Nesta quarta-feira (23), o presidente da Câmara, Marco Maia, recebeu os deputados da Frente Parlamentar da Saúde. A Frente propôs ao presidente que a votação da Emenda 29 seja concluída na última semana de abril. Marco Maia mostrou-se simpático à proposta.

A emenda constitucional 29 altera os artigos 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Ela foi votada no ano 2000 mas é necessário que o último destaque, o artigo 16, do Projeto de Lei Complementar 306/2008, seja votado para a regulamentação de toda emenda.

O presidente sugeriu que a frente construa acordos e debates com lideranças e o Governo, até o fim de abril.