A Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (30) sessão solene em comemoração ao cinquentenário da Campanha da Legalidade. O presidente Marco Maia presidiu a sessão que prestou homenagem ao seu principal líder, o ex-governador Leonel Brizola, reverenciado também em uma exposição aberta ao público no corredor de acesso ao Plenário.

Em seu discurso, Marco Maia disse que “poucas vezes, como em 1961, a nação se manifestou de forma tão clara em defesa da continuidade do processo democrático, representado pelo cumprimento da Constituição, respeito à vontade popular e garantia de legitimidade dos mandatos”.

O Brasil vivia, na passagem dos anos 50 para os 60, um período de ebulição. A mais surpreendente notícia da época foi a renúncia de Jânio Quadros à Presidência em 25 de agosto de 1961. “Ninguém estava preparado para aquele gesto, ninguém o compreendeu, e o sentimento generalizado era de que algumas horas depois o presidente poderia voltar atrás. Mas Jânio não recuou, e foi o Brasil que se viu, logo a seguir, na iminência de um triste retrocesso: contrariando a Constituição, os ministros militares decidiram vetar a posse do sucessor legítimo, o vice-presidente João Goulart”, relembrou Marco Maia.

Surgiu, então, no Rio Grande do Sul, a Campanha da Legalidade, lançada pelo então governador do Estado, Leonel Brizola. A campanha defendia a manutenção da ordem jurídica e a posse do então vice-presidente João Goulart. Os setores mais conservadores da sociedade, principalmente os militares, defendiam o rompimento da ordem jurídica para impedir a posse do vice-presidente, que tinha vínculos com comunistas e socialistas, e a convocação de novas eleições.

“Entre os muitos gestos de bravura e as várias lições que ficaram desse episódio, destacam-se, sem dúvida, a corajosa posição assumida por Leonel Brizola e a clara manifestação dos brasileiros em favor da legalidade”, afirmou Marco Maia.
Jango acabou tomando posse em 8 de setembro, depois que o Congresso aprovou a mudança do sistema de governo de presidencialista para parlamentarista.

“O tempo encarregou-se, contudo, de devolver o país ao estado de Direito, e de fazer justiça a Leonel Brizola. Quando comemoramos os 50 anos da Campanha da Legalidade, o Brasil vive em plena democracia e Brizola é reconhecido como um dos grandes políticos da nossa história”, concluiu o presidente da Câmara.