O presidente da Câmara, Marco Maia, recebeu nesta quarta-feira (15) o ministro Ari Pargendler, presidente do Superior Tribunal de Justiça, acompanhado do deputado Pauderney Avelino (DEM/AM).

Pargendler apresentou uma proposta de projeto de lei para a criação de estrutura permanente para as turmas recursais dos Juizados Especiais Federais, incluindo a autorização para a criação de 230 vagas de juiz federal. O ministro justificou que a consolidação dos juizados especiais é importante por atenderem basicamente as populações mais pobres. “São pessoas carentes, com ações de menor expressão econômica, relacionadas, por exemplo, a aposentadoria por invalidez e planos de saúde”, explicou.

Marco Maia pediu que a assessoria do STJ protocole o projeto de lei na Câmara e garantiu que a Casa está aberta a debater o assunto com o tribunal.