O Presidente da Câmara, Marco Maia, recebeu na manhã desta quinta-feira (22) o anteprojeto de lei que cria o Acordo Coletivo Especial. A proposta foi defendida pelo presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre. "Com a nova modalidade, daremos segurança jurídica a acordos que já ocorrem", ressalta o líder sindical.

O Acordo Coletivo Especial reconhece representações locais de trabalho como instrumento de negociação. Dessa forma, será possível fechar acordos coletivos com apenas uma empresa. Como condições, a firma deve ter sócio majoritário com mais de 50% do controle e os negociadores precisam manter representação sindical.

Nobre observa que o projeto tem como base modelo criado há mais de 30 anos no ABC, com a conquista da Comissão de Fábrica da Ford, que se espalhou por outras regiões e estados, com destaque para os metalúrgicos da CUT, que criaram os Comitês Sindicais de Empresa.

Segundo os dirigentes, hoje, os comitês estão organizados e atuantes em quase 200 empresas no estado de São Paulo.

Também participaram da reunião o Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté, Isaac do Carmo; o Diretor Administrativo do Sindicato do ABC,

( Barba); a Assessora Jurídica do Sindicato, Sra. Célia.