CLIPPING ESPECIAL - Lei da Mídia - Argentina

Dia 21/08/09

 

Jornal "O Estado de S. Paulo"

 

Caderno: Internacional

 

Casal Kirchner reage e retoma iniciativa política

Cristina obtém prorrogação de superpoderes no Congresso e recupera apoio com medidas populistas

Ariel Palacios, BUENOS AIRES

O Senado argentino aprovou ontem a prorrogação, por mais um ano, das "faculdades delegadas", denominação dos poderes especiais que darão à presidente Cristina Kirchner a possibilidade de continuar aplicando um pacote de 1.900 leis sem necessidade da aprovação do Congresso - entre elas, a cobrança de impostos sobre as exportações de produtos agrícolas, pivô do conflito com os ruralistas em 2008.

A prorrogação foi aprovada por 38 votos a 30, depois de o governo barganhar com senadores da Terra do Fogo a aprovação de uma lei que eximirá a cobrança de impostos de produtos eletrônicos fabricados na pequena província. Na semana passada, a presidente argentina havia conseguido aprovar a prorrogação na Câmara de Deputados com o apoio de pequenos partidos de centro-esquerda.

Com o resultado de ontem, Cristina e seu marido e antecessor, o ex-presidente Néstor Kirchner (2003-2007), mostraram ter se recuperado da dura derrota sofrida nas eleições parlamentares de junho - que vai tirar do kirchnerismo a maioria parlamentar a partir de dezembro, quando o novo Congresso Nacional toma posse -, retomando o protagonismo político graças a medidas populistas e à divisão da oposição.

A votação de ontem era essencial na estratégia de curto prazo dos Kirchners. O objetivo de Cristina é ampliar seus poderes ao longo do segundo semestre, antes de perder a maioria parlamentar. Apesar de terem obtido 70% dos votos nas recentes eleições parlamentares, os partidos de oposição não conseguiram armar uma frente única para neutralizar o kirchnerismo até a posse do novo Congresso.

O bloco Acordo Cívico e Social, uma aliança entre a Coalizão Cívica, liderada pela deputada Elisa Carrió, e a União Cívica Radical (UCR), comandada pelo senador Gerardo Morales, está paralisado por disputas internas. O mesmo ocorre entre os chamados peronistas dissidentes - a oposição aos Kirchners dentro do governista Partido Justicialista (peronista).

Os Kirchners retomaram a iniciativa política há três semanas, ao anunciar seu plano de estatizar as transmissões dos jogos de futebol pela TV, que há 18 anos estavam sob o monopólio privado da empresa TSC, uma sociedade formada pela empresa Torneios e Competencias (TyC) e Grupo Clarín, poderoso holding de mídia.

DESAFETOS

Com a manobra, o casal atingiu o Grupo Clarín - desafeto dos Kirchners - e faturou com a reação popular, já que os argentinos poderão assistir aos jogos do campeonato nacional pela TV sem pagar. Ontem, Cristina assinou o acordo de estatização das transmissões com a Associação de Futebol Argentino (AFA). Para isso, o Estado argentino terá que desembolsar anualmente US$ 156 milhões.

No início da semana, o governo também anunciou um plano de subsídios para a criação de 100 mil postos de trabalho em cooperativas populares nos empobrecidos municípios da Grande Buenos Aires.

Setores da oposição afirmam que o plano não passa de mais uma "medida clientelista" do governo. Além disso, Cristina anunciou novas medidas protecionistas para a indústria, satisfazendo os setores mais nacionalistas.

Dia 28/08/09

 

Jornal "O Estado de S.Paulo"

 

Caderno: Internacional

 

Cristina envia lei de radiodifusão

Projeto muda política de concessões e atinge Grupo Clarín

Efe e AP, BUENOS AIRES

A presidente argentina, Cristina Kirchner, enviou ontem ao Congresso um projeto de lei que, segundo ela, pretende impedir a formação de oligopólios na área de radiodifusão - incluindo rádio, TV, internet e serviços de telefonia.

O projeto foi elogiado pelo relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Liberdade de Expressão, Frank Larue. No entanto, os principais grupos privados de comunicação criticaram a proposta. "Com esta lei, o governo pretende controlar os meios de comunicação e condicionar a opinião pública", acusou o deputado Francisco de Narváez, do partido União-PRO.

A lei de comunicação que ainda vigora na Argentina é da ditadura militar (1976-1983). Pelo novo projeto, ONGs, sindicatos e universidades terão direito à concessão de até um terço dos canais de TV. Os dois terços restantes serão divididos igualmente entre o Estado e os grupos privados. Na prática, uma pessoa jurídica, que hoje tem direito a até 24 licenças de serviços abertos (rádio e TV), ficaria limitada a 10 licenças.

"A liberdade de imprensa não pode ser confundida com a liberdade dos proprietários de veículos de imprensa", disse Cristina ao assinar o texto.

Analistas afirmam que o projeto atinge o Grupo Clarín, o maior de comunicação do país e desafeto dos Kirchners. Há poucos dias, o governo convenceu a federação argentina de futebol a romper unilateralmente o contrato de transmissão dos jogos do campeonato nacional que mantinha há 18 anos com uma empresa do grupo.

Também em reação à liberdade de imprensa na Argentina, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) condenou ontem as agressões sofridas por diretores do Clarín e os ataques a uma instalação do jornal em Rosario, na segunda-feira. A SIP também alertou para a ação de grupos que estão pichando muros em diversas cidades com mensagens contra o Clarín. O presidente da SIP, Enrique Santos Calderón, disse que a campanha "pretende intimidar o jornal".

 

Dia 31/08/09

 

Jornal "O Estado de S.Paulo"

 

Notas & Informações

 

Kirchner contra a mídia

Democracia e liberdade de expressão foram invocadas pela presidente argentina, Cristina Kirchner, em seu discurso diante de ministros, governadores e militantes de seu partido, no qual justificou o envio ao Congresso do projeto da Lei de Serviços de Comunicações Audiovisuais. Mas, em muitos de seus pontos, o projeto avança na direção do cerceamento da liberdade de expressão e do controle estatal dos meios de comunicação, lembrando o que ocorria no tempo da ditadura militar, bem ao contrário do que disse a presidente.

Cristina e seu marido, e antecessor no cargo, Néstor Kirchner, mantêm uma relação conflituosa com a imprensa argentina, que questiona vários aspectos da administração federal. No discurso que pronunciou na Casa Rosada, sede do governo argentino, Cristina Kirchner não conseguiu esconder a visão distorcida que tem do papel dos meios de comunicação.

O que a imprensa livre faz e tem feito, na Argentina e em outros países, é analisar os atos do governo, criticando-os quando precisam ser criticados. Este é seu papel na democracia. Mas, por desempenharem esse papel, os meios de comunicação têm, na visão de Cristina Kirchner, um "suprapoder que, acima dos poderes da Constituição, arranca decisões por meio da pressão". Para a senadora oposicionista María Eugenia Estenssoro, um governo que compara o direito de expressão ao que considera "direito de extorsão", como fez Cristina Kirchner, "é um governo que se sente incomodado com críticas e quer que haja uma única voz".

Foi para conter isso que chama de "suprapoder" dos meios de comunicação que Cristina Kirchner propôs o projeto de lei de radiodifusão, que muitos de seus críticos consideram semelhante às iniciativas do presidente venezuelano, Hugo Chávez ? cujo governo, aliás, ajudou financeiramente o governo Kirchner em momentos de dificuldades. É clara, no projeto de Kirchner, a intenção de cercear, como fez Chávez, os grupos empresariais da área de comunicação contrários ao governo.

O projeto limita a 10 o número de licenças para operação de televisão aberta ou a cabo por empresa. A lei atual permite que uma empresa opere até 24 emissoras. As que não estiverem enquadradas na nova regra terão prazo de um ano para cumprir as novas normas. Não por acaso, uma das empresas nessa situação é a que edita o jornal Clarín, um dos maiores críticos da administração Kirchner.

Explicitamente, o projeto diz que, em casos como esses, as empresas não poderão alegar direitos adquiridos para manter as concessões que já detêm por força da legislação atualmente em vigor. Terão de se desfazer delas, desistindo de investimentos feitos no passado e repassando os bens e direitos ao preço que o comprador aceitar pagar ? e que, provavelmente, será inferior ao que foi investido. É uma ameaça à segurança jurídica, pois, como observou ao Clarín o constitucionalista Gregorio Badeni, "na Argentina as leis não podem ter efeito retroativo quando afetam direitos adquiridos ou garantias constitucionais, o que é considerado uma lesão grave (a direitos)".

É nítido, também, o objetivo do governo Kirchner de ampliar seu controle sobre os meios de comunicação ao limitar ? em nome do controle do monopólio ? a um terço o número de licenças que podem ser utilizadas para a exploração comercial, isto é, por empresas independentes, e reservar os dois terços restantes, em partes iguais, para o próprio governo e para organizações sem fins lucrativos (como igrejas, sindicatos, universidades e fundações) escolhidas pelo governo.

Além disso, as licenças para os canais de rádio e televisão serão obrigatoriamente revistas a cada dois anos, o que dá ao poder concedente, isto é, ao governo, um enorme poder para controlar os meios de comunicação, punindo os críticos e premiando os que lhe forem leais.

Obviamente, o governo tem pressa na votação do projeto, pois ainda dispõe de maioria no Congresso. Na eleição realizada em 26 de junho, a oposição obteve ampla vitória, mas, por força da legislação, os novos deputados só assumirão seu mandato em 10 de dezembro. Só então o Congresso terá a composição que o eleitorado argentino escolheu. Mas, como a escolha o contraria, o governo Kirchner não quer que o novo Congresso vote seu projeto.

 

Dia 11/09/09

 

Jornal "Correio Braziliense"

 

Caderno: Mundo

 

Receita investiga Clarín

Em meio a uma disputa política com a presidenta Cristina Kirchner, o jornal argentino Clarín foi vistoriado ontem por cerca de 150 fiscais da Receita, enviados sob a explicação oficial de que teriam sido detectadas "inconsistências" nas declarações de renda da empresa. O diretor executivo do jornal, Ricardo Kirschbaum, acusou o governo de tentar intimidar a imprensa, já que o Clarín foi seguidamente acusado pela Casa Rosada de publicar noticiário "tendencioso" contra o governo. "Negamos que se trate de alguma campanha intimidatória: esse é um procedimento normal", respondeu um funcionário da Receita, acrescentando que na véspera outras empresas teriam sido objeto de operações semelhantes.

 

Jornal "O Estado de S.Paulo"

 

Caderno: Internacional

 

Kirchners tentam aprovar lei com restrições à mídia

Governo mobiliza aliados na Câmara para apressar votação de projeto antes da posse do novo Congresso

Ariel Palacios, BUENOS AIRES

A presidente argentina, Cristina Kirchner, está mobilizando seus aliados na Câmara dos Deputados para apressar a votação do polêmico projeto de lei de radiodifusão, enquanto o governo ainda conta com uma frágil maioria no Parlamento. A oposição faz o possível para adiar a votação para depois de 10 de dezembro, quando os novos membros do Congresso assumirão, acabando com a atual maioria governista.

Ontem, em desafio ao governo, o vice-presidente Julio Cobos reuniu-se com líderes da oposição para definir uma posição comum sobre o polêmico projeto de lei. Opositores acusam a presidente de tentar aprovar um projeto de lei autoritário, pois determina a mais intensa intervenção do Estado argentino na mídia desde o fim da ditadura militar, em 1983. A presidente responde dizendo que a nova lei significa o "fim dos monopólios" e a "democratização" dos meios de comunicação.

A oposição pretendia promover sete audiências públicas em todo o país em dois meses. Mas o governo impôs seu cronograma e realizou apenas uma audiência, na terça-feira.

Uma senadora peronista que pediu para não ser identificada disse ao Estado que o governo está fazendo o possível para votar a nova lei entre o fim deste mês e o início de outubro. Segundo ela, a presidente precisa da lei para neutralizar meios de comunicação críticos à sua gestão e favorecer empresas aliadas.

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) disse que projeto argentino "introduz cláusulas contrárias à liberdade de imprensa".

A nova lei é resultado dos atritos entre o governo e o principal grupo privado de comunicação da Argentina, o Clarín, com o qual o ex-presidente Néstor Kirchner (2003-2007) e sua mulher, Cristina, tiveram forte aliança entre 2003 e 2008.

A aliança acabou no início do ano passado, quando surgiu o conflito do governo com os ruralistas. Na ocasião, o Clarín passou para a oposição.

O projeto de lei complica a situação dos atuais grupos privados que dominam o mercado atualmente, mas favorece as empresas telefônicas - com as quais os Kirchners possuem boas relações. Telefônica e Telecom poderão entrar com força no mercado.

O deputado Claudio Lozano, do esquerdista Projeto Sur, declarou-se perplexo: "Isso abre as portas às empresas de telefonia. O Grupo Clarín fatura US$ 1,48 bilhão, mas a Telecom fatura US$ 4,55 bilhões."

O projeto também favorece os sindicatos, majoritariamente vinculados ao governo e as organizações sociais, que também estão na órbita de influência dos Kirchners.

Analistas chamam a atenção para a cláusula que permite que a Igreja Católica possa contar com canais de TV e rádio sem necessidade de passar por concorrência pública. Segundo eles, trata-se de uma manobra para restabelecer as estremecidas relações dos Kirchners com o Vaticano e, assim, neutralizar um dos muitos setores críticos ao governo.

BOLIVARIANOS

Mariano Ure, professor de Instituto de Comunicação Social (ICOS) da Universidade Católica Argentina (UCA), especializado em Ética na Comunicação, disse que há "crescente semelhança" entre os Kirchners e o presidente venezuelano, Hugo Chávez, no relacionamento com os meios de comunicação.

Jornal "O Globo"

 

Caderno: O Mundo

 

Intimidação à imprensa argentina

Receita faz megainspeção no "Clarín" e oposição denuncia ataque à liberdade de expressão

Janaína Figueiredo Correspondente • BUENOS AIRES

O governo da presidente Cristina Kirchner ordenou ontem uma inesperada inspeção da AFIP (a Receita Federal argentina) à sede do jornal "Clarín", aprofundando o conflito entre a Casa Rosada e os principais meios de comunicação do país. A iniciativa foi criticada pela oposição, que voltou a denunciar a intenção do governo Kirchner de atentar contra a liberdade de expressão, em meio à discussão no Congresso sobre o polêmico projeto de lei sobre serviços audiovisuais, que o Executivo pretende aprovar antes de dezembro, quando perderá a maioria em ambas as câmaras.

Pela primeira vez, em 64 anos, o jornal "Clarín" foi alvo de uma gigantesca operação de inspeção da receita argentina.

Mais de 200 fiscais da AFIP chegaram à sede principal do jornal, localizada no bairro de Constitución, por volta das 15h. Paralelamente, outros 50 inspetores foram enviados a sete empresas do grupo. Segundo empregados da empresa, alguns inspetores atuaram de forma agressiva e, em alguns casos, tentaram impedir a cobertura jornalística do incidente.

— Estamos vivendo uma etapa que parece mais ditadura do que democracia — declarou o editor-geral adjunto do jornal, Ricardo Roa.

No início da noite, integrantes do grupo informaram que fiscais também realizaram inspeções em residências de diretores do "Clarín". Como na sede do jornal, os inspetores não deram muitas explicações e simplesmente exigiram a entrega de documentos referentes à situação tributária dos diretores que foram alvo da medida.

Jornal denunciara irregularidades

Segundo integrantes do grupo, "chamou a atenção que a inspeção tenha sido ordenada no mesmo dia em que o jornal denunciou irregularidades na entrega de um subsídio de US$ 2,5 milhões a uma empresa por um órgão estatal que depende de Ricardo Echegaray, que também é diretor da AFIP".

— O governo está buscando ter mais poder e controlar a imprensa, com uma lei que tem como objetivo principal distribuir licenças de meios de comunicação entre grupos amigos — denunciou Roa.

O editor-adjunto do jornal afirmou que "os fiscais da AFIP não conseguiram explicar o que foram buscar": — Este é um recado para todos os jornalistas. Publicamos uma informação contra o governo e enviaram 200 inspetores. Todos podemos ser vítimas deste tipo de atos autoritários.

Três horas após iniciada a inspeção, o editor-geral do jornal, Ricardo Kirschbaum, disse ter recebido uma ligação de Echegaray, pedindo desculpas pelo incidente. De acordo com Kirschbaum, "o diretor da AFIP negou ter ordenado a operação e comprometeu-se a enviar uma carta de desculpas".

— Esta é uma situação insólita, o diretor da AFIP disse desconhecer esse procedimento e prometeu punir os funcionários que o autorizaram. Mas não importa quem deu a ordem. Foi uma ação que tentou intimidar nosso jornal — enfatizou o editor.

Nas últimas semanas, o grupo foi alvo de uma série de ataques e perseguições, denunciadas por associações internacionais, entre elas a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). O conflito com o governo se acentuou desde que a presidente enviou o projeto de lei sobre serviços audiovisuais ao Congresso. Se o documento for aprovado, o grupo seria um dos mais prejudicados, já que poderia perder mais de 200 licenças de rádio e TV. Segundo analistas, o principal objetivo de Néstor e Cristina Kirchner é, justamente, enfraquecer o Clarín, considerado um de seus principais inimigos.

No momento em que a sede do "Clarín" estava sendo ocupada pelos inspetores, o vice-presidente Julio Cobos estava reunido com líderes da oposição para discutir o projeto de lei.

Após o encontro, o deputado do peronismo dissidente Francisco De Narváez, o prefeito de Buenos Aires, Mauricio Macri, e o senador Ernesto Sanz, da União Cívica Radical, convocaram uma entrevista coletiva para defender

adiamento do debate e, sobretudo, a aprovação do projeto. Na visão da oposição, uma lei tão importante deve ser discutida e votada após a posse dos deputados e senadores eleitos em junho. Perguntados sobre a inspeção ao "Clarín", eles redobraram suas críticas ao governo K.

— O Poder Executivo usa instrumentos que são do Estado como ferramentas do governo — disse Sanz.

Já De Narváez assegurou que "já nada do que faz este governo surpreende, existe uma clara decisão de atacar a liberdade de expressão".

Outros deputados opositores, como a radical Silvia Giudici, presidente da Comissão de Liberdade de Expressão, acusaram a Casa Rosada de querer "mudar as regras para que seus aliados assumam o controle de meios importantes".

— Um dos pontos do projeto que questionamos é o que permite a participação de empresas telefônicas no mercado de fornecedores de TV a cabo (controlado pelo Clarín).

Está claro que a iniciativa busca beneficiar sócios do casal K — disse a deputada.

A medida também foi criticada por líderes de associações rurais, representantes de outro dos setores atacados pelo governo. A AFIP também ordenou ontem uma inspeção no centro de exposições da Sociedade Rural Argentina, que tem entre seus proprietários o deputado De Narváez.

— Pelo visto, o governo escolheu como principais inimigos a imprensa e o campo — disse Hugo Biolcati, presidente da Sociedade Rural.

 

Uruguay "El Observador"

 

Sección: Internacional

 

La polémica ley de medios polariza a los argentinos.

EL GOBIERNO PRETENDE HACER EFECTIVA LA NUEVA LEGISLACIÓN ANTES DEL 10 DE DICIEMBRE

El matrimonio Kirchner se enfrenta a los grandes grupos mediáticos como Clarín. La oposición difiere tanto con el contenido del texto como con el modo de aprobarlo

El proyecto de ley sobre medios audiovisuales del gobierno de Cristina Fernández divide a Argentina, entre el oficialismo que defiende la lucha contra los monopolios y la oposición y los principales medios que denuncian una intención de controlar la prensa. La Sociedad Interamericana de Prensa (SIP), por su parte, pidió ayer al Congreso argentino que debata sobre esta nueva legislación, llamada Ley de Comunicación Audiovisual, "sin apasionamientos ni apresuramiento", y recordó el derecho del público a recibir una información plural.

El texto fue interpretado como un nuevo capítulo del conflicto entre la presidenta y su esposo, el ex mandatario Néstor Kirchner (2003-2007), con el Grupo Clarín, principal grupo multimedios del país, crítico feroz de la política oficial.

Clarín tendrá un año para elegir entre deshacerse de sus canales de aire o abandonar los de cable, si el Congreso aprueba la ley sin modificaciones.

El proyecto prohíbe especialmente al propietario de un canal de televisión de aire ser dueño al mismo tiempo de un canal de cable en la misma zona.

También prevé que organizaciones no gubernamentales sin fines de lucro puedan acceder a un tercio del espacio audiovisual, en igual proporción que los medios públicos y los privados.

"La libertad de expresión no puede ser convertida en libertad de extorsión. La libertad de prensa no puede ser confundida con la libertad de los propietarios de la prensa", dijo al presentar la iniciativa Cristina Fernández, cuyo partido sufrió una derrota el 28 de junio en comicios legislativos de mitad de mandato.

Su gobierno subraya que la ley vigente, que data de 1980, fue sancionada durante la última dictadura (1976-1983).

Ethel Pis Diez, de la privada Universidad Austral, advirtió que "fue la ley de reforma del Estado de 1999 la que permitió la formación de grupos multimedios y la entrada del capital extranjero en el sector". Desde este punto de vista, el proyecto de ley "nos acerca más al texto original" de la época de los militares, afirmó. La polémica entre Clarín y el gobierno estalló en agosto, cuando el Estado nacionalizó los derechos de televisación del fútbol, que estaban en manos de un grupo privado vinculado a Clarín, cuyo contrato fue rescindido por la Asociación del Fútbol Argentino (AFA).

Estas nuevas reglas debilitarán aun más al grupo mediático y el tema está también en saber a quién beneficiarán. El proyecto de ley permite, con condiciones, la llegada al mercado de la televisión por cable a las grandes compañías telefónicas: Telefónica, Telecom y Telmex.

"Una política de Estado no puede estar motivada por un conflicto entre intereses económicos y políticos de grupos, y muchos menos por un negocio de amigos del poder. Eso resulta escandaloso", declaró el diputado electo y cineasta Fernando Pino Solanas.

La intención que surge del proyecto de encargar a un organismo controlado por el oficialismo el otorgamiento de licencias de explotación es criticada incluso por los aliados de centroizquierda de los Kirchner. La reacción de la oposición es aun más enérgica en la medida en que el gobierno, que no tendrá más la mayoría en el Congreso después del 10 de diciembre, elige una guerra relámpago para apurar la sanción de la ley. "Dictaminar este proyecto de ley en una semana sería directamente una vergüenza", dijo la diputada opositora electa del Acuerdo Cívico y Social (socialdemócrata), Margarita Stolbizer.

La última palabra la tendrá probablemente, como sucedió en el conflicto con los productores agrarios en julio de 2008, el vicepresidente Julio Cobos, también presidente del Senado. ¿Cobos, quien había entonces votado contra su propio gobierno, hará acaso estirar los debates en el Senado hasta el 10 de diciembre, fecha de recambio parlamentario? "Sería muy bueno que el debate se inicie ahora", dijo Cobos antes de agregar con ironía: "Pero que la definición la logre el nuevo Congreso". (AFP y EFE)

 Dia 15/09/09

 Jornal "O Estado de S.Paulo"

 Caderno: Internacional

 Cristina cede para aprovar lei de radiodifusão

Presidente argentina retira de projeto a possibilidade de telefônicas controlarem TV a cabo

Ariel Palacios, CORRESPONDENTE, BUENOS AIRES

A presidente argentina, Cristina Kirchner, promoveu ontem uma manobra estratégica ao anunciar que removerá da polêmica lei de radiodifusão a possibilidade de as empresas telefônicas participarem do novo mapa das empresas de mídia na Argentina e controlarem TVs a cabo.

A presença das telefônicas provocava a rejeição dos parlamentares de esquerda e de centro-esquerda, grupo crucial para aprovar a nova lei, já que o governo está com um número apertado de deputados para conseguir sua aprovação.

"Desta forma, eliminamos qualquer dúvida que alguns setores tinham", afirmou Cristina durante uma breve entrevista coletiva. Os aliados do governo pretendem debater e votar ainda nesta semana o projeto na Câmara de Deputados.

A lei que Cristina e seu marido, o ex-presidente Néstor Kirchner, querem fazer aprovar reduz o número de licença dos atuais grupos de mídia - aos quais também impõe limites geográficos -, aplica um férreo controle do Poder Executivo sobre as concessões de licença e favorece a presença de sindicatos e organizações sociais (tradicionalmente aliados dos Kirchners) na mídia.

A oposição argumenta que a nova lei restringe a liberdade de imprensa, enquanto a presidente sustenta que elimina monopólios do setor, principalmente do Grupo Clarín - detentor de emissoras de TV aberta e a cabo e de rádios, além de jornais diários de circulação nacional especializados em economia e esportes -, com o qual o governo está em pé de guerra há um ano.

A oposição pretende adiar a votação para dezembro, quando toma posse o novo Parlamento, no qual o governo será minoria.

SERVIÇO SECRETO

Na quinta-feira, entre 180 e 200 inspetores da Receita Federal argentina apareceram inesperadamente em várias empresas do Grupo Clarín para uma operação de fiscalização sem precedentes. No dia seguinte, o governo afirmou que não havia ordenado a blitz.

No entanto, segundo o jornal Clarín, a operação, na qual foram apreendidos documentos e computadores, teria sido ordenada por Francisco Larcher, o número 2 da Secretaria de Inteligência (Side), o serviço secreto argentino.

"Essa operação teve a autorização do (ex-presidente Néstor) Kirchner", sustentou o jornal Perfil.

 Jornal "O Globo"

 Caderno: O Mundo

 Cristina recua sobre artigo da lei da mídia

Presidente argentina elimina ponto que prejudicava o grupo Clarín para conquistar votos da oposição no Congresso

CRISTINA KIRCHNER durante entrevista: presidente cede em um artigo, mas mantém estratégia para aprovar lei

Janaína Figueiredo

BUENOS AIRES. Na tentativa de garantir os votos necessários para aprovar o projeto de lei sobre serviços audiovisuais na Câmara, a presidente argentina, Cristina Kirchner, anunciou ontem uma modificação fundamental na proposta enviada no mês passado ao Congresso. A Casa Rosada decidiu eliminar um dos artigos mais atacados pela oposição, que previa a autorização para que empresas de serviços públicos, basicamente companhias telefônicas, pudessem ser fornecedoras de TV a cabo, mercado atualmente controlado pelo grupo Clarín. Com a alteração do projeto original, o governo Kirchner pretende conquistar o respaldo de deputados de esquerda e centro-esquerda e assim garantir os 129 votos necessários para obter sinal verde na Câmara.

- Vamos eliminar a possibilidade de que as telefônicas possam participar (do mercado de TV a cabo) - declarou Cristina.

A presidente argumentou que "uma das objeções (da oposição), a fundamental, era de que na verdade estaríamos substituindo um monopólio por outro com a inclusão das telefônicas. Trata-se de um avanço, porque estamos admitindo que existe um monopólio". O objetivo do governo é votar o polêmico projeto na Câmara na próxima quinta-feira. Mas o calendário parlamentar ainda não está definido e dependerá da decisão de comissões que discutem o projeto.

Vice-presidente critica estratégia do governo

Com a mudança anunciada, Cristina espera convencer pelo menos dez deputados, entre eles oito socialistas e um representante do Proyecto Sur, movimento liderado pelo cineasta e deputado eleito Pino Solanas.

- Esperamos assim (eliminando o artigo sobre as telefônicas) enterrar um dos principais obstáculos (para a aprovação do projeto) e também as desculpas que podem ter servido para impedir o tratamento desta lei - disse a presidente.

Atualmente, o governo Kirchner conta com o apoio de 101 deputados próprios, 18 aliados fiéis e outros 10 congressistas que, apesar de terem votado a favor de outros projetos enviados pela Casa Rosada, fizeram duras críticas ao projeto de lei sobre serviços audiovisuais.

Também foi criticada a pressa do Executivo em aprovar uma lei que, para a oposição, deveria ser amplamente debatida, em todo o país. Até mesmo o vice-presidente e presidente do Senado, Julio Cobos, manifestou sua oposição.

- O governo trata esta lei como se fosse algo de vida ou morte, quando o país tem problemas gravíssimos a serem tratados - disse Cobos.

A pressa de Cristina tem uma explicação simples: em dezembro o governo perderá maioria nas duas câmaras do Congresso e será bem mais difícil aprovar leis polêmicas como esta.

 Dia 16/09/09

 Jornal "Folha de S. Paulo"

 

Opinião

 

Buenos Aires -: Argentina em crise

Fernando Rodrigues

BUENOS AIRES - Há algo de muito errado na Argentina. A beligerância entre o governo e a mídia assemelha-se à de republiquetas bolivarianas. Vista de longe, a nova lei dos meios de comunicação proposta pela presidente Cristina Kirchner tem até alguns aspectos positivos, como regular o número de propriedades que cada empresa pode ter -algo líquido e certo na pátria do capitalismo, os EUA.

O problema é a forma. A truculência de Cristina e de seu marido, o ex-presidente Néstor Kirchner, impede um debate de algum nível. Nesta semana, ao anunciar um recuo num item da lei para a mídia, Cristina respondia aos jornalistas com provocação ou ironia.

Indagada sobre a influência do marido em seu governo, irritou-se. Considerou a pergunta uma falta de respeito. Confirmou o óbvio. Na semana passada, o estilo tosco de seu governo se materializou numa blitz de dezenas de agentes do fisco local no jornal "Clarín".

A Argentina sob os Kirchners não tem um índice de inflação confiável. O crescimento oficial do PIB é dado como ficção por qualquer pessoa minimamente informada. Se a eleição presidencial de 2011 fosse agora, o retorno de Néstor para a Casa Rosada teria o apoio de menos de 6% dos eleitores.

Não há sinal de melhora institucional. Abundam medidas polêmicas e populistas. Cristina comprou para a TV estatal os direitos de transmissão dos jogos de futebol do campeonato argentino. A lei para a mídia é uma tentativa de intimidar a imprensa nos próximos dois anos até a eleição presidencial.

Ainda é agradável andar pelas ruas de Buenos Aires. Mas o ambiente, antes com seu ar antigo e chique, agora recende a decadência. Na segunda-feira, houve festas nos bares após a vitória do tenista Juan Martin Del Potro no Aberto dos EUA. Tudo um pouco contido. Apagado. Os argentinos sabem bem como está o seu país.

frodriguesbsb@uol.com.br

 

Caderno: Mundo

 

Cristina recua em outro ponto de lei de mídia

Em dia decisivo para o debate do projeto na Câmara, governo aceita alterar comitê responsável pelas concessões

SILVANA ARANTES

DE BUENOS AIRES

O governo argentino fez ontem nova concessão para aprovar no Congresso seu projeto de Lei de Serviços Audiovisuais. O texto era debatido, até o fechamento desta edição, pelas Comissões de Comunicações, Orçamento e Liberdade de Expressão da Câmara, que somam 91 (de 257) deputados.

Somente se aprovado nessa instância, o projeto poderá seguir para votação em plenário. Para dobrar resistências nas comissões, o governo aceitou mudar a chamada "autoridade de aplicação" da lei. Esse era o segundo ponto considerado crucial pelo governo no texto.

O primeiro era o aval para a entrada das telefônicas no mercado de TV a cabo, oferecendo o "triple play" (telefone, TV a cabo e internet), do qual a presidente Cristina Kirchner recuou anteontem.

A "autoridade de aplicação" da lei terá o poder de decidir sobre a concessão das licenças audiovisuais e sua revisão periódica. Pelo texto original, esse comitê seria subordinado à Secretaria de Meios de Comunicação da Presidência e teria maioria de membros indicados pelo Executivo.

Parlamentares da oposição e o setor empresarial crítico ao projeto argumentavam que havia brecha para manipulação do governo sobre o comitê e exigiram a mudança.

Agora, o grupo será vinculado a uma "entidade autônoma e autárquica" de acordo com a deputada governista Patricia Vaca Narvaja, que anunciou a mudança. Está em estudo a incorporação de mais representantes, para dissolver a maioria do Executivo.

Com esse novo recuo, o governo cedeu em dois pontos fundamentais, antes da chegada do projeto ao Senado, onde é prevista a maior resistência.

Antes de quinta passada, quando a Receita Federal realizou uma blitz na sede do diário "Clarín" e em residências de diretores do grupo, com cerca de 200 fiscais, o governo estimava maioria folgada para aprovar o projeto na Câmara sem fazer modificações substanciais.

A blitz no "Clarín" repercutiu como uma tentativa de intimidação oficial a um jornal opositor e fragilizou a base de apoio ao projeto de lei, que trata da regulação do setor de mídia.

O governo argentino negou a ordem para a blitz e disse que a operação foi "financiada" por interessados em prejudicá-lo, quando atravessa "situação tensa" com o Grupo Clarín.

Principal conglomerado de mídia argentino, o Clarín se opõe à lei. A principal queixa do grupo era a entrada das telefônicas no mercado de TV a cabo, em que o Clarín hoje é líder.

Dia 17/09/09

Jornal "Folha de S. Paulo"

 

Caderno: Mundo

 

Sob protesto opositor, Câmara argentina aprova lei de mídia

SILVANA ARANTES

da Folha de S.Paulo, em Buenos Aires

O projeto de Lei de Serviços Audiovisuais da presidente da Argentina, Cristina Kirchner, foi aprovado nesta madrugada pela Câmara dos Deputados, com 146 votos a favor e três contra, sob protesto da oposição, que se recusou a votar. O texto irá agora ao Senado.

O debate durou mais de 12 horas. Parlamentares oposicionistas se retiraram antes da votação, apontando "violação das normas de funcionamento" da casa no veloz trâmite do projeto, conforme disse o deputado Omar Aguad (UCR). O texto havia sido previamente aprovado pelas três comissões da Câmara que o analisaram --Comunicações, Orçamento e Liberdade de Expressão-- às 23h45 da terça-feira.

Vencida essa etapa, a bancada governista convocou a sessão de análise da lei em plenário para as 10h de ontem.

O governo tem pressa para votar todos os projetos de seu maior interesse antes de dezembro, quando assumem os parlamentares eleitos em junho passado, e o Congresso passa a ter maioria opositora.

Segundo a oposição, foram pelo menos três os vícios do trâmite da Lei de Serviços Audiovisuais. 1) Os votos das comissões foram assinados em gabinetes, quando deveriam ser proferidos em sessão pública; 2) Não se respeitou prazo de uma semana para convocar a sessão realizada ontem; 3) Não se cumpriu a regra de cancelar, por falta de quorum, 30 minutos depois de iniciada, a sessão de ontem --o quorum só foi atingido uma hora mais tarde.

"Novamente, o kirchnerismo violenta as regras democráticas. Talvez, diante disso, a Suprema Corte avalie que esta lei não é legítima", afirmou o deputado opositor Francisco De Narváez.

Para garantir a vitória de ontem, Cristina recuou em dois pontos cruciais --retirou a autorização às companhias telefônicas para entrar no mercado de TV a cabo e aceitou reduzir a participação do governo na entidade que decidirá sobre as concessões.

Se tiver de ceder novamente no Senado, onde é aguardada maior resistência ao projeto, a presidente poderá ter que suavizar os aspectos que objetivam "desmonopolizar" o setor.

Como está, a lei estabelece cotas de propriedade de meios de comunicação e limites de participação no mercado, além de prazo de um ano para as companhias em atuação se adaptarem, retirando investimentos, sem poder invocar direitos adquiridos. Muitos parlamentares preveem que esse último ponto resultaria em demandas multimilionárias ao Estado e querem a sua reformulação.

A estratégia inicial do governo previa um trâmite mais favorável à lei, sem necessidade de tantos recuos. A megaoperação de inspeção fiscal realizada contra o diário "Clarín" e diretores do grupo de mídia, na quinta passada, subtraiu parte do apoio que o governo tinha. A ação, cuja autoria é negada pela direção da Receita Federal e pela Casa Rosada, foi vista como tentativa do governo de intimidar um jornal opositor.

Ontem, um juiz federal intimou o diretor da Receita, Ricardo Echegaray, que afastou dois funcionários após a operação, a prestar esclarecimentos. O juiz investiga suposto abuso de autoridade.

Jornal "O Estado de S.Paulo"

 

Caderno: Internacional

 

Kirchners tentam reduzir o poder do Grupo Clarín

Ariel Palacios, BUENOS AIRES

A presidente argentina, Cristina Kirchner, e seu marido e ex-presidente Néstor Kirchner estão tentando reduzir a influência da mídia no país de olho nas eleições presidenciais de 2011. Após a derrota nas eleições parlamentares de junho, quando apenas 30% dos eleitores votaram no governo, os Kirchners tentam recuperar o protagonismo político e conter a fuga de aliados.

Uma das formas de ampliar sua base de poder, afirmam os analistas, é reduzir o poder dos atuais grupos, principalmente do Grupo Clarín, e fortalecer empresários aliados.

A ferramenta para essa mudança radical nos meios de comunicação era o centro dos intensos debates de ontem - que entraram pela madrugada de hoje - na Câmara de Deputados. Os parlamentares preparavam-se para votar o projeto de lei de radiodifusão de Cristina, que estabelece um controle substancial sobre a mídia por parte do governo.

O principal alvo do governo é o Grupo Clarín, com o qual a presidente está em pé de guerra desde o ano passado. A Casa Rosada sustenta que a lei eliminará os atuais monopólios de comunicação, uma nítida referência ao Clarín.

No entanto, a oposição afirma que a lei abrirá caminho para uma maior presença estatal em canais de TV e rádios, além de grupos empresariais aliados do casal Kirchner, que atualmente não participam do setor.

ELEIÇÕES

"Não desanimem, pois em 2011 estaremos aqui." Com essa frase, Kirchner se dirigiu a duas dezenas de prefeitos de municípios da Grande Buenos Aires, tradicional reduto eleitoral do governo. Segundo o colunista político Eduardo van der Kooy, do Clarín, a frase de Kirchner aos desanimados políticos aliados reforça os rumores das últimas semanas de que o ex-presidente ainda tem esperanças de vencer a corrida presidencial.

O analista Silvio Santamarina, colunista do jornal Crítica, afirmou ao Estado que o kirchnerismo está recuperando o protagonismo, apesar da recente derrota nas urnas. "Com a lei de radiodifusão, o casal presidencial pretende criar uma base de meios de comunicação alinhados e, assim, construir uma blindagem midiática", disse.

Ter a mídia de seu lado, de acordo com Santamarina, é um passaporte para uma candidatura em 2011. "Mesmo que não ganhem nas urnas, os Kirchners poderão manter uma base de poder que lhes permita ter influência na política argentina."

Os aliados do governo calculavam ontem que teriam votos suficientes para aprovar o projeto de lei, que deveria, na sequência, ser encaminhado ao Senado.

A oposição, porém, alega que ocorreram irregularidades na convocação apressada da sessão de ontem e sustenta que o projeto deve voltar, mais uma vez, à comissão parlamentar de comunicações antes de ser levada ao Senado.

A deputada Norma Morandini, do Partido Memória e Democracia, declarou que o projeto de lei dos Kirchners outorga muito poder à presidência, justamente em um país como a Argentina, "empapado de autoritarismo", segundo ela.

"Não é a primeira vez que este Parlamento, em nome de fins grandiosos, atende a interesses que não respondem ao bem comum nem ao respeito pela cidadania. Por acaso uma lei pode ser democrática se seu debate é tão pouco democrático?", questionou Norma.

Uruguay "El Pais"

 

Sección: Internacional

 

Congreso en debate por ley de medios.

Argentina: sesión en Diputados; los 'K' tienen los votos

BUENOS AIRES | Tras el fracaso de la cumbre de Unasur en Quito, Colombia afirmó que no descarta retirarse del bloque si algunas naciones se niegan a discutir temas como el narcotráfico y el armamentismo. Brasil, Bolivia y Argentina critican intransigencia de Uribe. Los aliados al gobierno juntaron 140 votos cuando necesitan 129 para aprobar el texto, que ya tiene 200 cambios. Algunos opositores adelantaron que no estarán presentes en la votación.

El oficialismo, gracias a aliados de otras fuerzas políticas, consiguió el quórum necesario para tratar en el recinto el proyecto de "Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual", enviado al Congreso hace tres semanas y que busca aprobar antes del 10 de diciembre -fecha en que asume la nueva legislatura en la que el gobierno no tiene mayoría- para reemplazar a la "Ley de Radiodifusión" sancionada en la última dictadura militar.

Uno de los puntos más controvertidos del proyecto es el referido a la autoridad de su aplicación, denominada Autoridad Federal de Servicios de Comunicación Audiovisual, cuyo directorio estará conformado por siete miembros: dos designados por el Poder Ejecutivo, tres por el Congreso y dos elegidos por un consejo federal de comunicación que representará a los gobiernos provinciales. La autoridad federal tendrá la potestad de adjudicar, prorrogar y anular las licencias para la explotación del espectro radioeléctrico. Por esto, la oposición teme sea usado para amedrentar a medios críticos.

También cuestionado era el artículo que permitía el ingreso de las telefónicas al negocio de la televisión por cable, algo vedado en la actualidad. Pero la presidenta dio marcha atrás en este punto al parecer como condición impuesta por legisladores aliados al oficialismo a cambio de votar la ley.

Uno de los principales afectados por la eventual sanción del proyecto sería el Grupo Clarín, enfrentado a los Kirchner, que debería desprenderse en el plazo de un año de radios, canales de televisión abierta y de cable que superen los nuevos límites para la propiedad de licencias. LA NACIÓN / GDA Y AP

 

Dia 18/09/09

 

Jornal "Folha de S. Paulo"

 

Caderno: Mundo

 

Cristina corre para aprovar lei de mídia

 

Após ver projeto passar velozmente na Câmara, governo argentino tenta agilizar trâmite no Senado sob críticas da oposição

Se aprovada, nova lei forçaria Grupo Clarín, principal do setor no país, a se desfazer de parte de suas empresas e a reduzir sua fatia na TV a cabo

SILVANA ARANTES

DE BUENOS AIRES

A Argentina vislumbra um completo redesenho de seu mapa de meios de comunicação, depois de a Câmara dos Deputados aprovar, no início da madrugada de ontem, o projeto de Lei de Serviços Audiovisuais do governo. Falta a sanção pelo Senado, onde o governo Cristina Kirchner dá como certa outra vitória.

Como o projeto determina a diminuição forçada dos conglomerados de mídia, o Grupo Clarín, que é líder no mercado argentino, seria o principal afetado, tendo de se desfazer de parte de suas empresas, além de reduzir participação em alguns mercados, como o de TV a cabo. O grupo possui 47% dos assinantes de cabo do país. O projeto limita em 35% o total de assinantes por operador.

Adversários do projeto calculam que a eventual entrada em vigor das novas regras fragilizará a segurança jurídica do país e levará a uma expressiva queda de investimentos no setor.

A aprovação pela Câmara ocorreu à 1h15 de ontem, numa sessão classificada como "escandalosa" pela oposição, que se recusou a votar, em sinal de protesto. A sessão foi convocada pela bancada governista para ter início apenas dez horas depois que as três comissões que analisaram o projeto aprovaram sua ida ao plenário.

As negociações entre as comissões e o governo resultaram em cerca de 200 modificações no texto e na ampliação do total de artigos de 157 para 166. A oposição argumenta que não houve tempo para analisar um projeto cujo impacto é enorme e que o trâmite apressado representa um atropelo das regras democráticas.

O governo tem pressa em votar com a atual composição do Congresso seus projetos mais importantes. Em dezembro, quando assumirem os deputados eleitos em junho passado, o Legislativo passará a ter maioria opositora.

Em resposta à crítica da escassez de tempo para avaliar o projeto, a deputada Paula Merchan (Encontro Popular e Social) disse: "Na nossa bancada, acreditamos que 26 anos [de democracia] foram suficientes para este debate". Merchan é uma das parlamentares cujo apoio o governo conquistou ao recuar da autorização para as companhias telefônicas entrarem no mercado de TV a cabo, oferecendo o "triple play" (telefone, Internet e TV a cabo). A chamada "oposição de esquerda" avaliava que a entrada das telefônicas no negócio do cabo seria apenas a substituição do monopólio do Clarín por outro.

Não foi a única vez em que o debate mencionou o conflito entre o governo e o Clarín, que se agravou na semana passada, quando a Receita Federal fez uma blitz na sede do jornal "Clarín" e em residências de diretores do grupo, com aproximadamente 200 fiscais.

"Esta lei parte da briga dos Kirchner com o Clarín. Alguém, nesta altura do campeonato, pode acreditar que [Néstor] Kirchner [marido de Cristina e ex-presidente] queira democratizar algo neste país?", disse o deputado Omar de Marchi (Democrata de Mendoza).

No Senado, o projeto voltará a ser avaliado por comissões. O governo quer que ele só passe por duas, presididas por aliados, e seja votado no início de outubro. No entanto, a prerrogativa de definir as comissões é do presidente do Senado, Julio Cobos, que, apesar de também ser vice-presidente da República, já disse que se opõe à nova lei e tentará derrubar o projeto. Estima-se que, para ganhar tempo e tentar articular a oposição, Cobos submeta o projeto a mais três comissões.

Cristina disse que "não lida com a hipótese" de a lei não ser aprovada. No entanto, jornais próximos ao governo afirmam que o grande temor da presidente é a repetição do ocorrido em 2008 com a norma sobre impostos agrários, que a Câmara havia aprovado e o Senado derrubou, com voto de desempate de Cobos. É essa situação que o governo fará tudo para evitar -cogita-se até que o projeto só seja levado ao plenário concomitantemente com uma viagem de Cristina ao exterior, para que Cobos, na condição de presidente interino, não possa ocupar sua cadeira no Senado.

Jornal do Brasil

 

Caderno: Internacional

 

Deputados aprovam lei do audiovisual na Argentina

BUENOS AIRES - A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na madrugada de quinta-feira um projeto de lei para regulamentar os meios de comunicação do país, apesar das críticas de opositores que temem um maior controle do Estado sobre o setor. O projeto será enviado ao Senado, onde poderá enfrentar mais resistência entre os parlamentares.

Após quase 14 horas de debate, o projeto governista obteve 146 votos, com três votos contra e três abstenções. Mais de 100 opositores abandonaram o plenário em protesto antes da votação.

Segundo a presidente Cristina Kirchner, a nova lei reforçará a democracia ao dar maior acesso aos canais de transmissão para pequenos grupos e organizações sem fins lucrativos, além de restringir o número de concessões que possam ser outorgadas a uma só empresa.

Já os críticos dizem que o alvo principal da medida é o poderoso Grupo Clarín, com o qual a presidente está em pé de guerra desde o ano passado. A oposição também questiona a forma como serão feitas as concessões de rádio e TV em localidades pequenas, além de alegar que a pressa do governo em aprovar o projeto violou as normas do Congresso e impediu um debate mais aprofundado.

– É uma farsa. Não houve debate suficiente sobre essa lei transcendental – contestou o deputado Adrian Pérez, da Coalizão Cívica, um dos que abandonou a sessão em protesto.

A oposição tentou adiar a votação para dezembro, quando assumirão os deputados e senadores eleitos no final de junho e o governo perderá sua maioria no Congresso.

 

Jornal "O Estado de S.Paulo"

 

Caderno: Internacional

 

Oposição quer anular triunfo dos Kirchners

Partidos prometem ir à Justiça para impugnar aprovação de lei da mídia na Câmara antes que ela chegue ao Senado

Ariel Palacios, BUENOS AIRES

A presidente argentina, Cristina Kirchner, e seu marido, o ex-presidente Néstor Kirchner, foram fortalecidos ontem com a aprovação da controvertida lei de radiodifusão na Câmara de Deputados.

A oposição, em massa, abandonou o plenário em uma tentativa de bloquear a votação. Ao longo do dia de ontem, diversos representantes da oposição declararam que a nova lei - que restringe a atuação dos grupos de mídia - poderia ser anulada pela Justiça, pois ocorreram diversas irregularidades na convocação da sessão na Câmara. Os opositores também avaliam a opção de revisar a lei quando o novo Congresso Nacional tomar posse em 10 de dezembro, quando o governo perderá a maioria.

"Só o fato de que muitos parlamentares não haviam recebido o projeto (com as modificações de última hora feitas pelo governo) seria suficiente para entrar na Justiça", argumentou o constitucionalista Gregorio Badeni.

O prefeito de Buenos Aires, Mauricio Macri, do partido de centro-direita Proposta Republicana, afirmou que a lei de radiodifusão "é mais um retrocesso institucional dos Kirchners" e essa é uma prova do "fascismo" do governo.

Mas o líder do bloco do governo na Câmara, Agustín Rossi, descartou a possibilidade de anulação ou revisão. "A oposição não poderá anular a lei, seja com este Parlamento ou com o novo", disse, desafiador.

Kirchner agora prepara seus aliados para a votação no Senado, prevista, em princípio, para o dia 7. As estimativas no âmbito parlamentar indicam que o governo contaria com 38 dos 72 votos no Senado.

Os Kirchners sofreram uma dura derrota nas eleições parlamentares de junho. Na ocasião, o governo obteve 30% dos votos e os partidos da oposição, em conjunto, 70%. Mas nos últimos dois meses e meio a oposição, apesar da vitória, não coordenou suas forças para organizar uma frente unida até a posse do novo Parlamento, em dezembro.

PROFECIA

Após as eleições, um dos vitoriosos, o deputado Francisco de Narváez, peronista dissidente, afirmou ao Estado: "Se não nos unirmos, o governo aproveitará este semestre para adotar medidas em seu favor, enquanto tem poder."

A profecia de De Narváez cumpriu-se ontem, quando o governo conseguiu seduzir deputados da oposição de centro-esquerda e esquerda. "Foram seduzidos com a oferta do governo de excluir as companhias telefônicas do novo espaço para a mídia. Mas não viram que a nova lei implica mais autoritarismo", disse ao Estado Norma Morandini, deputada da oposição e uma das principais críticas da nova lei.

O deputado de esquerda Claudio Lozano disse que apoiou o projeto, pois ele é melhor que a lei atual e eliminará os monopólios no setor da mídia. A nova lei impede empresas de mídia de possuir canais de TV aberta e a cabo na mesma área geográfica.

Dia 30/09/09

 

Jornal "O Globo"

 

Caderno: O Mundo

 

Cristina Kirchner pressiona senadores por lei de mídia

Presidente argentina telefona diretamente a parlamentares para garantir aprovação

Janaína Figueiredo Correspondente

BUENOS AIRES. Depois de ter conseguido aprovar o projeto de lei sobre serviços audiovisuais na Câmara, em meados deste mês, o governo da presidente argentina, Cristina Kirchner, redobrou esforços nos últimos dias para garantir uma vitória no Senado.

Segundo versões extraoficiais, a própria presidente telefonou para senadores da Frente para a Vitória (sublegenda do Partido Justicialista liderada pelo casal K) para defender a necessidade de acelerar os tempos parlamentares e dar sinal verde à iniciativa, no máximo, até meados de outubro.

Depois de ter perdido uma votação crucial no Senado, em julho do ano passado, em meio à disputa entre a Casa Rosada e os produtores rurais do país, desta vez o governo Kirchner não quer correr riscos.

Um dos principais objetivos do Executivo é convencer o senador Guillermo Jenefes, que preside a comissão de Sistemas, Meios de Comunicação e Liberdade de Expressão, a respaldar o projeto e evitar mudanças no texto. Qualquer alteração obrigaria os senadores a enviarem novamente o projeto à Câmara, o que poderia impedir sua aprovação antes de dezembro, quando a Casa Rosada perderá maioria em ambas as instâncias.

Durante sua recente viagem aos Estados Unidos, onde participou da assembleia anual das Nações Unidas, a presidente teria telefonado pelo menos quatro vezes para Jenefes, que, para surpresa do governo, não estaria disposto a ceder às pressões de Cristina.

— O Senado tem a obrigação de realizar modificações, para melhorar coisas que devem ser melhoradas — declarou o senador rebelde.

Para parte do Senado, lei é confiscação Nos últimos dias, o Senado realizou audiências públicas para discutir o projeto, que ainda não teria os votos necessários para transformar-se em lei.

Uma das principais objeções de senadores opositores e também da bancada governista se refere ao artigo que obriga donos de meios de comunicação a venderem licenças num prazo máximo de um ano, caso tenham mais de dez concessões (a lei atual permite 24). Na visão de vários senadores, a medida é quase um confisco e tem como objetivo transferir meios de comunicação a empresas aliadas ao casal K.

— Lamento que a Câmara tenha realizado um tratamento express deste projeto — disse o senador.

Ontem, importantes juristas argentinos participaram dos debates.

— Este projeto atenta contra a segurança jurídica das empresas — alertou o advogado Daniel Sabsay, que também questionou o poder que teria o governo argentino "no controle dos conteúdos transmitidos pelos meios de comunicação".

Para o jurista Félix Loñ, o governo não deve pressionar o Congresso.

Todos temos de estar mais serenos e pensar que esta lei deve ser fruto de um acordo. O país está observando o Congresso — assegurou Loñ.

Dia 09/10/09

 

Jornal "O Estado de S.Paulo"

 

Caderno: Internacional

 

Kirchners tentam limitar papel-jornal

Em meio à disputa sobre lei para controlar mídia, governo argentino busca dominar comércio do produto

Ariel Palacios, CORRESPONDENTE, BUENOS AIRES

Na véspera da decisiva votação da Lei de Mídia - com a qual o governo da presidente Cristina Kirchner pretende restringir a atuação dos canais de TV e estações de rádio privados -, o Clarín e o La Nación, os dois maiores jornais do país, denunciaram ontem que o governo também pretende controlar diários impressos por meio da intervenção na empresa Papel Prensa, única fábrica de papel-jornal na Argentina.

A Papel Prensa é controlada pelo Grupo Clarín (49% das ações), o La Nación (22,49%) e o Estado argentino (27,46%). A empresa abastece a maior parte dos jornais argentinos. Segundo os dois jornais, o secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, numa reunião com os diretores da Papel Prensa, no dia 14, afirmou que o governo pretende intervir a empresa. Segundo ele, o governo "tentará achar a maneira de reduzir o valor (da Papel Prensa) para comprá-la ou desapropriá-la".

Uma das alternativas do governo, segundo Moreno disse aos diretores, seria a de derrubar o preço das ações. Além disso, poderia baixar um decreto ou utilizar os sindicatos "mais agressivos" para pressionar a empresa. A medida seria tomada por "expressas instruções da presidente da república".

Moreno - conhecido por colocar seu revólver sobre a mesa durante reuniões com empresários e por manipular o índice de inflação - advertiu que ninguém deveria divulgar o conteúdo da conversa. "Tenho meus rapazes, especialistas em quebrar colunas e arrancar os olhos de quem falar", disse.

A denúncia de tentativa de controlar o papel-jornal - uma tática usada no Brasil durante o período do Estado Novo (1937-1945), quando o produto só podia ser importado pelo getulista Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) - tumultuou o cenário político argentino poucas horas antes do início do debate da Lei da Mídia no Senado. Estimativas indicam que a discussão pode durar 20 horas - o que a estenderia a votação até amanhã de manhã. Tudo indicava ontem que o governo já tinha votos para aprovar o projeto.

A medida determinaria que uma empresa que tenha um canal de TV aberta e outro de TV a cabo deverá desfazer-se de um dos dois. Além disso, estipula que um canal não poderá abranger mais de 35% da população do país. No entanto, permite que o Estado argentino possa operar em todo o território, fato que tornará o canal estatal um dos poucos nacionais. Os outros serão os dos sindicatos,universidades públicas e Igreja Católica.

O principal alvo da lei é o Grupo Clarín, com o qual o governo está em pé de guerra desde o ano passado. A nova lei abre o caminho para o surgimento de novos pequenos grupos de mídia aliados do casal Kirchner.

A jornada também foi tumultuada pelo anúncio de dois senadores da oposição que mudaram seu voto a favor do governo. A senadora Dora Sánchez, da União Cívica Radical (UCR) de Corrientes, confirmou que tinha mudado de ideia e votaria pela aprovação da lei da mídia. A oposição acusou o governo de "comprar votos".

 

''Amigos do poder controlarão a mídia argentina''

Para senadora, projeto tem vícios de legalidade ''enormes'' e é resultado de disputa entre casal Kirchner e o Grupo Clarín

Ariel Palacios, CORRESPONDENTE, BUENOS AIRES

Hilda de Duhalde: Senadora peronista dissidente

Quem é:

Hilda de Duhalde, 63 anos

Uma das principais vozes do peronismo dissidente, ela tem criticado duramente a Lei de Mídia proposta pelos Kirchners

É mulher do ex-presidente argentino Eduardo Duhalde

A senadora Hilda Chiche de Duhalde, mulher do ex-presidente Eduardo Duhalde (2002-2003) e peronista dissidente, é uma das mais combativas críticas da Lei de Mídia da presidente argentina, Cristina Kirchner. Virtual candidata ao governo da Província de Buenos Aires, recebeu o Estado para expressar suas preocupações com o poder que o casal Kirchner conseguiria se o projeto for aprovado.

Quais aspectos da lei mais a preocupam?

Há vários aspectos chocantes. Um dos que mais preocupam é que nas cidades de mais de 500 mil habitantes não serão realizadas licitações públicas para a concessão de rádio e TV. Essa decisão caberá à chefia do gabinete do executivo. Além disso, um terço das licenças será entregue a ONGs. E como elas vão se manter? Vão sobreviver com a publicidade oficial. E, dessa forma, 33% dos meios ficarão nas mãos dos privados, enquanto o restante estará nas mãos do Estado por vias diretas ou indiretas. Se essas licenças pelo menos pudessem ser distribuídas de acordo com uma avaliação justa, com a fiscalização de organizações prestigiadas. Mas não será assim. O problema é que esta lei foi feita para formar a terceira base do tripé do governo, que já controla a Justiça e os recursos financeiros, e agora controlarão a mídia. E também é chocante o fato de existir um prazo de apenas um ano para a venda das empresas, coincide com o início da campanha para as eleições presidenciais de 2011. E como Néstor Kirchner quer ser presidente novamente...

Há algum lado positivo dessa lei?

É uma lei que, por mais que tenha algumas coisas boas, possui vícios de legalidade enormes. O projeto deixa a porta aberta para empresas telefônicas. Além disso, a mídia tem apenas um ano para desfazer-se dos canais e estações de rádio. Não serão os extraterrestres que comprarão os meios de comunicação, mas os amigos do poder.

O projeto visa especificamente ao Grupo Clarín?

É o resultado de uma briga entre os Kirchners e o Clarín. O problema é que todos os grupos de comunicação pagarão o pato. Eles (os Kirchners) fazem como os jogadores compulsivos, jogam tudo ou nada. E especialmente ele (Néstor), que é quem manda.

Como definiria a virada da esquerda e da centro-esquerda, que tinham criticado os Kirchners durante as eleições parlamentares, mas ficaram ao lado do governo para aprovar a lei da mídia na Câmara?

Não acredito na ingenuidade de nenhum deles. Acho que ocorreram os mais variados acordos. Os governos provinciais estão com problemas financeiros e precisam da ajuda do governo central. E por isso é provável que os senadores votem a favor da lei dos Kirchners de forma geral. Mas nos pontos específicos a coisa poderia ser diferente. A oposição tentará mudar alguns pontos do projeto. Dessa forma, teria de voltar a ser debatido na Câmara.

Antes das eleições parlamentares, quando as pesquisas indicavam que o governo poderia perder e despontava um cenário no qual Cristina Kirchner teria um governo limitado. A sra. achava que eles tentariam dar essa virada e recuperar o protagonismo?

Os Kirchners são verdadeiros jogadores de truco. Eles têm uma vontade de enfrentar situações que, por um lado, dá garantias que eles não irão embora sem concluir o mandato. Mas, por outro lado, causa muita preocupação, pois são capazes de fazer tudo isso que estão fazendo. A partir da posse do novo Parlamento, em dezembro, quando o governo será minoria, em alguns casos circunstanciais, poderá ter maioria para aprovar leis. Mas a presidente sempre terá a possibilidade do veto, ferramenta que ela utilizará muito, com certeza. Eles são absolutamente autoritários. É um casal que tem um acordo político muito forte. No ano passado, eles perderam no Senado o "tarifaço agrário". Depois disso, ficaram alertas e tentam não perder mais.

Os Kirchners são paranoicos?

São complicados, né? Existem características esquisitas neles. Algumas pessoas falam em bipolaridade. Quando houve a crise com os ruralistas, ele estava descontrolado. São atitudes psicologicamente complicadas.

Cristina Kirchner estava preparada para ser presidente?

De jeito nenhum. Ela não tinha experiência nenhuma de gestão.

Os Kirchners são de esquerda, centro-esquerda? Como os definiria?

Tentam se mostrar como progressistas. Mas são de um progressismo picareta, pois a brecha entre ricos e pobres durante o período deles no poder na Argentina continua enorme.

Jornal "O Globo"

 

Caderno: Mundo

 

Casal K faz nova ofensiva contra imprensa

Jornais argentinos denunciam ameaça do governo de intervir em fábrica que fornece papel

Janaína Figueiredo

Correspondente

BUENOS AIRES. Um dia antes da votação no Senado argentino do polêmico projeto de lei sobre serviços audiovisuais, que, caso aprovado, obrigaria grupos importantes do país a venderem emissoras de rádio e canais de TV num prazo máximo de um ano, os jornais "Clarín" e "La Nacion" denunciaram uma nova ofensiva do governo Cristina Kirchner contra a imprensa. Segundo os jornais, numa reunião em setembro, o secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, ameaçou intervir e até mesmo expropriar a empresa Papel Prensa, que fornece papel a 170 jornais do país, entre eles os próprios "Clarín" e "La Nación".

O grupo Clarín controla 49% das ações da empresa, o "La Nacion" 22,49% e o Estado argentino 27,46%. A ameaça de Moreno foi levada à Justiça pelo grupo Clarín e por Carlos Collaso, um dos conselheiros que representam o Estado na diretoria da empresa.

Segundo Collaso, que participou da reunião com Moreno, o secretário disse estar cumprindo "expressas instruções da senhora presidente" e ordenou silêncio absoluto a seus interlocutores.

Caso contrário, afirmou Moreno, "lá fora estão meus muchachos, especialistas em quebrar colunas e arrancar os olhos dos que falarem".

Antes de ameaçar os representantes do Estado na diretoria da empresa, o secretário explicou seu plano: Collaso e os demais conselheiros estatais deveriam expressar numa próxima reunião sua insatisfação em relação aos últimos dez anos de gestão da atual diretoria. Eles deveriam ainda passar a cumprir ordens de sua fiel colaboradora Beatriz Paglieri, indicada pelo Estado para integrar a diretoria, mas que ainda não assumiu formalmente o cargo. A atitude de Moreno foi questionada e levou Collaso a informar o que havia acontecido ao Conselho de Vigilância da empresa. Anteontem, o vice-presidente da Papel Prensa e diretor corporativo de Relações Externas do grupo Clarín, Jorge Rendo, fez uma denúncia nos tribunais locais.

Suspeitas de compra de votos de senadores

Segundo o depoimento de Collaso, durante a reunião o secretário de Comércio Interior acusou o grupo Clarín de pretender monopolizar a opinião pública e disse que o objetivo da Casa Rosada era controlar a empresa e, sobretudo, a distribuição do papel. Moreno teria cogitado ainda utilizar o poder de sindicatos para intervir na empresa ou até mesmo aprovar uma expropriação através de um decreto de necessidade de urgência.

A nova ofensiva do casal K contra a imprensa coincidiu com fortes suspeitas, também publicadas pela imprensa local, sobre frenéticas negociações de Néstor e Cristina Kirchner com senadores para obter os votos necessários para aprovar o projeto de lei sobre serviços audiovisuais.

Ontem, foi confirmado que os senadores Carlos Salazar e Dora Sánchez decidiram votar a favor do projeto governista, após terem criticado a iniciativa.

Salazar, Sánchez e outros senadores teriam negociado o voto em troca de favores do casal.

 

Paraguay" La Nación"

 

Sección: Mundo

 

Senado argentino podría hoy sancionar la ley de medios K

El kirchnerismo contaría con al menos 40 votos a favor, sobre el total de 72 senadores.

Buenos Aires, Argentina. AFP.- El Senado argentino tratará hoy en su sesión de la fecha la polémica Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual. Será uno de los debates más importantes del año –si no el más importante– y su resultado definirá el futuro del kirchnerismo y de todo el escenario político. La sesión, marcada para las 11 horas locales (10 de Paraguay) se llevará a cabo en medio de cambio de posturas de legisladores opositores.

Para que el proyecto sea aprobado, debe atravesar tres instancias: conseguir el quórum para el debate, aprobar la ley en general, y discutir los distintos artículos en particular.

El Frente para la Victoria (FPV, peronista) oficialista había asegurado con anticipación que contaría con la mayoría necesaria para sancionar la nueva ley, ya aprobada por la Cámara de Diputados.

Pero la reciente decisión de respaldar la iniciativa kirchnerista por parte de dos legisladores de partidos opositores –María Dora Sánchez, de la Unión Cívica Radical (UCR) por la provincia de Corrientes, y Carlos Salazar, de Fuerza Republicana por Tucumán– generó sospechas y críticas.

El presidente de la UCR, Gerardo Morales, advirtió que "están oscureciendo el trámite de sanción de la ley". "Esto viene muy mal, poco transparente. El kirchnerismo no tiene límites, está fuera de sus cabales y, por controlar los medios de comunicación, está dispuesto a cualquier cosa", señaló Morales.

El dirigente radical afirmó en tanto que Sánchez les dijo a un senador y al vicepresidente Julio Cobos que "el cambio de su voto es porque está consiguiendo recursos para Corrientes".

El gobierno impulsó una campaña pública en favor de la aprobación de la ley y fundamentó su proyecto en reemplazo de la actual, sancionada por la última dictadura militar, en la necesidad de limitar la formación de monopolios periodísticos y de generar nuevas posibilidades de acceso a licencias de radio y televisión a organizaciones no gubernamentales.

La ley prevé, entre otros puntos, la nueva distribución de la adjudicación de las licencias de emisoras en tres tercios para repartirlas entre la explotación comercial, el sector público y organizaciones sin fines de lucro, entre ellas iglesias, sindicatos, universidades o fundaciones.

 

Dia 13/10/09

 

Jornal "Folha de S. Paulo"

 

Caderno: Mundo

 

Nova lei de mídia é vingança em dobro para Cristina, diz analista

Aprovação no Senado atinge em cheio grupo Clarín e abre fissura em partido opositor

SILVANA ARANTES

DE BUENOS AIRES

Ao obter do Congresso a aprovação de seu projeto de Lei de Serviços Audiovisuais, no último sábado, a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, cravou uma dupla revanche.

Ela se vingou, a um só tempo, do grupo Clarín e de seu vice, Julio Cobos, segundo análise de Nelson Castro, um dos mais respeitados comentaristas políticos da Argentina.

A nova lei fixa limites à propriedade de rádios e TVs e à fatia desses mercados que cada empresa pode deter. As regras prejudicam o Clarín, que supera os limites impostos em todas as áreas disciplinadas pela lei.

O grupo anunciou que considera o texto inconstitucional e que recorrerá à Justiça, para evitar a ordem de se desprender de parte de seus negócios.

Clarín e governo estão em choque desde 2008. Ao enviar o projeto ao Congresso, a presidente afirmou que seu objetivo era "desmonopolizar" o setor.

"Não há dúvida de que o Clarín cometeu erros e que tem posição de domínio de mercado em algumas áreas", escreveu Nelson Castro, no jornal "Perfil". "O problema é que o que querem os Kirchner não é enquadrá-lo num marco de maior equilíbrio, mas destruí-lo."

A ira dos Kirchner contra o Clarín é dada como fato pela imprensa argentina, embora seus motivos não estejam suficientemente esclarecidos. Não há dúvida, porém, de que a cobertura dos órgãos de imprensa do grupo sobre o conflito do governo com o agronegócio, em 2008, incomodou Cristina.

"É inimaginável que o conflito agrário chegasse à envergadura a que chegou sem o apoio dos meios de comunicação. A TV não informava; agitava. O relato foi escandaloso", disse à Folha o secretário de Cultura da Nação, Jorge Coscia, em entrevista na qual defendeu a Lei de Serviços Audiovisuais.

"Acreditamos que os meios de comunicação têm toda a liberdade, inclusive de querer desestabilizar um governo, mas o Estado e a sociedade têm a responsabilidade de gerar equilíbrios diferentes. O único modo de conseguir isso é abrindo maiores possibilidades de acesso aos meios", disse Coscia.

A desavença de Cristina com Cobos também remonta ao conflito com o campo. Foi dele o voto de desempate que derrubou no Senado projeto do governo de taxação do setor.

Diferentemente de Cristina, Cobos não é peronista. Ergueu sua carreira política na União Cívica Radical (UCR). Ao cooptar o voto de uma senadora da UCR para a lei, Cristina impôs uma dura derrota a Cobos.

A senadora Dora Sánchez, que era contra o projeto, mudou seu voto e insinuou que o fazia após negociar com o governo repasse de verbas para a sua Província, Corrientes. Segundo Castro, Cobos tentou, em vão, demover a senadora de votar com o kirchnerismo e abrir uma fissura no partido pelo qual ele sonha candidatar-se à Presidência em 2011.

Jornal "Correio Braziliense"

 

Opinião

 

O tango dos Kirchner

CARLOS ALEXANDRE

carlosalexandre.df@diariosassociados.com.br

A crise na Argentina vai muito além das quatro linhas do campo, para utilizar um jargão futebolístico. No último fim de semana, o Senado aprovou a Lei de Meios K, conjunto de regras tramado pelo casal Kirchner a fim de regular a mídia local (com profundo impacto sobre grupos de comunicação importantes, como o Clarín) e ampliar o controle do governo sobre a informação. A lei sobre serviços audiovisuais é o mais recente episódio de uma queda-de-braço entre o casal K, que amarga baixos índices de popularidade, e o maior conglomerado de mídia da Argentina, com uma posição privilegiada no mercado.

No conturbado cenário político latino-americano, a relação entre os inquilinos do poder e a imprensa tem azedado. O protoditador Chávez é mestre-sala da comissão de frente da intolerância, com fechamento de veículos de comunicação e intensa propaganda política, alimentada por discursos de horas a fio em cadeia nacional de TV. Na crise de Honduras, sobrou para os veículos simpáticos a Manuel Zelaya, presidente deposto que passa uma temporada na embaixada brasileira em Tegucigalpa.

Até mesmo no olímpico Brasil, a situação para a imprensa merece atenção. Em pleno regime democrático, um veículo nacional está com o noticiário censurado há mais de 70 dias. E o governo Lula, apesar da alta popularidade, ainda não aprendeu a se portar em momentos delicados, como a guerra de versões Lina Vieira-Dilma e a saia-justa fiscal da semana passada, quando o ministro Mantega, após revelação da Folha de S.Paulo, admitiu que o governo segura a restituição do Imposto de Renda para ter dinheiro em caixa em época de arrecadação baixa.

Apesar do relativo avanço político no continente, governo e imprensa ainda têm conflitos que ameaçam os limites do jogo democrático. Que o bom senso prevaleça nessa disputa.

Dia 14/10/09

 

Jornal "O Estado de S. Paulo"

 

Caderno: Internacional

 

Nova legislação debilita imprensa

Ricardo Roa*, CLARÍN

Curiosa ironia da Argentina: boa parte do jornalismo de esquerda recebeu a nova lei de imprensa como se fosse uma reivindicação há muito esperada. Especialista em apresentar como progressistas as decisões mais reacionárias, o casal Kirchner conseguiu a aprovação de uma lei que, se for aplicada do modo como foi sancionada, ampliará como nunca o poder do governo sobre a imprensa. Além disso, a lei ignora totalmente a mudança essencial sofrida por toda a indústria: a revolução digital. O termo "internet" não existe na nova norma.

Nem mesmo foi considerado importante o fato de que a lei foi promovida pelo governo que mais censura os veículos de comunicação públicos e mais pressão exerce sobre os meios independentes por meio da manipulação da publicidade oficial desde a volta da democracia, em 1983.

O casal Kirchner reuniu com uma margem impressionante os votos para aprovar esta lei que propicia a fragmentação e o enfraquecimento de veículos independentes com o argumento de que busca o fim dos monopólios e a incorporação de novas vozes à imprensa.

Talvez não seja tão impressionante: asfixiados pela falta de recursos, os governos das províncias ordenaram a seus legisladores que apoiassem a iniciativa por necessidade, mais que por convicção.

Agora, as empresas de comunicação proprietárias de jornais, canais de TV aberta e a cabo deverão ir embora, perdendo seus investimentos e vendendo seus ativos a preços de liquidação. A nova lei os obriga a se desfazerem deles no prazo de um ano. E a permanência ou caducidade das licenças dependerá, no futuro, do arbítrio do Executivo.

Se a lei kirchnerista fosse universal, nos EUA, o grupo Time Warner teria de vender a CNN e a HBO, entre outros. E a rede aberta de televisão Fox teria de entregar a Direct TV. No Brasil, a situação não seria diferente para a Globo, que teria de optar entre ficar com a sua rede de TVs ou a sua operação a cabo. Na Espanha, o grupo Prisa deveria vender a Sogecable ou seu canal aberto.

A lei aprovada permite que as empresas tenham 10 licenças em todo o país para operar rádios e TVs contra as 24 autorizadas pela norma anterior. Seja quem for o operador de um canal aberto, não poderá ter um canal a cabo na mesma cidade. Só será possível controlar, na mesma área, uma rádio AM e até duas FM, e os operadores a cabo não poderão ter mais de 35% dos assinantes - enquanto as companhias telefônicas mantêm o privilégio de ter 100%.

Embora os Kirchner estejam obcecados pelo grupo Clarín, os sete grupos de comunicações mais fortes do mercado perderiam 276 das 360 licenças que hoje detêm, entre canais abertos, emissoras de rádio, canais pagos e os sinais de distribuição por cabo.

*Ricardo Roa é editor-geral adjunto do jornal Clarín e escreveu este artigo com exclusividade para o "Estado"

Dia 15/10/09

 

Jornal "Valor Econômico"

 

Opinião

 

Kirchner cerceia a mídia e dá sinal verde à gastança

A presidente argentina, Cristina Kirchner, corre contra o relógio para consertar os estragos políticos provocados pelas eleições parlamentares - quando sete em cada dez eleitores votou contra o governo - e conseguir obter vantagens que lhe permitam a reeleição. No dia 10 de dezembro toma posse o novo Congresso e votações importantes, como a da lei dos meios de comunicação, estão sendo executadas a toques de caixa (em mais de um sentido, inclusive o não figurado). Com seu estilo autoritário, os Kirchner aprofundam a subordinação da economia ao Estado e a do Estado ao restrito núcleo dirigente, uma receita que vive do populismo e que estrangula há décadas o dinamismo do país.

Para sua sobrevivência política, Cristina e a eminência parda do governo, seu marido Néstor, poderiam ter dado uma guinada e buscar uma política de acomodação com a maré montante da oposição, dentro e fora de seu partido, revelada pelas urnas. Seguiram, porém, seu instinto político, do qual fazem parte o desprezo pela oposição e o uso descarado da máquina pública para angariar aliados e intimidar inimigos. A aprovação da lei dos meios de comunicação foi uma demonstração típica do arbítrio kirchnerista, cujo objetivo principal nada teve a ver com a justa busca de eliminação de monopólios e ampliação da concorrência.

O governo armou uma peça para o grupo Clarín, o maior grupo de comunicação do país, que terá de se desfazer em um prazo de um ano de dezenas de licenças. A lei estabeleceu que um terço das concessões serão dadas a empresas com fins lucrativos. A empresa que obtiver licença de TV aberta não poderá obter outra, para TV a cabo. Cada empresa poderá ter no máximo 10 licenças audiovisuais e cada operador de cabo não poderá ter mais de que 35% do total de assinantes. Os sete principais grupos de comunicação perderiam 276 das 360 licenças, segundo Ricardo Roa, editor-geral adjunto do "Clarín" ("O Estado de S. Paulo", 14 de outubro).

Como em outras ocasiões, os Kirchner estão preparando terreno para que empresários amigos ocupem o espaço arrancado da mídia independente. Para cobrir o golpe contra um poder independente, usa-se o manto da democratização da informação - dois terços das licenças serão divididos entre universidades, igreja, sindicatos, ONGs e o Estado. Na verdade, Kirchner busca uma imprensa submissa e bajuladora, que obterá com a permissão para que áulicos com dinheiro, sindicatos para-estatais e organizações governistas ocupem o maior espaço possível do espectro de comunicação para incensá-la e atacar as vozes discordantes. Em ambiente democrático, é rara a chance de aprovação de medidas tão autoritárias. Ela foi vitoriosa à custa da abertura dos cofres e promessas de ajuda aos Estados.

Com a lei dos meios de comunicação, os Kirchner dão uma forte pancada na oposição, reduzindo-lhe o poder político e econômico. Mas há mais. O governo manobra no Congresso, com apoio de governadores que não se contentam com o figurino de gastos da lei de responsabilidade fiscal de 2004, para colocar em votação hoje um projeto dando aos Estados liberdade para gastar mais do que arrecadam. Pelo projeto, eles poderão se endividar para cobrir gastos correntes e as despesas públicas ganharão cobertura legal para aumentar a um ritmo superior ao do Produto Interno Bruto (PIB). Essa é uma forma igualmente perigosa de acomodar dissensões e enfraquecer a oposição.

Um dos fatores que levaram a Argentina à hiperinflação foi o descalabro crônico das finanças estaduais, replicada pela União. Para sustentar um índice de inflação falsificado, Cristina, depois de seu marido, sustenta um esquema de subsídio de tarifas públicas custoso, que chegará a algo como US$ 10 bilhões este ano. Com aumentos a aposentados e funcionários públicos, de olho no calendário eleitoral, o superávit primário caiu de 3% do PIB para 1,2%. As receitas declinaram com a crise, mas as despesas públicas não. A inflação não está domada, e com a recuperação econômica, voltará a prosperar (fontes privadas estimam em 10,5% a carestia no ano, o governo a coloca em 5%). Com o sinal verde para a farra nos Estados, a volta da austeridade fiscal parece pouco provável. Com as manobras continuístas, que visam a eleição de 2011, ela deverá ser simplesmente jogada na lata do lixo.

 

Jornal "O Estado de S.Paulo"

 

Notas & Informações

 

O controle da mídia argentina

Desde o último sábado, quando o Senado argentino aprovou por 44 votos a 24 a chamada Lei de Mídia preparada pelo governo da presidente peronista Cristina Kirchner, a Argentina adquiriu a duvidosa distinção de se tornar o primeiro país democrático do Continente a instituir medidas cerceadoras da liberdade de imprensa e do direito à informação. A pretexto de desconcentrar a propriedade no setor, a nova legislação submete o sistema nacional de rádio e TV a controles estatais desprovidos de freios e contrapesos. O projeto, que tramitou a toque de caixa - para passar antes de 10 de dezembro, quando a Casa Rosada perderá a maioria parlamentar, com a posse dos congressistas eleitos em fins de junho -, é uma expressão característica das indisfarçadas tendências autoritárias da presidente e do seu marido, Néstor Kirchner, que ambiciona reassumir o poder nas eleições de 2011.

A dupla tem aversão à crítica e ao dissenso. Contra o jornalismo independente, jamais hesitou em recorrer à chantagem e à truculência, além da manipulação deslavada das verbas da publicidade oficial para punir a divulgação de denúncias e premiar a docilidade. Essa hostilidade é o que está na origem da Lei de Mídia, concebida para desmantelar o Grupo Clarín, o principal do país, que edita o jornal do mesmo nome e cujo delito foi a recusa de servir como porta-voz dos interesses do kirchnerismo. Em tais circunstâncias, mesmo os eventuais aspectos positivos da lei, considerados em abstrato, servirão objetivamente aos propósitos de domesticar a comunicação de massa na Argentina, investindo o governo de poderes de intervenção na mídia que atropelam as garantias constitucionais das sociedades livres.

O texto estabelece que as concessões para as emissoras comerciais não poderão ultrapassar 1/3 do total. Os outros 2/3 serão divididos entre o Estado e organizações sem fins lucrativos, como ONGs, sindicatos, universidades e a Igreja Católica. Na maioria dos casos, essas organizações dependerão pesadamente da publicidade oficial para manter as suas estações de rádio e TV, abrindo caminho para a tutela estatal. Nenhuma empresa poderá deter mais de 10 concessões audiovisuais (atualmente são 24) nem acumular licenças de TV aberta e a cabo. Um canal não poderá abranger mais de 35% da população do país, mas as TVs estatais terão alcance nacional, o que dará ao governo a hegemonia no setor. Nas cidades com mais de 500 mil habitantes, as licenças não serão obtidas mediante licitações, mas serão decididas por uma Autoridade Federal por períodos de 2 anos.

Essa entidade terá 7 membros: 2 deles (o presidente e o diretor) serão nomeados pelo Executivo, 3 serão indicados pelo Parlamento e 2 serão eleitos por um conselho de comunicação - cujos integrantes são escolhidos pelo governo. Repete-se assim o padrão pelo qual a Casa Rosada enfeixará o poder de decidir quais serão as vozes autorizadas a se dirigir ao grande público nos maiores centros urbanos argentinos. O efeito dessa estrutura centralizadora para restringir a diversidade da informação e opinião na mídia de massa é evidente. Isso ainda não é tudo: as empresas obrigadas a se desfazer de emissoras a fim de se enquadrar nos limites da nova lei, como é o caso do Grupo Clarín, terão apenas um ano para fazê-lo. O prazo coincidirá com o início da campanha presidencial de 2011. O cenário é de venda de ativos na bacia das almas para grupos empresariais aliados dos Kirchners.

E não se pense que a imprensa escrita ficará imune. O governo pretende assumir o controle da Papel Prensa, a única fábrica argentina de papel-jornal, que abastece mais de 170 periódicos. Metade de suas ações pertence ao Grupo Clarín, 23% ao La Nación e 27% ao Estado. Numa reunião a portas fechadas com os diretores da empresa, o secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, conhecido por sua truculência, revelou que, "por expressas instruções da presidente da República", busca uma forma de reduzir o valor da Papel Prensa "para comprá-la ou desapropriá-la".

"O governo leva a extremos impensados a sua relação com a imprensa", advertiu o jornalista e escritor Tomás Eloy Martínez, em artigo recente. Se a Justiça não detiver a ofensiva do casal Kirchner, a mídia independente será aplastada na Argentina.