Na reunião, realizada nesta quarta-feira (06), a ministra Maria do Rosário solicitou ao presidente Marco Maia a priorização do projeto de lei que cria o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que tramita na Casa desde 1994. O PL 4.715/1994, que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) em CNDH, está pronto para a votação em plenário, aguardando uma oportunidade após o destrancamento da pauta por causa das medidas provisórias.

"A existência de um Conselho Nacional de Direitos Humanos possibilita ao Brasil subir degraus no sistema internacional de Direitos Humanos, junto às Nações Unidas, tendo mais poder nesta relação internacional, dando maiores instrumentos para os cuidados dos direitos humanos dentro do Brasil’, ressalta Maria do Rosário.

Marco Maia e a ministra dos Direitos Humanos também conversaram sobre a importância da "PEC do Trabalho Escravo" (PEC 438/01), que aguarda votação em segundo turno desde 2004. A PEC prevê que propriedades onde exista condições de trabalho análogas ao trabalho escravo serão confiscadas para a construção de casas populares ou para fins de reforma agrária. A proposta, que já foi aprovada pelo Senado, aguarda a análise em segundo turno do Plenário da Câmara desde 2004. " Vou trabalhar pela votação de todas as medidas que erradiquem o trabalho escravo", garantiu o presidente da Câmara.

O Programa Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humano, também entrou na pauta da conversa. Segundo a ministra, o governo está preparando mudanças no programa " visando fornecer melhores instrumentos na proteção aos defensores e pelos direitos humanos no Brasil’.