu, un milagro

A obrigação de compra da totalidade da energia e a preferência de compra do excedente paraguaio são inseparáveis

Antonio Dias Leite

Revisitei Itaipu em maio. Fiquei mais impressionado do que nunca com a grandiosidade da usina e a continuidade das operações baseadas no Tratado. Como conseguimos realizar tudo aquilo? E mais, operar com regularidade e segurança, apesar das mudanças do câmbio, de juros e de intercorrentes crises financeiras nacionais e internacionais?

O empreendimento garantiu ao Brasil um bloco de energia firme de mérito incontestável para a estabilidade do nosso sistema elétrico. Para o país vizinho, colocou-o na posição ímpar de ter assegurado, sem investimentos iniciais e sem novos investimentos, o atendimento de sua demanda por energia elétrica pelo menos por meio século, por maior que venha a ser seu crescimento econômico. E o Paraguai recebeu ainda recursos financeiros além da energia. Contudo, persiste naquele país, a convicção inabalável de que é explorado pelo Brasil.

Reunidos em Assunção no dia 25 de maio, os presidentes dos dois países examinaram reivindicações do Paraguai, intensificadas desde a inclusão, de forma demagógica e até agressiva, do tema, na plataforma eleitoral do presidente Lugo. Assinaram acordo a ser submetido ao Congresso do Brasil e do Paraguai. Concluíram que o Tratado de Itaipu pode e deve ser modificado. Dentre as disposições do recente entendimento, inclusive algumas que nada têm a ver com Itaipu ou com o Tratado, destaco três, que, me parece, devam ser alvo de atenção especial dos parlamentares brasileiros e paraguaios.

Assegura-se à Administração Nacional de Eletricidade (Ande) o direito de vender energia da quota do Paraguai diretamente no mercado interno brasileiro, aumenta-se em 200% a contribuição fixa anual que Itaipu paga ao governo daquele país pela venda de energia excedente ao Brasil e propõe-se a construção, por Itaipu, de linha de transmissão em território paraguaio, com o objetivo de atender Assunção e arredores. Cada uma tem conotação própria.

A primeira não altera o espírito do Tratado, mas requer regulamentação a fim de que a novidade não implique grandes distúrbios no mercado interno brasileiro. A segunda se fundamenta em juízo de valor, que também prevaleceu na escolha da contribuição inicialmente acordada. A terceira não encontra respaldo no Tratado e no estatuto, já que a construção e a operação das linhas de escoamento da energia ficaram a cargo de cada país, em seu respectivo território. O objetivo de auxiliar o Paraguai a poder consumir a própria energia há de ser feito, evitando-se, todavia, que Itaipu se envolva com operação da linha e definição de tarifa. Dessa forma, o Brasil estará a salvo de possíveis novas acusações de intromissão em negócios internos do Paraguai.

Esse atendimento por parte do governo brasileiro tem caráter momentâneo. A incompreensão continuará.

Desentendimentos em torno de Sete Quedas têm mais de um século de história. A busca pelo entendimento foi intensificada desde a Ata de Iguaçu, de 1966, até o Tratado de 1973, no qual se definiu em comum não apenas a realização do aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois países, como também a criação, com igualdade de direitos e obrigações, de entidade binacional, com o propósito de efetivar esse aproveitamento.

Tive modesta participação no grupo que, há um quarto de século, sob a coordenação do Ministro das Relações Exteriores, Gibson Barbosa, negociou o Tratado com representantes do governo do Paraguai, superando obstáculos políticos interpostos pelo governo da Argentina, solucionados em 1979 por acordo tripartite.

Escrevo hoje na qualidade de sobrevivente desses eventos.

Reli três documentos de 1973: a exposição de motivos, de março, que encaminhou ao presidente Médici o anteprojeto do Tratado; a exposição de motivos, de maio, referente ao projeto de lei que dispôs sobre a aquisição dos serviços de eletricidade de Itaipu; e, por último, a minha apresentação sobre o Tratado e a Lei de Itaipu na Câmara dos Deputados no dia 24 de maio, quando dos debates finais sobre ambos os atos.

Procurava-se entendimento entre dois países soberanos que haveriam de ser tratados como iguais. Não obstante, não era impossível deixar de reconhecer as disparidades quanto à experiência na condução de empreendimentos de grande vulto, o tamanho da demanda por eletricidade e à capacidade de assumir responsabilidades financeiras na construção da maior hidrelétrica do mundo. O Brasil tinha dimensão econômica 50 vezes maior que a do Paraguai. Esse reconhecimento foi determinante na construção de um formato institucional e um arcabouço jurídico originais.

Na atribuição de responsabilidades executivas não havia como atender.

A disparidade financeira foi contornada mediante constituição de um capital mínimo, quase simbólico, de modo que o Paraguai tivesse condições de integralizá-lo. O investimento foi, assim, realizado com empréstimos de agentes financeiros do Brasil e do exterior, todos garantidos pelo Tesouro Nacional brasileiro. A viabilidade financeira se sustentou no compromisso da aquisição, conjunta ou separadamente, do total da potência instalada.

A disparidade da demanda de energia exigiu o estabelecimento de regras relativas à destinação da parte que cabia ao Paraguai e que excedesse o próprio consumo. Foi reconhecido o direito de cada uma das partes contratantes de aquisição da energia não utilizada pela outra parte. No contexto do Tratado, a obrigação de compra da totalidade da energia e a preferência de compra do excedente paraguaio são inseparáveis.

Entendimentos decorrentes da recente reunião presidencial de Assunção, se aprovados pelo Congresso dos dois países, poderão encerrar parte das insistentes manifestações no Paraguai contra o Tratado. Já em 1991, foram feitas alterações referentes ao estatuto. Em 1997, houve renegociação da dívida de Itaipu em condições que favoreceram o Paraguai. Outras demonstrações, principalmente as de natureza histórica e emocional, persistirão. Mas, tudo indica que Itaipu - a ideia e a obra - sobreviverão.

Enzo Debernardi, recém-falecido ex-presidente da Ande e ex-diretor geral de Itaipu, finaliza a introdução de seu livro (de 1996) com a frase que inspirou o titulo deste artigo: "El studio de la historia diplomática y política de Itaipu, la complejidad de su trama y la conjunción de tantos factores imprevisibles, quizás conduzcan al lector a pensar que su existência sea um suceso extraordinário. Concuerdo com ello y confieso que he tenido la tentación de dar por título a estes apuntes: Itaipu un milagro".

Antonio Dias Leite é professor emérito da UFRJ. Foi ministro de Minas e Energia, de 1969 a 1974.

 

Dia 17/08/09

Jornal da Câmara

 

Caderno: Geral

 

Um acordo justo entre Brasil e Paraguai

Dr. Rosinha

Há cerca de um ano eu participava, numa estação de rádio, de um debate sobre o Mercosul. Crítico do bloco, um dos debatedores alegava a todo instante que a união não avançava por causa de países pobres e atrasados como o Paraguai.

No debate, veio em meu socorro um ouvinte que, por telefone, deu um exemplo - talvez não o melhor, mas efetivo naquele momento. Ele disse mais ou menos o seguinte: nenhuma família rica, de bom coração, vive bem do lado de um pobre. Se o rico tem comida e boa casa, toda vez que solicitado pelo pobre, ele deve atender, pois caso não faça isso não terá paz de consciência. Não se nega solidariedade e humanismo para quem precisa e assim tem de agir o Brasil.

Nos últimos 12 meses, depois que Fernando Lugo assumiu a presidência do Paraguai, podemos afirmar que o país vizinho de maneira insistente passou a exigir uma revisão do Tratado de Itaipu. Passou a usá-lo como escudo: ou mexe no tratado ou nada se negocia no Mercosul. Entendo isso como um grave erro, que traz prejuízos ao bloco e principalmente ao próprio Paraguai. Após vários encontros e negativas na revisão do tratado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Lugo firmaram um acordo histórico entre os dois países. Acordo que, mesmo sem mexer no Tratado de Itaipu, vem sofrendo críticas por parte da mídia e de setores da direita brasileira. Críticas por vezes equivocadas.

Ao contrário de algumas manchetes, o Brasil não propôs triplicar o valor pago pela energia de Itaipu comprada do Paraguai. A tarifa permanecerá inalterada em US$ 43,80 por megawatt hora. O que se propõe é a correção do valor da remuneração pela cessão da energia, que passaria de US$ 3,17 para US$ 9,51 o megawatt hora. A triplicação dessa taxa garantiria US$ 240 milhões extras ao orçamento do país vizinho. O acordo também prevê a construção de uma linha de transmissão entre Itaipu e Assunção até 2012, o que ampliará o potencial do Paraguai para atrair investimentos produtivos, em especial do setor industrial, para a geração de empregos.

Ao longo das negociações, houve concessões de ambos os lados. O Paraguai reivindicava a revisão do tratado. Caso isso não ocorresse, pedia mais de R$ 800 milhões anuais pela taxa de cessão. Não obteve nem uma coisa nem outra. Não por acaso, o jornal norte-americano The New York Times reconheceu que o acordo é "um preço pequeno" diante dos objetivos da política externa brasileira e uma medida importante para a "liderança do País na região" e a integração regional. Acrescento: foi importante também para evitar futuras dores de cabeça com problemas sociais no país vizinho, o que poderia levar a uma migração em massa para o Brasil.

Não menos importante é a afirmação do presidente Lula de que o consumidor de energia não será afetado. Para evitar futuros problemas sociais de fronteira ou migrações, interessa ao País que as nações vizinhas se desenvolvam. E o Paraguai é o país do Mercosul com o maior trecho de fronteira com o Brasil, cerca de 1,3 mil quilômetros. Vivem em território paraguaio quase 400 mil brasileiros e seus descendentes, os chamados "brasiguaios". Trata-se, em suma, de um acordo justo, que contribuirá com a integração sulamericana e com a liderança brasileira no continente. Contribuirá para que o Paraguai possa ampliar sua industrialização com geração de empregos, seus programas sociais de combate à pobreza e os investimentos em saúde e educação. Melhor a solidariedade do que erguer muros em suas fronteiras, como fazem, por exemplo, os Estados Unidos em relação ao México.

Dr. Rosinha é deputado federal pelo PT do Paraná e vice-presidente do Parlamento do Mercosul. Contato: dep.dr.rosinha@camara.gov.b

 

Transparência, presidente!

Gustavo Fruet

O Tratado de Itaipu tem sido alvo de críticas ao longo dos anos. Várias podem ser pertinentes, mas há um fato: goste-se ou não, o tratado existe. E qualquer decisão que altere seus termos - ainda que não o tratado em si - deve ser exposta e discutida com clareza.

O que o Governo Lula faz - ao negociar com o Paraguai uma espécie de concessão para aumentar o valor pago pela energia e dar ao país vizinho a liberdade de comercializá-la no mercado livre - é justamente o contrário. Atendendo a uma conveniência política, suprime a transparência essencial a esse tipo de negociação e evita uma discussão aprofundada sobre o assunto.

Do ponto de vista geopolítico, a revisão do Tratado de Itaipu é um tema sobre o qual se pode admitir discussão. Tampouco há oposição a que o governo brasileiro sustente sua postura em relação ao Paraguai numa visão solidária, inclusive financiando investimentos no país vizinho, cujo desenvolvimento interessa a todos.

Mas não é razoável que, a fim de contribuir para o cumprimento de uma promessa de campanha do atual presidente paraguaio, o Brasil aceite fazer concessões sem a devida discussão. E sem saber quem vai pagar a conta. O valor adicional que será repassado ao Paraguai pela energia de Itaipu sairá de algum lugar - ou do Tesouro Nacional ou do bolso do consumidor final, caso o custo seja repassado para as distribuidoras de energia. Embora autoridades tenham afirmado que esta segunda hipótese está descartada, nada ainda ficou muito claro.

Com o objetivo de provocar este debate no Congresso Nacional, apresentei à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados um pedido de informações para encaminhamento ao Ministério das Minas e Energia. São cinco questões dirigidas ao governo. Duas tratam do Acordo de Montevidéu, que foi assinado em 2005 e elevou em 27,5% o valor pago ao Paraguai pela cessão de energia ao Brasil. A solicitação é para que o governo explique as bases técnicas e legais desse acordo e a repercussão financeira que teve sobre os custos operacionais de Itaipu.

As demais questões referem-se ao acordo mais recente, assinado em julho, em Assunção, pelos presidentes Lula e Lugo. Esse acordo propõe uma elevação de 200% no multiplicador da cessão de energia, além de permitir a venda direta do excedente paraguaio no mercado livre brasileiro. Questionamos o governo sobre qual tratamento jurídico será dado às alterações, que repercussão financeira terão e que fonte de recursos será utilizada para esses encargos.

Pede-se ao governo que explique também como será executada a linha de transmissão de 500 kV prevista no mesmo acordo, ligando Itaipu à capital paraguaia: de onde virão os recursos e a sua execução será responsabilidade de quem?

Considerando que o acordo fechado com o Paraguai pode abrir precedentes e ter implicações inclusive no relacionamento com outros países, envolver o Legislativo na discussão é o mínimo que se exige no tratamento de assunto de tamanha relevância.

Gustavo Fruet é deputado federal pelo PSDB do Paraná. Contato: dep.gustavofruet@camara.gov.br

Dia 18/08/09

 

Jornal da Câmara

 

Caderno: Geral

 

PARLASUL - Acordo sobre Tribunal de Justiça facilita entendimento para eleições

Rejane Xavier

O Brasil decidiu adotar uma posição contundente ontem, durante reunião do Parlamento do Mercosul (Parlasul) em Montevidéu, Uruguai, frente às constantes protelações sobre a definição do critério de representação cidadã para as futuras eleições do parlamento. A 6ª sessão extraordinária do Parlasul - que chegou a ser suspensa logo no início, a pedido da Representação Brasileira - foi reaberta após debate no qual foram definidos os termos de um novo documento a ser aprovado em Plenário.

Segundo o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), atual vice-presidente do Parlasul, esse acordo contempla a criação de um Tribunal de Justiça do Mercosul, cuja implantação é considerada fundamental para o Paraguai. Para definir a natureza e as funções desse tribunal, foi decidida a constituição de uma comissão formada por parlamentares do Mercosul e por diplomatas representantes das chancelarias dos países-membros. Essas definições também farão parte do documento a ser aprovado pelo Conselho do Mercado Comum.

O acordo preliminar de procedimento também prevê o envio de documento ao Conselho do Mercado Comum solicitando-lhe a realização de uma reunião, o mais rapidamente possível, para a aprovação do novo critério de representação.

Quanto às regras sobre a proporcionalidade das representações nacionais no período 2010-2014, o acordo político referenda o entendimento segundo o qual o Brasil elegerá, em 2010, 37 representantes, e a Argentina terá 27 parlamentares. O Paraguai já elegeu 18, mesmo número que caberá ao Uruguai.

Ameaça - Durante a reunião de ontem, o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) afirmou que a falta de uma posição definitiva a respeito do número de representantes por país estaria ameaçando o futuro do Parlasul. "Queremos um parlamento ou não queremos?", questionou.

Como os principais obstáculos à concretização de acordo têm partido dos representantes do Paraguai, o senador Efraim Morais (DEM-PB) sugeriu que, caso a representação paraguaia não aceitasse uma solução, os parlamentares brasileiros endureceriam na aprovação, pelo Congresso Nacional, do acordo recentemente firmado com o Paraguai para aumentar o pagamento pela energia produzida pela hidrelétrica de Itaipu Binacional.

Paraguay "ABC"

 

Sección: Economía

 

En Brasil insisten que nuestro país no puso un solo centavo en Itaipú

Para la revista brasileña Veja, pagar al Paraguay, propietario condómino por partes iguales de Itaipú, US$ 200 millones por año por aprovecharse de su excedente energético –38 millones de megavatios hora (MWh)– es parte de la "diplomacia de la generosidad" que aplica Luiz Inácio Lula da Silva.

La publicación data del 29 de julio pasado, o sea cuatro días después de que los presidentes Lugo y Lula firmaran la Declaración Conjunta sobre Itaipú.

Recuerda la revista que la frase de marras fue acuñada por el embajador Rubens Barbosa, ex viceministro de Itamaraty, hoy miembro del cuadro de dirigentes de la Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, opositor a cualquier reclamo paraguayo en Itaipú.

Esa diplomacia, añade la revista, está hecho "con nuestro sombrero, como siempre".

Agrega Veja que las nuevas reglas "altera el Tratado de Itaipú", firmado en 1973, y enumera esas reglas: "cambio principal: el valor de US$ 120 millones que Brasil paga por utilizar la energía a que el Paraguay tiene derecho, pero no usa, será multiplicado por tres, o ea US$ 360 millones".

No fundamenta la alteración, porque lo que "declaró" fue la intención de actualizar el factor multiplicador de una Nota Reversal de 1986, hecho que apenas incrementa la propina brasileña por aprovecharse de la energía paraguaya en Itaipú.

Reitera, además, el error habitual o malintencionado de los diplomáticos de Itamaraty, desafortunadamente transcripto en el punto 6 de la declaración: "... la energía a la cual el Paraguay tiene derecho", a pesar de que lo correcto es la energía que pertenece al Paraguay.

Añade como una extraordinaria concesión el permiso que darán a la ANDE para que venda 300 MWh al mercado del vecino país e imputan a la "diplomacia brasileña según Barbosa", los US$ 450 millones que costará la línea de transmisión de 500 KV entre Itaipú y Villa Hayes, que será pagada, en definitiva, por la entidad binacional.

"En el manual latinoamericano de victimología, los EE.UU. están el centro del universo como villano explotador, papel dividido en el caso paraguayo con Brasil", añade la publicación de referencia.

No titubea en remover las heridas del pasado, por ejemplo que la Guerra de la Triple Alianza fue provocada "por el tirano López", pero se olvida de mencionar al régimen esclavista estonces dueño de su país, que no dudó en usar como carne de cañón en ese genocidio a esclavos afrodescendientes.

Insiste que "la usina fue construida sin un centavo paraguayo", pero no mencionó que los centavos brasileños, a finales de 2006 ya tuvieron un retorno de US$ 30.700 millones y que aún reclaman otros 30.000 millones hasta el 2023.

"La Republica"

 

Sección: Política

 

El diputado sanducero Domínguez es el nuevo presidente del Parlasur.

Desaire. Los legisladores blancos no se presentaron a la sesión extraordinaria de ayer

El diputado del MPP por el departamento de Paysandú, Juan José Domínguez, asumió ayer como presidente del Parlasur durante el período de 6 meses. En la sesión extraordinaria, se aprobó una declaración de apoyo al presidente de Honduras, Zelaya, y de condena al golpe.

Domínguez (MPP). En la sesión se rechazó la creación de un Tribunal de Justicia . En la tarde de ayer, en Montevideo, se produjo el traspaso de la presidencia del Parlasur, que pasó a ser ocupada por el diputado emepepista Juan José Domínguez, en sustitución del paraguayo Ignacio Mendoza Unzaín.

Es así que Domínguez se convierte en el segundo legislador uruguayo que preside este organismo, ya que el primero había sido el socialista Roberto Conde. Integra la comisión de Transporte de Diputados, y es recordado también por un altercado que tuvo con el diputado herrerista Luis Alberto Lacalle Pou, al que calificó de "oligarca puto".

En tal sentido, ayer, los legisladores del Partido Nacional no aprobaron ninguno de los temas de debate bajo el argumento que no estaban interiorizados de los planteos, y sólo compareció el diputado Gustavo Borsari.

Asimismo, en la VI Sesión Extraordinaria de ayer, el Parlasur aprobó una declaración de condena y rechazo al golpe de Estado del pasado 28 de junio, que terminó abruptamente con el mandato del presidente Manuel Zelaya. La misma establece su "más enérgica condena a las acciones destituyentes del grupo de militares hondureños que ha derrocado al gobierno constitucional de la hermana República de Honduras y pretenden mantenerse ilegítimamente en el poder".

Los parlamentarios no aprobaron el planteo de instaurar un Tribunal de Justicia del Mercosur, ya que tanto Uruguay como Brasil están impedidos constitucionalmente de someterse a un organismo de esta naturaleza, y que para que el mismo sea vinculante, debería de modificarse la Constitución en ambos países.

En cambio, se aprobó la conformación de un grupo de alto nivel que busque la posibilidad de finalmente instaurar el mencionado Tribunal.

Esta situación permitió que otros dos puntos, que no eran aprobados por estar "atados" a la instauración del Tribunal de Justicia, tuvieran "luz verde" en el Parlasur.

Los mismos son: la ampliación de las potestades de este organismo, "para tratar temas más importantes", señalaron parlamentarios uruguayos, y la modificación de la cuota de representatividad de los parlamentarios de cada país en el Parlasur.

Actualmente cada uno de los países participantes; Brasil, Argentina, Uruguay, Paraguay y Venezuela (tiene voz pero no voto) cuentan con 18 legisladores cada uno de ellos.

Con los cambios propuestos, Brasil pasaría a tener 75 legisladores, Argentina 43, Venezuela (si Brasil y Paraguay aceptan su ingreso pleno) 27, y Uruguay y Paraguay, 18 cada uno.

Está acordado que para la toma de decisiones, se deben contar con mayorías especiales.

Estas resoluciones serán informadas al Consejo del Mercado Común del Mercosur, el que, a fin de mes tendrá una sesión especial para analizar estos temas y darles aprobación.

En tanto, la bancada parlamentaria de Venezuela no participó de ninguna de las reuniones que el Parlasur tuvo en el correr del presente año. El motivo es que aguardarán a su ingreso pleno para volver a comparecer en este organismo, para cuyas resoluciones se necesitan determinados requerimientos políticos y comerciales.

El Parlasur volverá a sesionar en el mes de setiembre, y se aguarda que el traslado de la sede, hacia las instalaciones del Hotel Casino Carrasco, se produzca antes de las elecciones nacionales del mes de octubre.

Dia 19/08/09

 

Jornal do Senado

 

Caderno: Mercosul

Novo presidente quer ver o Parlasul mais perto da sociedade

Guerrilheiro nos anos 60, o deputado uruguaio Juan José Dominguez, da Frente Ampla, assumiu na segunda-feira a presidência do Parlamento do Mercosul (Parlasul) disposto a aproximá-lo das sociedades dos países que integram o bloco – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Entre as prioridades para os próximos seis meses, tempo de seu mandato, estão o estímulo à agricultura familiar e a solução de problemas que ainda dificultam a integração entre os países.

Músico e barbeiro em sua juventude, Dominguez entrou para o grupo guerrilheiro Tupamaros, nos anos 60, para lutar contra a ditadura militar. Passou mais de 16 anos na prisão, além de um ano na clandestinidade. Agora, presidirá um parlamento que, ao longo dos próximos anos, receberá representantes eleitos democraticamente.

No dia de sua posse, celebrou-se um acordo político que permitirá a eleição das bancadas nacionais seguindo um critério chamado de proporcionalidade atenuada. O mesmo acordo determina o início dos estudos para a criação de um Tribunal do Mercosul. Dominguez falou à Agência Senado.

O acordo permitirá que o parlamento alcance uma nova etapa?

Temos passado por problemas bastante difíceis, mas estamos totalmente conscientes de que temos que adotar a proporcionalidade atenuada, que já está no protocolo. Colocaram-se questões que também compartilhamos, que têm a ver com uma dimensão judicial para resolver problemas que ocorrem no Mercosul, em como arbitrá-los.

Esta era uma reivindicação do Paraguai, não?

Temos que estudar isso, pois os tempos são diferentes. Temos que resolver isso agora. Por outro lado, nós estamos discutindo com as forças internas de nosso país para encontrar uma saída para a questão do parlamento. Mas creio que vamos sair bem dessa situação.

O Uruguai escolherá seus parlamentares nas próximas eleições?

Será muito difícil. Mas possivelmente alcançaremos algum tipo de solução, alguma reforma constitucional. Tudo depende da coordenação das forças políticas. A oposição não dá valor ao Mercosul, nós cremos profundamente na integração. Se nós ganhamos, temos muitas esperanças de que será assim, que teremos uma força parlamentar muito interessante e teríamos vontade política de levar isso adiante.

Aprovado o acordo, quais serão as suas prioridades na presidência?

Em princípio, um trabalho bastante importante é o da agricultura familiar. É uma coisa que o Brasil levou bastante à frente, nós estamos trabalhando muito bem a esse respeito, sabemos que também no Paraguai há muito boas possibilidades.

Como o Parlasul pode ajudar?

Temos vários grupos de trabalho, as audiências públicas, as visitas que fazemos periodicamente aos lugares. Nos últimos meses, por exemplo, estivemos em Pelotas e em Porto Alegre [Rio Grande do Sul]. Estamos estimulando muito, por exemplo, o debate sobre a hidrologia das lagoas dos Patos e Mirim, em busca de se ter um lugar de livre fluxo de transporte. No tema das hidrovias, estamos fazendo contatos com os capitais privados, com iniciativas para melhorar as passagens pela cordilheira dos Andes. Isso tem a ver com o funcionamento de todo o Mercosul, pois os fretes pelo Estreito de Magalhães saem muito mais caros.

Há ainda muita burocracia nos países do Mercosul, não?

Claro. Isso que os europeus construíram em muitos anos, para nós está levando ainda muito mais. Muitas vezes um funcionário crê que um país termina ali, com a imagem de uma parede imaginária. Durante um seminário em Porto Alegre, fizemos dez recomendações ao Mercosul a respeito da segurança nas estradas. Essa é a única maneira para que as pessoas saibam que há um parlamento que se preocupa com a situação de todos os cidadãos.

O parlamento ainda estaria muito longe da população?

Trabalhamos muito no ano passado, sobretudo no tema energético. Estivemos em todas as represas hidrelétricas, estivemos nas refinarias da Venezuela. Não é simples o tema, não é fácil. O que podemos dizer é que, quando fazemos uma audiência pública, sobre questões de transporte, por exemplo, o auditório fica lotado de caminhoneiros, de empresários.

O ingresso de Venezuela poderá ajudar a consolidar o Parlasul?

Pela característica polêmica que tem a Venezuela, em nossos países às vezes se radicaliza a discussão política. Mas há uma coisa que se tem que reconhecer. Independentemente do governo da Venezuela, esta é uma parte muito importante para o desenvolvimento econômico. O que existe é a problemática política. Existem alguns muito favoráveis à revolução bolivariana e outros não. No Uruguai, por exemplo, nós temos enormes dificuldades com a oposição hoje para consolidar o Mercosul, porque eles desejam continuar com nações fraturadas e não trabalhar em conjunto.

Dia 27/08/09

 

Jornal do Senado

 

Caderno: Comissões

 

Presidente do Senado paraguaio pede aprovação do novo acordo de Itaipu

Assinado em julho último, documento eleva a remuneração ao Paraguai sobre o excedente de energia comprado pelo Brasil. Azeredo afirma que a CRE vai colaborar na tramitação, mas manifesta preocupação com consumidor brasileiro

o presidente do Senado paraguaio, Miguel Carrizosa, pediu ontem aos parlamentares brasileiros, em reunião na Comissão de Relações Exteriores (CRE), que aprovem o acordo de Itaipu, que aumenta a remuneração ao Paraguai sobre o excedente de energia comprado pelo Brasil.

O acordo faz parte da declaração conjunta firmada em 25 de julho último pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Lugo, que, entre outros itens, define um novo fator de multiplicação a ser aplicado aos valores recebidos pelo Paraguai a título de compensação pela energia elétrica cedida.

O presidente da CRE, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), disse que irá colaborar para que a matéria tramite normalmente, mas registrou que se preocupa com as consequências do acordo para o consumidor brasileiro.

– O Brasil assumiu todo o custo da construção de Itaipu. Com relação aos financiamentos do BNDES ao Paraguai, às linhas de financiamento, aos projetos de incentivo na área de infraestrutura, não há nenhum questionamento da oposição. Queremos que o Paraguai se desenvolva com seus recursos próprios, mas estamos preocupados com a questão da revisão do preço da energia, que pode significar aumento de custos para os consumidores – disse.

Em entrevista, ele disse que a CRE vai convidar o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para explicar as propostas do governo em relação a Itaipu.

Paraguay "ABC"

 

Sección: Política

 

Sarney dice que se aprobará el acuerdo de Itaipú

El presidente brasileño, Lula da Silva, y el titular del Senado, José Sarney, se comprometieron ayer con una delegación de legisladores paraguayos, encabezados por el presidente del Congreso Miguel Carrizosa, a aprobar los acuerdos sobre Itaipú en el menor plazo posible.

Lula reiteró a los parlamentarios de nuestro país su compromiso de impulsar la concreción de los acuerdos alcanzados sobre Itaipú en julio pasado, durante la visita oficial del presidente brasileño.

La delegación paraguaya, encabezada por el titular del Congreso Miguel Carrizosa, mantuvo entrevistas con el presidente del Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, y luego con el titular del Congreso, José Sarney.

Lula expresó que las cancillerías estudian los proyectos de acuerdo por notas reversales que se refieren al incremento de las compensaciones al Paraguay y la idea es que se aprueben a la brevedad.

Sarney expresó a Carrizosa "la mayor buena voluntad de aprobar (el acuerdo bilateral) con la mayor rapidez posible".

Los parlamentarios paraguayos se reunieron también con la comisión de RR.EE., presidida por el opositor socialdemócrata Eduardo Azeredo. Este advirtió, según consigna un cable de la Agencia EFE, que la oposición tiene que ocuparse "de las consecuencias que el acuerdo tendrá para el consumidor brasileño, del aumento del costo en la energía eléctrica".

No obstante, Azeredo dijo que la oposición no objetará los financiamientos públicos brasileños a obras de infraestructura en Paraguay.

Causa nacional

Carrizosa destacó la presencia de legisladores de todos los partidos, ya que Itaipú es una causa nacional para el Paraguay. El legislador dijo que no deseaban que el tema Itaipú sea contaminado por las elecciones brasileñas de 2010.

Según fuentes de la delegación paraguaya, también fueron tratados temas vinculados con las obras de integración física, las acciones en materia de integración fronteriza y la reglamentación del Régimen de Tributación Unificado. Integraron la delegación paraguaya Julio César Velázquez (ANR), Juan Darío Monges (ANR), Carlos Roger Caballero (Unace), Ramón Gómez Verlangieri (PLRA) y Alberto Grillón (PDP).

"La Nación"

 

Sección: Política

 

Senadores reciben del Brasil promesa favorable sobre Itaipú

Titular del Congreso brasileño se comprometió en mediar a favor de la aprobación del acuerdo firmado por Lugo y "Lula".

El presidente del Congreso brasileño, José Sarney, comprometió ayer su apoyo a la delegación legislativa paraguaya, que fue a mediar a favor de la aprobación del acuerdo firmado por los presidentes de Paraguay y Brasil, en torno a las condiciones de explotación de la hidroeléctrica Itaipú. En similares términos se ratificó también el presidente brasileño Luiz Inácio "Lula" da Silva, quien el pasado 25 de julio suscribió, en Asunción, un convenio que contempla varias reivindicaciones planteadas por el gobierno de Fernando Lugo.

"El presidente del Senado (Sarney) nos recibió muy amablemente y nos manifestó que una vez que llegue al Senado, le daría pronto despacho y confía en que va a haber mayoría a favor de lo que los dos presidentes firmaron", informó Carrizosa desde Brasilia, donde ayer se realizaron ambas reuniones: primero con "Lula" da Silva y luego con Sarney.

Explicó que a pesar de que no fue posible reunirse con el titular de la Cámara Baja, sí lo hicieron con los presidentes de la comisión de Relaciones Exteriores de las respectivas Cámaras: el senador Eduardo Azevedo, y diputado Sebastián Alves, así como otros parlamentarios, "y también encontramos eco favorable en las palabras de todos ellos", aseguró. No obstante, el socialdemócrata Azevedo advirtió que la oposición tiene que ocuparse "de las consecuencias que el acuerdo tendrá para el consumidor brasileño, del aumento del costo en la energía eléctrica".

"Si bien, seguramente, este acuerdo implica una pequeña modificación, quizás en el precio al consumidor final, es ínfimo y que lo importante en este momento es fomentar la integración entre Paraguay y Brasil dentro del proceso de relaciones bilaterales de Itaipú, que se constituya en un factor de unión, no de desunión de los dos países", remarcó a su vez Carrizosa.

Respecto a la reunión con el presidente Da Silva, Carrizosa relató que le confirmó que la Cancillería brasileña le había presentado ayer al canciller Héctor Lacognata el proyecto de Nota Reversal sobre el punto de modificación del índice de compensación por cesión de energía, que de 5,1 pasa a 15,3, uno de los aspectos más destacados del acuerdo. "Debe pasar por ambos congresos; es un borrador y para demostrar la buena voluntad del Ejecutivo brasileño le presentan a nuestro canciller", señaló.

Carrizosa anunció también que el presidente "Lula" se comprometió a que entre esta semana y la próxima firmará el Régimen Tributario Unificado (RTU) que establece condiciones especiales de comercio fronterizo entre los dos países. "‘Lula’ se mostró sorprendido de que no se haya firmado todavía, por eso requirió a su ministro que le acerque; estaba atascado en el Ministerio de Hacienda", relató.

Apoyo

El ministro de Relaciones Exteriores, Héctor Lacognata, manifestó que es muy importante la visita que los parlamentarios paraguayos realizaron a Brasilia.

El canciller calificó de "importante" el paso dado por los legisladores, y aseguró que "tendrá resultados positivos" la mediación que realizan ante las autoridades brasileñas, de modo a conseguir la aprobación de la carta intención firmada por los presidentes de Brasil y Paraguay, el pasado 25 de julio en Asunción.

Viaje positivo

El ministro de Relaciones Exteriores, Héctor Lacognata, manifestó que es muy importante la visita que los parlamentarios paraguayos realizaron a Brasilia, donde una delegación, encabezada por el presidente del Congreso, Miguel Carrisoza, se entrevistó con el presiente brasileño Luiz Inácio "Lula" da Silva y con el titular del Congreso, José Sarney.

El canciller calificó de "importante" el paso dado por los legisladores, y aseguró que "tendrá resultados positivos" la mediación que realizan ante las autoridades brasileñas, de modo a conseguir la aprobación de la carta intención firmada por los presidentes de Brasil y Paraguay, el pasado 25 de julio en Asunción.

"Muy importante, de hecho el Ejecutivo les ha asesorado (a los parlamentarios), se les ha dado todos los antecedentes, los datos que ellos necesitaban para que fueran con toda la información necesaria y lógicamente nuestra legación en Brasilia, le va a dar todo el apoyo, creo que es una visita muy importante y creo que va tener resultados muy positivos", manifestó.

Por su parte, el director paraguayo de Itaipú, Carlos Mateo Balmelli, dijo que es muy positiva la visita que realizan los parlamentarios paraguayos en el vecino país. "Desde mi punto de vista es muy positivo el viaje que realizan. Está muy bien que vayan y se entrevisten con sus pares brasileños", dijo.

Dia 28/08/09

 

Paraguay "ABC"

 

Sección: Política

 

Firmarían el martes reversales de Itaipú

Los parlamentarios que hicieron lobby en el Brasil para la aprobación de los acuerdos sobre Itaipú destacaron ayer la buena receptividad que tuvieron. Alberto Grillón (PDP) anunció que el martes las cancillerías firmarían las notas reversales que luego serán remitidas a los congresos.

El presidente del Senado Miguel Carrizosa, que encabezó la delegación parlamentaria que se entrevistó el miércoles con el presidente Lula da Silva, el titular del Senado José Sarney y otros legisladores brasileños, destacó que todos ellos expresaron su predisposición a respaldar el desarrollo de un país más pequeño como Paraguay.

Señaló que impresionó favorablemente a Lula el hecho de que la delegación paraguaya estuviese compuesta de legisladores de todos los partidos y la mayoría de ellos de la oposición. También apuntó que el senador Sarney fue muy expresivo al decir que él mismo votaría y respaldaría un pronto trámite de la aprobación de los acuerdos.

El senador Grillón (PDP), vicepresidente de la Comisión de RR.EE., dijo que el embajador del Brasil le había confirmado que el Gobierno de su país ya dio la autorización para que se firmen las notas reversales relativas a los acuerdos y que eso se hará el próximo martes en una ceremonia especial.

Carrizosa indicó que lo primero a tratarse en el Parlamento brasileño será el aumento del factor de ajuste. Al respecto, dijo que los legisladores de la oposición dijeron que se va a debatir para explicar al pueblo brasileño cómo le va a afectar. Sin embargo, de acuerdo a los legisladores paraguayos, esa incidencia sería mínima.

El senador liberal Ramón Gómez Verlangieri dijo que pudieron percibir con claridad que existe una predisposición favorable para aprobar los acuerdos firmados por los presidentes de ambos países, inclusive entre referentes de la oposición.

Carrizosa también destacó que conversaron sobre la necesidad de generar un polo de desarrollo en la triple frontera, diferente al de hoy, donde haya un turismo real y no sea conocido por piratería o falsificación.

Gómez Verlangieri apuntó también que Lula se comprometió a la firma del decreto sobre el RTU que legalizará la situación de los "sacoleiros" que compran productos en Ciudad del Este. Esto ya se habría concretado inclusive ayer, según la información dada por el embajador del Brasil, indicó el senador. Carrizosa destacó que con su visita cumplieron la promesa de que el Congreso haría una suerte de "diplomacia parlamentaria".

"La Nación"

 

Sección: Política

 

Destacan logros del viaje a Brasil

Miguel Carrizosa informó que "Lula" ya autorizó la firma de las notas reversales para concretar acuerdo.

La delegación de senadores que se reunió el pasado miércoles con el presidente de Brasil, "Lula" Da Silva y el titular del Congreso José Sarney, en Brasilia, destacó como un logro del viaje que este martes ya se firmarán en nuestro país las notas reversales, como para que el Congreso brasileño pueda tratar el acuerdo al que arribaron un mes atrás el presidente Fernando Lugo y su homólogo del vecino país.

Así lo señaló ayer la comitiva de senadores que viajó, encabezada por Miguel Carrizosa. El legislador aseguró que el gobierno brasileño ya autorizó a su embajador en nuestro país, Eduardo Dos Santos, a que firme las notas reversales.

Adelantaron que la firma se llevará a cabo este martes, en un acto con el canciller nacional, Héctor Lacognata.

Posteriormente, "lo primero que pasará por allí (el Congreso brasileño) es el tema del porcentaje del factor de ajuste, que irá de 5,1 a 15,3%, por la cesión de energía, sobre lo que ya presentaron ayer (por miércoles) el borrador de nota reversal a nuestro canciller", sostuvo Carrizosa.

Detalló que será la Cámara de Diputados la que analizará en primer término las modificaciones propuestas en cuanto al factor de ajuste por la cesión de energía del Paraguay hacia el Brasil, una vez que ambas cancillerías formalicen el documento.

En cuanto a los otros puntos del acuerdo, Carrizosa manifestó que es inminente la implementación del Régimen de Tributo Único (RTU), que servirá para legalizar en Brasil el ingreso de mercancías provenientes del Paraguay.

"Hemos solicitado que Itaipú sea un factor de unión y no de desunión", remarcó.

Dia 31/08/09

 

Jornal "Correio Braziliense"

 

Opinião

 

O Congresso e o acordo de Itaipu

Gustavo Fruet

Deputado federal pelo PSDB-PR

O Congresso terá em breve a missão de analisar mais um assunto polêmico: o acordo entre Brasil e Paraguai em torno da energia de Itaipu. O Tratado de Itaipu tem sido alvo de críticas ao longo dos anos. Algumas podem ser pertinentes, mas há um fato: goste-se ou não, o tratado existe, e resultou de anos de discussão e negociações. Qualquer decisão que altere seus termos deve ser exposta e discutida com clareza.

O que o governo faz — ao negociar com o Paraguai uma espécie de concessão para aumentar o valor pago pela energia e dar ao país vizinho a liberdade de comercializá-la no mercado livre — é justamente o contrário. Atendendo a uma conveniência política, suprime a transparência essencial a esse tipo de negociação e evita uma discussão aprofundada sobre o tema.

Do ponto de vista geopolítico, a revisão do Tratado de Itaipu é um tema sobre o qual se pode admitir discussão. Até porque os países vivem nova realidade institucional, amparados na democracia. Tampouco há oposição a que o governo brasileiro sustente sua postura em relação ao Paraguai numa visão solidária, inclusive financiando investimentos no país vizinho, cujo desenvolvimento interessa a todos.

Mas há formas de fazê-lo sem ferir o tratado que, ao contrário do que sustenta a retórica do atual presidente paraguaio, trouxe muitos benefícios ao Paraguai. Alçado à condição de sócio de Itaipu por uma fórmula que atribuiu ao Brasil os riscos e custos da usina, o Paraguai já recebeu (até março de 2009) US$ 4,9 bilhões a título de royalties, rendimentos de capital e remuneração por energia cedida. Após o ano 2023, será dono de 50% de Itaipu.

O orçamento de 2009 de Itaipu estima que o Paraguai cederá sua energia ao Brasil por cerca de US$ 44/MWh (ou R$ 80/MWh), compatível com a energia das duas hidrelétricas do complexo do Rio Madeira, negociadas em leilões por R$ 71,40/MWh (Jirau) e R$ 78,87/MWh (Santo Antonio). A energia, portanto, não é barata.

O Brasil avalizou e subsidiou os juros dos empréstimos à Itaipu Binacional, com ônus ao contribuinte brasileiro. Antes, era apenas um projeto que dependia de um "mercado consumidor regulado brasileiro" — condição indispensável para que o financiamento existisse e a usina se viabilizasse. Agora, com tudo resolvido, a palavra "mercado" é resgatada.

Mas a lógica de Itaipu não é de mercado. É de custo. A viabilização da hidrelétrica foi centrada na definição de uma tarifa para honrar a dívida. Se a tarifa seguisse a lógica de mercado, Itaipu nunca teria sido construída. A soberania que se pleiteia é sobre um recurso (usina hidrelétrica) que não existiria se o Brasil não tivesse aportado o dinheiro e a tecnologia necessários.

Nos últimos anos, o governo brasileiro já havia concordado em fazer ajustes que asseguraram ao Paraguai receita adicional superior a US$ 20 milhões. Não é razoável que, a fim de contribuir para o cumprimento de uma promessa de campanha, o Brasil aceite fazer novas concessões sem a devida discussão e embalado por rótulos — "recuperação da soberania", "preço justo da energia da Itaipu", "juros usurários da dívida" — bons para retórica, mas relativos quando a discussão se dá entre países e deve ser objetiva e baseada em fatos.

Quem vai pagar a conta? O valor adicional que será repassado ao Paraguai pela energia de Itaipu sairá de algum lugar — ou do Tesouro Nacional ou do bolso do consumidor final. Com o objetivo de provocar esse debate no Congresso Nacional, apresentei à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pedido de informações para encaminhamento ao Ministério das Minas e Energia. São cinco questões dirigidas ao governo. Duas tratam do Acordo de Montevidéu, que foi assinado em 2005 e elevou em 27,5% o valor pago ao Paraguai pela cessão de energia ao Brasil.

As demais questões referem-se ao acordo mais recente, assinado em julho pelos presidentes Lula e Lugo. Esse acordo propõe, sem justificativa técnica, um aumento de US$ 240 milhões/ano no repasse ao Paraguai, além de permitir a venda direta do excedente paraguaio no mercado livre brasileiro. Questionamos o governo sobre qual tratamento jurídico será dado às alterações, que repercussão financeira terão e que fonte de recursos será utilizada para esses encargos. Pede-se que o governo explique também como será executada a linha de transmissão de 500 kV prevista no mesmo acordo, ligando Itaipu à capital paraguaia.

Esse assunto deveria ter sido submetido a discussão prévia no Brasil. Mas o governo age como se Itaipu fosse obra e propriedade sua, e não um ativo do Estado brasileiro. O papel da oposição é evitar que o Congresso aceite ser mero avalista do acordo e dar ao tema a transparência que o governo não deu.

 

Dia 1/09/09

 

Paraguay "ABC"

 

Sección: Política

 

Firman hoy acuerdo sobre compensación en Itaipú

Los Gobiernos de Paraguay y Brasil firmarán esta mañana en Asunción la Nota Reversal que compromete al vecino país a pagar tres veces más por cesión de energía de Itaipú (de US$ 120 millones a US$ 360 millones). La ceremonia se hará a las 08:00 en el Palacio de López.

El 25 de julio pasado los presidentes de Paraguay y Brasil, Fernando Lugo y Luiz Inácio Lula da Silva, respectivamente, firmaron una declaración presidencial en la cual el vecino país se comprometía a aumentar tres veces más el pago en favor de Paraguay por la cesión de energía de Itaipú.

Según la doctrina y en opinión de representantes del opositor Partido Patria Querida, esta expresión de deseo debería traducirse en una nota reversal para que sea sometida al Congreso de los dos países.

La inclusión de la aceptación brasileña del aumento de la compensación de US$ 120 millones a US$ 360 millones en una declaración presidencial no es de carácter vinculante porque en una declaración se establece lo que se podría hacer, mientras que en un acuerdo las partes establecen un compromiso y fecha de vigencia en el último párrafo del texto.

Los gobiernos de Paraguay y Brasil, luego de intenso análisis jurídico, resolvieron suscribir finalmente hoy la Nota Reversal para que tenga validez jurídica y someter a los Congresos de los dos países para la vigencia plena de la misma.

La ceremonia de la firma de la Nota Reversal se llevará a cabo esta mañana, a las 08:00, en el Salón Independencia del Palacio de López, confirmó ayer a la tarde la Cancillería nacional.

De la ceremonia participará el presidente Lugo y el embajador brasileño en Asunción, Eduardo dos Santos; el canciller Héctor Lacognata; el director general paraguayo en Itaipú, Carlos Mateo Balmelli, entre otros.

Dia 02/09/09

 

Paraguay "ABC"

 

Sección: Política

 

Lugo da por cumplido su objetivo en Itaipú

Ayer Paraguay y Brasil firmaron e intercambiaron notas reversales para que los respectivos Congresos traten el acuerdo sobre Itaipú. Fernando Lugo calificó el hecho como "la herencia más importante de la diplomacia paraguaya en los doscientos años de independencia". Dijo que "muchas líneas se invirtieron para tratar de minimizar los logros" y tildó a los que cuestionan el alcance del acuerdo de "fabricantes del engaño". El arreglo prevé un ajuste de la compensación y el "regalo" de una línea de transmisión, pero no atiende las principales reivindicaciones paraguayas: libre disponibilidad, precio de mercado y revisión de la deuda.

Paraguay depende ahora del Congreso de Brasil para recibir más dinero de Itaipú por la cesión de energía. La Nota Reversal firmada ayer en Asunción será aprobada por el Parlamento nacional sin discusión, afirman.

El Gobierno brasileño se comprometió ayer mediante la Nota Reversal a pagar tres veces más a Paraguay en concepto de cesión de energía de Itaipú (de US$ 120 millones a US$ 360 millones). Pero para que el documento entre plenamente en vigencia, debe ser aprobado por los congresos de los dos países.

Principales referentes del Parlamento nacional anunciaron que la Nota Reversal será aprobada sin problemas. Prueba de ello es que el titular del Congreso nacional, Miguel Carrizosa, participó activamente de la firma del acuerdo diplomático.

Sin embargo, surge como principal obstáculo el Congreso brasileño, donde surgieron muchas críticas desde el inicio de las negociaciones bilaterales. Ciertos sectores políticos del Brasil siguen considerando que Paraguay "solo aportó naturaleza" en la construcción de la hidroeléctrica binacional Itaipú mientras que el vecino país se encargó de poner el dinero.

Alternativas

Si los Congresos de los dos países aprueban la Nota Reversal suscrita ayer a la mañana en el Palacio de López, entrará en vigencia y Paraguay recibirá más dinero en concepto de cesión de energía.

Si uno de los dos congresos rechaza la Nota Reversal mencionada, Paraguay no podrá recibir más dinero de Itaipú porque el acuerdo no tendrá fuerza legal.

En la declaración presidencial firmada el 25 de julio pasado en Asunción el presidente brasileño, Luiz Inácio Lula da Silva, expresó su voluntad de pagar tres veces más a Paraguay en concepto de cesión de energía. Pero la declaración no tenía validez jurídica porque una declaración no establece derechos y obligaciones como una Nota Reversal.

Recién desde ayer el Ejecutivo brasileño, a través de su embajador en Paraguay, se comprometió jurídicamente a pagarle a nuestro país una mayor compensación.

Tras la firma del documento, el canciller Héctor Lacognata afirmó que el acuerdo "reconoce la dignidad de nuestro pueblo".

Dia 03/09/09

 

Paraguay"ABC"

 

Sección: Política

 

Harán lobby ante el Congreso brasileño

El Ejecutivo paraguayo hará lobby ante el Congreso brasileño para intentar lograr la aprobación parlamentaria, que permita recibir más dinero de Itaipú. Así manifestó ayer el canciller Héctor Lacognata, luego de reunirse con integrantes de la Comisión de Relaciones Exteriores de la Cámara de Diputados

Lacognata reconoció que hay sectores del Parlamento brasileño que cuestionan que Paraguay reciba más compensación por cesión de energía. Sin embargo, expresó que un gran sector del Congreso brasileño apreció la reciente visita de legis- ladores paraguayos.

El martes, en Asunción, los Gobiernos de Paraguay y Brasil firmaron la Nota Reversal que permite a nuestro país recibir tres veces más la compensación por cesión de energía (de US$ 120 millones a US$ 360 millones). Pero el acuerdo diplomático tiene que ser aprobado por los Congresos de los dos países para su plena vigencia

La Nota Reversal es una derivación de la declaración presidencial suscrita por los presidentes de Paraguay y Brasil, Fernando Lugo y Luiz Inácio Lula da Silva, respectivamente, el 25 de julio pasado en Asunción.

Lacognata indicó que hay buen ambiente en el Congreso paraguayo para la aprobación de la citada Nota Reversal. Pero reconoció que podrían haber inconvenientes en el Congreso del vecino país.

Si uno de los dos congresos no aprueba la Nota Reversal, el acuerdo diplomático no entrará en vigencia. Por tanto, Paraguay no podrá recibir una mayor compensación como acordaron los dos gobiernos. Lacognata no precisó si una delegación viajará a Brasilia para iniciar el lobby ante el Congreso brasileño.

Reunión sobre comercio

Hoy en Brasilia los Gobiernos de Paraguay y Brasil analizarán el aspecto comercial de la relación bilateral. El viceministro de Relaciones Económicas Internacionales e Integración, Oscar Rodríguez Campuzano, encabezó la delegación nacional que se encuentra en la capital brasileña.

La XIV Reunión de la Comisión de Monitoreo del Comercio entre Paraguay y Brasil analizará principalmente las trabas que afectan al comercio bilateral.

La delegación paraguaya está integrada también por representantes del sector privado nacional y de Brasil, informó la Cancillería nacional.

 

Dia 04/09/09

 

Jornal do Senado

 

Caderno: Comissões

Parlamentares pedirão a Lugo votação da proposta

A presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul (Parlasul), Mirtha Palacios, afirmou ontem que parlamentares paraguaios poderão levar ao presidente daquele país, Fernando Lugo, pedido para que não haja obstrução do acordo que determina o critério da representatividade proporcional dos países do bloco na constituição do Parlasul. Ela disse esperar que os parlamentares do Mercosul encontrem uma solução para o problema.

As observações foram feitas durante audiência pública sobre integração regional, direitos humanos, direitos do consumidor e direito à terra nos estados partes do Mercosul. O debate ocorreu ontem no Senado.

A audiência da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlasul discutiu ainda a violência doméstica, com participação da presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo, Rosmary Corrêa. O sistema carcerário também foi abordado, com palestra do deputado federal Domingos Dutra (PT-MA).

Paraguay "ABC"

 

Sección: Política

 

Brasil critica postura paraguaya en Parlasur

Mientras Brasil insiste en definir una composición final del Parlasur que le otorgue más legisladores, Paraguay aprieta negociaciones para la creación del Tribunal Supranacional de Justicia que garantice los derechos de países menores del bloque. Senadores brasileños dicen que la posición paraguaya es "un golpe al Parlasur".

La Comisión de Relaciones Exteriores del Senado brasileño recibió a un grupo de parlamentarios paraguayos, quienes escucharon fuertes críticas por nuestro rechazo al principio de representación proporcional en el Parlamento Mercosur, según informa la agencia de noticias EFE.

El cable rememora que en mayo pasado el Parlasur alcanzó un compromiso político, mediante el cual se acordó que los miembros de ese órgano regional serán elegidos en forma proporcional a la población de los países miembros (Argentina, Brasil, Paraguay y Uruguay).

El vicepresidente de la Comisión de Relaciones Exteriores del Senado brasileño, Geraldo Mesquita, afirmó ante nuestros parlamentarios que "Paraguay no parece tener la visión histórica de lo que está en juego en el proceso de integración" y que podría "poner en riesgo el futuro del Parlamento del Mercosur".

El parlamentario paraguayo Modesto Guggiari dijo que el Gobierno de su país considera que, antes de definirse la composición final del Legislativo regional, es necesario que el Mercosur cree un Tribunal Supranacional de Justicia, a fin de que sean "garantizados los derechos" de las naciones con menor población: Uruguay y Paraguay.

El Parlamento del Mercosur fue creado con 18 miembros por cada nación. La primera reunión fue en mayo del 2007 y allí se puso la meta de que a partir del 2010 los legisladores serían electos por la población, en votaciones directas.

Según el acuerdo alcanzado en mayo pasado, Brasil deberá elegir en sus comicios legislativos del año próximo a 37 parlamentarios, pero ese número pasaría a 75 en el 2014, según la agencia.

Agrega que Argentina tendría derecho a escoger 26 parlamentarios en el 2011 y en las elecciones siguientes ese número pasaría a 43, mientras que los dos socios menores, Uruguay y Paraguay, permanecerían con los 18 legisladores actuales.

El Congreso brasileño debate actualmente el proyecto de ley que reglamentará la elección de los miembros del Parlamento del Mercosur para el 2010, que para estar en vigor en los comicios deberá ser aprobado antes del próximo mes de octubre, según la legislación local.

Según Mesquita, la posición paraguaya supone "un golpe al propio Parlamento del Mercosur" y puede llegar a "suprimir el derecho de los brasileños a elegir a sus parlamentarios por el voto directo" en 2010.

En caso de que la ley para la elección directa no sea aprobada antes de octubre próximo, los miembros brasileños del Parlamento del Mercosur deberán ser escogidos por las cámaras de Diputados y del Senado, como ocurre actualmente, dijo Mesquita.

Sección: Economía

 

Omiten fecha en nota reversal sobre Itaipú

El aumento de la compensación por cesión de energía de Itaipú, del que tanto se jacta el Gobierno, no tiene fecha de entrada en vigencia. La nota reversal firmada el lunes entre el canciller paraguayo y el embajador brasileño deja la cuestión en manos del Parlamento del vecino país. El hecho contrasta con las dos ocasiones anteriores en que se modificaron los valores compensatorios en favor del Paraguay. En 1986 se estableció una escala anual de ajustes hasta 1992. Y en el incremento obtenido por Nicanor en 2005 se estableció su validez desde el 1 de enero de 2006.

La Nota Reversal (NR), que eleva el factor multiplicador para el pago de la compensación por cesión de energía en Itaipú, firmada el martes último entre el canciller Héctor Lacognata y el embajador de Brasil en Asunción, Eduardo Dos Santos, deja en manos del Poder Legislativo brasileño su entrada en vigencia.

"La presente nota y la de vuestra excelencia ... constituyen un acuerdo entre los dos Gobiernos y entrarán en vigencia en la fecha en que ambos hayan comunicado a la otra parte el cumplimiento de los procedimientos internos de su aprobación por los respectivos congresos nacionales", se lee en su punto 2.

En otras palabras, el Legislativo brasileño, de cuyo seno ya brotaron fuertes voces de rechazo, podría, con el párrafo trascripto, dilatar sine die el tratamiento del acuerdo entre los Ejecutivos de ambos países.

Esa actitud tiene precedentes. El caso de la Nota Reversal de diciembre de 1995, sobre el Anexo A de Itaipú, que firmaron los Ejecutivos y cuya ley de aprobación fue sancionada y promulgada en nuestro país pero, por extraño que parezca, se extravió en los archivos del Congreso brasileño.

La NR de 1986

El 25 de enero de 1986 las Altas Partes hicieron las primeras modificaciones de los valores compensatorios, de royalties, etc., como originales del Tratado.

Esas modificaciones constan en la DM/T/N.R. Nº 3, en la que incorporaron, además de los factores multiplicadores, los años de vigencia. En efecto, los valores originales fueron multiplicados por 3,5 "en 1985 y 1986"; por 3,58 en 1987; por 3,66 en 1988; por 3,74 en 1989; por 3,82 en 1990; por 3,90 en 1991 y por 4 a partir de 1992".

Trece años después, en diciembre de 2005, en Montevideo, Uruguay, Nicanor Duarte Frutos, presidente entonces, a través de su canciller, Leila Rachid, firma con Celso Amorim, ministro de Relaciones Exteriores de Brasil, la segunda Nota Reversal de Modificación, en este caso, como en el actual, solo la compensación por cesión de energía.

La particularidad de este documento es que luego de puntualizar "que el valor establecido en el numeral III.8 del Anexo C ... , o sea el monto necesario para la compensación a una de las Altas Partes Contratantes, pase a ser multiplicado por 5,1 (1,1 más que el alcanzado en 1992), establece con meridiana claridad la fecha de entrada en vigencia de la decisión. "1ro. de enero de 2006", precisión del que carece el documento firmado el pasado martes en Asunción.

Otro hecho llamativo, de pronto nuestro socios brasileños se volvieron excesivamente puntillosos, hoy exigen que la decisión del 25 de julio pasado, tomada por los presidentes Lugo y Lula en Asunción, vaya al Parlamento; la del 2005, adoptada por Lula y Nicanor, la pusieron en vigencia ellos, en forma directa.