Em entrevista à TV Câmara, nesta quinta-feira (24), para o Programa Conversa com Presidente, Marco Maia falou sobre as votações realizadas nesta semana e o que está previsto para os próximos dias.

O debate de matérias do Código Penal, a decisão do STF em relação ao Ficha Limpa e as votações da próxima semana dos projetos que ampliam a banda larga no país e regulamentam as lan houses- 1481/07 e 4361/04 - foram os principais assuntos tratados no Programa.

Nesta semana, o plenário votou , o Projeto de Lei 7824/2010, que propõe remição de parte do tempo de execução da pena por estudo e por trabalho. A matéria segue agora para o Senado. Ainda sobre alterações no Código Penal, está em debate, na Câmara, o PL 4208/2001, que altera dispositivos do Código de Processo Penal relativos a prisão, medidas cautelares e liberdade.

Para Marco Maia, estas alterações são importantes para a Câmara contribuir " com os organismos de segurança à atuar de forma efetiva no combate à criminalidade e na ressocialização dos presos", frisou. O deputado ressalta que os presídios não podem ser transformadores de novos criminosos.

Ficha Limpa

" A decisão tomada pelo STF é um avanço. Pois vai ajudar a dar mais transparência ao processo eleitoral, o que dialoga com os interesses da sociedade", afirma Marco Maia, referindo-se à decisão adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou o efeito da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010.

Pauta da Câmara a próxima semana

Segundo Marco Maia, na próxima semana, devem entrar em votação o PL 148/2007 autoriza o uso do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para financiar a ampliação da banda larga no País e o PL 4361//2004 regulamenta o funcionamento das lan houses. "Esses projetos tratam do acesso universal à internet. É necessário que o cidadão comum possa compreender melhor e ter acesso a essa realidade", argumentou o presidente.

Para assistir o Conversa com o Presidente

O programa, da TV Câmara, vai ar hoje (24), às 21h25min (logo após o Câmara Hoje), com reprises na sexta, às 20h25 (logo após o Fatos e Opiniões); sábado às 11h; domingo às 7h, 14h30 e 20h; segunda às 6h30, 12h e 22h e terça às 9h.