O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, recebeu na manhã desta quarta-feira (1º) o presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), João Ricardo dos Santos Costa, acompanhado de integrantes de diversos entidades de defesa dos direitos e cidadania.

O grupo pede a apreciação do PL 5139/2009, do Executivo, que disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos. O projeto faz parte do 2º Pacto Republicano e está sendo analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. De acordo com João Ricardo Costa, o projeto institui diversos tipos de mecanismos que visam combater a morosidade da Justiça.

O presidente Marco Maia garantiu que irá fomentar, dentro da Câmara, o debate sobre o PL e pediu que o grupo converse com os líderes partidários, a fim de buscar um acordo para votar o projeto.