Na manhã desta quarta-feira (22), a Fundação Viva Rio entregou ao presidente da Câmara, Marco Maia, um documento com 101.375 assinaturas para alteração da atual legislação sobre drogas. O grupo solicitou ao presidente que a proposta seja divulgada no portal E-Democracia, que fica hospedado no site da Câmara dos Deputados, para que a população possa debater, discutir e opinar sobre o tema de forma ampla e profunda. Após ouvir a sociedade, o grupo apresentará um projeto de lei com as alterações na atual Lei.

A proposta é descriminalizar o porte para uso próprio, com o objetivo de garantir aos dependentes químicos tratamento de qualidade e uma rede de apoio e atenção integral. O tema deve deixar de ser caso de polícia e passar para a área de saúde. Os dependentes devem ser encaminhados a uma comissão de avaliação interdisciplinar, composta por assistentes sociais, médicos e psicólogos.

Segundo a Comissão Brasileira de Drogas e Democracia (CBDD), a Lei 11.343/2006, que normatiza a política de drogas no Brasil, não faz distinção clara entre usuário e traficante. Desde que essa legislação entrou em vigor, dobrou o número de presos por tráfico de drogas no Brasil. Essa falta de clareza está levando à prisão milhares de usuários que não são traficantes. Pelo novo projeto, também solicitam a reorientação dos recursos da justiça criminal para o combate ao crime organizado.

O projeto é baseado em análises, dos últimos 10 anos, de países que estão mudando sua postura jurídica em relação ao usuário de drogas. A comissão apresentou dados, de uma pesquisa publicada recentemente por uma organização britânica, em que foram avaliados os impactos nos 21 países que adotaram alguma forma de descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. A conclusão foi que o modelo repressivo tem pouco ou nenhum resultado sobre a redução do uso de entorpecentes e ainda leva ao aumento da população carcerária. Outro relatório apresentado pelo grupo mostra que essa nova política foi adotada por vários países, entre eles Bélgica, Estônia, Austrália, México, Uruguai, Holanda e Portugal. O texto diz que mesmo que esses países possuam diferentes aspectos geoeconômicos e sociais, a descriminalização traz benefícios ao amparar um maior número de usuários de drogas no sistema de saúde, reduzir os custos carcerários e evitar os danos sociais ao indivíduo que é encarcerado.

O grupo estava formado pelos deputados federais Paulo Teixeira (PT/SP) e Chico Alencar (PSOL/RJ), pelo presidente da Viva Rio, Rubem César Fernandes, o presidente da Fiocruz e da Comissão Brasileira de Drogas e Democracia, Paulo Gadelha, o diretor da campanha AVAAZ no Brasil, Pedro Abramovay, o coordenador da Viva Rio, Tião Santos, representantes das Igrejas Católica, Einardo Bingener, e Evangélica, o pastor e psiquiatra Fábio Damasceno, o Secretário Nacional de Articulação Social da Secretaria Geral da Presidência, Paulo Maldos, e o ex-chefe do Estado Maior da PMERJ, Coronel Jorge da Silva.