O presidente da Câmara, Marco Maia, recebeu, nesta quarta-feira (06), representantes de entidades de ensino superior de caráter comunitário. São instituições públicas, sem fins lucrativos, porém não são estatais. A maioria tem origem em comunidades civis ou religiosas e tem como principal aporte de recursos financeiros a mensalidade paga pelos estudantes.

O setor defende a aprovação do Projeto de Lei 7.639/10 que redefine as categorias de ensino superior, dividindo em três modalidades: pública, privada e comunitária. Pelo o PL, são prerrogativas das instituições comunitárias de educação superior, ter acesso aos editais de órgãos governamentais, receber recursos orçamentários do poder público e oferecer serviços de interesse da comunidade, em parceria com o governo local.

Em todo o país, 30% dos alunos matriculados no ensino superior estão em universidades comunitárias. "As universidades comunitárias exercem papel fundamental para o ensino brasileiro, promovendo educação, pesquisa e desenvolvimento para o país", declarou Marco Maia ao defender o PL 7.639/10.

O Projeto de Lei das Instituições Comunitárias de Educação Superior tramita em quatro comissões permanentes da Câmara dos Deputados: Trabalho, Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O PL tem caráter terminativo, não precisando ir a plenário para ser aprovado. O presidente Marco Maia pediu agilidade para os parlamentares das comissões para que o projeto seja aprovado o mais rápido possível.

Participaram da audiência, o Reitor da Unifev, Marcelo Lourenço, o vice-presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc), o Reitor da Universidade Passo Fundo, José Carlos Carles de Souza, representando o Consórcio das Universidades Comunitárias gaúchas (Comung), o Reitor da Metodista (SP), Marcio de Moraes, diretor da Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (Abiee), e a coordenadora da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec), Francine Junqueira, além dos deputados da Frente Parlamentar de Apoio às Universidades Comunitárias, como Antonio Brito (PTB/BA), Fábio Trad (PMDB/MS), Jorginho Mello (PSDB/SC), Hugo Leal (PSC/RJ), Manuela D´Avila (PC do B/RS).