Marco Maia recebe representantes da Associação Nacional dos Procuradores de Estado – ANAPE

O grupo defendeu a aprovação de projetos relacionados à independência do setor.
05/09/2012 15h15

Rodolfo Stuckert

Marco Maia recebe representantes da Associação Nacional dos Procuradores de Estado – ANAPE

 

Nesta terça-feira (05), o presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS), recebeu o presidente e vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado, Marcello Terto e Telmo Lemos, o presidente do Conselho Deliberativo, Santuzza da Costa, o presidente da Associação dos Procuradores do Mato Grosso do Sul, Fabio Capucho, Secretário Geral da ANAPE, Luis Henrique, e o assessor parlamentar da ANAPE, Tiago Queiroz.

O grupo apresentou a nova diretoria da ANAPE e defendeu a votação das propostas de Emenda à Constituição (PEC) 82/07, que atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e a PEC 452/09, que aperfeiçoa o sistema de Advocacia Pública, inserindo mudanças no desenho da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias Estaduais e Municipais e equilibrar o tratamento constitucional entre as denominadas Funções Essenciais à Justiça.