Na manhã desta terça-feira (09), o presidente Marco Maia participou do lançamento do programa Supersimples e da celebração de acordo entre a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas e o governo federal, no Palácio do Planalto. A presidenta Dilma Rousseff estava presente, acompanhada dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, de Relações Institucionais, Ideli Salvatti e da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

O acordo resultará em uma desoneração de até R$ 6 bilhões aos micro e pequenos empreendedores brasileiros, entre tributos federais, estaduais e municipais. Com o acordo, as três tabelas de enquadramento no Supersimples foram corrigidas em 50% e as alíquotas reduzidas. A faixa de faturamento anual de até R$ 120 mil passa para R$ 180 mil, com alíquota de 4%; a segunda faixa passa a contemplar empresas com faturamento anual de até R$1,8 milhão, com alíquota de 9,12%; já a última faixa contemplará empresas que faturam anualmente até R$ 3,6 milhões, e a alíquota passa a ser de 11,61%. As regras passam a valer em janeiro de 2012.

Outra mudança diz respeito ao programa Microempreendedor Individual (MEI). Para se enquadrar nessa modalidade – que contempla uma série de incentivos fiscais –, atualmente o faturamento anual não pode ultrapassar a marca de R$ 36 mil; com o acordo, o teto passará a ser R$ 60 mil anuais. As novas regras vão possibilitar, ainda, parcelamento em até 60 vezes de débitos tributários das micro e pequenas empresas.

"O projeto é muito bom e o Governo está de parabéns. O Supersimples irá incentivar, aumentar as possibilidades de emprego e retirar as pessoas da informalidade. Neste momento de crise econômica internacional, fará a economia do nosso país crescer", destacou o presidente da Câmara.

(Com informações do Blog do Planalto)