Nesta quarta-feira (14), o presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS), recebeu da ministra da Secretaria de Direitos Humanos e presidente da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, Maria do Rosário, o 2º Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo. O Plano traça as ações, projetos e prazos para enfrentamento e erradicação do trabalho escravo no país.

A ministra Maria do Rosário destacou que o Brasil possui políticas estruturadas para este tipo de enfrentamento e solicitou ao presidente Marco Maia a inclusão do segundo turno da PEC 438/01, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, na pauta de votações do Plenário da Câmara.

Durante a reunião, Marco Maia acenou com a possibilidade de votação da PEC entre os dias 8 e 9 de maio, antes do dia 13, que é a data comemorativa da abolição da escravatura no Brasil. Para ser aprovada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa de 308 votos no Plenário.

"Todas as medidas que nós pudermos tomar no Brasil, no sentido de evitar qualquer tipo de existência de trabalho escravo, precisam ser tomadas. A aprovação da PEC do Trabalho Escravo é uma medida que corrobora para inibir qualquer tipo de prática de trabalho escravo", destacou Maia.

Também participaram da audiência o senador Cristovam Buarque (PDT/DF), os deputados Domingos Dutra (PT/MA), Amauri Teixeira (PT/BA) e Alessandro Molon (PT/RJ), e membros da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, que representavam vários Ministérios, além de entidades ligadas ao tema.