O relatório apresenta os nove Projetos de Lei de autoria da CCJC, resultantes do trabalho da Subcomissão Especial, criada em 03 de agosto de 2011 com a finalidade de reformar os textos preexistentes na Parte Especial do Código Penal. A Subcomissão Especial de Crimes e Penas foi presidida pelo deputado Mendonça Filho (DEM/PE) e teve como relator o deputado Alessandro Molon (PT/RJ).

O Relatório Final foi aprovado pelos Deputados que compunham a Subcomissão. Após isso, o texto seguiu para o pleno da CCJC, onde se iniciaram novos debates com a participação de todos os membros da Comissão Permanente. Dos nove projetos aprovados, alguns foram aprovados integralmente e outros já foram modificados com sugestões apresentadas pelos Deputados.