O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, participou nesta segunda-feira, dia 03, do 21º Congresso da AGERT (Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão), que está sendo realizado em Gramado, de 02 a 04 de outubro.

Durante a palestra anunciou que pretende colocar em votação, na próxima semana, o projeto de lei que flexibiliza o horário da Voz do Brasil. Também abordou sobre a legislação para as rádios comunitárias, o novo marco da internet e a nova legislação para a TV por assinatura e sobre a convergência tecnológica.

Marco Maia ressaltou o papel fundamental da comunicação no processo de democratização das sociedades, “para gerar países mais justos, mais igualitários, nos quais as ideias possam ser expressas livremente e circularem sem qualquer amarra, imposta por quem quer que seja”, ressalta.

Para Marco Maia o processo de transição do analógico para o digital tem-se dado de forma intensa no Brasil. “Em 2006, tínhamos 4,6 milhões de assinantes da TV por assinatura - hoje são 11,6 milhões; 14,5% dos domicílios brasileiros tinham acesso à internet, hoje esse número é de quase 30%. O número de linhas de telefone celular não passava de 100 milhões: hoje são mais de 224 milhões de celulares no País, ou seja, mais de um aparelho por habitante. Isso significa que milhões de brasileiros passaram a ter mais acesso à informação, a consumir mais conteúdos de entretenimento e lazer. E como estamos em tempo de convergência, toda essa revolução não passou despercebida pela indústria de radiodifusão."

Marco Maia afirmou que a Câmara dos Deputados investiu nos veículos da Comunicação da Casa e participou ativamente de todo este processo de revolução das comunicações no Brasil. “A Câmara promoveu discussões, aprovou novas legislações, participando, assim, de forma intensa na geração do ambiente institucional necessário à universalização das comunicações no País”.

O presidente da Câmara Federal ressalta que a Casa atuou nos debates que levaram à implementação do Plano Nacional de Banda Larga e que teve grande participação na definição do padrão brasileiro de TV Digital, disposto pelo Decreto 5.820/2006.  “Aprovamos uma nova legislação para o mercado de TV por assinatura, que amplia a competição no setor e incentiva a produção de conteúdos nacionais, regulamentamos, através do Projeto de Lei 219/2003, o acesso à informação pública. A Câmara aprovou, também, através do Projeto de Lei 4.361/ 2009, uma nova lei que concede incentivos às lan houses”.

Os diversos projetos que tramitam na Câmara envolvendo o setor de radiodifusão também foram destacados por Marco Maia, “ estas propostas são de suma importância para as comunicações, como, por exemplo, o marco civil da internet; possíveis mudanças das regras dos serviços de radiodifusão; novidades legislativas nas áreas de propaganda e publicidade; entre outros”.

Flexibilização da Voz do Brasil
Um dos assuntos relevantes para o setor de radiodifusão, a flexibilização do horário de veiculação da Voz do Brasil, foi abordado por Marco Maia. “Sou defensor desta proposta”. O Projeto de Lei 595/2003, foi aprovado pela Câmara, recebeu substitutivo no Senado Federal e voltou à Câmara dos Deputados no final do ano passado. “ Se tivermos acordos entre os líderes partidários, podemos colocar esta matéria em votação na próxima semana”, anuncia Marco Maia.

Caso aprovado, o projeto permitirá que as emissoras de rádio comerciais retransmitam a Voz do Brasil em qualquer horário entre as 19 e 22 horas. Para as emissoras Legislativas e Educativas o horário permanece como o atual.