PRORROGADO Prazo de emendas ao Relatório Preliminar da LDO/2022

08/07/2021 16h35

COMUNICADO - LDO 2022

PRORROGADO o prazo de Emendas ao

Relatório Preliminar

 

                          A SECRETARIA da CMO informa que o Relatório Preliminar Apresentado ao Projeto de Lei nº 3/2021 – LDO 2022, está disponível na Página da Comissão, em Notícias. O prazo para entrega de emendas ao Relatório Preliminar Apresentado foi prorrogado para 2ª feira, dia 12/07/2021, às 10h.

De acordo com a Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14 de 2020, do Senado Federal e com o ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 2/2020, a apresentação de emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (PLN 3/2021-CN) será feita REMOTAMENTE, efetuando-se os procedimentos a seguir

  • Na Câmara dos Deputados

I – Cadastro e envio do documento pelo Infoleg Autenticador – CD

a) Criar Novo documento

b) Categoria do documento – 02 – Emendas e outros textos acessórios

c) Tipo do documento – ECN (Emenda ao Congresso Nacional)

d) Carregar documento e avançar

e) Apelido do documento: Emenda ao Relatório Preliminar

f) Local de apresentação- CMO- Comissão Mista de Orçamento

g) Escolher proposição: PLN 3/2021-CN

h) Confirmação dos dados – certificar os dados do arquivo antes de avançar

i) Documento autenticado com sucesso

  • No Senado Federal

I – Cadastro e envio do documento pelo Sedol

a) Clicar em Novo documento

b) Tipo – EMD – Emenda

c) Destino – Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO

d) Descrição – Emenda ao Relatório Preliminar

e) Matéria referenciada- Incluir a sigla e o número da matéria: PLN 3/2021-CN

f) Emenda – Selecionar o arquivo salvo ou utilizar o LexEdit para elaborar a emenda conforme os parâmetros solicitados

g) Salvar e enviar

Para acessar a emenda numerada, busque pela página da matéria, no site do Congresso Nacional, em Matérias Orçamentárias.

O formulário para apresentação de emendas pode ser obtido na Página da CMO em Formulários – Apresentação de emendas – Relatório Preliminar Apresentado – LDO.

 

            Brasília, 8 de julho de 2021.

 

 

 

Walbinson Tavares de Araújo

Secretário-Executivo