O presidente da Câmara, Marco Maia, participou nesta terça-feira (09), de um almoço com os governadores das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, na residência oficial do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. Os líderes dos executivos estaduais apresentaram um documento com a pauta de reivindicações, chamado de "Carta de Brasília".

Entre as demandas solicitadas, está a definição imediata dos critérios para a repartição dos royalties do pré-sal para passarem a vigorar a partir de 2012. O presidente Marco Maia disse que há a possibilidade de votar os vetos do pré-sal em sessão do Congresso neste segundo semestre.

Outra questão é a aprovação da Proposta de Lei Complementar que altera a Lei nº 24/75, definindo o quórum de 3/5 para votação de benefícios fiscais propostos pelos estados no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). "Nós concordamos com a reivindicação por ser mais democrática", afirmou Marco Maia.

Os governadores encaminharam ainda o pedido de alteração da legislação para tributação das operações interestaduais feitas pela internet, igualando ao tratamento dado às operações presenciais.

"São todos temas importantes, fundamentais, que terão atenção especial por parte da Câmara e do Senado federal", disse o presidente da Câmara.

Os governadores manifestaram ainda a preocupação com as propostas que tramitam no Congresso que possam aumentar as despesas dos estados, como a PEC 300 e a Emenda 29.