O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Antônio Joaquim Rodrigues Neto, acompanhado por integrantes da entidade de vários estados, esteve reunido nesta quinta-feira (22) com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia.

As autoridades solicitam a inclusão na pauta de votações do plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/07 que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.

Pela proposta, o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas compõe-se de 14 membros com mais de 35 e menos de 66 anos de idade, com mandato de dois anos, representando as principais entidades como TCU, TCEs, auditores, entre outros.

O conselho terá a competência de controlar a atuação administrativa e financeira dos Tribunais de Contas e o cumprimento dos deveres funcionais dos Conselheiros, Auditores e Representantes do Ministério Público. O Conselho terá como ideal resgatar a confiança e a credibilidade das Cortes de Contas, "devido à evidente crise moral que enfrenta todos os setores sociais, a luta cotidiana da sociedade civil organizada para erradicar a corrupção, apontada como uma das principais chagas para o desenvolvimento nacional", aponta a justificativa da proposição.

O presidente Marco Maia se comprometeu a conversar com o líderes partidários para verificar se há possibilidade de colocar a PEC na pauta de votações e sugeriu que as autoridades fizessem o mesmo.

Participaram da audiência, além do presidente da Atricon, Antônio Joaquim Rodrigues Neto, o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e diretor de Relações Institucionais da Atricon, Waldir Neves Barbosa; o corregedor do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul, Ronaldo Chadid; o presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, Fernando Rodrigues Catão; o conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba, Nominando Diniz; e o presidente do Tribunal de Contas de Tocantins e presidente do Instituto Rui Barbosa (Associação Civil de Estudos e Pesquisas dos Tribunais de Contas), Severiano Costandrade de Aguiar.