O relator da Reforma Política, Henrique Fontana (PT/RS), acompanhado de parlamentares da comissão especial que trata do assunto, apresentou nesta terça-feira (13) o relatório da Comissão da Reforma Política ao presidente Marco Maia.

Marco Maia apresentará às lideranças partidárias a proposta de calendário de votação da matéria na Câmara. " Vamos construir os acordos necessários para votar a proposta na Comissão Especial dia 28 de setembro, em outubro, na CCJ e, em novembro, a votação em Plenário", afirma Marco Maia.

"A ideia é que as mudanças apresentadas pelas propostas tenham validade a partir das eleições de 2014", ressalta Marco Maia.

A proposta de reforma política apresenta dois eixos principais, tratados mediante projeto de lei: o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais e a modificação de regras do sistema eleitoral.

Há, ainda, temas que exigem alteração da Constituição Federal e serão apresentadas quatro Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que versam sobre a vedação das coligações em eleições proporcionais, alteração das datas de posse em cargos do Poder Executivo para os primeiros dias de janeiro, alteração das regras de suplência de senadores, a simplificação dos requisitos de apresentação de projetos de lei de iniciativa popular, e alteração das regras de domicílio eleitoral em eleições municipais.