O aumento da pobreza no país leva cada vez mais pessoas à situação de rua. A urgência do tema sensibiliza os jovens parlamentares, que analisam projetos que buscam acolhimento para esses brasileiros e brasileiras. Dois deles preveem a criação de espaços para receber essas pessoas. Já o PL 534/2020 facilita a matrícula na Educação de Jovens e Adultos de quem não tem comprovante de residência. E o PL 188/2020 cria o Programa Casa para Todos.

O PL 1063/2020 obriga todos os municípios com mais de 50 mil habitantes a dispor de espaços físicos para receber pessoas em situação de rua ou pobreza extrema. Esse local pode ser próprio ou alugado pelo poder municipal. A autora da proposta, Jaci Marhold, destaca a importância de dar conforto e dignidade a essas pessoas.

"Especialmente nesse momento vivido pelo nosso país, com crise econômica e pandemia , é necessário fortalecer a proteção social às camadas mais vulneráveis da população", justifica a jovem parlamentar. Jaci lembra que o desemprego, já bastante alto, tende a se agravar com a pandemia, levando ainda mais cidadãos a viver nas ruas. 

Acolhimento noturno

A PJB Emília Menezes apresentou um projeto no mesmo sentido (PL 805/2020), envolvendo municípios acima de 500 mil habitantes. O texto detalha como serão esses locais de acolhimento noturno, que devem oferecer jantar e café da manhã aos abrigados, atendimento básico de saúde, além de cadastrá-los para ajudar na busca por emprego e também retomar o contato com familiares.

O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) estima que mais de 100 mil brasileiros vivem nas ruas do país. "Nossa Carta Magna, em seu artigo 6°, diz que todo cidadão tem direito à educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Este projeto visa ofertar a essas pessoas segurança e dignidade durante seu sono, tirando-lhes das ruas, quando se tornam tão vulneráveis quando dormem", defende Emília Menezes.

Matrícula facilitada

Retomar os estudos já é um grande desafio. Quando se vive nas ruas, ele é ainda maior. Pensando nisso, a PJB Jamily Samara apresentou projeto que garante a matrícula na Educação de Jovens e Adultos (EJA) aos estudantes que não têm comprovante de residência fixa, além de obrigar o poder público a fornecer gratuitamente a documentação necessária para a efetivação de matrícula em unidade escolar.

Para a autora, a exigência compromete o acesso à educação, agravando a exclusão social. "Quem não dispõe de renda suficiente para conseguir espaços adequados está fadado a moradias inadequadas ou mesmo não as ter. Exigir comprovação de algo que não é garantido de forma universal é fincar mais uma barreira a quem já teve outras tantas na vida", observa. 

Jamily ressalta que a falta de perspectivas deixa esses cidadãos ainda mais vulneráveis à violência e à criminalidade. Por outro lado, a escola pode ser um espaço não só de aprendizado, mas também de inclusão social.

Casa para Todos

O Casa para Todos visa garantir moradia digna a pessoas em situação de rua. O PL 188/2020 cria esse programa, que pretende revitalizar, regularizar e distribuir imóveis habitacionais urbanos para essa população. A proposta do PJB Allan Nascimento prevê o mapeamento e classificação de imóveis abandonados e, possivelmente, ocupados ilegalmente. A seleção dos beneficiários será a partir do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em conjunto com o Serviço Especializado em Abordagem Social.

"As grandes capitais e centros urbanos possuem uma quantidade expressiva de imóveis sem utilização que não exercem a sua função social, acarretando ocupações ilegais e tornando isso um conflito judicial", explica o autor. O projeto de Allan propõe uma avaliação estrutural e jurídica dos locais, com adequações necessárias para a posterior destinação a uma pessoa ou família em situação de rua.