Hoje (29), o presidente da Câmara, Marco Maia, recebeu o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo. O governador, que está em Brasília para diversas agendas, fez uma visita de cortesia a Maia, onde conversaram sobre a votação dos royalties.

Na última quarta-feira (23), Marco Maia criou uma Comissão Especial da Câmara que analisará a distribuição dos royalties do petróleo. A comissão especial analisa ao todo 29 projetos de lei com mudanças na distribuição dos royalties do petróleo, incluindo propostas encaminhadas pelo Senado (PL 2565/11) e pelo Executivo (PL 8051/10).

Pelo texto do Senado, a União terá sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20% já em 2012. E os estados produtores, de 26,25% para 20%. Em contrapartida, os estados e municípios não produtores saltam de 8,75% para 40%.

O texto do governo foi enviado após o veto presidencial à Emenda Ibsen, que, reservada a parcela destinada à União e aos municípios afetados pela exploração do petróleo, redistribuía o restante dos royalties em 50% pelos critérios do FPM e 50% pelos critérios do FPE.

O PL 8051/10 reparte a lavra na plataforma continental em 19% para a União, 25% aos estados produtores, 6% aos municípios produtores, 3% aos municípios afetados pelas operações, 22% pelos critérios do FPE, 22% pelos critérios do FPM e 3% para fundo especial de proteção ambiental e adaptação das mudanças climáticas.