Presidente recebe Ministros, artistas e parlamentares que defendem PEC do Trabalho Escravo
No fim da manhã o Presidente da Câmara, Marco Maia, reuniu-se com os ministros do Trabalho, Brizola Neto; de Direitos Humanos, Maria do Rosário; e da Igualdade Racial, Luiza Bairros, e artistas, para discutir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (438/01). Também participaram da reunião diversos parlamentares, entre eles o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmaga, Domingos Dutra (PT/MA), e o presidente da CPI do Trabalho Escravo, Claudio Puty (PT/PA). Entre os artistas, estavam presentes Marcos Winter, Letícia Sabatella, Leonardo Vieira, Osmar Prado e Priscila Camargo. Os ministros, artistas, representantes do movimento sindical do campo e da cidade, negro e indígena, e a Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, defendem a aprovação da proposta. A matéria está na pauta de hoje (8), do Plenário da Câmara. Em ato no Auditório Nereu Ramos, Marco Maia ressaltou que as lideranças precisam buscar apoio dos deputados para obter o quórum mínimo no plenário para votar a proposta. Para a PEC ser aprovada, são necesários 308 votos, o que representa três quintos dos deputados. No final do ato em defesa da PEC 438/2001, Marco Maia recebeu manifesto a favor da PEC, referendado por diversas personalidades artísticas e intelectuais, e abaixo-assinado da Avaaz (comunidade de mobilização online que leva a voz da sociedade civil para a política global), que contou com o apoio de 60 mil pessoas. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) enviou carta com o apoio de bispos de todo o País à aprovação da proposta. Durante as falas, as autoridades foram unânimes em reafirmar que é um absurdo, após 124 anos da abolição da escravatura, ainda existir no Brasil trabalho escravo. " É um crime contra a humanidade", definiu a ministra Luiza Bairros. O pedido de votos de apoio à PEC também foi uma constante, " Contamos com um voto pelo País decente, pois o País só será verdadeiramente rico quando não houver mais pobreza e violência extrema", considera a ministra Maria do Rosário. A importância da distribuição de terras também foi levantada como parte do debate pelo fim do trabalho escravo pelo ministro Brizola Neto. Emocionado, o deputado Domingos Dutra lembrou que nasceu em um quilombo e disse sentir-se muito honrado em hoje representar seu povo na Câmara dos Deputados. "Queremos um País onde o direito tenha mais valor do que uma pistola." O texto da PEC prevê a expropriação das áreas rurais e urbanas onde for constatado uso do trabalho em condições análogas à escravidão. Essa regra já é adotada para as propriedades em que há o cultivo de plantas psicotrópicas.